DODF 082 03 05 2019 INTEGRA

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1 o - 82 ANO XLVIII EDIÇÃO N BRASÍLIA - DF, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019 PODER EXECUTIVO SUMÁRIO SEÇÃO II SEÇÃO III SEÇÃO I PÁG. PÁG. PÁG. Poder Legislativo ... 44 . 1 DECRETO Nº 39.797, DE 02 DE MAIO DE 2019 Abre crédito suplementar, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), Poder Executivo ... . 1 25 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da ... Casa Civil 11 25 ... . 44 Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, II, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas p ela Lei nº 4.320, de 17 de Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e 46 27 12 março de 1964, e o que consta do processo nº 0070-001953/2016, DECRETA: Gestão ... . Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, crédito suplementar no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), para 16 Secretaria de Estado de Saúde 28 51 ... . atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Secretaria de Estado de Educação ... . 16 31 nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente da Fonte 732 - Convênios com a União - Emendas Individuais. ... 51 . 32 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita da SEAGRI fica acrescida na forma do anexo I. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ... . 34 Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 02 de maio de 2019 Secretaria de Estado de Comunicação ... . 34 131º da República e 60º de Brasília IBANEIS ROCHA 1_DF_3_015E016 Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e 52 34 desenvolvimento Rural ... . 34 Secretaria de Estado de Segurança Pública 53 17 . ... . Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania ... 40 54 17 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura ... . 54 41 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação ... . 20 41 55 ... 20 . 42 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 56 42 ... Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 57 . 58 Secretaria de Estado do Esporte e Lazer ... . Secretaria de Estado de Cultura 43 60 . ... Secretaria de Estado de Atendimento À Comunidade ... . 43 61 43 ... Defensoria Pública do Distrito Federal . 43 Controladoria Geral do Distrito Federal ... . Tribunal de Contas do Distrito Federal ... . 20 43 61 Ineditoriais ... . 61 SEÇÃO I PODER LEGISLATIVO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 111, DE 2019 (Autoria: Deputado Wellington Luiz e outros) Acrescenta o § 16 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70, § 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei: Art. 1º O art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal é acrescido do § 16, com a seguinte redação: § 16. A Polícia Civil do Distrito Federal pode dispor de unidade especializada na custódia de presos provisórios e bens apreendidos, devendo seu dirigente ser escolhido entre os integrantes da categoria funcional de Agente Policial de Custódia. Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 25 de abril de 2019 DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE Presidente DEPUTADO DELMASSO Vi c e - P r e s i d e n t e DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA Primeiro Secretário DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS Segundo Secretário DEPUTADO JOÃO CARDOSO Terceiro Secretário Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300001

2 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 2 DECRETO Nº 39.798, DE 02 DE MAIO DE 2019 Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 858.485,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 57, da Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, com art. 6º da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o Decreto 39.610 de 01 de janeiro de 2019, D E C R E TA : Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Fundação de Amparo a o Trabalhador Preso - FUNAP e da Administração Regional de Taguatinga, conforme anexos I e II. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 02 de maio de 2019 131º da República e 60º de Brasília IBANEIS ROCHA 1_DF_3_017 E018 DECRETO Nº 39.799, DE 02 DE MAIO DE 2019 Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.547.000,00 (oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orç amento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV da Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 0040-00003935/2019-17 e 00390-00001668/2019-28, D E C R E TA : Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e à Secretaria de Estado da Gestão do Território e Habitação, crédito suplementar no valor de R$ 8.547.000,00 (oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos term os do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 02 de maio de 2019 131º da República e 60º de Brasília IBANEIS ROCHA 1_DF_3_019E020 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300002 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 3 Financeiro p/ Construção de Unidades de Educação Infantil, 437 - Multas Previstas na Legislação de Trânsito e 390 - Contra Partida de Convênio - Tesouro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 02 de maio de 2019 131º da República e 60º de Brasília IBANEIS ROCHA 1_DF_3_021E022 DECRETO Nº 39.800, DE 02 DE MAIO DE 2019 Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.275.728,00 (vinte e três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, "a", da Lei nº nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, a provadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.000.225.48/2018-50, 080.000.318.55/2018-21, 080.000.927.57/2018-61, 080.000.381.53/201 8-79, 055.000.058.99/2019-58, 431.000.014.52/2018-21, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ ntos e vinte e oito reais), 23.275.728,00 (vinte e três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setece para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 321 - Aplicações eriores, 377 - Apoio Financeiras Vinculadas, 332 - Convênios com Outros Órgãos - Exercícios Ant Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300003

4 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 4 DECRETO Nº 39.801, DE 02 DE MAIO DE 2019 Abre crédito suplementar, no valor de R$ 44.148.869,00 (quarenta e quatro milhões, cento e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no DECRETO Nº 39.802, DE 02 DE MAIO DE 2019 vigente orçamento. Abre crédito suplementar no valor de R$ 47.687.878,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e oito reais), para reforço de dotações orça mentárias consignadas no O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, vigente orçamento. da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, II, "b", da Lei nº 6.254, de 09 de O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, provadas pela Lei nº janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, a da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 6.254, de 09 de 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 00370-00000261/2019-58, janeiro de 2019, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº D E C R E TA : 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 302-00000159/2019-57, 070- Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do D F, crédito suplementar 196-0000327/2019-69, 113-00010393/2019-10, 097- 00001605/2019-85, 080.000.494.38/2019-16, 00001100/2019-59, 113-00009154/2019-17, 090-00002920/2019-55, 064.000.011.31/2019-04 e no valor de R$ 44.148.869,00 (quarenta e quatro milhões, cento e quarenta e oito mil, oitocentos e 060.0000132610/2019-76, DECRETA: sessenta e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II. r no valor de R$ Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementa os do art. 43, § 1º, IV, Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos term 47.687.878,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e oito da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo produto de operação de crédito, conforme Contrato reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV. BID nº 2957/OC-BR. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos term os do art. 43, § 1º, III, esenvolvimento Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita da Secretaria de Estado de D da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos Econômico do DF, fica acrescida na forma do anexo I. anexos I e II. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 02 de maio de 2019 Brasília, 02 de maio de 2019 131º da República e 60º de Brasília 131º da República e 60º de Brasília IBANEIS ROCHA IBANEIS ROCHA 1_DF_3_025A032 1_DF_3_023E024 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300004

5 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 82, sexta-feira, 3de maio de 2019 PÁGINA 5 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300005 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

6 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 6 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300006 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

7 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 82, sexta-feira, 3de maio de 2019 PÁGINA 7 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300007 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

8 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 8 III - a diversificação das bases produtiva e circulatória de bens e serviços, dinamizando a economia e propiciando a geração de emprego, renda e a melhor distribuição dos bens econômicos, com o consequente aumento generalizado da arrecadação de tributos; a implantação de cursos IV - a melhoria aferível das condições de trabalho dos operários, inclusive profissionalizantes pelas empresas ou em parceria com estas; V - a ampliação ou, no mínimo, a manutenção dos postos de trabalho; VI - o estímulo à parceria ou à troca de informações entre empresas e universidades, com ou sem a participação direta de órgãos governamentais nos projetos e atividades, nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e difusão de novas tecnologias, concretamente aplicáveis aos empreendimentos locais, melhorando a produção e a circulação de bens e serviços; VII - o fornecimento dos meios ao seu alcance para que as empresas locais possam tornar-se os ou incentivos, fiscais ou competitivas no mercado, tendo em vista, dentre outras causas, os benefíci financeiro-fiscais, inclusive as reduções indiretas da carga tributária, atribuídos por outras Unidades da 151, I, parte final, da Federação às suas empresas, ou pela União nas hipóteses a que se refere o art. Constituição da República; VIII - estímulo e fomento à instalação e desenvolvimento das micro e pequenas empresas instaladas no DF, por meio da concessão de financiamentos de projetos e de benefícios ou incentivos fiscais, inclusive redução indireta de carga tributária; Parágrafo único. Observado o disposto no inciso I, fica estabelecido como um dos interesses governamentais o estímulo aos empreendimentos econômicos produtivos tecnologicamente avançados, que possam dar efetiva competitividade às empresas situadas no DF. Art. 4º Para fins deste Decreto considera-se: I - empreendimento econômico produtivo de interesse prioritário: aquele que, direcionado para a o art. 3º; atividade de industrialização, atenda aos requisitos do parágrafo único d II - empreendimento econômico produtivo de interesse adicional: aquele que, mediante recursos financeiros privados, a cargo do empreendedor, esteja voltado para a realização de investimentos de relevante interesse do DF, definido por ato do Governador, observado o parágrafo único do art. 3º; III - industrialização: qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para o consumo, tais como: obtenção de espécie nova a) a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe a (transformação); b) a que importe modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência de produto (beneficiamento); c) a que consista na reunião de produtos, peças ou partes de que resulte um nov o produto ou unidade autônoma (montagem); d) a que importe alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição à original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); teriorado ou inutilizado, e) a que, exercida sobre produto usado ou partes remanescentes de produto de o renove ou restaure para utilização (renovação ou recondicionamento); IV - projeto de implantação de empreendimento econômico produtivo: aquele referente à instalação e operação de nova unidade produtiva, industrial ou não; V - projeto de ampliação de unidade produtiva industrial: o que se destine a implementar o aumento ada de instalação, seja pela da capacidade produtiva de unidade industrial já instalada ou em fase avanç ampliação das instalações físicas e aquisição de novas máquinas ou equipamentos, seja pela diversificação da linha de produtos; ovação ou racionalização dos VI - projeto de modernização industrial: aquele destinado a viabilizar a in processos produtivos existentes na empresa, mediante a aquisição de máquinas ou equipamentos mais modernos, ou com adoção de novidades tecnológicas, que, de qualquer forma: a) aumentem a produtividade ou a qualidade dos produtos fabricados, ou gerem novos produtos; b) propiciem o aumento do bem-estar e da segurança dos operários e da população circunvizinha ao estabelecimento fabril; VII - projeto de reativação de unidade industrial paralisada: o que vise a restabelecer o funcionamento de unidade industrial em parte ou totalmente desativada ou paralisada, desde que comprovada a suspensão dos fatores determinantes da desativação ou paralisação, por meio de laudo técnico previamente elaborado por técnicos credenciados pela autoridade administrativa competente; VIII - projeto de relocalização de unidade produtiva industrial: aquele de stinado a propiciar a transferência justificada, total ou parcial, de unidade industrial, para área geográfica mais adequada ao seu funcionamento desde que as máquinas e os equipamentos de produção se encontrem em condições normais de uso e não apresentem obsolescência tecnológica considerável; instalação e operação de IX - projeto de novidade na matriz industrial produtiva: o que corresponda à indústria que se dedique à produção de produto sem similar no DF, com inovação tecnológica. § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II do caput, a aprovação baseada no relevante interesse do DF quanto DECRETO Nº 39.803, DE 02 DE MAIO DE 2019 aos projetos pode: Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato I - abranger casos de: Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio a) comercialização de bens em grande escala (atacado), desde que o empreendimento econômico ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. produtivo propicie, efetivamente, a instalação ou ampliação de polos regionais de desenvolvimento O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, mercantil ou de prestação de serviços; inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 8º, da Lei baraçadas no território do b) importações em geral de bens destinados à comercialização no País, desem Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio DF e sujeitas a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no Fazendária - CONFAZ, e no art. 6º da Lei distrital nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, âmbito da competência tributária do DF; D E C R E TA : reas de energia elétrica sob II - fica limitado, quanto aos empreendimentos econômicos produtivos nas á Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a adesão do Distrito Federal (DF) aos benef ícios fiscais previstos nas qualquer modalidade de geração, gás de qualquer espécie e telecomunicações, a possibilidade de seguintes Leis do Estado de Mato Grosso do Sul: dispensa da cobrança do ICMS incidente nas aquisições interestaduais ou do exterior do País, de bens I - Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001; destinados ao ativo fixo da empresa, não podendo qualquer incentivo ou benefício disciplinado neste II - Lei nº 4.049, de 30 de junho de 2011. Decreto vir a incidir, por consequência, sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica e Parágrafo único. De modo adicional, para disciplinar o tratamento fiscal a ser dado às importações do exterior efetuadas por empreendimentos produtivos enquadrados no regramento deste Decreto, gás e sobre as prestações de serviços de telecomunicações. desembaraçadas localmente, o DF adere às disposições do Decreto nº 14.426, de 16 de março de 2016, § 2º Considera-se, também, empreendimento econômico-produtivo de intere sse prioritário ou adicional, editado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo, aquele direcionado à manutenção ou ao CAPÍTULO I melhoramento de empreendimento já incentivado nos termos deste Decreto, mediante arrendamento ou DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS locação dos respectivos locais e instalações, desde que mantidas as condições do projeto original, Art. 2º Fica instituído o Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e o desenvolvimento principalmente quanto ao número de empregados e aos níveis de produção, sem prejuízo da exigência sustentável do Distrito Federal (DF), denominado EMPREGA - DF, no formato e condições de outras condições. estabelecidos neste Decreto e em Ato conjunto dos Secretários de Estado de Fazenda e planejamento § 3º Para efeito do parágrafo anterior, considera-se projeto de arrendamento ou locação de unidade (SEFP-DF) e de Desenvolvimento Econômico do DF (SDE-DF). produtiva aquele destinado a viabilizar a transferência do incentivo ou be nefício fiscal já concedido à rama de Estímulo à Parágrafo único. Fica também instituído no DF, de modo complementar, o Prog referida unidade, da empresa arrendante ou locadora à empresa arrendatária ou locatária. Importação pelos Recintos Alfandegados do Distrito Federal - PROIMP - DF, conforme disciplinado na § 4º Na hipótese do § 2º, o prazo de fruição do incentivo ou benefício fiscal pela empresa arrendatária Seção III do Capítulo IV. ou locatária fica limitado ao restante do prazo concedido à empresa arrendante ou locadora. Art. 3º Às empresas beneficiadas pelo EMPREGA - DF são cabíveis os benefícios ou incentivos, CAPÍTULO II fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, compreendidos neste Decreto, que possam ser utilizados como DOS EMPREENDIMENTOS BENEFICIÁRIOS instrumentos de política fiscal ou de fomento à industrialização do Distrito Federal e à circulação de Art. 5º Observadas as regras do artigo anterior, pode usufruir dos benefícios ou incentivos estabelecidos bens econômicos em seu território, visando ao atingimento dos seguintes objetivos governamentais: neste Decreto o empreendimento econômico produtivo, qualificado como de interesse prioritário ou I - a instalação de novas empresas e a ampliação, modernização, reativação o u relocalização das adicional para o desenvolvimento integrado do DF, em conformidade com as diretrizes governamentais existentes, especialmente no sentido aproximar as unidades geradoras de emprego e renda das regiões explicitadas, e que, preenchendo os requisitos legais e regulamentares, possa concretizar o atingimento de relevante interesse social; dos objetivos do Programa. II - a transformação de produtos primários em produtos industrializados, favorecendo a integração e § 1º Independentemente da exigência de outros requisitos e da natureza de outros empreendimentos, fica verticalização das cadeias produtivas e agregando valores a esses bens, ob servado o disposto no inciso anterior; qualificado como de interesse prioritário o empreendimento econômico pro dutivo industrial: Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300008 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

9 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 9 I - pioneiro ou inovador na economia local, capaz de gerar novas oportunidades mercadológicas, incentivo, os valores II - não devem ser incluídos, ou considerados, para o cálculo do benefício ou correspondentes às operações antecedentes daquelas ou subsequentes àquelas realizadas pela empresa desencadear o surgimento de outras unidades produtivas e alavancar a vocação de centro distribuidor com os produtos resultantes da industrialização beneficiada ou incentivada, ficando consequentemente do DF, localizado preferencialmente em zonas de relevante interesse social e que fabrique ou venha a excluídos da apuração do imposto os valores então devidos: fabricar produto sem similar no mercado local ou neste existente em quantid ade insuficiente; a) sob o regime de substituição tributária, em que a empresa figure como substituta, relativamente às II - que promova o processamento ou aproveitamento integral, ou acentuado, da matéria-prima operações ou prestações antecedentes e subsequentes; preferentemente local, inclusive dos subprodutos resultantes da industrialização, bem como e em sendo b) a título de responsabilidade atribuída à empresa, por decorrência de obr igação tributária contraída por o caso, o reaproveitamento dos resíduos industriais outra pessoa que não tenha adimplido tal obrigação tempestivamente; III - que utilize: c) por decorrência de ação fiscal, em face de ilícitos tributários praticados, por ação ou omissão; a) outros produtos aqui industrializados; tapa posterior àquela d) pela importação de bens ou mercadorias com o diferimento do imposto para e b) processo tecnológico-industrial mais avançado ou que mantenha convênio de cooperação com do desembaraço aduaneiro, ainda que tais coisas sejam utilizadas como insumos em processo de universidades ou entidades de pesquisa, ciência e tecnologia; industrialização; c) processo industrial complexo destinado à reciclagem de materiais, especialmente aqueles originados e) a qualquer outro título, nos casos em que a Administração Tributária constate a simulação ou a dos lixos industrial e doméstico; prática efetiva de atos ou negócios jurídicos com a finalidade de aumentar indevidamente o valor d) que utilize lixos industrial e doméstico; energia elétrica ou gás natural como principais fontes de pecuniário de benefício ou incentivo fiscal. e n e rg i a ; § 4º Deduzido do valor pecuniário do benefício ou incentivo regularmente ap urado, o valor do efetivo e) mão-de-obra local, que represente, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total da folha de saldo devedor remanescente do ICMS deve ser recolhido ao Tesouro Distrital na forma e no prazo pagamento do empreendimento beneficiário, entendida como mão-de-obra local, também aquela que estabelecidos pela legislação específica. venha a ser deslocada para o DF com o ânimo de permanência; § 5º O benefício previsto neste Decreto: IV - que adote: I - não é cumulativo com nenhum outro aplicável às operações de saída interestaduais do a) tecnologia intensiva em mão-de-obra industrial e não elimine postos de trabalho; estabelecimento. b) programas de qualificação profissional para a melhoria dos processos pr odutivos industriais; II - pode alcançar, em operações interestaduais, a comercialização de bens por atacado, em grande c) gestão ambiental, ou que promova investimentos destinados à preservação do meio ambiente, escala, desde que o empreendimento econômico produtivo pleiteante integre-se e contribua para a sobretudo na recuperação dos ambientes naturais degradados; instalação ou ampliação de polo de desenvolvimento industrial; mercantil ou de prestação de serviços ustriais e serviços com V - que em sua implantação contrate obras civis, montagens, instalações ind no DF; empresas do DF; III - pode ser aplicado, de modo excepcional, às empresas regularmente enquadradas na data da VI - capaz de gerar excedentes exportáveis de bens, mercadorias e serviços; publicação deste Decreto na sistemática de incentivo de que trata o art. 14 d a Lei nº 3.196, de 29 de VII - cujo Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira Simplificado - PVTEFS, diante de setembro de 2003. conomicamente viável. estudos do mercado e previsão de retorno dos investimentos, demonstre ser e IV - pode ser aplicado às operações de importação do exterior realizadas por empreendimentos s ou extrafiscais do EMPREGA § 2º A concessão dos benefícios ou incentivos, fiscais, financeiro-fiscai enquadrados nas disposições deste Decreto, desde que o desembaraço aduaneiro se opere em recinto - DF fica condicionada a obrigação de recolhimento de emolumento mensal para o Fundo instituído alfandegado situado no território do DF. Conforme regramento do PROIMP-DF, disciplinado na Seção pela Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, e para o Fundo instituído pelo art. 209 do Decreto- III do Capítulo IV. Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1.966, conforme base de cálculo e percentual especificado no art. 8º § 6º A fruição do crédito presumido especificado no caput fica condicionado, além das regras contidas deste Decreto. em Ato Conjunto SEFP-DF e SDE-DF, ao seguinte: CAPÍTULO III I - A comprovação de regularidade fiscal no momento do ingresso e durante tod o o período de fruição DOS EMPREENDIMENTOS EXCLUÍDOS D F / S D E - D F. do benefício, conforme rol de certidões especificado em ato conjunto SEFP- l estabelecida no art. 3º, II Art. 6º Sem prejuízo da observância da limitação de interesse governamenta II - Ao recolhimento de emolumento mensal, nos seguintes percentuais, para os fundos a seguir e parágrafo único, os benefícios ou incentivos disciplinados neste Decreto não são aplicáveis aos especificados: empreendimentos econômicos produtivos industriais: a) 1,5 % para o Fundo instituído pela Lei nº 5.594, de 2015; I - já implantados até esta data, salvo quanto aos projetos de ampliação, mod ernização, reativação, b) 1,5% para o Fundo instituído pelo art. 209 do Decreto-Lei nº 82, de 1966. relocalização ou de novidade na matriz industrial (art. 4º, V a IX); § 7º A base da cálculo dos emolumentos de adesão ao EMPREGA - DF será a mesma eleita no caput II - dedicados a geração e distribuição de energia elétrica e à prestação de serviços de para o cálculo do crédito presumido. telecomunicações, ressalvado o disposto no inciso II do § 1º do art. 4º; § 8º Integram os itens a serem monitorados pela SDE-DF o recolhimento regular dos emolumentos III - que estejam produzindo ou venham a produzir: previsto no inciso II do § 7º. a) álcoois derivados da cana-de-açúcar; Seção II b) carne bovina ou bufalina, em estado natural ou simplesmente resfriadas ou congeladas, ainda que Do Quantitativo e do Prazo de Fruição dos Benefícios ou Incentivos embaladas a vácuo; Art. 9º Os empreendimentos beneficiados pelo EMPREGA - DF, a depender das conclusões de análise e outros produtos com c) madeira cerrada ou tratada e artefatos de madeira simples, exceto móveis do Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira Simplificado - PVTEFS, poderão fruir dos elevado grau de industrialização; incentivos disciplinados nos arts. 7º e 8º até o limite de prazo fixado na clá usula décima do Convenio d) café torrado, moído ou não, exceto as preparações com café com elevado grau de ICMS nº 190/17, de 15 de dezembro de 2017. industrialização; Art. 10. Observadas as regras dos artigos precedentes, na fixação do percentual do incentivo e do prazo III - relativos à construção civil; de fruição desse devem ser levados em conta determinados fatores de avaliação dos empreendimentos IV - outras indústrias cujas atividades compreendam: econômicos produtivos interessados, nos termos de regulamento conjunto SEFP-DF e SDE-DF, a) o beneficiamento elementar ou primário de produtos de origem vegetal, an imal e extrativa mineral complementar a este. ou vegetal; § 1º O regulamento complementar deve estabelecer, dentre outros fatores de avaliação dos b) a fabricação, por encomenda e em pequena escala, de móveis, esquadrias e utensílios de madeira empreendimentos econômicos produtivos, as qualificações a que se refere o § 1º do art. 5º e a atos e lajes de cimento, concreto (marcenarias), esquadrias e utensílios de metal (serralherias) e de artef preferência pela instalação e operação de unidades produtivas: ou gesso; local de emprego e I - em regiões administrativas de relevante interesse social para a geração c) a preparação local de partes ou peças empregadas nos processos de conserto, restauração ou renda; recondicionamento de máquinas, aparelhos e objetos usados; II - em áreas de Desenvolvimento Econômico que necessitem de revitalização e maior dinamismo; d) o preparo e o fornecimento, diretamente ao consumidor final, de produtos alimentares (bares, III - relativas a projetos que se integrem como elos da cadeia da nascente indústria químico- confeitarias, padarias, restaurantes, sorveterias e estabelecimentos similares). farmacêutica do DF. Parágrafo único. Ato do titular da SEFP-DF poderá especificar códigos da Classificação Nacional de IV - relativas a projetos que se integrem como fornecedores ou demandantes de produtos industriais de clusão contidas neste Atividades Econômicas - CNAE/FISCAL a serem excepcionados das regras de ex alto valor agregado e inovadores destinados ou oriundos do Parque Tecnológico de Brasília - artigo. BIOTIC. CAPÍTULO IV V - instalados com observância dos impactos para o trânsito e qualidade de vida das populações DOS BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS circunvizinhas. Seção I § 2º Os fatores de avaliação podem ser objeto de pontuação positiva e negativa, incluindo ou não Disposições Gerais tratamento diferençado ou favorecido para determinados empreendimentos econômicos produtivos de Art. 7º Aos empreendimentos econômicos produtivos que preencham os requisitos legais e natureza industrial. nanceiro-fiscais ou extrafiscais regulamentares podem ser deferidos benefícios ou incentivos, fiscais, fi Art. 11. Tratando-se de projetos de ampliação ou de modernização de unidade industrial de empresas definidos neste Decreto ou atos complementares do Poder Executivo, nos termos: em operação, o benefício ou incentivo deve ser aplicado apenas sobre: I - requeridos pelo empreendimento produtivo em PVTEFS; I - o quantitativo da produção excedente ao da capacidade industrial originalmente instalada, no caso II - propostos de modo conjunto pelos titulares da SEFP-DF e SDE-DF; de ampliação; II - propostos de modo coletivo por duas ou mais entidades representante do Setor Produtivo no DF, II - o valor agregado complementar ou suplementar ao valor agregado anterior dos produtos, em virtude desde que ratificado pelo Chefe do Executivo ou de modo conjunto pelos titulares da SEFP-DF e SDE- da modernização industrial. D F. Parágrafo único. As limitações dispostas neste artigo não são aplicáveis aos casos de implantação de § 1º A negativa de proposição ou de aprovação de benefícios ou incentivos, in clusive quanto às u máximo de benefício novas linhas de produtos pela empresa, cuja implantação pode gerar até o gra prorrogações dos existentes, não gera direito adquirido ao requerente e não produz nenhum efeito ou incentivo, desde que cumpridas as demais prescrições legais e regulamentares. jurídico oponível à Administração. Art. 12. Na hipótese de benefício ou incentivo não-vinculado ao valor do saldo devedor do ICMS, deve Art. 8º Sem prejuízo do disposto no art. 7º e das limitações de interesse governamental estabelecida no ser fixada a forma ou o modo de fruição, o quantitativo e o prazo de sua duração no tempo, observado art. 3º, II ao empreendimento enquadrado no EMPREGA - DF é cabível crédito presumido de até em qualquer caso o Convenio ICMS nº 190/17, de 15 de dezembro de 2017 e as alterações es de saídas de produtos (67%) sessenta e sete por cento aplicado sobre o imposto apurado nas operaçõ supervenientes desse ato normativo. de fabricação própria. § 1º Em sendo o caso de implemento de benefício ou incentivo pela via orçamentária, devem ser § 1º O ato conjunto referenciado no art. 2º definirá os critérios de pontuação e as ponderações a serem indicados os recursos disponíveis e a dotação específica. observados para fixação, em parecer técnico ratificado pelo titular da SDE -DF, do percentual de crédito § 2º As regras dispostas no caput e § 1º são aplicáveis, também e no que couber, aos casos de presumido a ser atribuído a cada empreendimento incentivado na forma deste Decreto. entários ou por bens em geral, benefícios ou incentivos custeados por recursos financeiros extra-orçam § 2º O imposto apurado será o resultante das operações submetidas a débito pela alíquota de saída do oriundos de doações, legados e transferências recebidas por meio de convênios com entes públicos ou entes às entradas do período de produto de fabricação própria incentivado, subtraídas dos créditos refer privados, sem a obrigatoriedade de retorno, a tais entes, dos bens ou valores monetários recebidos pelo referência relacionadas aos insumos consumidos no esforço de produção desses, observada a legislação D F. ados na apuração. de regência do ICMS-DF fins de eleição dos débitos e crédito a serem consider Art. 13. Havendo pluralidade de empreendimentos industriais produtivos de um mesmo grupo § 3º Tratando-se de industrialização de produtos, o benefício ou incentivo terá como base de cálculo empresarial, no desempenho de atividades econômicas idênticas ou assemelhadas, devem ser eles o saldo devedor do ICMS, apurado em determinado período, hipótese em que o valor pecuniário do avaliados em seu conjunto, na forma de ato conjunto da SEFP-DF e SDE-DF. benefício ou incentivo deve ser deduzido do saldo devedor que tenha resultado como efetiva e Art. 14. Para fins deste Decreto considera-se industrialização qualquer operação que modifique a regularmente devido. natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe I - Para os efeitos do disposto no caput é considerado saldo devedor do ICMS o valor resultante da para o consumo, tais como: escrituração regular dos débitos e créditos de natureza fiscal, na forma da lei e do regulamento, I - a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe a obtenção de espécie nova relativamente às operações com os produtos exclusivamente industrializados pela empresa, na etapa ou (transformação); ico-Econômico-Financeira no processo industrial que tenha sido objeto do Projeto de Viabilidade Técn II - a que importe modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, Simplificado - PVTEFS aprovado, observado o regramento explicitado no inciso seguinte; o acabamento ou a aparência de produto (beneficiamento); Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300009

10 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 10 III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes de que resulte um novo produto ou unidade IV - apurar, na forma da legislação, o saldo do imposto a recolher incidente sobre suas operações, efetuando o seu recolhimento nos prazos legais; autônoma (montagem); V - informar à SDE-DF, no prazo de sessenta dias da ocorrência, quaisquer alterações no contrato social IV - a que importe alterar a apresentação do produto, pela colocação de embal agem, ainda que em do estabelecimento ou no objeto do benefício; substituição à original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da VI - outras que forem fixadas no ato conjunto requerido pelo art. 2º. mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); § 1º Para fazer jus ao benefício disciplinado neste artigo o interessado apr esentará PVTEFS, conforme V - a que, exercida sobre produto usado ou partes remanescentes de produto deteriorado ou inutilizado, modelo disponível no sítio da SDE-DF, restando os requisitos mínimos do projeto e o rito de o renove ou restaure para utilização (renovação ou recondicionamento). processamento desse estabelecidos no ato conjunto referenciado no inciso VI do caput. Art. 15. Só poderá ser alcançado pelo benefício de crédito presumido previsto no art. 8º o ICMS da sistemática normal de § 2º Perderá o direito à fruição do benefício, com a consequente restauração esultarem em efetivo incremental apurado em decorrência de operações de industrialização que r apuração do imposto, o estabelecimento que: aumento da produção do estabelecimento, aferido com base nos doze meses imediatamente anteriores I - deixar de cumprir quaisquer das obrigações estipuladas no Parecer Técni co ratificado pelo titular da ao da assinatura do Termo de Acordo. SDE-DF ou no Termo de Acordo; § 1º No caso empreendimentos novos, ainda não inscritos e sediados no DF, o be nefício será aplicado II - esteja irregular com sua obrigação tributária principal concernente aos valores lançados em livros sobre todo o ICMS apurado em função das operações de circulação da produção industrial própria e documentos fiscais, ainda que referente a períodos anteriores ao enquadramento no regime de incentivada. tributação diferenciado de que trata este Decreto; § 2º Não se considerará empreendimento novo, ainda não inscritos e sediados no DF, nova inscrição plementar nº 4, de III - incorrer em qualquer das situações elencadas no § 2º do art. 62 da Lei Com no CF/DF gerada pela fusão, cisão ou incorporação de empreendimento ou a reativação de 30 de dezembro de 1994, considerando-se, neste caso, o resultado do julgamento em definitivo do empreendimento paralisado a menos de 12 meses, sediados no DF. respectivo processo na instância administrativa. § 3º Para aferição do aumento de produção será considerada a base de cálculo tributável média mensal § 3º Ao estabelecimento enquadrado em qualquer das situações previstas nos incisos I e II do § 2º será apurada para os produtos de produção própria nos dos doze meses imediatamente anteriores ao ingresso enviada notificação com prazo, improrrogável, de 30 dias, para saneamento da irregularidade. do empreendimento no EMPREGA - DF, a ser atualizado para os anos seguintes com base no INPC § 2º Ressalvado o disposto no § 4º, inciso I, o contribuinte que for notificado nos termos do § 3º e anual acumulado. não sanar integralmente a irregularidade dentro do prazo da notificação perderá o direito à fruição do § 4º Na hipótese de funcionamento do empreendimento nos anos anteriores por período inferir a 12 benefício, por intermédio de termo de cassação publicado no Diário Oficial do DF. meses, será considerada para fins aferição do aumento de produção a média me nsal da produção obtida § 3º Da cassação caberá recurso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, a ser impetrado no nesse período, observando-se as disposições do § 3º. ido, pelo Presidente daquele prazo de trinta dias, na forma da legislação específica, podendo ser conced § 5º O ato conjunto SEFP-DF e SDE-DF disciplinará o fornecimento de informações fiscais por Tribunal Administrativo, efeito suspensivo ao recurso proposto sempre que a decisão atacada tiver empreendimento para fins de processamento do acompanhamento anual dos projetos aprovados. potencial de causar à parte recorrente lesão grave e de difícil reparação. Seção III § 4º O contribuinte não perderá o benefício: Dos Benefícios Adicionais ou Especiais I - nas hipóteses dos incisos I e II do caput, caso ocorra o atendimento integral da notificação referida Art. 16. Aos empreendimentos produtivos de relevantes interesses econômico, social ou fiscal situados no § 1º antes da publicação do termo de cassação; no DF pode ser: II - na hipótese do inciso III do caput, caso ocorra a extinção ou pelo parcelamento do montante do I - dispensada a cobrança do ICMS incidente sobre: crédito tributário resultante do trânsito em julgado administrativo, ant es da publicação do termo de a) a importação, do exterior do País, de bens destinados ao ativo fixo do importador, desde que cassação destinados exclusivamente a uso em processo produtivo industrial ou agroi ndustrial ou à modernização § 5º Ocorrendo a perda do benefício, o estabelecimento ficará obrigado a recolher o imposto pela ou à agilização da gestão organizacional dos negócios da empresa, inclusive de transporte, com reflexos sistemática normal de apuração, a contar do mês em que ocorreu o fato que motivou a perda. qualitativos ou quantitativos na produção ou no ganho de competitividade; § 6º O contribuinte que perder o benefício somente poderá apresentar novo requerimento após b) as aquisições, em outras Unidades da Federação, de bens destinados ao ativo fixo com a destinação varam. decorridos 6 meses da perda e desde que sanadas as irregularidades que a moti e o uso referidos na alínea "a", na modalidade de diferencial de alíquotas; Art. 21. Considerando-se os objetivos do EMPREGA - DF e do PROIMP - DF, nos casos previstos no II - aplicada a alíquota interna do ICMS reduzida até o equivalente à alíquota interestadual, nas art. 6º, as exclusões de benefícios ou incentivos ou as restrições às suas concessões não inviabilizam operações ou prestações com determinadas mercadorias ou serviços; a dispensa da cobrança do ICMS nas aquisições interestaduais ou no exterior do País de bens III - reduzida a base de cálculo do ICMS: destinados ao ativo fixo da empresa. a) em percentual estabelecido em regulamento adicional, inclusive quanto a valores estabelecidos em EFS apresentado junto a Parágrafo único. O benefício previsto no caput será requerido mediante PVT Pauta de Referência Fiscal, nas operações internas com produtos agropecuários produzidos no DF SDE-DF, observando-se como critério de aprovação, no mínimo, o potencial de incremento de empregos destinados à industrialização neste território; e de arrecadação tributária decorrentes da modernização ou expansão do empreendimento baseada nas b) nas operações em que, por decorrência da conjuntura do mercado ou por trat amento fiscal importações que se busca incentivar. amplamente favorecido dispensado por outras Unidades da Federação às suas empresas, seja necessário Art. 22. Os benefícios ou os incentivos previstos nesta Seção: dar competitividade às empresas locais, ou manter estas economicamente sa udáveis, principalmente I - poderão ser concedidos pela SDE/DF, entretanto carecem de anuência prévia e expressa da SEFP- quanto à manutenção dos empregos; DF, sem a qual o ato administrativo não estará completo e não terá efetividade jurídica. c) nas operações aquisitivas de equipamentos, instalações, máquinas e veículos por órgãos públicos lo empreendedor quanto II - para a hipótese descrita no inciso I do art. 16, dependem de informação pe estaduais, destinados à saúde e segurança públicas e às atividades agropecuárias, educacionais, aos reflexos qualitativos e quantitativos a serem gerados pelos bens destinados ao ativo fixo com o fazendárias e de construção ou manutenção de rodovias, de forma a neutralizar a carga tributária u agroindustriais, inclusive objetivo de modernizar e dinamizar o estado dos seus negócios industriais o decorrente da cobrança do imposto sobre o valor adicionado da operação, inc lusive e em sendo o caso, os de transporte, explicitando os ganhos de produção ou de competitividade decorrentes da aquisição quanto ao valor adicionado resultante da diferença entre as alíquotas interna e interestadual; e operação desses, levando-se em conta os aspectos socioeconômicos do empreendimento; IV - fiscalmente incentivada: III - todas as hipóteses descritas no art. 16, dependem de previsão em PVTEFS endereçado a SDE-DF a) a produção local ou o incremento desta, quanto a determinadas matérias-p rimas inexistentes ou com a projeção dos reflexos do projeto sobre a economia local, observando-se como critério de existentes em quantidades sem significação econômica no território do DF; o tributária decorrentes aprovação, no mínimo, o potencial de incremento de empregos e de arrecadaçã b) a utilização de matérias-primas de outros Estados que propiciem aqui a obtenção de valor agregado, da modernização ou expansão do empreendimento baseada nesses incentivos f iscais especiais. principalmente daquelas necessárias ao exercício das atividades produti vas das cooperativas ou de Art. 23. Havendo relevante interesse econômico, social ou fiscal o Governador do DF poderá firmar empresas que utilizem processos de produção integrados, desde que o produto resultante conte com alto as, compromisso de com o interessado, excepcionalmente e sob determinadas condições express valor agregado; obrigações recíprocas, para a concessão de benefício ou de incentivo de forma diferençada, c) importações em geral de bens destinados à comercialização no País, desembaraçadas no território do independentemente do que dispõem as regras dos arts. 3º e 5º e das Seções I e II do Capítulo IV, DF e sujeitas a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre para: Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no I - a implantação, a ampliação, a modernização ou a reativação de determinado empreendimento âmbito da competência tributária do DF; econômico produtivo; Art. 17. Nos termos do parágrafo único do art. 2º fica instituído o Programa de Estímulo à Importação II - a relocalização de estabelecimento já existente; pelos Recintos Alfandegados do DF - PROIMP-DF, com o objetivo de aumentar: a competitividade da adquiridas, com III - a venda, a doação de áreas de propriedade do DF e de outras que venham a ser economia distrital, a geração de emprego e renda e a receita tributária e, ainda, com o objetivo de a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social, na forma deste Decreto, inclusive para reduzir as desigualdades de desenvolvimento econômico dentro da Região Centro-Oeste do Brasil. fins de regularização. § 1º Este artigo dispõe sobre a adesão do DF ao benefício fiscal previsto no art. 6º do Decreto nº Parágrafo único. Na aplicação desta regra: 14.426, de 16 de março de 2016, do Estado de Mato Grosso do Sul estendendo o favor fiscal aos I - deve ser observada, preferencialmente, a instalação do empreendimento em região de relevante Recintos Alfandegados situados no DF. interesse social para a geração de empregos na localidade, evitando-se o deslocamento dos trabalhadores § 2º A adesão estabelecida no caput atende ao disposto no art. 3º, § 8º, da Lei Complementar federal para outras regiões do DF; nº 160, de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017. lusiva delegada à SEFP- II - ficam excluídos os casos de benefícios ou incentivos de competência exc § 3º Fica vedada a ampliação dos benefícios fiscais ao qual se adere, admitida a respectiva redução, DF; nos termos do § 2º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/2017. III - o Governador pode, excepcionalmente, no interesse do DF, relevar as exclusões ou as restrições Art. 18. No âmbito do PROIMP-DF para as operações de importações, realizadas por estabelecimentos previstas no art. 6º. aqui sediados, cujo desembaraço aduaneiro ocorra em recinto alfandegado d o território do DF, fica CAPÍTULO V concedido diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS devido no desembaraço para o DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO OU INCENTIVO momento da saída dos respectivos produtos ou dos produtos resultantes da sua industrialização, do Art. 24. Para fazer jus aos benefícios do EMPREGA - DF e do PROIMP - DF o interes sado apresentará estabelecimento importador. PVTEFS, conforme modelo disponível no sítio da SDE-DF, com requisitos mínimos do projeto e rito Art. 19. Nas operações de saída do estabelecimento importador de produtos cuja entrada no território de tramitação estabelecidos no ato conjunto referenciado no art. 2º. nacional tenha ocorrido pelos recintos alfandegados localizados no DF, ou de produtos resultantes de § 1º O instrumento administrativo a ser utilizado para formalização da adesão ao EMPREGA - DF e sua industrialização, fica concedido crédito outorgado equivalente a 50% do valor do imposto incidente ao PROIMP - DF será o Termo de Acordo de Regime Especial de Apuração do ICMS, lastreado em nas operações de saídas interestaduais. parecer técnico, firmado perante o titular da pasta da SDE-DF e em seguida ratificado pelo titular da Parágrafo único. O benefício previsto no caput: SEFP-DF para que surta os efeitos tributários próprios. I - não abrange a parcela adicional do imposto destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da § 2º Unicamente para os incentivos especiais descritos na Seção III do Capítulo IV, inclusive o Pobreza de que trata a Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008; PROIMP - DF, a análise do PVTFS deve ser precedida de parecer de admissibilidade expedido pelo II - nas saídas internas, não é cumulativo com os benefícios da Lei nº 5.005, d e 21 de dezembro de titular da SEFP-DF. 2012, relativos às mercadorias e bens importados do exterior; § 3º Do parecer de inadmissibilidade do PVTFS exarado pela SEFP-DF caberá recurso no prazo de III - na hipótese de emprego do produto importado do exterior como matéria-prima industrial, não é trinta dias, a ser processado conforme rito descrito no Ato Conjunto reclam ado pelo art. 2º. cumulativo com a tomada de crédito presumido prevista no art. 8º. § 4º Caberá unicamente à SDE-DF a apreciação, a concessão ou indeferimento dos incentivos e IV - somente será concedido para os produtos compatíveis com a Classificação Nacional de Atividade benefícios descritos neste Decreto que não se encontrem inseridos na Seção III do Capítulo IV. Econômica - CNAE do estabelecimento; § 5º Caberá aos titulares da SEFP-DF e SDE-DF, de modo conjunto, a concessão dos incentivos V - terá sua vigência limitada aos prazo estabelecido no inciso II da cláusula décima do Convênio descritos na Seção III do Capítulo IV. ICMS 190/17. § 6º Caberá a SDE-DF, em qualquer caso, processar, julgar e executar: o acompanhamento do projeto Art. 20. O interessado no benefício de que trata o art. 19 deverá atender às seguintes condições: e a cobrança do cumprimento das metas de desempenho fixadas no parecer técni co e no termo de I - estar estabelecido no território do DF; acordo firmado; a adoção de medidas administrativas preventivas e corretivas de desvios verificados; a II - estar regularmente inscrito no Cadastro Fiscal do DF - CFDF, nos termos da legislação anulação; a revogação ou a cassação dos beneficiários concedidos ao amparo deste Decreto, observadas específica; as disposições do Ato Conjunto requerido pelo art. 2º. § 7º Caberá ao titular da SEFP-DF o juízo de admissibilidade de recurso intentado contra a anulação, III - comprova regularidade fiscal no momento do ingresso e durante todo o período de fruição do revogação ou cassação de benefícios ou incentivos de cunho tributário neste previstos. benefício, conforme rol de certidões especificado em ato conjunto SEFP-DF e SDE-DF. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300010

11 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 11 § 8º Da anulação, revogação ou cassação de incentivo ou benefício de cunho tr ibutário, caberá recurso CAPÍTULO IX revisional ao TARF-DF, a ser intentado no prazo de trinta dias, podendo o Presidente daquele Tribunal DISPOSIÇÕES FINAIS Administrativo conceder efeito suspensivo ao recurso intentado se a decisão administrativa atacada tiver Art. 31. Alternativamente, em substituição a quaisquer das formas de fruição de benefícios ou o potencial de causar lesão grave e de difícil à parte recorrente. incentivos disciplinados neste Decreto, pode ser autorizada a utilização direta de crédito fixo ou § 9º Em qualquer caso, caberá ao titular da SEFP-DF ratificar o termo de Acord o Firmado junto a presumido sobre o valor das operações tributadas pelo ICMS, com os produtos fabricados pela empresa, SDE-DF, completando o ato administrativo, e dar ciência à Unidade de Auditoria da Pasta para que no período de duração do benefício ou incentivo. esses contribuintes sejam regularmente monitorados quanto ao cumprimento dos deveres tributários, Parágrafo único. A utilização do crédito fixo ou presumido referido no capu t: principais e acessórios. I - destina-se a: § 10. Aplica-se aos demais benefícios previstos neste Decreto, no que coube r, as disposições do art. 20. a) absorver os créditos fiscais efetivos do imposto, originados da aquisição de matérias-primas ou de CAPÍTULO VI quaisquer insumos empregados no processo industrial, hipótese em que fica vedado à empresa o DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS aproveitamento de tais créditos fiscais efetivos; Art. 25. O rito complementar de: adesão; acompanhamento; exigências de doc umentos e de informações b) resolver questões relativas à incidência do ICMS sobre determinadas matérias-primas in natura que e do exercício do contraditório e da ampla defesa contra atos da Administração Pública, praticados com são adquiridas pela empresa com o imposto diferido nas operações anteriores à etapa de relação aos projetos de benefício e incentivos disciplinados neste Decreto, bem como as demais industrialização; obrigações a serem cumpridas pelas empresas beneficiárias, serão discipl inados no Ato Conjunto II - impede a sua utilização cumulativa com os benefícios ou incentivos calc ulados sobre o saldo reclamado pelo art. 2º. devedor do imposto (art. 8º), exceto e em sendo o caso, em relação a benefício s: Parágrafo único. Todos os projetos de incentivo e benefícios deferidos na forma deste Decreto serão acompanhados com periodicidade anual quanto ao cumprimento dos compromissos e metas fixadas no a) decorrentes de autorizações firmadas em Convênios celebrados com uma ou mais das Unidades da Parecer Técnico que deu base à concessão e no Termo de Acordo de ratificação. Federação, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ; Art. 26. Tratando-se de empreendimento de natureza não-industrial o Termo de Acordo de Regime b) que resultem, efetivamente, na redução da carga tributária de determinados produtos colocados à Especial firmado deve estabelecer os deveres jurídicos instrumentais incumbidos ao beneficiário e que disposição dos consumidores ou usuários finais, observadas, no que couber, as regras do art. 16, II e ômico produtivo, bem sejam necessários para o acompanhamento e controle do empreendimento econ III, "a" e "b"; como dos benefícios ou incentivos fruídos ou a fruir. III - depende de autorização prévia e expressa da SEFP-DF; Art. 27. Anualmente, deve ser realizada vistoria aos empreendimentos econômicos produtivos, IV - é de exclusiva opção da empresa requerente, que ao optar pela sistemática de apuração de indicados pelo titular da beneficiados ou incentivados pelo DF, por técnicos da SDE-DF e por técnicos SEFP-DF, quando for o caso. benefício ou incentivo aqui autorizada, fica então impedida de realizar o a proveitamento dos créditos CAPÍTULO VII fiscais originados da aquisição de matérias-primas ou de quaisquer insumos empregados no processo DA SUSPENSÃO OU DO CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS industrial; Art. 28. Os benefícios ou incentivos atribuídos pelo DF podem ser suspensos ou cancelados a qualquer V - não prejudica a aplicação das regras do art. 16, I; tempo, nas hipóteses de: Art. 32. Para os contribuintes beneficiários dos incentivos previstos neste Decreto fica vedado o I - descumprimento: acúmulo de créditos de ICMS, excetuados os decorrentes das operações de exportação para o exterior, a) do PVTFS do empreendimento econômico produtivo industrial aprovado, ou do prazo de sua por licença do § 2º o art. 35 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996. execução; Art. 33. No prazo de 120 dias após a publicação deste Decreto os contribuintes optantes pelos b) do dever de a empresa beneficiária comunicar os atos praticados, vinculados ao benefício ou incentivo e pelos quais ela se obrigou, segundo o disposto no regulamento; incentivos previstos no art. 14 da Lei nº 3.196, de 2003, e na Lei nº 5.017, de 1 8 de janeiro de 2013, c) de deveres jurídicos instrumentais necessários ao adequado cumprimento de obrigações tributárias; poderão requerer migração para o incentivo trazido pelo EMPREGA - DF e pelo PROIMP - DF. d) de regras estabelecidas na legislação relativa ao controle ambiental; § 1º Para fins do disposto no caput será dispensada a apresentação de novo PVT EFS, entretanto, o II - inadimplemento de obrigações tributárias para com a Fazenda Pública Di strital ou Federal e de contribuinte aderente deverá comprovar a regularidade fiscal e observar a s condições e o rito processual obrigações previdenciárias ou trabalhistas, comprovada pela indisponibilidade de apresentação das prescrito em ato conjunto SEFP e SDE para regência do novo incentivo. certidões definidas em Ato Conjunto SEFP-DF e SDE-DF. § 2º Será garantido ao empreendimento migrante: II - Autuação irrecorrível na esfera administrativa pela prática de atos que configurem fraude, conluio I - a fruição do prazo máximo disciplinado no art. 5º. ou sonegação fiscal, pena que pode ser ilidida pela extinção integral ou sus pensão da exigibilidade do crédito tributário dentro do prazo da notificação do fato pela equipe de monitoramento da SEFP- II - Sem prejuízo do cumprimento do requisito e da obrigação prescrita no § 6º do art. 8º, a fruição DF; de crédito presumido de até trinta e três por cento aplicado sobre o imposto apurado nas operações de III - tentativa ou consumação de crime contra a ordem tributária; saídas de produtos de fabricação própria. IV - alteração da linha básica de produtos, transferência do local da unidad e produtiva, redução dos ma do § 2º será a § 3º A base de cálculo do crédito presumido passível de aproveitamento na for níveis de produção, desativação ou encerramento das atividades econômico-produtivas da empresa sem especificada no § 3º do art. 8º. a devida comunicação prévia à SDE-DF; § 4º Para os migrantes beneficiários do incentivos previstos no art. 14 da Lei nº 3.196, de 2003, cujo V - prática, por ação ou omissão, de qualquer ato grave, lesivo ao patrimônio estatal, ao meio ambiente, erá a definida no ato conjunto incentivo não se refere à industrialização, a base de cálculo do incentivo s à saúde da população e à segurança ou à circulação ou ao tráfego de pessoas e bens no território do reclamado pelo art. 2º. DF; VI - constatação pelo do Ministério Público do Trabalho (MPT) da prática ou a concorrência para a § 5º Na hipótese de deferimento do pleito de migração, o cálculo do imposto a pagar na forma do prática do crime de tráfico e exploração de seres humanos, assim entendida, toda ação ou omissão que EMPREGA - DF e do PROIMP - DF se dará a partir do período de apuração seguinte ao da assinatura resulte na vinculação ou dependência ilegal do trabalhador à empresa por compromissos alheios à sua do Termo de Acordo. vontade ou descumprimento aos seus direitos. § 6º Não farão jus a migração os empreendimentos com incentivos cancelados por parte do COPEP- § 1º Ato conjunto SEFP-DF e SDE-DF disporá sobre os procedimentos a serem adotados para a DF e GC-IDEAS ou que tiverem encerrado as atividades no DF. salvaguarda do interesse público diante da ocorrência de qualquer dos fato s constantes deste artigo. econsideração endereçado § 7º Do indeferimento da migração caberá, no prazo de trinta dias, pleito de r § 2º Em qualquer caso o ato de cancelamento de incentivo deverá especificar os efeitos que lhe são ao titular da SDE-DF, a ser processado conforme rito descrito no ato conjunto reclamado pelo art. próprios, se de: cassação, revogação ou anulação do incentivo outrora deferido. § 3º Cancelado o benefício: o empreendimento beneficiário deverá recolher aos cofres públicos, com a 2º. incidência dos consectários cabíveis, o ICMS que deixou de ser recolhido em face da incidência do Art. 34. Este Decreto entra em vigor na data de publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia crédito presumido de que trata o art. 8º ou de outro incentivo de que trata o art. 7º nos seguintes do mês subsequente. termos: Brasília, 02 de maio de 2019 I - desde o início, quando o cancelamento tiver efeito de anulação; 131º da República e 60º de Brasília II - desde a data da constatação do fato motivador, quando o cancelamento tiver o efeito de IBANEIS ROCHA cassação; III - desde a data da publicidade do ato, quando o cancelamento tiver o efeito de revogação. § 4º O ato irrecorrível que excluir o contribuinte do EMPREGA - DF, do PROIMP - DF ou de CASA CIVIL qualquer outro incentivo ou benefício concedido ao amparo deste Decreto deve ser noticiado de mediato a SEFP-DF, informando-se o termo de início dessa exclusão, para fins de exigência do credito CHEFIA DE GABINETE tributário. § 5º Compete à SUREC/SEFP-DF apurar o valor pecuniário a ser recolhido aos cofres públicos em PORTARIA N° 23, DE 02 DE MAIO DE 2019 razão do cancelamento do incentivo e promover a sua exigência administrativa: I - Pelo rito sumário, desconsiderando-se as anotações de crédito presumido ou outorgado lançadas no A CHEFE DE GABINETE, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que Livro Fiscal Eletrônico, quando possível; lhe foram delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 04 de 24 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº II - Mediante Notificação de Lançamento Tributário quando não mais for possível o alcance pelo rito 18, do dia 25 de janeiro de 2019, e com fulcro no artigo 214, § 2º, da Lei Complementar nº 840, sumario e inexistir, cumulada com a perda do incentivo, infração a norma tributária, material ou de 23 de dezembro de 2011, resolve: formal; Art. 1º Prorrogar por trinta dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância II - Mediante auto de infração nos demais casos. e venham a ser concedidos na Art. 29. Na hipótese de eventuais incentivos financeiros ou creditícios qu , de 03 de abril redesignada pela Portaria nº 18 de 02 de abril de 2019, publicada no DODF nº 63 forma deste Decreto, para a garantia do pleno adimplemento das obrigações tributárias e dos demais de 2019, referente ao Relatório de Auditoria nº 112/2017-DIGOV/COIPG/COGE I / S U B C I / C G D F, deveres jurídicos, a empresa favorecida deve oferecer, por ocasião da assinatura da Cédula de Crédito Processo SEI nº 00002-00001974/2018-91. do incentivo, ou de documento que a substitua para os efeitos legais, garantias reais e fidejussórias, por Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. seu proprietário individual, ou por seus sócios ou diretores, respondendo esses solidariamente com a PAULA LOBO FERREIRA DE ASSIS sociedade pelos compromissos assumidos. Parágrafo único. As garantias podem ser oferecidas por terceiros, em favor da empresa, devendo, neste PORTARIA N° 24, DE 02 DE MAIO DE 2019 caso, ser ouvida previamente a SEFP-DF e a PGFAZ/PG-DF. CAPÍTULO VIII A CHEFE DE GABINETE DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que DA INCORPORAÇÃO DO VALOR PECUNIÁRIO FRUÍDO COMO BENEFÍCIO OU INCENTIVO licada no DODF nº lhe foram delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 04 de 24 de janeiro de 2019, pub NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA 18, do dia 25 de janeiro de 2019, e com fulcro no artigo 214, § 2º, da Lei Complementar nº 840, Art. 30. Findo o exercício social e realizado o balanço patrimonial de empresa aderente ao EMPREGA de 23 de dezembro de 2011, resolve: - DF e ao PROIMP - DF, o valor financeiro dos benefícios fruídos no referido exercício social deve centivos fiscais. ser incorporado ao capital social da empresa ou constituído em reserva de in Art. 1º Prorrogar por trinta dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância § 1º A incorporação ou a constituição de que trata o caput deve ocorrer até o final do exercício redesignada pela Portaria nº 19 de 02 de abril de 2019, publicada no DODF nº 63, de 03 de abril subsequente ao da fruição do benefício ou incentivo, nos termos da legislação específica e dos atos de 2019, referente ao Processo nº 002.000.181/2016. nto. constitutivos da empresa, observadas as prescrições contidas no regulame Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. § 2º O descumprimento das regras deste artigo pode ensejar a suspensão do benefício até o adimplemento, ou sendo o caso, o cancelamento desse, garantido o contraditório e a ampla defesa. PAULA LOBO FERREIRA DE ASSIS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 5001201905030 0 0 11 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

12 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 12 Relator: DANIEL BORGES GOMES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00010322/2018-13, Recorrente: LUIZ CLÁUDIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 02 DE MAIO DE 2019 ALMEIDA DE QUEIROZ, Recorrida: UTJ e Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361- O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas 00004500/2018-77, Recorrente: FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA, Recorrida: UTJ. atribuições regimentais que lhe confere o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, c/c o Artigo 41 do Decreto Relator: FABRÍCIO RODOVALHO FURTADO nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e artigo 34, § 2º artigo 36 da Lei nº 8.666/93, resolve: Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 0361-00002338/2019-33, Relativo ao Processo nº: 0361- róprio de licitantes, para Art. 1º Criar no âmbito da Administração Regional de Brazlândia, cadastro p participarem de licitações públicas de obras e serviços de engenharia, realizadas pela Administração 004398/2016, Recorrente: ARISTIDES ALMEIDA GONSALVES - ME, Recorrida: UTJ e Recurso Regional de Brazlândia RA -IV, podendo se cadastrar licitantes do Distrito Federal e de outros Voluntário, Processo nº: 0361-000459/2016; Recorrente: JOSÉ CAETANO DE SOUSA, Recorrida: UTJ. Estados da Federação; Relator: FLÁVIO DE ANDRADE MONTEIRO Art. 2º O cadastramento ocorrerá, via eletrônica, através do endereço [email protected], no Recurso Voluntário, Processo SEI nº 00361-00014960/2018-11, Recorrente: SARKIS E SARKIS LTDA, período de 06/05/2019 a 20/05/2019; Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00002243/2019-10, Relativo ao Processo nº: 0361- Art. 3º As empresas interessadas deverão acessar o site da Administração Regional de Brazlândia para fazer o download da Ficha Cadastral, a qual deverá ser preenchida e enviada em conjunto com a 004650/2017, Recorrente: ULISSES MODESTO MENEZES - ME, Recorrida: UTJ, Recurso Voluntário, documentação requerida pela Administração; Processo SEI nº: 0361-00012295/2018-13, Recorrente: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MENDES Art. 4º Somente poderão participar da licitação as empresas legalmente constituídas e estabelecidas, 39/2018-10, Recorrente: RANGEL, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 0361-000074 am, integralmente, a todas que estejam habilitadas e capacitadas a executar o seu objeto e que satisfaç VERA LÚCIA CHAVES, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 036 1 - 0 0 0 11 4 2 1 / 2 0 1 8 - 1 2 , as condições do Edital ou atenderem às condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia Recorrente: VERA LÚCIA CHAVES, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 0361- anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 00065409/2017-47, Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERPRO, Recorrida: UTJ Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JESIEL COSTA ROSA corrida: UTJ e Recurso de Recurso de Ofício, Processo SEI nº: 0450-001802/2012, Recorrente: UTJ , Re Ofício, Processo SEI nº 0454-001628/2015, Recorrente: UTJ, Recorrida: UTJ. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Relator: JOANA GENY MEDEIROS COSTA TRIBUNAL DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00051685/2017-28, Recorrente: MAURÍCIA GOMES DE DO DISTRITO FEDERAL JESUS TORRES, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00008439/2018-37, Recorrente: BRASCESTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, RESOLUÇÃO Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Processo SEI nº 00361-00053009/2017-99, Recorrente: JESIEL DE ABREU MARRA, Recorrida: UTJ; O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL, órgão colegiado vinculado à Agência de Fiscalização do Distrito Federal, no uso das atribuições previstas Recurso Voluntário, Processo SEI nº 00361-00003228/2018-16, Recorrente: ANA PAULA REIS DE SÁ, no Artigo 14, inciso XV, e Artigo 40, caput e § 1º, do Regimento Interno aprovado pela Instrução -11, Recorrente: JOSÉ Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº 00361-00050727/2017 Normativa nº 98, de 30 de julho de 2016, resolve: SEVERINO DA COSTA ANDRADE FILHO, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº Art. 1º Tornar públicas as pautas de julgamento das sessões ordinárias da 1ª Câmara e da 2ª Câmara no 00361-00052639/2017-46, Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE, Recorrida: mês de maio de 2019, conforme anexo. UTJ. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANO LOPES DA CUNHA Relatora: PAULA CRISTINA ALVES SAMPAIO Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00005523/2019-80, Relativo ao Processo nº: 0361- PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1ª CÂMARA 002960/2017 Recorrente: EDILEUSA LUCIA BORGES, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo Dia 30 de maio de 2019, sexta-feira, às 9h, no Edifício Sede da AGEFIS, localizado no SIA trecho 03, SEI nº: 00361-00000657/2018-23, Recorrente: JOSÉ JORGE RAMOS BARBOSA, Recorrida: UTJ; lotes 1.545 e 1.555 sala 203, Brasília-DF. Recurso Voluntário, Processo SEI nº 00361-00015062/2018-72, Recorrente: RONALDO JÚNIOR ALVES, Relator: CRISTIANO LOPES DA CUNHA Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00003872/2019-67, Relativo ao Processo: nº 0361- 17-11, Recorrente: RIVALDO Recorrida: UTJ; e Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00059783/20 005888/2017, Recorrente: ALBINO ALEXANDRE VIEIRA , Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, GALINDO CAVALCANTI, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00052666/2017- MENTO, Recorrida: Processo SEI nº: 00361-00006505/2019-15, Recorrente: MARIA JOSÉ DO NASCI 19, Recorrente: PRAVOCÊ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00010728/2018-04, Recor rente: AUTO MECÂNICA Processo SEI nº: 00361-00015151/2018-19, Recorrente: BG COMÉRCIO DE CONF ECÇÕES LTDA , MOREIRA LTDA-ME; Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00055028/2017-50, Recorrida: UTJ e Recurso de Ofício, Processo SEI nº: 0361-002806/2017, Recorrente: UTJ, Recorrida: Recorrente: CNTI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA, UTJ. Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo nº: 00361-00009532/2018/69; Recorrente: NILMA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI Nº : 00361- 00051925/2017-94, Recorrente: WESLEY BITTENCOURT LEITE, Recorrida: UTJ. Recurso Voluntário, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, Processo SEI Nº: 0451-001264/2009, Recorrente: RODOLFO JOSÉ MARQUES, Rec orrida: UREC e Recurso Voluntário, Processo nº: 0453-000545/2014, Recorrente: ALEX RIBEIRO DE ALMEIDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Recorrida: UTJ. Relator: ARISTIDES ANTONIO SANTIAGO MAIA Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00002500/2019-13, Relativo a o Processo nº: 0361- PORTARIA Nº 156, DE 02 DE MAIO DE 2019 006104/2017, Recorrente: MELITA RODRIGUES GALVÃO, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO Processo SEI nº: 00361-00002015/2019-40, Recorrente: EDILSON DOMINGOS V IEIRA, Recorrida: DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 323, XV, do Regimento Interno, UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00000333/2018-95, Recor rente: CONDOMÍNIO DO aprovado pelo Decreto nº 39.386, de 17 de outubro de 2018, e tendo em vista a autorização contida no art. EDIFÍCIO CENTRAL, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00000084/2018-38, 8° da Lei 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e o que consta do processo nº 303.000.312/2019-18, Recorrente: LEONARDO DE MELO MARTINS, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: resolve: 00361-00052995/2017-60, Recorrente: ANTÔNIO PIMENTEL DE MORAES JÚNIOR, Recorrida: UTJ; Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa da Administração Regional do Varjão, aprovado pelo Decreto nº 39.652, de 05 de fevereiro de 2019, conforme anexos I e II. e: ALUÍSIO HELENIO Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00053011/2017-68, Recorrent Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. D'ANGELO, Recorrida: UTJ e Recurso Voluntário, Processo Nº: 0450-000657/2014; Recorrente: Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. MINISTÉRIO DA DEFESA, Recorrida: UTJ. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA 1_DF_3_013 1_DF_3_014 Relator: FRANCISCO LUIZ SILVA FILHO Processo SEI nº: 00361-00065890/2017-71, Recurso Voluntário, Recorrent e: CONPECIL DESPESA I ANEXO R$ 1,00 CONSTRUÇÕES PROJETOS COMÉRCIO, Recorrida: UTJ; Recurso voluntário, Processo SEI nº: 00361- Recurso Voluntário, 00002019/2019-28, Recorrente: EDILSON DOMINGOS VIEIRA, Recorrida: UTJ; ORÇAMENTO FISCAL ALTERAÇÃO DE QDD Processo SEI nº: 00361-00011212/2018-79, Recorrente: JOSÉ FRANCISCO DAMASCENO, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00000488/2018-21, Recor rente: ANTÔNIO LUIZ FACCIN JÚNIOR, Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361- 0 0 0 0 111 4 / 2 0 1 9 , REDUÇÃO Recorrente: CONSTRUNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHERIA LTDA - ME; RECURSOS DE TODAS AS FONTES Recorrida: UTJ; Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00005186/2018-40, Recorrente: NÚBIA ALVES FEITOSA; Recorrida: UREC; Recurso de Ofício, Processo SEI nº: 0361-002797/2017; Recorrente: UTJ, Recorrida: UTJ e Recurso de Ofício, Processo SEI nº: 0361-004116/2016 ; Recorrente: UTJ, NATUREZA REG TOTAL FONTE IDUSO ESPECIFICAÇÃO DETALHADO Recorrida: UTJ. Relator: LEONARDO FABRÍCIO DE RESENDE 13.000 ADMINISTRAÇÃO 190125/00001 09125 REGIONAL DO VARJÃO - RA Recurso Voluntário, Processo SEI Nº:00361-00024507/2018-13, Recorrente: RENATO SANTANA DE XXIII SOUZA, Recorrida: UTJ e Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00000079/2018-25, Recorrente: TARCISO COELHO BORGES, Recorrida: UTJ. 04.122.6001.8502 ADMINISTRAÇÃO DE Relatora: MARIA JOANEZ MUNIZ DE SOUSA PESSOAL SEI Voluntário, Processo 00361-0002819/2018-68, Recorrente: CONDOMÍNIO nº: Recurso RESIDENCIAL ALVORADA DOS BURITIS, Recorrida: UTJ e Recurso Voluntário, Processo SEI nº: Ref. 016845 0057 ADMINISTRAÇÃO DE 00361-00001954/2018-96, Recorrente: DF DISTRIBUIDORA DE GÁS EIRELI-ME, Recorrida: UTJ. PESSOAL-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL- VARJÃO PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA Dia 31 de maio de 2019, segunda-feira, às 9h, no Edifício Sede da AGEFIS, localizado no SIA trecho 13.000 100 31.90.11 23 0 03,lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Brasília-DF. Relator: MARCUS RIOS DIAS 13.000 UTJ, Recorrida: UTJ e Recurso de Ofício, Processo SEI nº: 00361-00062972/2017-63, Recorrente: 2019AC00106 TOTAL 13.000 Recurso Voluntário, Processo SEI nº: 00361-00054764/2017-91, Recorrente: ADI RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, Recorrida: UTJ. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300012 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

13 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 82, 3de maio de 2019 sexta-feira, PÁGINA 13 II DESPESA R$ 1,00 ANEXO conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e/ou da Taxa de Limpeza Pública - TLP, ORÇAMENTO FISCAL ALTERAÇÃO DE QDD para o imóvel abaixo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO/WEB, INTERE SSADO, CPF: P20190226-1630, Eronice Macedo Da Silva, 51268078115; P20190225-1582, Rosangela Alves Pereira, ACRÉSCIMO 12137588153; 20190321-39704, Inacia Maria De Souza, 41797426168; P20190320-2177, Zilda Ribeiro Dos Reis, 12032107104; 20190320-38855, Maria Da Guia Silva, 27028879453; P20190312-1894, RECURSOS DE TODAS AS FONTES Francisco Alves De Castro Filho, 15406091115; P20190313-1956, Maria Do Socorro De Sousa, 20545983304. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer REG NATUREZA IDUSO TOTAL ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. ADMINISTRAÇÃO 13.000 190125/00001 09125 FLORISBERTO FERNANDES DA SILVA REGIONAL DO VARJÃO - RA XXIII DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 51, DE 30 DE ABRIL DE 2019 04.122.6001.8502 ADMINISTRAÇÃO DE Remissão e Não Incidência para veículo objeto de sinistro PESSOAL O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E Ref. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA 0057 016845 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA, FAZENDA, DE ESTADO DE SUBSECRETARIA REGIONAL- VARJÃO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições .S. SUREC n.º 01, de regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O 31.91.13 100 13.000 0 23 10/01/2018, bem como O.S. COTRI n.º 01, de 11/01/2018, as quais subdelegam a competência prevista 13.000 em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com fundamento no art. 1º, §§ 10 a 16 da Lei nº 7.431, de 17/12/1985, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator 2019AC00106 TOTAL 13.000 constante dos autos, a REMISSÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o veículo objeto de sinistro relacionado na seguinte ordem: PROCESSO/WEB, INTERESSADO, CPF: P20190318-2097, Maria Aparecida Sobrinho Silva, 71009396668; P20190205-1011, Jare Lopes Barbosa 29182; P20190320-2217, Junior, 05157174101; 20190220-26736, Genilvan Soares Dos Santos, 015961 SUBSECRETARIA DA RECEITA Raimundo Constâncio Neres Neto, 53091930300; 20190212-22624, Deilcon Duarte De Albuquerque, COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO 31174248149; P20190218-1412, Jose Campos De Azevedo, 50370200853; 20190 214-24160, Rodolfo Gonçalves Labanca, 84149043191; 20190319-38605, Luiz Carlos Nunes Pearce Junior, 30236533304; GERÊNCIA DE CONTROLE E 20190313-36047, Varla Ivellize Pamplona Galvao, 03669230130; 20190123-7163, Cefas De Oliveira ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS as, contado da ciência, para Souza, 11572604115. O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) di NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 48, DE 30 DE ABRIL DE 2019 FLORISBERTO FERNANDES DA SILVA Isenção de ICMS na aquisição de veículo para uso de portador de deficiência o u autista O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 52, DE 30 DE ABRIL DE 2019 ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA Isenção de IPVA - Deficiente Físico, Visual, Mental ou Autista. DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SUBSECRETARIA O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O .S. SUREC n.º 01, de DA RECEITA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SUBSECRETARIA DA 10/01/2018, bem como O.S. COTRI n.º 01, de 11/01/2018, as quais subdelegam a competência prevista PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com amparo no art. 6º e no Item 130 do Caderno regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 01, de I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22/12/1997; e no Convênio ICMS nº 38/2012 , decide: competência prevista 10/01/2018, bem como O.S. COTRI n.º 01, de 11/01/2018, as quais subdelegam a INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com fundamento na Lei nº 7.431, de 17/12/1985, isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, alterada pela Lei nº 5.593, de 28/12/2015, decide INDEFERIR, veículo relacionado na de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o(s) pedido(s) de isenção seguinte ordem: PROCESSO/WEB; INTERESSADO; CPF: 20190212-22432, Alexandro Moreira De ulo(s) relacionado(s) na do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o(s) veíc Melo, 02572510650; 20190319-38645, Antônio De Almeida Neves, 27611990144; 20190404-47547, seguinte ordem: PROCESSO/WEB, INTERESSADO, CPF: P20190213-1280, Antonio Alberto Lira De Antonio Ferreira Alves, 09849840110; 20190405-47591, Mary Barreira Lima De Albuquerque, Oliveira, 23328908668; P20190318-2067, Nilce Das Gracas Miranda, 28730348153; 20190314-36332, 30985960159; 20190401-45111, Nubia Nunes Barcelos Antonieti, 84914874687; 20190328-43820, Kelly Daniel Cury Mazza, 09995487780; 20190402-45475, Edilson Santos Rodrigues Filho, 89698070125; Almeida Reis Lima, 98253905149; 20190315-36715, Joao Batista Vicente Filho, 00970992106; 20190319- P20190301-1755, Daniel Eloi Brauna, 90361083149; 20190318-37767, Washington Bruno Vieira Mota, 38698, Renata Alves Della Penna, 83347950178; 20190408-48625, Leide Honoria De Souza, 98316060191; 20190208-20367, Marcio Pereira Da Silva, 89605551187; 2019 0314-36083, Vilmar Mota 89090799168; 20190409-49326, Moises Forgearini Pinheiro, 94544646049; 20190409-49359, Kelane 8; 20190322-40267, Silvia Fernandes, 41076869149; 20190320-39438, Edir João Castelli, 1733371796 Soares De Carvalho, 73174718104; 20190409-49546, Solano Dirschnabel, 04 952863972; 20190408- Cristina Amancio Chagas, 01739396782; 20190227-30938, Felippe Seyffarth De Andrade, 00642328161; 48610, Euripedes Vanderlei Ramos, 00367486172; 20190416-52622, Izabel Esteves De Andrade, 20190131-14162, Conceiçao De Maria Moura Sousa , 91166349772; 20190319-38473, Evanice Costa Dos 01-44769, Eva Barbosa 23973943168; 20190329-44321, Jose Darcy Rodrigues, 08416060134; 201904 Prazeres, 33327343772; 20190320-38925, Cirlania Mota Alexandrino, 70701865334; 20190322-40479, Pimenta, 18806767615; 20190328-43402, Antonio Alves Pereira De Souza, 01645184102; 20190402- Cristiane Lopes De Oliveira, 75270498553; 20190312-35327, Maria Da Salete Brum, 25474995091; 45517, Diogo Rafael Sergel, 71638288291; 20190402-45843, Antônia Eunice Lopes Ferro, 24017841104; P20190315-2057, Maria Simey Correia Franca, 12151912191; 20190204-1686 7, Udo Elimar Neumann 20190405-47942, Danilo Barros Nacif, 05036836715; 20190405-47995, Juli e Kellen De Campos Borges, Junior, 46207031172; 20190311-34731, Cleudes Maria Correia Araujo, 37165461191; 20190311-34400, 45993076100; 20190319-38729, Andrew Matheus Dias Carneiro, 05865202103; 20190409-49366, Tiago Elielma Gomes De Oliveira, 03127655177. O (s) interessado (s) tem (têm) o pr azo de 30 (trinta) dias, Miranda Tavares, 72579439153; 20190409-49343, Nayane Cabral Dos Santos, 00710761589; 20190404- contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo essa Ghisleni Zardin, 47115, Rosmaria Adele Gazzoni Machado, 58420274100; 20190410-49932, Van de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269 / 2 0 11 . 70310130115; 20190322-40796, Dione Maria De Resende, 35851651172; 20190319-38815, Ricardo De FLORISBERTO FERNANDES DA SILVA Souza, 93899378172; 20190304-32316, Sinvalda Ferreira Nogueira, 80530532115; 20190403-46278, Maria Lucia Da Silva Rezende, 34326162104; 20190403-46493, Gerulina França Lôpo, 44267703191. DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 53, DE 30 DE ABRIL DE 2019 O(s) interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente Isenção do IPVA/TÁXI - Lei nº 7.431/1985 e Lei nº 4.727/2011 decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA FLORISBERTO FERNANDES DA SILVA FAZENDA, DE DE ESTADO SECRETARIA DA DA RECEITA, SUBSECRETARIA PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 49, DE 30 DE ABRIL DE 2019 regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 01, de Isenção de ICMS - Táxi 10/01/2018, bem como O.S. COTRI n.º 01, de 11/01/2018, as quais subdelegam a competência prevista O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com fundamento na Lei nº 7.431, de 17/12/1985, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA e na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, alterada pela Lei nº 5.593, de 28/12/2015, bem como no Decreto nº SECRETARIA FAZENDA, SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA DE DE ESTADO espacho do relator constante 34.024/2012, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no d PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições dos autos, o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 01, de veículo relacionado na seguinte ordem: PROCESSO/WEB, INTERESSADO, CPF: P20190313-1963, 10/01/2018, bem como O.S. COTRI n.º 01, de 11/01/2018, as quais subdelegam a competência prevista Francisco Venancio De Souza, 24452750168; 20190317-37503, Josinei Tolentino Costa, 76998711115; em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com fundamento no item 93 do caderno I do Anexo 20190319-38447, Marcelo Henrique De Sousa Pinto, 94224684187; 20190322-40496, Osmano De Souza I do Decreto nº 18.955, de 22/12/1997, e no Convênio ICMS nº 38/2001, decide: INDEFERIR, conforme Rocha, 00244870667; 20190315-37191, Fabiano Ribeiro Ferreira Lima, 87577682187; 20190222-28487, o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isenção do Imposto Liliam Candida Braga, 68829248134. O(s) interessado(s) tem(têm) o prazo d e 30 (trinta) dias, contado da sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o veículo relacionado na seguinte ordem: Fiscais - TARF, conforme disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. ão, 62000179134. PROCESSO/WEB, INTERESSADO, CPF: 20190402-46023, Suenia Maria Da Conceiç FLORISBERTO FERNANDES DA SILVA O(s) interessado(s) tem(têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fi scais - TARF, conforme o DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 54, DE 30 DE ABRIL DE 2019 disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. IPVA - Veículo Novo FLORISBERTO FERNANDES DA SILVA O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 50, DE 30 DE ABRIL DE 2019 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DA DA RECEITA, SUBSECRETARIA cia social. Isenção do IPTU/TLP - Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistên PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O .S. SUREC n.º 01, de ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA 10/01/2018, bem como O.S. COTRI n.º 01, de 11/01/2018, as quais subdelegam a competência prevista DE ESTADO DE FAZENDA, SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com fundamento na Lei nº 4.733, de 29 de dezembro PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições de 2011, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 01, de autos, o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA adquirido no competência prevista 10/01/2018, bem como O.S. COTRI n.º 01, de 11/01/2018, as quais subdelegam a exercício de 2017, para o veículo relacionado na seguinte ordem: SOLWEB, INTERESSADO, CNPJ: em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com fundamento na Lei nº 1.362, de 30/12/1996, 20190227-30359, Meira Morais Advogados, 05693689000109; 20190315-36738, Drogaria Monte Alto na Lei nº 4.022, de 28/09/2007, na Lei nº 4.727, de 28/12/2011, na Lei nº 5.593, de 28/12/2015, que LTDA, 11278502000103; 20190307-32808, Lovath Mobiliario E Divisorias LTDA, 02810540000166; ais acima descritos até 31 de prorroga a vigência das concessões das isenções previstas nos diplomas leg 20190314-36138, Fundacao De Empreendimentos Cientificos e Tecnologicos, 37116704000134. O(s) dezembro de 2019, e ainda com base no Parecer que instrui o respectivo processo, decide: INDEFERIR, Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300013 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

14 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 14 ACÓRDÃO DA 2.ª CÂMARA N.º 42/2019 interessado(s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme disposto no art. EMENTA: ICMS. LC DISTRITAL N.º 772/2008. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTÁVEIS. 98 do Decreto nº 33.269/2011. DE CONFRONTO ENTRE INFORMAÇÕES DE ADMINISTRADORAS DE CARTÕES FLORISBERTO FERNANDES DA SILVA CRÉDITO/DÉBITO. FATO GERADOR. Visando ao controle das operações com cartões de crédito/débito, a Lei Complementar Distrital n.º 772/2008 dispõe que todas as operadoras de cartões de crédito/débito DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 55, DE 30 DE ABRIL DE 2019 prestem informações a Secretaria de Fazenda - SEF/DF sobre o montante que ca da contribuinte inscrito no Isenção de ITCD - Lei nº 1.343/1996 e/ou 3.804/2006 CF/DF realiza, mensalmente, de operações oriundas desse sistema. Com o cruzamento das informações O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E obtidas junto às administradoras dos cartões com as saídas e prestações declaradas, é possível a SEF/DF ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA controlar e coibir irregularidade fiscal. No presente caso, constatou-se por meio das informações prestadas FAZENDA, SECRETARIA DA DA RECEITA, SUBSECRETARIA DE ESTADO DE pelas referidas administradoras, que a recorrente auferiu receitas tributáveis sem declará-las no livro fiscal PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuiçõ es eletrônico, bem como deixou de recolher o ICMS relativo a essas operações. MULTA APLICADA. regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 01, de LEGALIDADE. Correta a multa de 200% aplicada sobre valor do ICMS apurado e não recolhido, competência prevista 10/01/2018, bem como O.S. COTRI n.º 01, de 11/01/2018, as quais subdelegam a em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda, com amparo na Lei nº 1.343/1996 e/ou Lei nº porquanto é a prevista na legislação de regência, conforme dispõe o art. 65, inciso III, alínea "b", da Lei 3.804/2006, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Distrital n.º 1.254/1996, e art. 362 § 1.º do Decreto Distrital n.º 18.955/1997. Recurso voluntário que se Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD relacionado na seguinte ordem: P ROCESSO/WEB, desprovê. INTERESSADO(A), DE CUJUS, DATA DO ÓBITO, ENDEREÇO, INSCRIÇÃO, HERDEIROS, DECISÃO: Acorda a 2.ª Câmara do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso par a, também à MOTIVO DO INDEFERIMENTO: 20190322-40688, André De Oliveira Reis, Vanda De Oliveira Reis, unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relat o r. 25/08/2015, SHRF QN 1 CJ 19 LT 4 e Saldo De Conta Poupança, 47118199, André De Oliveira Reis, o Sala das Sessões, Brasília/DF, 15 de março de 2019 valor dos bens inventariados ultrapassa o valor máximo permitido em lei para a concessão da isenção; MARIA HELENA L.P.X. DE OLIVEIRA Presidente em exercício 20190321-39873, Divino Washington da Silva, Pedro Pereira, 27/07/2007, Q NL 14 LG VIA LN LT 31 LT SEBASTIÃO HORTÊNCIO RIBEIRO Redator 11 - Taguatinga, 45215367, Divino Washington da Silva, o valor do patrimônio transmitido pelo de cujus ultrapassa o limite estabelecido na legislação para gozo da isenção; 20190327-42868, Elaine Cristina Processo n.º 040.003.790/2012- SEI/DF, Recurso Voluntário n.º 123/2018, Recorrente: SEARA Ferreira Dos Santos, Eliana Ferreira Dos Santos, 24/05/2016, Cd. Del Lago 2 QD 317 LT 66, 48917559, ALIMENTOS LTDA., Advogado: Rubem Mauro Rodrigues OAB/DF 31.251, Recorrida: Subsecretaria da o valor do patrimônio total transmitido pelo de cujus ao (s) herdeiro (s) ou ao (s) legatário (s), ultrapassa Receita. Representante da Fazenda: Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator: o valor máximo permitido em lei para a concessão da isenção (§§ 3º E 2º - Inciso II - Artigo 5º - Decreto 34982/2013). O (s) interessado (s) tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer Conselheiro Sebastião Hortêncio Ribeiro, Data do Julgamento: 8 de fevereiro de 2019 da presente decisão, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, ACÓRDÃO DA 2.ª CÂMARA N.º 43/2019 conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº 33.269/2011. EMENTA: ANTECIPADO. PAGAMENTO REGIME DE INFRAÇÃO. DE ICMS. AUTO FLORISBERTO FERNANDES DA SILVA RECOLHIMENTO. APÓS INÍCIO AÇÃO FISCAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. As mercadorias elencadas no documento fiscal estão sujeitas ao regime de DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2019 pagamento antecipado do ICMS. Verificado que o recolhimento do tributo oco rreu após o início da ação Isenção de ITCD - Lei nº 1.343/1996 e/ou 3.804/2006 fiscal, não há falar em denúncia espontânea. MULTA PRINCIPAL. DECRETO N.º 18.955/1997. O CHEFE DO NÚCLEO DE BENEFÍCIOS FISCAIS II, DA GERÊNCIA DE CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE. TARF. INCOMPETÊNCIA. LEI N.º 4.567/2011. Havendo perfeita ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA subsunção do fato à norma aplicada para a imposição da penalidade de 200% do valor do imposto, de DA RECEITA, DE SUBSECRETARIA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO acordo com o art. 362, § 1.º, do Decreto n.º 18.955/1997, não compete ao Tribunal Administrativo apreciar es PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuiçõ .º 4.567/2011. Recurso constitucionalidade de norma, nos termos do art. 43, § 3.º, inciso I, da Lei n regimentais previstas no Decreto nº 38.527, de 03/10/2017, e nos termos da O.S. SUREC n.º 01, de Voluntário que se desprovê. 10/01/2018, bem como O.S. COTRI n.º 01, de 11/01/2018, as quais subdelegam a competência prevista em lei para a concessão de benefícios fiscais, e ainda com amparo na Lei nº 1.343/1996 e/ou Lei nº DECISÃO: Acorda a 2.ª Câmara do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso para, também à 3.804/2006, decide: INDEFERIR o pedido de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Cons. Relator. ROCESSO/WEB, Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD relacionado na seguinte ordem: P Sala das Sessões, Brasília/DF, 15 de março de 2019 INTERESSADO, DE CUJUS, DATA DO ÓBITO, ENDEREÇO, INSCRIÇÃO, PERCENTUAL DO MARIA HELENA L.P.X. DE OLIVEIRA Presidente em exercício DO TRANSMITIDO, QUOTA PATRIMÔNIO INDEFERIDA E HERDEIROS, MOTIVO SEBASTIÃO HORTÊNCIO RIBEIRO Redator INDEFERIMENTO: 20190228-31673, Paulo Sérgio Rodrigues da Silva, Francisca Rodrigues da Silva, 06/06/2017, QDA 203 CJ 19 LT 16 - Recanto Das Emas, 48088234, 50%, 1/3 de 50% do imóvel, Maria Processo n.º 040.004.220/2013- SEI/DF, Reexame Necessário n.º 18/2018, Recorrente: Subsecretaria da Aparecida Rodrigues da Silva, A herdeira Maria Aparecida Rodrigues da Silva, na data do fato gerador Receita, Recorrida: MOVELPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., Advogado: Mark do tributo, encontrava-se inscrita em dívida ativa junto à Fazenda Pública do DF, inexistindo assim base Giuliani Krás Borges OAB/RS 50.889, Representante da Fazenda: Procurador Eduardo Parente dos Santos inserta no art. 173 da Lei legal para o reconhecimento do benefício pleiteado em face da vedação legal Vasconcelos, Relatora: Conselheira Maria Helena Lima Pontes Xavier de Oliveira, Data do julgamento: 30 Orgânica do DF, conforme consta da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016; de janeiro de 2019 20190318-37984, 1º Óbito - Dário Vítor Lima de Souza, José Correia de Souza, 20/01/1999, CNF 03 LT ACÓRDÃO DA 2.ª CÂMARA N.º 44/2019 05 APTº 101 - Taguatinga, 45331715, 100%, 4/12 do imóvel, Dario Vitor Lima de Souza, Amilton Lima de Souza, Edmundo Crisóstomo Lima de Souza e Celeste Lima de Souza, os herdeiros na data do fato EMENTA: ICMS. PROTOCOLO ICMS 85/2011. DECRETO N.º 18.955/1997. SUBSTITUIÇÃO gerador do tributo, encontravam-se inscritos em dívida ativa junto à Fazenda Pública do DF, 2º Óbito - TRIBUTÁRIA. MERCADORIAS. INCLUSÃO. CONDIÇÕES CUMULATIVAS. NÃO CONSTATAÇÃO. Dário Vítor Lima de Souza, Cecília Lima de Souza, 11/08/2018, CNF 03 LT 05 APTº 101 - Taguatinga, Na identificação das mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, a investigação deve ser 45331715, 100%, 3/12 do imóvel, Amilton Lima de Souza, Celeste Lima de Souza ,e Carla Andréa Lima realizada com a observação conjunta da posição do NCM/SH e da descrição das mercadorias constante do critos em dívida ativa junto à Netzer, os herdeiros na data do fato gerador do tributo, encontravam-se ins Protocolo ou Convênio. No caso dos autos, trata-se de "placas de MDF para construção de móveis e Fazenda Pública do DF; 20190131-14539, Cleide Maria De Lima Macedo, Pedro Oliveira Lima, painéis" e, por outro lado as mercadorias incluídas no regime do ICMS-ST, conforme Protocolo ICMS 31/01/2017, QNP QD 26 CJ B LT 2 - Ceilândia, 30709628, 50%, 2/7 de 50% do imóvel, Regina Assunta 85/2011 c/c o item 41, do Caderno I, do Anexo IV do Decreto n.º 18.955/97, sob o NCM 44.11, se Alves Araujo e Maria Rejane Alves De Oliveira, as herdeiras na data do fato gerador do tributo, restringem à "Pisos laminados com base de MDF (Médium DensityFiberboard) e/ou madeira". Reexame 31/01/2017, encontravam-se inscritas em dívida ativa junto à Fazenda Pública do DF; 20190320-39026, necessário que se desprovê. Elizalda Maria Do Monte, Manoel Leandro Monte, 17/02/2001, QNM QD 34 CJ B2 LT 35 - Taguatinga, DECISÃO: Acorda a 2.ª Câmara do TARF, à unanimidade, conhecer do reexame nec essário para, também 45510105, 50%, 1/6 de 50% do imóvel, Elenildes Maria Do Monte, na data do fato gerador, 17/02/2001, à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Cons. Relatora. a herdeira Elenildes Maria Do Monte, encontrava-se inscrita em dívida ativa junto à Fazenda Pública do DF; 20181023-307750, 1º Óbito - Sandra dos Santos Patrocínio, Geralda Pereira dos Santos, 07/04/2012, Sala das Sessões, Brasília/DF, 15 de março de 2019 dréia dos Santos QDA 12 CJ H CS 32 - Paranoá, 46505636, 50%, 2/4 de 50% veículo placa JDW5055, An ANA CLÁUDIA T. DE MACEDO Presidente Patrocínio e Cláudia Dantas Patrocínio, as herdeiras na data do fato gerador do tributo, encontravam-se MARIA HELENA L. P. X. DE OLIVEIRA Redatora inscritas em dívida ativa junto à Fazenda Pública do DF, 2º Óbito - Sandra dos Santos Patrocínio, Inácio 0%, 1/4 de 50% Patrocínio da Conceição, 12/04/2016, QDA 12 CJ H CS 32 - Paranoá, 46505636, 5 Processo n.º 128.000.409/2016 - SEI/DF, Recurso Voluntário n.º 114/2018. Recorrente: MATABOI veículo placa JDW5055, Cláudia Dantas Patrocínio, a herdeira na data do fato gerador do tributo, ALIMENTOS S/A. Advogada: Débora Monteiro Spirandeli OAB/MG 160.845. Recorrida: Subsecretaria encontrava-se inscrita em dívida ativa junto à Fazenda Pública do DF. O (s) interessado (s) tem (têm) o da Receita. Representante da Fazenda: Procurador Eduardo Parente dos Sant os Vasconcelos. Relator: prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, para recorrer da presente dec isão, sem efeito suspensivo, ao Conselheiro Sebastião Hortêncio Ribeiro. Data do Julgamento: 18 de fevereiro de 2019. Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto nº ACÓRDÃO DA 2.ª CÂMARA N.º 104/2019 3 3 . 2 6 9 / 2 0 11 . EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. IMPOSTO ANTECIPADO. EXIGÊNCIA. LEGALIDADE. FLORISBERTO FERNANDES DA SILVA Comprovado que a operação que destinava mercadorias ao Distrito Federal não guardou correlação com as recorrente de apurar o ICMS atividades elencadas na Portaria SEF n.º 225/2006, inviável a pretensão da TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS a pagar, exigido em auto de infração, pela sistemática do regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto n.º 18.955/1997. Assim, correta a exigência do imposto na forma antecipada, pois observado os ACÓRDÃO DA PRIMEIRA CÂMARA termos do art. 320 do mesmo ato normativo. MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA. Processo n.º 128.000.236/2014 - SEI/DF; Recurso Voluntário n.º 161/2018; Recorrente: PROCTER & PERCENTUAL DE 40%. LEGALIDADE. Não há que se falar em inaplicabilidade da Margem de Valor GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.; Advogado: Pedro Miranda Roquim OAB/SP 173.481; Agregado de 40% sobre o valor da operação debatida, uma vez que tal percentual é o previsto na Recorrida: Subsecretaria da Receita; Representante da Fazenda: Procurador Daniel Beltrão de Rossiter legislação tributária para a espécie. CRÉDITO FISCAL. REDUÇÃO. PREVISÃO LEGAL. ISENÇÃO Corrêa; Relator: Conselheiro Rudson Domingos Bueno; Data do Julgamento: 5 de fevereiro de 2019 PARCIAL. STF. Acertada a redução do valor do crédito fiscal referente à operação de entrada das ACÓRDÃO DA 1.ª CÂMARA N.º 27/2019 mercadorias, considerando que decorre da redução da base de cálculo do tributo na operação de saída para EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. MERCADORIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 70,59%, consoante previsão contida no item 11 do Caderno II do Anexo I do Decreto n.º 18.955/1997. ICMS N.ºS E 215/2012 EQUÍVOCO. PROTOCOLOS NCM. 17/2013. CLASSIFICAÇÃO. Ademais, o Supremo Tribunal Federal reiterou no julgamento do RE 635688/RS o entendimento segundo DESCONSIDERAÇÃO. Correta a autuação baseada na constatação de não recolhi mento do imposto o qual a redução da base de cálculo do ICMS equivale à isenção parcial, devend o, portanto, ser reduzido relativo à operação de venda de mercadorias, por estarem sujeitas ao regime de substituição tributária, nos o crédito fiscal da operação anterior a ser compensado com o montante devido nas operações ou prestações termos dos Protocolos ICMS n.ºs 215/2012 e 17/2013. O fato de se utilizar classificação equivocada da seguintes. "BIS IN IDEM". MERAS ALEGAÇÕES. São meras alegações a suposta ocorrência de "bis in NCM/SH para mercadoria diversa, não desobriga o contribuinte a recolher o ICMS nas regras da idem", ante a alegação de não aproveitamento do crédito fiscal na apuração do tributo exigido, uma vez substituição tributária. Recurso Voluntário que se desprovê. demonstrado nos autos que o valor do ICMS destacado na nota fiscal de entrada foi abatido do montante DECISÃO: Acorda a 1.ª Câmara do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso para, também à do imposto a pagar. MULTA E JUROS. APLICAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. Correta a aplicação da multa unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Cons. Relator. de 50% incidente sobre o valor principal do crédito tributário, como também a incidência dos juros de Sala das sessões, Brasília/DF, 12 de março de 2019 mora, porquanto estão previstos na legislação tributária de regência. Ademais, não compete ao TARF o JOSÉ HABLE Presidente nº 4.567/2011. Recurso exame da constitucionalidade de normas, "ex vi" do artigo 43, § 3.º, I, da Lei RUDSON DOMINGOS BUENO Redator voluntário que parcialmente se provê. DECISÃO: acorda a 2.ª Câmara do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso par a, também à ACÓRDÃOS DA SEGUNDA CÂMARA unanimidade, dar-lhe provimento parcial, no sentido de excluir a aplicação da multa principal em Processo n.º 040.004.590/2011- SEI/DF, Recurso Voluntário n.º 53/2016, Recorrente: GEP INDÚSTRIA E dobro. COMÉRCIO LTDA., Advogado: Edegar Stecker OAB/DF 9.012, Recorrida: Subsecretaria da Receita, Sala das Sessões, Brasília/DF, 22 de abril de 2019 Representante da Fazenda: Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconce los, Relator: Conselheiro ANA CLÁUDIA TEIXEIRA MACEDO Presidente SEBASTIÃO HORTENCIO RIBEIRO Redator Sebastião Hortêncio Ribeiro, Data do julgamento: 4 de fevereiro de 2019 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300014 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

15 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 15 Processo n.º 128.001.351/2014 - SEI/DF, Recurso Voluntário n.º 439/2017. Recorrente: MATABOI INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ALIMENTOS S/A. Advogada: Débora Monteiro Spirandeli OAB/MG 160.845. Recorrida:Subsecretaria da DO DISTRITO FEDERAL Receita. Representante da Fazenda: Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos. Relator: Conselheiro Carlos Daisuke Nakata. Data do Julgamento: 10 de dezembro de 20 18 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ACÓRDÃO DA 2.ª CÂMARA N.º 105/2019 EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. IMPOSTO ANTECIPADO. EXIGÊNCIA. LEGALIDADE. EXTRATO DA ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA o guardcorrelação com as Comprovado que a operação que destinava mercadorias ao Distrito Federal nã DATA, HORA E LOCAL. Em vinte e três de abril de dois mil e dezenove, às 9 horas e 45 minutos, no atividades elencadas na Portaria SEF n.º 225/2006, inviável a pretensão da recorrente de apurar o ICMS deral, situado no Setor auditório da Sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Fe a pagar, exigido em auto de infração, pela sistemática do regime especial de que trata o art. 320-D do Comercial Sul, Quadra 09, Bloco B, 1º ANDAR do Edifício Parque Cidade Corporate. II - COMPOSIÇÃO Decreto n.º 18.955/1997. Assim, correta a exigência do imposto na forma antecipada, pois observado os DA MESA: Conselheiros Titulares representantes do Governo: Ana Paula Cardoso da Silva, Chefe de termos do art. 320 do mesmo ato normativo. MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA. Gabinete da SEFP/DF; Inaldo José de Oliveira, representante da CLDF; Paulo Cavalcanti de Oliveira, PERCENTUAL DE 40%. LEGALIDADE. Não há que se falar em inaplicabilidade da Margem de Valor Agregado de 40% sobre o valor da operação debatida, uma vez que tal percentual é o previsto na representante do TCDF e Ney Ferraz Júnior, Presidente do Iprev/DF. Conselheiros Suplentes representantes legislação tributária para a espécie. CRÉDITO FISCAL. REDUÇÃO. PREVISÃO LEGAL. ISENÇÃO do Governo: Raimundo Hosano de Souza Junior, Chefe da Unidade de Apoio a Gove rnança da SEFP/DF; PARCIAL. STF. Acertada a redução do valor do crédito fiscal referente à operação de entrada das Rodolfo Rodrigues Galvão, Assessor Especial do Gabinete da SEFP/DF; Everardo Ribeiro Gueiros Filho, mercadorias, considerando que decorre da redução da base de cálculo do tributo na operação de saída para Secretário de Estado da Secretaria de Projetos Estratégicos; e Henrique Barros Pereira Ramos, Diretor da 70,59%, consoante previsão contida no item 11 do Caderno II do Anexo I do Decreto n.º 18.955/1997. Diretoria de Governança, Projetos e Compliance do Iprev/DF. Conselheiros Titulares representantes dos Ademais, o Supremo Tribunal Federal reiterou no julgamento do RE 635688/RS o entendimento segundo Segurados: Fernando Antônio de Aquino Pavie; Marcos Rogério Ferreira Guedes; Emmanuel Cícero Dias o qual a redução da base de cálculo do ICMS equivale à isenção parcial, devendo, portanto, ser reduzido Cardoso; Alberto Nascimento Lima; Ricardo Andrade Vasconcellos; Ibrahim Yusef Mahmud Ali, e Lairton o crédito fiscal da operação anterior a ser compensado com o montante devido nas operações ou prestações Galaschi Ripoll Junior. Conselheiros Suplentes representantes dos Segurados: Elza Aparecida Reis seguintes. "BIS IN IDEM". MERAS ALEGAÇÕES. São meras alegações a suposta ocorrência de "bis in Almeida.III - REGISTROS: Registra-se que em razão da ausência dos Conselhe iros Titulares, os idem", ante a alegação de não aproveitamento do crédito fiscal na apuração do tributo exigido, uma vez conselheiros Raimundo Júnior, e Everardo Gueiros participaram desta reunião na qualidade de conselheiros foi abatido do montante demonstrado nos autos que o valor do ICMS destacado na nota fiscal de entrada titulares. Registra-se também, que os senhores Maurílio de Freitas, presi dente do Conselho Fiscal, e José do imposto a pagar. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. HIPÓTESE NORMATIVA. INEXISTÊNCIA. MULTA. arágrafo único, II, da Lei EXCLUSÃO. Imperativa a exclusão da multa acessória prevista no art. 65-L, p Dória Pupo Neto, Diretor da Diretoria de Investimentos do Iprev/DF, participaram desta reunião na n.º 1.254/1996, uma vez inexistente na legislação a hipótese normativa relativa à obrigação acessória qualidade de convidados. IV - CONVOCAÇÃO: na forma do artigo 14 - subseção II do Regimento Interno supostamente infringida, assim como não há descrição no feito fiscal a respeito da conduta da recorrente do CONAD. V - ORDEM DO DIA: a) leitura da ata e extrato da ata da 74ª reunião extraordinária; b) REVISÃO LEGAL. que teria dado azo a aplicação da aludida sanção. MULTA E JUROS. APLICAÇÃO. P Prestação de Contas do Iprev/DF, referente ao exercício de 2018; c) apresentação do Relatório elaborado Correta a aplicação da multa de 50% incidente sobre o valor principal do crédito tributário, como também pela DIGOV/Iprev/DF, referente ao investimento do Fundo Imobiliário SIA CORPORATE. VI - a incidência dos juros de mora, porquanto estão previstos na legislação tributária de regência. Ademais, DELIBERAÇÃO: a) a ata e o extrato foram aprovados e assinados; b) o presidente do Conselho Fiscal, go 43, § 3.º, I, da Lei n.º não compete ao TARF o exame da constitucionalidade de normas, "ex vi" do arti Senhor Maurílio de Freitas, por meio de slides, fez a devida apresentação do Parecer da Prestação de 4.567/2011. Recurso voluntário que parcialmente se provê. Contas do Iprev/DF, referente ao exercício de 2018, no qual o CONFIS/Iprev-DF recomenda a aprovação DECISÃO: acorda a 2.ª Câmara do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso para, à maioria de votos com ressalvas das contas do Iprev/DF - Exercício 2018. Após discussão, o con selheiro Raimundo Júnior dar-lhe provimento parcial tão somente para excluir a multa acessória, nos termos do voto do Cons. solicitou uma questão de ordem e pediu vistas ao processo sugerindo a realização de uma nova reunião a Sebastião Hortêncio, com declaração de voto. Foram votos vencidos os dos Cons. Relator e da Cons. Maria a. O encaminhamento foi ser realizada às 9 horas do dia 29/04/2019, para deliberarem sobre a temátic Helena de Oliveira, que negaram provimento do recurso. acatado pelo colegiado. Naquela oportunidade, deliberaram que o Conselho Fiscal participará das reuniões Sala das Sessões, Brasília/DF, 22 de abril de 2019 ANA CLÁUDIA TEIXEIRA MACEDO Presidente ordinárias deste Conselho; c) Conforme detalhadamente descrito na ata, o Diretor da Diretoria de SEBASTIÃO HORTENCIO RIBEIRO Redator Governança, Senhor Henrique Ramos, apresentou o Relatório de Avaliação de Conformidade, relativo ao Fundo de Investimento Imobiliário SIA CORPORATE, constante no Processo registrado sob o nº 00413- Processo n.º 127.006.602/2015 - SEI/DF, Recurso Voluntário n.º 443/2018, Recorrente: SÉRGIO 00000677/2019-69, devidamente aprovado pelo Diretor Presidente do Iprev /DF e disponibilizado na ROBERTO FRANCA ROCHA, Recorrida: Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda: unidade do CONAD no Sistema SEI/GDF. Consta no referido Relatório, dentre outras, as seguintes Carlos Daisuke Nakata, Data do Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator: Conselheiro informações: os membros que compunham o CONAD e a Diretoria Executiva do Iprev/DF à época; que Julgamento: 8 de abril de 2019. diante da análise efetuada, verificou-se que os agentes envolvidos seguiram os normativos vigentes da ACÓRDÃO DA 2.ª CÂMARA N.º 106/2019 época e que segundo informações da DIRIN, caso o CONAD delibere pela saída do investimento, no EMENTA: ITCD. LEI N.º 3.804/2006. DOAÇÃO. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA presente momento, causará prejuízo ao Fundo Solidário Garantidor. Registra-se, que o Diretor da Diretoria AÇÃO. FÍSICA - DIRPF. REGISTRO. RETIFICAÇÃO. EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO. NÃO COMPROV de Investimentos, ratificou as informações explicando-as minunciosamente. ENCERRAMENTO: O VALIDADE. GERADOR. OCORRÊNCIA. FATO 5/TARF. LANÇAMENTO. SÚMULA N.º Presidente encerrou a sessão às 11 horas e 55 minutos, e Eu, Ana Claudia Rodrigues de Sousa dos Santos, APLICAÇÃO. Alterar informação anterior de doação para empréstimo, mediante mera apresentação da -00001484/2019-25 por meio lavrei a ata que foi lida, aprovada, assinada e inserida no processo nº 00413 retificadora da DIRPF, desacompanhada de provas inequívocas, não descaracteriza a ocorrência do fato gerador do ITCD e nem possui força para anular o lançamento do tributo, nos termos da Súmula n.º 5 do do sistema SEI-GDF e publicada no site do Iprev/DF: www.iprev.df.gov.br. Este extrato será publicado no TARF. Recurso Voluntário que se desprovê. Diário Oficial do Distrito Federal. DECISÃO: Acorda a 2.ª Câmara do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso, para também à unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Cons. Relator. CONSELHO FISCAL Sala de Sessões, Brasília/DF, 22 de abril de 2019 ANA CLÁUDIA TEIXEIRA DE MACEDO Presidente ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CARLOS DAISUKE NAKATA Relator Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 9 horas e 05 minuto s, no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, situado no SCS Quadra 09, Bloco B, 1º Andar, Edifício ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL PLENO Parque Cidade Corporate Brasília/DF, realizou-se a quinquagésima quinta reunião extraordinária do Processo n.º 00040-00063325/2018-91 - SEI/DF, Recurso de Jurisdição Voluntária n.º 136/2018, Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - CONFIS/Iprev/DF, Recorrente: ROBERTA AGUIAR PEREIRA, Recorrida: Subsecretaria da Fazenda, Relator: Conselheiro instituído pela Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, como órgão responsável por Sebastião Hortêncio Ribeiro, Data do Julgamento: 11 de março de 2018. ACORDÃO DO TRIBUNAL PLENO N.º 73/2019 supervisionar a execução das políticas do Conselho de Administração e o des empenho das boas práticas de ÇÕES. NÃO EMENTA: IPVA. ISENÇÃO. LEI N.º 4.727/2011. DECRETO N.º 34.024/2012. CONDI l do Distrito Federal, voltado governança da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Socia ATENDIMENTO. A isenção do IPVA de que trata a Lei n.º 4.727/2011, art. 1.º, V, "a", item 1, está ao acompanhamento e a fiscalização do funcionamento da entidade e seus plan os de benefícios. A reunião condicionada ao enquadramento da deficiência física no rol deste dispositivo legal e também à existência foi presidida pelo Senhor Maurílio de Freitas que designou a mim, Ana Claudia Rodrigues de Sousa dos de pedido de requerimento instruído com laudo médico emitido por prestador de serviço público de saúde Santos para secretariar a sessão. Participaram da reunião os seguintes Conselheiros Titulares: Maurílio de ou por serviço privado que integre o SUS ou ainda pelo DETRAN/DF, nos termos do Decreto n.º Freitas e Adamor de Queiroz Maciel. Registra-se que nesta reunião não houve a participação do 34.024/2012, art. 6.º, § 7.º. Não comprovado o cumprimento de tais condições, não cabe o reconhecimento conselheiro titular representante do governo, em razão do disposto no Art. 4º do Decreto nº 39.611, de 1º do benefício pleiteado. Recurso de Jurisdição Voluntária que se desprovê. DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso para, também à unanimidade, de janeiro de 2019, o qual destituiu das funções, todos os membros de Conselhos representantes do negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Governo do Distrito Federal, e também em razão de que o Decreto contendo as novas designações ainda Sala das Sessões, Brasília/DF, 23 de abril de 2019 não ter sido publicado. Registra-se também, que com a finalidade de subsidiar as informações para JOSÉ HABLE Presidente 8, foi autuado processo SEI elaboração do Parecer das Contas do Iprev/DF, referente ao exercício de 201 SEBASTIÃO HORTÊNCIO RIBEIRO Redator sob o nº 00413-00001529/2019-61, contendo a convocação para participarem da reunião, os seguintes servidores do Iprev/DF: José Doria Pupo Neto, Diretor da Diretoria de Investimentos; Rodrigo Melo Processo n.º 00040-00063468/2018-01 - SEI/DF, Recurso de Jurisdição Voluntária n.º 134/2018, Custódio, Presidente Substituto da Comissão de Inventário Anual de Material de Almoxarifado; Rafael Recorrente: EVANDER KLIMACH GUIMARÃES, Recorrida: Subsecretaria da Receita, Relator: Rodrigues Mendes, Presidente Substituto da Comissão Anual de Inventário Patrimonial e José Ailton e 2019 Conselheiro Sebastião Hortêncio Ribeiro, Data do Julgamento: 11 de março d ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO N.º 74/2019 Ferreira Lima, Coordenador da Coordenação de Finanças. Registra-se ainda que participaram da reunião na EMENTA: ICMS. CONVÊNIO N.º 38/2012. ISENÇÃO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. qualidade de convidados: Alex Santos de Araújo, Gerente de patrimônio Mobiliário e José Eduardo Couto veículo novo o REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. Faz jus à isenção de ICMS na aquisição de Ribeiro, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças. Embora convocado, o servidor José Ailton portador de deficiência física que preenche os requisitos da Cláusula Primeira do Convênio ICMS n.º Lima, Coordenador da Coordenação de Finanças, não compareceu. Após verifi car a existência de quórum, 38/2012, fato constatado nos autos. Recurso de Jurisdição Voluntária que s e provê o presidente iniciou a reunião pelo Item I da pauta. Leitura da ata da 30ª reunião ordinária publicada no DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso para, também à unanimidade, lisaram os seguintes DODF. Item II - Prestação de Contas do exercício de 2018. Os conselheiros ana dar-lhe provimento, nos termos do voto do Cons. Relator. documentos acostados ao processo SEI nº 00413-00001057/2019-47: Relatório Conclusivo do Organizador Sala das Sessões, Brasília/DF, 23 de abril de 2019 JOSÉ HABLE Presidente das Contas; Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado; Rel atório de Atividades do SEBASTIÃO HORTÊNCIO RIBEIRO Redator Exercício de 2018; Relatório Final de Inventário Físico Patrimonial; Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Prestação de Contas Exercício 2018. Em seguida, analisaram o s Balanços que compõe as Processo n.º 00040-00063330/2018-02 - SEI/DF; Recurso de Jurisdição Voluntária n.º 135/2018; contas do Iprev/DF, do Fundo Solidário Garantidor e do Fundo Capitalizado do Exercício de 2018 e Recorrente: VIVIAN SANTOS FROTA LIEBELT DE MORAIS; Recorrida: Subsecretaria da Receita; também o Relatório de Atividades da Controladoria, constante no processo SEI nº 00413-00004490/2018- Relator: Conselheiro Sebastião Hortêncio Ribeiro; Data do Julgamento: 14 de março de 2019 53. Após examinarem os documentos, o colegiado recebeu os servidores convocados e convidados, os ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO N.º 75/2019 quais prestaram os esclarecimentos necessários. Em ato contínuo, os conse lheiros deliberaram por EMENTA: IPVA. ISENÇÃO. LEI N.º 4.727/2011. DEFICIÊNCIA FÍSICA. REQUISITOS. NÃO onada ao ATENDIMENTO. A isenção do IPVA de que trata a Lei n.º 4.727/2011 está condici reconvocar o servidor José Ailton Lima, Coordenador da Coordenação de Finanças da Diretoria de enquadramento da deficiência física no rol deste dispositivo legal. Comprovado nos autos que a deficiência Administração e Finanças do Iprev/DF, para prestar esclarecimentos sobre as contas de 2018, em reunião não se enquadra na referida hipótese normativa, a requerente não faz jus ao benefício pleiteado. Recurso a ser realizada no dia 15 de abril, às 9h, na sede do Iprev/DF. Item III - outros assuntos. Os conselheiros de Jurisdição Voluntária que se nega provimento. analisaram e discutiram sobre as publicações no DODF que dizem respeito ao Iprev/DF e logo depois o DECISÃO: Acorda o Pleno do TARF, à unanimidade, conhecer do recurso para, ta mbém à unanimidade, presidente encerrou a sessão às 12 horas e 15 minutos e Eu, Ana Claudia Rodrigues de Sousa dos Santos, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Cons. Relator. lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será disponibilizada no pro cesso nº 00413-00004691/2018- Sala das Sessões, Brasília/DF, 23 de abril de 2019 51 por meio do sistema SEI/GDF para ser assinada eletronicamente pelos conselheiros participantes da JOSÉ HABLE Presidente SEBASTIÃO HORTENCIO RIBEIRO Redator reunião. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300015 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

16 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 16 I - Diretoria dos Hospitais; ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 9 horas e 37 minutos, no Instituto de II - Diretoria Administrativa; Previdência dos Servidores do Distrito Federal, situado no SCS Quadra 09, B loco B, 1º Andar, Edifício III - Diretoria da Atenção Primária da SRS; eunião extraordinária do Parque Cidade Corporate Brasília/DF, realizou-se a quinquagésima sexta r IV - Núcleos de Material e Esterilização; Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - CONFIS/Iprev/DF, V - Gerência de Assistência Cirúrgica; instituído pela Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, como órgão responsável por VII-Núcleos de Qualidade e Segurança do Paciente; empenho das boas práticas de supervisionar a execução das políticas do Conselho de Administração e o des XII - Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar; l do Distrito Federal, voltado governança da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Socia rdenador regional no prazo de § 1º. As áreas devem indicar seus representantes, titular e suplente, ao coo os de benefícios. A reunião ao acompanhamento e a fiscalização do funcionamento da entidade e seus plan 10 dias após a publicação da Portaria. foi presidida pelo Senhor Maurílio de Freitas que designou a mim, Ana Claudia Rodrigues de Sousa dos Art. 8º É vetado o pagamento de remuneração ou gratificação em razão de participação de servidor Santos para secretariar a sessão. Participaram da reunião os seguintes Conselheiros Titulares: Maurílio de público ou representante de instituição privada na Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Freitas e Adamor de Queiroz Maciel. Registra-se que nesta reunião não houve a participação do Saúde em nível central ou regional. conselheiro titular representante do governo, em razão do disposto no Art. 4º do Decreto nº 39.611, de 1º Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de janeiro de 2019, o qual destituiu das funções, todos os membros de Conselhos representantes do Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário. Governo do Distrito Federal, e também em razão de que o Decreto contendo as novas designações ainda RICARDO RAMOS DOS SANTOS não ter sido publicado. Item I - Prestação de contas exercício 2018. Conforme deliberado na 55ª reunião extraordinária realizada em 08/04/2019, o colegiado convocou o servidor José Ailton Lima, Coordenador da Coordenação de Finanças da Diretoria de Administração e Finanças do Iprev/DF, o qual prestou os SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE esclarecimentos necessários para subsidiar as informações para elaboração do Parecer das Contas do DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Iprev/DF, referente ao exercício de 2018. Em seguida, os conselheiros consolidaram as informações, e concluíram a elaboração do Parecer da Prestação de Contas do exercício de 2018, recomendando pela ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 02 DE MAIO DE 2019. aprovação com ressalvas das contas do Iprev/DF. O referido Parecer será disponibilizado no Sistema O DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, DA Eletrônico de Informações - SEI/GDF, encaminhado a Presidência e apresent ado ao Conselho de Administração do Iprev/DF. Item II - outros assuntos. Os conselheiros analisaram e discutiram sobre as SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de sua s publicações no DODF que dizem respeito ao Iprev/DF e logo depois o presidente encerrou a sessão às 10 atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 124 da Instrução Normativa da Portaria horas e 45 minutos e Eu, Ana Claudia Rodrigues de Sousa dos Santos, lavrei a presente ata, que após lida 344/98, aprovada pela Portaria nº. 06 de 29 de janeiro de 1999 resolve: e aprovada, será disponibilizada no processo nº 00413-00004691/2018-51 por meio do sistema SEI/GDF Art. 1º Aprovar o cadastro do estabelecimento DROGARIA GENÉRICA DO POVO, Li cença Sanitária nº para ser assinada eletronicamente pelos conselheiros participantes da reunião. FAR-00045-05/2019, Autorização nº 1056/2019, Endereço QUADRA 12, CONJUNTO 08, LOTE 06, LOJA 01, PARANOÁ/-DF; DROGARIA GENÉRICA DO POVO, Licença Sanitária nº FAR-00024- 07/2019, Autorização nº 1057/2019, Endereço SRES QUADRA 10, BLOCO A, LOJAS 27,31 E 32, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CRUZEIRO,/-DF para aquisição e dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base de substância Retinóica constante da lista "C2" da Port. 344/98 - SVS/MS. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ RAMOS GODOY SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 30 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA O SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria nº ublicada no DODF 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018 e rep INSTRUÇÃO Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2019 nº 149, de 07 de agosto de 2018; resolve: A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASILIA, no uso das atribuições Art. 1º Instituir a Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Saúde, de natureza consultiva e que lhe confere os incisos IV e XI, do artigo 23, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 38.689, de 07 de propositiva, vinculada à Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da Secr etaria de Saúde do Distrito dezembro de 2017, e considerando o contido no § 2° e 3º do Art. 2º da Portaria Conjunta nº 11/SES-FHB, Federal. de 04 de novembro de 2013, resolve: Parágrafo único. A Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Saúde caracteriza-se por um Art. 1º Designar os membros da 2ª CPD, composta pela Portaria Conjunta nº 11/SES/FHB, alterada pela espaço colegiado de nível central de gestão da SES-DF para discussões técnicas, a fim de assegurar os Instrução nº 56 de 16/04/2019, publicada no DODF nº 78, de 26 de abril de 2019, pág. 20, para sob a requisitos de boas práticas no processamento de produtos para saúde utiliz ados nos serviços da rede SES- presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo D isciplinar, Processo SEI nº DF com vistas a segurança de pacientes e profissionais. 00063-00001691/2019-89, a fim de apurar os fatos constantes do Processo SEI nº 00060-00116050/2019- Art. 2º Compete a Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Saúde: 11 . I - Realizar diagnóstico situacional da atual capacidade instalada da rede de serviços de saúde SES-DF hos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabal para processamento de produtos para saúde com vistas a proposição de estrat égias para o aprimoramento Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. dos processos nos aspectos de normatização, estrutura, economicidade, lo gística, dentre outros; BÁRBARA DE JESUS SIMÕES II - Assessorar tecnicamente a elaboração e a validação dos protocolos assistenciais e fluxos de atendimento, bem como dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) relacionados ao processamento de INSTRUÇÃO Nº 64, DE 30 DE ABRIL DE 2019 produtos para saúde, com vistas a normatização desses procedimentos; A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASILIA, no uso das atribuições III - Definir, a partir do diagnóstico situacional, os produtos para saúde que, devido a impossibilidade de que lhe confere os incisos IV e XI, do artigo 23, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 38.689, de 07 de processamento pelas Centrais de Material e Esterilização (CME), devam ser encaminhados a empresas dezembro de 2017, e considerando o contido no § 2° e 3º do Art. 2º da Portaria Conjunta nº 11/SES-FHB, especializadas que o façam; de 04 de novembro de 2013, resolve: IV - Indicar produtos para saúde que devem ser adquiridos regularmente por não serem passíveis de Art. 1º Designar os membros da 2ª CPD, composta pela Portaria Conjunta nº 11/SES/FHB, alterada pela processamento, com as devidas justificativas; Instrução nº 56 de 16/04/2019, publicada no DODF nº 78, de 26 de abril de 2019, pág. 20, para sob a V - Colaborar na padronização de produtos para saúde de consumo do Centro de Material e presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, Processo SEI nº 00063-00001692/2019-23, Esterilização; a fim de apurar os fatos constantes do Processo SEI nº 00063-00001343/2018-21. VI - Participar na realização de estudos de viabilidade de implantação de mé todos de processamento de Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. produtos para saúde; Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. VII - Subsidiar tecnicamente a definição do objeto de Projetos Básicos e/ou Termos de Referência que BÁRBARA DE JESUS SIMÕES tratem sobre o processamento de produtos para saúde na rede SESDF; VIII - Participar da especificação para a aquisição de produtos para saúde, de equipamentos e insumos a serem utilizados no processamento de produtos para saúde; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO IX - Estabelecer os critérios de avaliação das empresas processadoras terc eirizadas; X - Analisar e aprovar os indicadores para o controle de qualidade do processamento de produtos para saúde XI - Elaborar e analisar pareceres sobre o processamento de produtos para saúde; PORTARIA Nº 131, DE 26 DE ABRIL DE 2019. XII - Discutir tecnicamente a incorporação de novas tecnologias e pesquisas para processamento de O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições produtos para saúde. que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto XIII - Incentivar, apoiar e promover capacitação relacionada ao processamento de produtos para 0 / 2 0 1 9 - C E D F, nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer nº 6 saúde. de 19 de março de 2019, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado em Sessão Plenária á mensalmente para Art. 3º A Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Saúde reunir-se- de igual data, e, ainda, o que consta no Processo nº 00080.00165837/2018-42, resolve: avaliar, acompanhar e monitorar as ações de sua competência. arista de Brasília - Art. 1º Autorizar a oferta do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, do Colégio M Art. 4º Compõem a Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Saúde, de forma permanente, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. L2 SGAS, Quadra 615, Módulo C, Brasília - representantes, titular e suplente, das seguintes áreas, coordenada pela primeira: Distrito Federal, mantido pelo Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC, com sede na - Serviços de Enfermagem na Atenção Hospitalar e nas Gerência de Urgências I - Rua Lavapés 1023, Bairro Cambuci, São Paulo - São Paulo. GENFH/DIENF/COASIS/SAIS; Art. 2º Aprovar a Proposta Pedagógica para a Rede Marista de Brasília, compo sta pelo Colégio II - Gerência de Serviços de Enfermagem na Atenção Primária - GENFAPS/DIENF/COASIS/SAIS; Marista de Brasília - Educação Infantil e Ensino Fundamental, Colégio Marista Pio XII de Brasília e III - Gerência de Serviços Cirúrgicos - GESCIR/DUAEC/CATES/SAIS; Colégio Marista de Brasília - Ensino Fundamental e Ensino Médio, incluindo as matrizes curriculares IV - Supervisores dos Núcleos de Material e Esterilizado das Regionais; que constituem os anexos I a V do citado parecer. V - Diretoria de Assistência Farmacêutica -DIASF /CATES/SAIS; Art. 3º Determinar à instituição educacional que promova as adequações necessárias em seus VI - Gerência de Riscos em Serviços de Saúde - GRSS/DIVISA/SVS; documentos organizacionais, conforme o disposto no artigo 233 da Resolução nº 1/2018-CEDF. § 1º. As áreas devem indicar seus representantes, titular e suplente, ao coordenador central no prazo de Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 5 dias após a publicação da Portaria. RAFAEL PARENTE § 2°. Os membros titulares a que se refere o caput deste artigo são automaticamente substituídos pelos seus respectivos suplentes. PORTARIA Nº 132, DE 26 DE ABRIL DE 2019 § 3°. A Gerência de Risco em Serviços de Saúde (GRSS/DIVISA/SVS) e a Diretoria de Assistência O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições Farmacêutica (DIASF/CATES/SAIS) terão somente papel consultivo. que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto esta Secretaria. § 4°. Poderá haver convocação extraordinária de outras unidades no âmbito d nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer nº 93 / 2 0 1 9 - C E D F, Art. 5º A Câmara Técnica poderá, sempre que necessário, constituir subcomitês ou grupos de trabalho, de 9 de abril de 2019, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado em Sessão Plenária por tempo determinado vinculados às suas competências. de igual data, e, ainda, o que consta no Processo nº 084.000455/2013, resolve: Art. 6º. As Regiões de Saúde deverão criar e/ou implementar Comitês Regionais com atribuições reche, para crianças de 1 Art. 1º Recredenciar, para a continuidade da oferta da educação infantil, c semelhantes e vinculadas tecnicamente a Câmara Técnica de Processamento d e Produtos para Saúde em a 3 anos de idade, pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos de idade, e do ensino fundamental, do 1º nível central (conforme a RDC nº 15/2012). ao 9º ano, a contar de 27 de agosto de 2013 até 31 de julho de 2023, o Instituto Natural de Parágrafo único. A Câmara Técnica de Processamento de Produtos para Saúde em nível central apoiará Desenvolvimento Infantil - INDI, situado na SHIN, QI 03, Conjunto D, Lago Norte - Distrito Federal, a organização e os trabalhos dos Comitês Regionais. mantido pelo Instituto Natural de Desenvolvimento Infantil Ltda., com sed e no mesmo endereço. Art. 7º. Os Comitês Regionais deverão ser compostos por representantes dos seguintes locais: Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300016 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

17 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 17 Art. 2º Aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, incluindo a matriz curricular que 182, V, do Decreto Distrital nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 39.401/2018, resolve: constitui anexo único do citado parecer. Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar levantamento dos serviços Art. 3º Determinar à instituição educacional que atualize o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - terceirizados prestados sem cobertura contratual e propor soluções e medidas saneadoras para CNPJ, contemplando a oferta da educação infantil. regularizá-los. Art. 4º Determinar à instituição educacional que promova as adequações necessárias em seus Art. 2º O Grupo terá a seguinte composição: documentos organizacionais, conforme o disposto no artigo 233 da Resolução nº 1/2018-CEDF. ral - SUAG I - Dois representantes da Assessoria da Subsecretaria de Administração Ge Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. II - Um representante da Diretoria de Compras e Serviços - DICOS/SUAG. RAFAEL PARENTE § 1º Será incorporado ao Grupo de Trabalho um representante da Unidade de Controle Interno e um representante da Assessoria Jurídico-Legislativa, sempre que necessário. PORTARIA Nº 137, DE 26 DE ABRIL DE 2019 § 2º Os membros serão designados pelo Subsecretário de Administração Geral , mediante a publicação Orienta e estabelece os procedimentos para contratação e pagamento realizados pela Secretaria de de Ordem de Serviço. Estado de Educação do Distrito Federal, tendo em vista a competência de controle e fiscalização Art. 3º O Grupo de Trabalho tem por atribuições: exercida pela Unidade de Controle Interno - UCI. I - Apurar as prestações de serviços prestadas sem cobertura contratual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuiçõ es II - Propor às áreas técnicas responsáveis pelo objeto da prestação de serviço o início imediato da que lhe confere o art. 182, incisos II, V, X e XVI, do Regimento Interno da SEEDF c/c os incisos instrução de contratação emergencial e do procedimento licitatório referente à demanda indenizada. I, III e V, do parágrafo único, artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federa l, Decreto nº 39.620/2018 III - Solicitar ao ordenador de despesas, o envio imediato das indenizações para apuração de e Portaria CGDF nº 38, de 18 de Janeiro de 2019, alterada pela Portaria CGDF nº 72 de 27 de responsabilidade do agente público que deu causa à prestação de serviços sem cobertura contratual. fevereiro de 2019, resolve: Art. 4º O Grupo de Trabalho possui o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos com Art. 1º A análise prévia exercida pela Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de a emissão de relatório final, que deverá ser apresentado ao Secretário de Es tado de Educação, podendo Educação de Distrito Federal ocorrerá nos seguintes termos: ser prorrogado por igual período por decisão do Subsecretário de Administração Geral mediante I - Valores acima de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), no caso de contratos a serem justificativa do Grupo de Trabalho. firmados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) II - Valores acima de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), no caso de pagame ntos a serem dias, o qual pode ser prorrogado. realizados. RAFAEL PARENTE §1º. A análise prévia de contratos poderá ocorrer ao longo de todo o procedimento prévio à contratação, inclusive nos casos de dispensa, inexigibilidade de licitaç ão, entre outros, até o momento da assinatura do contrato. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA §2º. Não serão objeto de análise prévia os pagamentos referentes às seguintes despesas: I - pessoal e encargos sociais e demais custeios relacionados às folhas de pagamento; II - auxílio funeral; SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO III - suprimento de fundos de caráter secreto; IV - formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP; ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 02 DE MAIO DE 2019 V - sentenças judiciais. O SUBSECRETARIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE §3º. Os recursos oriundos de transferência de entes externos cujo pagamento seja realizado pela SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por unidade e se enquadrem no disposto neste artigo devem ser objeto de análise p révia. meio da Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital nº 840, resolve: §4º. O disposto neste artigo não se aplica ao processo de autorização para pagamento de despesas de Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 09.05.2019, o prazo de tramitação da Sindicância nº exercícios anteriores, observado o disposto no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado 009/2019-SESIPE, instituída pela Ordem de Serviço nº 07 de 05/04/2019, publicada no DODF nº 066, de pelo Decreto nº 39.014, de 26 de abril de 2018. 08/04/2019, página 14. Art. 2º Para fins de cumprimento do disposto no art. 1º, os processos de contratação e de pagamentos Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. deverão ser instruídos e encaminhados para a UCI por meio do Sistema Eletrônico de Informações - ADVAL CARDOSO DE MATOS SEI. Art. 3º Os processos deverão ser encaminhados pelo setor técnico competente para a análise da UCI ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 02 DE MAIO DE 2019 com a antecedência mínima de: O SUBSECRETARIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE I - 3 (três) dias úteis da data limite do pagamento pretendido; SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe são atribuídas por II - 3 (três) dias úteis da assinatura do termo contratual emergencial; meio da Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital nº 840, resolve: III - no caso de renovação, 3 (três) dias úteis do fim da vigência do termo cont ratual; Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 09.05.2019, o prazo de tramitação da Sindicância nº IV - no caso de contratação, 5 (cinco) dias úteis do próximo ato administrativo pretendido; 010/2019-SESIPE, instituída pela Ordem de Serviço nº 09 de 08/04/2019, publicada no DODF nº 067, de § 1º Previamente ao encaminhamento do processo para a UCI, o setor técnico competente deverá 09/04/2019, página 22. ureza do procedimento, nos inserir no SEI a Ficha de Controle Processual (check-list), referente a nat Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação moldes dos Anexos desta portaria. ADVAL CARDOSO DE MATOS eas técnicas competentes §2º Para o fim de otimizar a análise, o processo deverá ser instruído pelas ár com a indicação do documento SEI que atende a exigência do item da Ficha de Con trole Processual (check list) verificado. Art. 4º No que se refere a contratos, a UCI deverá realizar análise prévia, considerando os valores SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E de alçada estabelecidos, nos seguintes termos: I - Fixado o valor de referência para a contratação o processo deverá ser encaminhado à UCI. C I DA DA N I A II - Após abertura das propostas dos licitantes e antes da assinatura do termo de contrato, o processo deverá ser encaminhado à UCI. III - Antes de renovações posteriores, o processo deverá ser encaminhado à UCI. CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO valor de alçada Art. 5º Compete à UCI a análise do processo de renovação de contratos acima do disposto no art. 1º, inciso I desta portaria. ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL § 1° Nas hipóteses de renovação contratual, os setores técnicos deverão se atentar para o prazo fixado no art. 3º, inciso II desta Portaria. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (*) § 2º Na análise de prorrogação, repactuação, reequilíbrio/revisão de contratos para prestação de Dispõe sobre o Regulamento das Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente serviços contínuas será observada, no que couber, a Orientação Técnica nº 01/2018 - SUBCI/CGDF, do Distrito Federal 2018/2019 e dá outras providências. de 5 de março de 2018. A PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento Art. 6º Na análise prévia das contratações e de pagamentos, a UCI deverá obse rvar os princípios da aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei n 8.069/1990 atos administrativos efetivados legalidade, eficiência, eficácia, efetividade e economicidade, além dos (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 16 de dezembro pelo servidor ou pelo comitê constituído para acompanhamento e aferição de pagamentos. de 2013 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, §3º, da Lei nº 5.244, de 16 de Parágrafo único. Caso seja apurada falta de capacidade técnica ou falhas pr eponderantes nos relatórios dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito de execução contratual ou congênere, a UCI dará ciência ao ordenador de despesa, sugerindo a 14, do Conselho Federal - CDCA-DF; pelo art. 50, VII da Resolução nº 70, de 11 de dezembro de 20 substituição ou a capacitação do servidor ou do comitê. dos Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), resolve: Art. 7º Após a análise da UCI, será emitida Nota Técnica contendo os achados, de caráter orientativo CAPÍTULO I - DA FINALIDADE e natureza exclusivamente consultiva, de modo que o mérito administrativo e o aspecto jurídico da Art. 1º Este regulamento tem por finalidade definir os referenciais, orien tações e regras básicas para questão constituem alçada privativa do gestor, competindo-lhe a valoração da conveniência e cia dos Direitos da Criança a realização das Conferências Regionais, preparatórias para a "X Conferên oportunidade e a consequente tomada de decisões. e do Adolescente do Distrito Federal", que acontecerá em agosto de 2019. Parágrafo único. Após manifestação da UCI, competirá ao Gestor tomar as providências cabíveis ao CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS asos expressos nesta bom andamento do processo, não sendo obrigatório o retorno à UCI, salvo nos c Art. 2º Nos termos do Documento Base do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do portaria. Adolescente (CONANDA), as Conferências terão como objetivo geral a "Proteção Integral, Art. 8º A UCI dará ciência e comunicará ao Gabinete do Secretário de Educação e aos Órgãos de Diversidade e Enfrentamento das Violências": Controle qualquer irregularidade encontrada nos processos em análise. I - Eixo: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusã o Social; r da presente Portaria, para Parágrafo único. Os setores técnicos deverão ser cientificados sobre o teo II - Eixo: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; que se adéquem às regras estabelecidas, sob pena de apuração de responsabilidade em caso de III - Eixo: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; descumprimento. IV- Eixo: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; Art. 9º Considerando que, conforme Decreto n.º 38.361/2017 e Decreto n.º 34.367/2013, a UCI é V - Eixo: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes. normativa e tecnicamente subordinada ao Órgão Central de Controle Interno do Distrito Federal, CAPÍTULO III - DO TEMÁRIO e normativos que sobrevierem deverá, nesse aspecto, observar todas as orientações técnicas, portarias Art. 3º Nos termos do Documento Base do CONANDA, as Conferências dos Direitos da Criança e da Controladoria-Geral do Distrito Federal. do Adolescente do Distrito Federal abordarão o tema central: "Proteção Integral, Diversidade e Art. 10 Todos os formulários citados na Portaria se encontram disponíveis no endereço eletrônico Enfrentamento das Violências". h t t p : / / w w w. s e . d f . g o v. b r / Art. 4º O CONANDA define como objetivos estratégicos: Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. I - Apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças RAFAEL PARENTE e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades; II - Formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e PORTARIA Nº 138, DE 29 DE ABRIL DE 2019 adolescentes; Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar levantamento dos serviços terceirizados III - Propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e partici pação de crianças e prestados sem cobertura contratual e propor soluções e medidas saneadoras para regularizá-los. adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas; O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas IV - Propor ações para a garantia e a qualificação da participação e protagonismo de crianças e Orgânica do Distrito atribuições previstas no art. 105, parágrafo único, incisos I, III e V da Lei as públicas, sistema de justiça, adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, polític conselhos de direitos da criança e do adolescente, dentre outros; Federal, e do Regimento Interno da Secretaria de Educação do Distrito Federal, nos termos do art. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300017 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

18 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 18 V - Elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção Art. 11. O credenciamento de delegados nas Conferências Regionais deverá ser feito junto à estrutura integral de crianças e adolescentes; e instalada na data e local do evento. VI - Elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para Art. 12. O crachá de identificação do participante será fornecido no ato do credenciamento e, sob a criança e o adolescente. nenhuma hipótese, será entregue segunda via. CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO ORGANIZADORA Seção IV - Da Programação Art. 5º Fica instituída a Comissão Organizadora das Conferências Regionais e da X Conferência dos Art. 13. As Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, sob a coordenação da Vice-Presidência do seguirão a programação padrão: CDCA/DF, com a seguinte composição: I - 8h às 10h - credenciamento e café da manhã; I - Presidente do CDCA/DF; II - 9h às 9h15 - abertura; II - Vice-Presidente do CDCA/DF; III - 9h15 às 9h40 - apresentações culturais; III - 04 (quatro) Organizações representativas da Sociedade Civil que compõem o CDCA/DF; III - 9h40 às 12h - apresentação dos eixos temáticos: IV - 04 (quatro) Secretarias de Estado do Governo do Distrito Federal que com põem o CDCA/DF, a) Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; sendo estas: Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito b) Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, Secretaria de c) Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; istrito Federal; Estado de Cultura do Distrito Federal e Secretaria de Estado de Educação do D d) Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolesce ntes; V - 01 (um) adolescente membro do Comitê Consultivo de Adolescentes do mandato vigente. Art. 6º e) Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes. Compete a Comissão organizadora das Conferências de Direitos da Criança e do Adolescente do V - 12h às 13h - intervalo para almoço; Distrito Federal: VI - 13h às 16h - trabalhos de grupos (Word Café); I - definir plano de ação e metodologia de trabalho para a X Conferência dos Direitos da Criança VII - 16h às 16h15 - intervalo para o lanche; e do Adolescente do Distrito Federal; VIII - 16h15 às 17h15 - Apresentação e aprovação das propostas II - elaborar documento contendo as diretrizes para a realização das Conferências Regionais e da X IX - 17h15 às 18h - Eleição dos delegados para a X Conferência Distrital e encerramento com entrega Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Distrital; dos certificados. III - elaborar diretrizes e orientações para a utilização da metodologia da educomunicação em todas Seção V - Das Apresentações Culturais as etapas da X Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal; IV - Art. 14. As manifestações artístico-culturais deverão ser inscritas com antecedência mínima de 05 os da Criança e do elaborar proposta metodológica e a programação da X Conferência dos Direit (cinco) dias, com a Comissão Organizadora das Conferências, prevista no Art. 5º. Parágrafo Único. Adolescente do Distrito Federal; As manifestações artístico-culturais devem ser prioritariamente aprese ntadas por crianças e V - propor metodologia de sistematização dos produtos provenientes das Conferências Livres, adolescentes participantes da Conferência Regional. Regionais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente. Seção VI - Dos Painéis Temáticos CAPÍTULO V - DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS Art. 15. Os painéis temáticos terão como objetivos subsidiar as discussões, a partir do Documento Seção I - Da realização e da organização Base do CONANDA. Art. 7º A X Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal será precedida Seção VII - Dos Grupos de Trabalho horários e locais prováveis, de 04 (quatro) Conferências Regionais, a serem realizadas conforme datas, Art. 16. Os Grupos de Trabalho são instâncias de debate e de deliberação para a Plenária Final, onde estabelecidos conforme Anexo I desta Resolução. serão discutidas e aprovadas as propostas para a X Conferência dos Direitos da Criança e do Art. 8º As Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal serão Adolescente do Distrito Federal. organizadas por 06 (seis) Conselheiros titulares do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente Art. 17. Serão formados 05 (cinco) Grupos de Trabalho sendo que cada grupo abordará um eixo do DF (CDCA/DF), ou pelos respectivos suplentes, conforme estabelecido a seguir: I - 1ª Conferência temático. Regional - Centro/Brasília: § 1º Os delegados serão distribuídos nos Grupos de Trabalho, de acordo com a ordem do a) representante da Secretaria de Estado de Educação (coordenação); credenciamento, obedecendo ao limite de inscrições estabelecido pela Com issão Organizadora. b) representante do governo; § 2º A inscrição é limitada a um Grupo de Trabalho, não podendo ser feita a inscrição em mais de c) representante do governo; um Grupo. d) representante da Sociedade Civil; Art. 18. Cada Grupo de Trabalho contará com: e) representante da Sociedade Civil; I - 02 (dois) relatores escolhidos pela equipe organizadora para registro, sistematização das discussões f) representante da Sociedade Civil; e propostas e auxílio ao facilitador, para apresentação das propostas a ser em aprovadas e referendadas II - 2ª Conferência Regional - Norte/Sobradinho: pela Plenária Final; a) representante da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (coordenação); II - 01 (um) facilitador, representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, para b) representante do governo; propor e mediar o debate em torno dos termos propostos. c) representante do governo; Art. 19. Cada grupo de trabalho das Conferências Regionais apresentará 01 (uma) proposta por d) representante da Sociedade Civil; e) representante da Sociedade Civil; temática, resultando o total de 05(cinco) propostas por grupo, cujo produt o, após aprovação da f) representante da Sociedade Civil; plenária, comporá o relatório final e será remetido à "X Conferência dos Direitos da Criança e do III - 3ª Conferência Regional - Oeste/Ceilândia: Adolescente do Distrito Federal". a) representante da Inspetoria São João Bosco - CESAM/DF (coordenação); § 1º O relator das propostas ao pleno será definido pelo grupo ao final da rodada conforme a b) representante da Sociedade Civil; metodologia World Café. c) representante da Sociedade Civil; Seção VIII - Da Plenária Final d) representante de governo; Art. 20. A Plenária Final da Conferência Regional deverá eleger 10 (dez) propostas das 25 (vinte e e) representante de governo; cinco) apresentadas, sendo 02(duas) por temática, que serão remetidas à "X Conferência dos Direitos f) representante de governo. da Criança e do Adolescente do Distrito Federal". IV - 4ª Conferência Regional - Sul / Gama: Art. 21. A composição da mesa coordenadora da Plenária Final será composta por: presidente do a) representante do Instituto Batucar (coordenação); CDCA/DF, o coordenador da respectiva Conferência Regional e o coordenador da Comissão b) representante da sociedade Civil; Organizadora das Conferências. c) representante da sociedade Civil; Art. 22. A mesa coordenadora da Plenária Final fará primeiramente a leitura das propostas de todos d) representante de governo; os grupos de trabalho que deverão ser aprovadas pela Plenária. e) representante de governo; § 1º Após a leitura de cada proposta, a mesa coordenadora consultará a Plenária sobre destaques. f) representante de governo. § 2º Os destaques poderão ser aditivos ou modificativos, totais ou parciais. oordenadores das § 1º Os representantes indicados na alínea "a", dos incisos do Art.8º são os c § 3º Os participantes que apresentarem destaques deverão encaminhar a proposta por escrito, em respectivas Conferências Regionais. formulário próprio, para a mesa de relatoria durante a leitura. § 2º Poderão somar-se aos grupos previstos neste artigo parceiros das redes locais, regionais e, § 4º As propostas que não receberem destaques durante a leitura serão consid eradas aprovadas pela principalmente, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Plenária. § 3º A relatoria nos grupos de trabalho durante as Conferências Regionais e da X Conferência dos § 5º Quando houver a apresentação de mais de um destaque à mesa da relatoria sobre o mesmo item, Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, será composta de servidores indicados pelas os autores serão convidados a formular destaques de consenso em relação às propostas apresentadas, Secretarias de Estado membros do CDCA/DF, estes irão auxiliar a mesa coordenadora da Plenária devendo encaminhar as propostas consensuadas e não consensuadas. Final. Art. 23. Após a leitura dos destaques, a votação será encaminhada da seguint e maneira: Art. 9º São participantes das Conferências Regionais dos Direitos da Crian ça e do Adolescente do I - a mesa coordenadora fará a leitura da proposta original, apresentará o destaque e consultará a Distrito Federal: Plenária sobre a necessidade de defesa; I - Conselheiros de Direito do CDCA; II - quando houver necessidade de defesa, a mesa concederá a palavra ao delegado que tiver II - Conselheiros Tutelares no âmbito do Distrito Federal; apresentado o destaque e ao delegado que se apresentar para defender a versão original da III - representantes de órgãos governamentais; proposta; IV - representantes de Organizações Não governamentais com atuação na promoção, proteção, defesa III - cada destaque terá, no total, até 02 (dois) minutos para defesa e até 02 (dois) minutos para o e controle de direitos humanos de crianças e adolescentes; contraditório; V - entidades inscritas no CDCA/DF; IV - será permitida uma segunda defesa se a Plenária assim deliberar, com os mesmos critérios de VI - representantes de conselhos setoriais; tempo do inciso anterior; VII - representantes de escolas públicas e particulares, e universidades; e aceitação dos delegados Art. 24. Será considerada aprovada a proposta que atingir maioria simples d VIII - representantes de grêmios estudantis; presentes na Plenária. IX - crianças e adolescentes; § 1º As votações serão feitas através do uso do crachá fornecido aos participantes credenciados. X - Promotores de Justiça; § 2º As votações serão feitas por contagem dos crachás e, ou conforme o deliberado no dia pela XI - Defensores Públicos; Plenária. XII - Juízes da Infância e Adolescência; Art. 25. A mesa coordenadora da Plenária avaliará e poderá assegurar o direi to de manifestação de XIII - representantes de Delegacias Especializadas de Criança e Adolescente; "questão de ordem" aos delegados quando dispositivos deste Regulamento não estiverem sendo XIV - Parlamentares; observados. Parágrafo Único. Não serão permitidas solicitações de "questão de ordem" durante o XV - estudantes; regime de votação. XVI - profissionais de Educação, de Saúde, de Assistência Social; ordenadora quando se Art. 26. As propostas de encaminhamento somente serão acatadas pela mesa co XVII - outros profissionais que atuem em questões relativas à infância e ado lescência. referirem às propostas em debate, com vistas à votação, e que não estejam previstas neste § 1º Caberá à Secretaria Executiva do CDCA/DF divulgar as datas e locais das conferências aos Regulamento. participantes, via site do CDCA/DF, via site da Secriança, via e-mail, carta e/ou telefone, considerando Seção IX - Da Eleição dos Delegados a distribuição das regionais constantes no art. 8º. Art. 27. Cada Conferência Regional elegerá 60 (sessenta) delegados para a "X Conferência dos § 2º Caberá a todos os Conselheiros de Direitos do CDCA/DF, titulares e suple ntes, a mobilização Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal", sendo: e a participação de representantes dos vários segmentos e de crianças e adolescentes, bem como na I - 20 (vinte) representantes de órgãos governamentais, escolhidos por consenso do próprio segmento, organização, elaboração e execução das Conferências. ou se for necessário, eleitos pela Plenária; Seção III - Do Credenciamento II - 20 (vinte) representantes de Organizações Não Governamentais com atuação na promoção, Art. 10. Serão aceitos na condição de delegados nas Conferências Regionais, todos os participantes constantes no artigo anterior, que residam ou atuem em localidade de abrangência da respectiva proteção e defesa de direitos humanos da criança e do adolescente, escolhidos por consenso do Conferência Regional. próprio segmento, ou se for necessário, eleitos pela Plenária; Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300018

19 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 19 COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS III - 20 (vinte) adolescentes, considerando a diversidade de idade, étnico racial, religiosa, territorial TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL (urbano e rural), gênero, em situação de rua, em conflito com a lei, em acolhimento, orientação sexual, com deficiência, e de comunidades tradicionais e assentamentos, e scolhidos por consenso do PORTARIA Nº 19, DE 02 DE MAIO DE 2019 próprio segmento, ou se for necessário, eleitos pela Plenária. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES, DA § 1º As vagas de delegados adolescentes não poderão ser substituídas por delegados adultos e vice- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das versa, salvo deliberação pela Plenária. atribuições que lhe conferem o artigo 78, parágrafo único c/c art. 80, §2º da Lei nº 5.294/2014, Portaria § 2º As vagas que não forem preenchidas por representantes adultos governamentais ou não governamentais, não serão substituídas ou transferidas a outros segmentos ou a outra Conferência n.º 25 de 26 de abril de 2018, publicada no DODF n.º 81 de 27 de abril de 2018, página 26; Portaria n.º Regional. 33 de 16 de julho de 2018, publicada no DODF n.º 134, de 17 de junho de 2018, pági na 21, e as normas Art. 28. Cada Conferência Regional deverá eleger suplentes até o mesmo número de delegados, do processo de apuração de infração disciplinar previstas no Título VII da L ei Complementar nº 840/2011, observada a paridade e a representação dos segmentos. resolve: § 1º A impossibilidade de participação do delegado titular na 'X Conferência dos Direitos da Criança Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalh os da Comissão Processante, e do Adolescente do Distrito Federal', deverá ser comunicada oficialmente à Comissão Organizadora designada pela Portaria nº 07, de 13 de março de 2019, publicada no DODF nº 49, quinta-feira, 14 de das Conferências que fará a devida substituição. março de 2019, página 29, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo n.º 00400-00010391/2019- § 2º O suplente somente participará da 'X Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do 11 . Distrito Federal', na ausência do titular do respectivo segmento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. § 3º Em casos de substituição de qualquer delegado titular, assumirá a titularidade o primeiro suplente ZILMAR SOUSA eleito e assim sucessivamente. s) será definido em Art. 29. O número de delegados (as) natos, convidados (as) e observadores (a momento posterior pelo CONANDA, conforme documento orientador. CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL Art. 30. Caberá a Mesa Coordenadora das Conferências Regionais, relacionar os delegados eleitos, titulares e suplentes, referendado pela plenária, para a "X Conferência dos Direitos da Criança e do RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 02 DE MAIO DE 2019 Adolescente do Distrito Federal". Altera a redação do art. 5º, alínea "a", da Resolução Normativa nº. 02, de 24/01/2019 do CONEN-DF, CAPÍTULO VI - DAS CONFERÊNCIAS LIVRES publicada no DODF nº 18, Seção I, pág. 8-10, de 25/02/2019, que estabelece as diretrizes para a Art. 31. As Conferências Regionais poderão ser precedidas de Conferências Livres com crianças e concessão, renovação, suspensão e cancelamento de registro junto ao Cadastro de Entes e Agentes cido pelo CONANDA. adolescentes, abordando os temas que serão discutidos, conforme estabele Antidrogas do Distrito Federal (CEAAD-DF), mantido pelo Conselho de Polít ica Sobre Drogas do Distrito Art. 32. As Conferências Livres têm por objetivo mobilizar e articular crianças e adolescentes em onferência Nacional torno da temática do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto da 11ª C Federal (CONEN-DF), nos termos do Decreto nº. 32.381, de 26 de outubro de 2010 dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL, DA Art. 33. As Conferências Livres poderão ser promovidas nos mais variados âmbitos da sociedade civil SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das e do Poder Público, sejam escolas públicas e particulares, por instituições de promoção, proteção e atribuições regimentais que lhe são conferidas pela Portaria nº. 17, de 05 de setembro de 2011 e s de internação, por defesa de direitos, por comunidades quilombolas ou indígenas, por unidade disposições apresentadas no Decreto nº. 32.108, de 25 de agosto de 2010 e Decreto nº. 32.381, de 26 de unidades de atendimento de assistência social, dentre outros. outubro de 2010, e tendo em vista a deliberação realizada pelo colegiado do Conselho de Política Sobre Art. 34. Serão consideradas e registradas como Conferências Livres aquelas que, Drogas do Distrito Federal na ocasião da 4ª Reunião Ordinária e 567º do CONEN-DF e materializada na concomitantemente: votação ocorrida na ocaisão da 6ª Plenária Virtual do CONEN-DF, ocorrida no período de 29/04/2019 a I - atendam aos objetivos propostos; 01/05/2019 e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso V, c/c com o art. 17, i nciso III, da Portaria nº. a e do Adolescente; II - ocorram até a data da última Conferência Regional dos Direitos da Crianç 17, de 05 de setembro de 2011, resolve: e Art. 1º Alterar a redação da alínea "a", do art. 5º, da Resolução Normativa nº. 02, de 24/01/2019 do III - encaminhem o produto final para o CDCA até o dia 01 de março de 2019. Art. 35. O produto final das Conferências Livres deve ser composto por um relatório sucinto que CONEN-DF, publicada no DODF nº 18, Seção I, pág. 8-10, de 25/02/2019, que est abelece as diretrizes contenha a programação, data e local, a lista dos participantes e conclusões dos trabalhos para a concessão, renovação, suspensão e cancelamento de registro junto ao Cadastro de Entes e Agentes realizados. Antidrogas do Distrito Federal (CEAAD-DF), mantido pelo Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Parágrafo Único. O material produzido por crianças e adolescentes relacionado à temática, expresso Federal (CONEN-DF), nos termos do Decreto nº. 32.381, de 26 de outubro de 2010, que passa a vigorar io. nas mais diversas formas, deverá ser encaminhado ao CDCA junto com o relatór com a seguinte redação: Art. 36. As Conferências Livres devem contemplar a realização de atividades culturais/artísticas para (...) a) Para concessão ou renovação de registro de Agente Antidrogas - Pessoa Física: suas propostas de metodologia garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes, considerando I - Requerimento dirigido a Presidência do Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal - e linguagens. uação a ser trabalhada e CONEN/DF, com exposição dos motivos para o registro, indicação de área de at Art. 37. As Conferências Livres não elegem delegados para participação nas Conferências Regionais apresentação de projeto anexo relacionado a atuação desejada. ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente. II - Documentos exigidos a brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros: Art. 38. Os produtos finais das Conferências Livres serão incorporados ao documento da 'X * Se o Registro de Pessoa Natural Brasileira, Nata ou Naturalizada: Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal' contribuindo e subsidiando as discussões. a) Documento de Identidade emitida por órgão oficial brasileiro; e CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS b) Portaria de Naturalização ou Certificado de Naturalização, quando for o caso. Art. 39. Serão conferidos certificados de participação nas Conferências Regionais dos Direitos da * Se o Registro de Pessoa Natural Estrangeira Criança e do Adolescente aos participantes que comprovadamente participarem das atividades nos a) Documento de identificação do país de origem; turnos matutino e vespertino. b) Comprovante de residência do período declarado, caso seja residente no Brasil, que comprove residir no Art. 40. Serão conferidos certificados de participação nas Conferências Regionais dos Direitos da Distrito Federal, há pelo menos 2 (dois) anos; e Criança e do Adolescente aos organizadores. c) Registro Nacional de Estrangeiro RNE, se houver. Parágrafo Único. Os certificados serão entregues aos participantes ao final de cada Conferência III - Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF, se brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a). Regional. IV - Cópia do Registro ou inscrição, quando existente, na entidade profissional competente. Art. 41. Os casos omissos neste Regulamento e situações supervenientes serão resolvidos pela V - Currículo atualizado e comprovação de desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o Comissão Organizadora das Conferências, ad referendum da Diretoria Executiva e do Plenário do C objeto da inscrição. D C A / D F. Art. 42. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. VI - Certidão negativa de débito junto ao Governo do Distrito Federal, expedida pela Subsecretaria da ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. Presidente do CDCA/DF VII - Certidão negativa de débito Relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil. VIII - Certidões negativas originais, civil e criminal, da Justiça Federal e do Distrito Federal. (*)Republicada por ter sido encaminhada com incorreções no original, publicada no DODF nº 223, de 23 de novembro de 2018, páginas 22 e 23. IX - Prova de capacidade técnica emitida por federação, confederação, instituição de ensino, organismos internacionais e órgãos governamentais que atuem na capacitação de profis sionais das áreas de: prevenção, tratamento e reinserção social, que poderá se dar pela apresentação de um ou mais certificados e/ou RESOLUÇÃO ORDINÁRIA Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2019 diplomas de cursos presenciais ou em plataforma virtual (Educação a Distância-EAD) não seja inferior a O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, 180 h/a (cento e oitenta horas aula). § 1° Os agentes antidrogas cujos cadastros estejam vigentes, deverão adequ ar-se as disposições deste inciso órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de cancelamento do registro. e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do IX - No caso de Conselheiros(as), monitores(as) e/ou coordenadores(as) que atuem em clínicas e/ou 013, vinculado Adolescente - ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 17 de dezembro de 2 entidades especializadas em acolhimento e/ou tratamento de pessoas portadoras da síndrome do uso e abuso de substâncias psicoativas, deverá ser apresentado o respectivo cer tificado de conclusão de cursos na administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, resolve: área de Técnico(a), Dirigente, Coordenador(a) e/ou Monitor(a) ou colaborador(a), em federação ou Art. 1º Referendar e tornar públicos os resultados provisórios de habilitação dos projetos processados entidade especializada na capacitação de profissionais relacionados ao estudo da dependência química. e julgados pela Comissão de Seleção, em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 05/2018, X - Prova de residência ou domicílio que comprove residir no Distrito Federal, há pelo menos 01 (um) ano. Deve ser apresentado um comprovante recente (três últimos meses do ano vigente), e um outro antigo, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nº 165, de 29 de agosto de 2018. emitido a pelo menos um ano antes do pleito. Os comprovantes devem estar em nome do interessado. Parágrafo Único - O prazo para interpor recurso ao resultado provisório é de 5 (cinco) dias úteis após Exemplos: contas de água, luz, telefone, cartão de credito, notificações bancárias, multas, contrato de a publicação desta Resolução, conforme item 10.4 do Edital de Chamada Públi ca nº 05/2018. aluguel com firma reconhecida ou que sejam autenticados administrativamente por servidor(a) público(a) strito Federal. lotada na Secretaria-Executiva, do Conselho de Política Sobre Drogas do Di P R O J E TO INSTITUIÇÃO PROCESSO . SITUAÇÃO ior poderá ser dispensada § Único - A exigência do tempo mínimo de residência de que trata a alínea anter em carácter excepcional, nos casos em que o(a) interessado(a) detenha notório conhecimento técnico . ASSOCIAÇÃO 00417-00038287/2018-78 CIDADANIA NA H A B I L I TA D O comprovado e experiência na área e seja proveniente dos demais estados da federação e que esteja no L U D O C R I A RT E ESTRADA Distrito Federal desempenhando atividades relacionadas a redução por demanda de substâncias psicoativas . 0 0 4 1 7 - 0 0 0 3 8 11 7 / 2 0 1 8 - 9 3 I N S T I T U TO IIPDS SOBRE H A B I L I TA D O em organismos internacionais e/ou órgãos públicos do Distrito Federal ou da União. INCLUSÃO DE RODAS XI - Documentos que comprovem a capacidade técnica necessária para desenvolvimento de atividades D E S E N V O LV I M E N TO r terceiros (preferencialmente relacionadas à área de atuação: Exemplos: cópia de declarações emitidas po E PROMOÇÃO em papel timbrado com carimbo do emissor), contratos de prestação de serviços, notas fiscais de serviços SOCIAL-IIPDS prestados, reportagens de jornais e revistas, materiais de divulgação e publicações, nos quais conste o INSTITUIÇÃO NAIR . 0 0 4 1 7 - 0 0 0 3 8 11 7 / 2 0 1 8 - 9 3 APOIO AO DESISTENTE nome do(a) interessado(a) com experiência mínima comprovada de pelo menos 2 (dois) anos atuando em VA L A D A R E S - I N AV T R A N S P O RT E instituições que que promovam a redução da demanda e/ou oferta de substâncias psicoativas, a assistência e tratamento e a redução de danos à saúde à sociedade no tocante aos transtorn os decorrentes da dependência química. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. § 1º - Aos membros do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), na ocasião das exigências contidas para ingresso no referido órgão colegiado nos termos do Decreto nº. 32.108, de 25 ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA da a experiência mínima de agosto de 2010 e da Portaria nº. 17, de 05 de setembro de 2011, fica dispensa Presidente comprovada exigida na alínea anterior. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300019

20 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 20 § 2º - Se o(a) interessado(a) for servidor público, experiência mínima comp rovada de pelo menos 2 (dois) TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL anos atuando em áreas que sejam relacionadas a redução da demanda e/ou oferta de substâncias psicoativas, redução de danos à saúde à sociedade no tocante aos transtorno s decorrentes da dependência química, seja em unidade orgânica responsável pela execução da política sobre drogas ou afins. , o interessado deverá apresentar XII - Cumpridos os requisitos documentais contidos nas alíneas anteriores INFORMAÇÃO Nº 049/2019 - SEGEDAM (AA); defesa oral referente aos seus conhecimentos na área de atuação a ser trabalhada ou projeto, perante a PROCESSO Nº 8191/2019-e; Assunto: Inexigibilidade de licitação - Participação de servidor no Comissão de Conselheiros designada, nos termos da previsão contida no § Único, do art. 10, do Decreto "Seminário Nacional: Questões polêmicas e aplicadas sobre sistema de registro de preços, contratação nº. 32.381, de 26 de outubro de 2010. direta e os contratos decorrentes" - 15 a 17 de maio de 2019 - Recife/PE. RATIFICO a realização da § Único - O Presidente ou Coordenador da Comissão de Conselheiros designada deverá comunicar a despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso II, art. 25, c/c o inciso VI, art. 13, Secretaria-Executiva do CONEN-DF a data agendada para a apresentação de defesa oral do(a) ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como autorizo a consequente emissão de nota de interessado(a) com no mínimo 5 (dias) úteis, para comunicação tempestiva a os demais membros do órgão empenho, no valor de R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais), em favor da empresa ZÊNITE colegiado que porventura queiram acompanhar a referida defesa. INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., para atender a despesa com inscrição de servidor no "Seminário Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Nacional: Questões polêmicas e aplicadas sobre sistema de registro de preç os, contratação direta e os Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. contratos decorrentes", que acontecerá em Recife/PE, no período de 15 a 17 de maio de 2019. ANDERSON MOURA E SOUSA Brasília/DF, 29 de abril de 2019. ANILCÉIA MACHADO Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÃO Nº 050/2019 - SEGEDAM (AA) PROCESSO Nº 33.654/2018-e; Assunto: Inexigibilidade de licitação - Renovação do periódico: "Revista URBANO E HABITAÇÃO Jurídica" - exercício/2019. RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 1.138,00 (um mil, cento e trinta e oito reais), em favor da IOB Informações Objetivas Publicações PORTARIA Nº 43, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Jurídicas Ltda, para atender despesa com a renovação do periódico "Revista Jurídica", para o período de O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO dões negativas. janeiro a dezembro/2019, condicionada à verificação da validade das certi FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e V, do artigo 105, da Lei Brasília/DF, 29 de abril de 2019. Orgânica do Distrito Federal, artigos 211, 212, 217 e 236 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro ANILCÉIA MACHADO de 2011 e considerando o que consta o processo SEI nº 0390.00000765/2018-12, resolve: Presidente Art. 1º Designar a Comissão Permanente de Procedimento Disciplinar - CPPD, instituída por meio da vo Disciplinar - PAD visando portaria nº 46, de 18 de abril de 2018, para conduzir o Processo Administrati SECRETARIA DAS SESSÕES apurar possíveis irregularidades apontadas nos processos 390.000.193/2014; 390.000.194/2014; 390.000.201/2014; 390.000.203/2014; 390.000.210/2014; 390.000.215/2014; 390.000.220/2014; EXTRATO DE PAUTA Nº 31/2019, SESSÕES PLENÁRIAS 390.000.227/2014; 390.000.228/2014; 390.000.229/2014; 390.000.230/2014; 390.000.236/2014; DO DIA 07 DE MAIO DE 2019(*) 390.000.239/2014; 390.000.243/2014; 390.000.245/2014; 390.000.246/2014; 390.000.248/2014; Processos ordenados, sequencialmente, por tipo de sessão, Relator, assunto e interessado. 390.000.255/2014; 390.000.256/2014; 390.000.262/2014; 390.000.263/2014; 390.000.264/2014; SESSÃO ORDINÁRIA Nº 5125 390.000.265/2014 e processo SEI nº 0390-00002041/2018-11 e 0390-00002144/2018-73. CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA: 1) 25629/2014, Tomadas e Prestações de Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação d esta Portaria e prorrogável Contas Anuais e Extraordinárias, RA III; 2) 27493/2016, Tomada de Contas Es pecial, SES; 3) por igual período, para conclusão dos trabalhos. 7934/2019-e, Análise de Concessão, SIRAC; 4) 8256/2019-e, Aposentadoria, SIRAC; Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO: 1) 33176/2014, Representação, MPC/DF; 2) MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA 27680/2016-e, Representação, MPjTCDF; 3) 39114/2016-e, Representação, MPjTCDF; 4) 23670/2017, Tomada de Contas Especial, SEC; 5) 40559/2017-e, Licitação, SEC - Secretaria de Estado de Cultura; SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA: 1) 11912/2005, Tomada de Contas Especial, SUCAR; 2) 20510/2018-e, Pensão Civil, SIRAC; CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS: 1) 237/2003, Tomadas e Prestações de AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA Contas Anuais e Extraordinárias, DMTU; 2) 12572/2015-e, Representação, MPjTCDF; 3) 26638/2015, E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, RA XXV; 4) 23743/2017, Tomadas e ensão Militar, SIRAC; 6) Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias, FASCAL; 5) 37809/2017-e, P 21575/2018-e, Reforma (Militar), SIRAC; 7) 7438/2019-e, Licitação, PCDF - Polícia Civil do Distrito DESPACHO Nº 46, DE 02 DE MAIO DE 2019 Federal; 8) 7705/2019-e, Aposentadoria, SIRAC; 9) 7799/2019-e, Pensão Militar, SIRAC; 10) O DIRETOR-PRESIDENTE DA E ENERGIA REGULADORA DE ÁGUAS, AGÊNCIA 7888/2019-e, Aposentadoria, SIRAC; CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA: 1) 26900/2007, Contrato, Convênios e SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso das atribuições regimentais, 7/2016-e, Auditoria de outros ajustes, SES; 2) 20740/2014, Tomada de Contas Especial, PMDF; 3) 446 conforme o disposto na Resolução Adasa nº. 14, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Adasa nº. 03, Regularidade, Secretaria de Auditoria; 4) 22941/2017-e, Aposentadoria, SIRAC; 5) 29750/2017-e, o que consta nos autos de 13 de abril de 2012, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, SIRAC; 7) Representação, SECRETARIA DE SAÚDE DO DF; 6) 2996/2018-e, Aposentadoria, do Processo SEI nº 00197-00001114/2019-26 e considerando o Recurso de Revisão interposto pela 20536/2018-e, Aposentadoria, SIRAC; 8) 31660/2018-e, Tomada de Contas Especial, SES; 9) usuária Sra. Maria do Livramento Lopes Lima, em face a decisão proferida, em última instância, pela 6199/2019-e, Aposentadoria, SIRAC; 10) 6202/2019-e, Aposentadoria, SIRAC; 11) 6644/2019-e, Admissão de Pessoal, Sec. de Estado de Saúde - SES; 12) 6679/2019-e, Admissão de Pessoal, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em manter a aplicação de Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB; 13) 7667/2019-e, Pensão Civil, SIRAC; 14) penalidade, referente ao Processo CAESB nº 092.004.176/2018, que versa sobre remanejamento do 7713/2019-e, Aposentadoria, SIRAC; 15) 7780/2019-e, Reforma (Militar), SIRAC; hidrômetro por conta do usuário, resolve: conhecer do recurso de revisão interposto pela usuária Sra. Sessão Reservada Nº 1250 Maria do Livramento Lopes Lima, eis que tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA: 1) 876/2019-e, Análise de Denúncia, decisão exarada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, que define Cidadão; (*) Elaborado conforme o art 116, § 3º do RI/TCDF. o valor da multa em R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), nos termos do voto do Diretor- R e l a t o r. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 5122 PAULO SALLES Aos 25 dias de abril de 2019, às 15 horas, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS DESPACHO Nº 47, DE 02 DE MAIO DE 2019 e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta DIRETOR-PRESIDENTE DA O ENERGIA DE ÁGUAS, REGULADORA E AGÊNCIA Corte, Procurador DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso das atribuições regimentais, clarou aberta a LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF), de conforme o disposto na Resolução Adasa nº. 14, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Adasa nº. 03, sessão. EXPEDIENTE de 13 de abril de 2012, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, o que consta nos autos Foram aprovadas as atas das Sessões Ordinária nº 5120, Administrativa nº 1007 e Reservada nº 1246, do Processo SEI nº 00197-00001311/2019-45 e considerando o Recurso de Revisão interposto pelo Sr. todas de 23.04.2019. Ademar Vieira da Silva, em face a decisão proferida, em última instância, pela Companhia de A Sra. Presidente deu conhecimento ao Plenário das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em manter a aplicação de penalidade, conforme Distrito Federal nos Mandados de Segurança nºs 0705962-30.2019.8.07.000, impetrado por PÉRICLES Processo CAESB nº estabelecido pela Resolução Adasa nº 03, de 13 de abril de 2012, referente ao JOSÉ POVOA JÚNIOR, e 0701293-31.2019.8.07.000, impetrado por DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA. 092.004.461/2018, que versa sobre lançamento indevido de águas industriais, óleos e gorduras na rede DESPACHO SINGULAR pública, resolve: conhecer do recurso de revisão interposto pelo usuário Sr. Ademar Vieira da Silva, eis Despachos Singulares incluídos nesta ata em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 3º da Portaria que tempestivo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, no sentido de reformar a decisão exarada pela n º 1 2 6 / 2 0 0 2 - T C D F. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, fixando o valor da multa em R$ CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO 1.032,50 (um mil trinta e dois reais e cinquenta centavos), nos termos do voto do Diretor-Relator. Inspeção: PROCESSO Nº 34674/2006 - Despacho Nº 107/2019, Tomadas e Prestações de Contas Anuais e Extraordinárias: PROCESSO Nº 10916/2012 - Despacho Nº 196/2019, Aposentadoria: PROCESSO Nº PAULO SALLES 26135/2018-e - Despacho Nº 105/2019, Tomada de Contas Especial: PROCESSO Nº 24006/2017 - Despacho Nº 106/2019, Representação: PROCESSO Nº 38076/2013 - Despacho Nº 200/2019. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL Admissão de Pessoal: PROCESSO Nº 28634/2018-e - Despacho Nº 205/2019, Tomada de Contas Especial: PROCESSO Nº 38052/2018-e - Despacho Nº 203/2019, Representação : PROCESSO Nº DECISÃO Nº 17/2019 IBRAM/PRESI 27530/2018-e - Despacho Nº 202/2019, Análise de Defesa: PROCESSO Nº 9333/2019-e - Despacho Nº O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, 199/2019, Aposentadoria: PROCESSO Nº 34945/2009 - Despacho Nº 201/2019, Tomada de Contas Especial: PROCESSO Nº 13080/2017 - Despacho Nº 194/2019, Representação: PROCESSO Nº por meio de seu presidente, Sr. EDSON GONÇALVES DUARTE, nos termos da Lei nº 3.984, de 28 31122/2014-e - Despacho Nº 195/2019. de maio de 2007, dá publicidade à decisão de REVOGAR a Autorização de Supressão Vegetal - ASV CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO uo arbóreo de cagaita SEI-GDF n.º 162/2018 - IBRAM/PRESI, referente à supressão de 1 (um) indivíd Representação: PROCESSO Nº 8454/2016-e - Despacho Nº 232/2019, Monitoramento de Decisões: (Eugenia Dysenterica), localizado no DEPÓSITO DE VEÍCULOS DO DETRAN/DF - ASA NORTE, PROCESSO Nº 17140/2017-e - Despacho Nº 231/2019, Representação: PROCESSO Nº 8620/2019-e - do Processo: 00391-00011765/2018-10 requerido pelo DETRAN/DF. Despacho Nº 229/2019, Licitação: PROCESSO Nº 20827/2013 - Despacho Nº 230/ 2019, Tomada de EDSON DUARTE Contas Especial: PROCESSO Nº 33214/2014 - Despacho Nº 228/2019. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300020

21 Diário Oficial do Distrito Federal Nº sexta-feira, 82, 3de maio de 2019 PÁGINA 21 CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA 07AC0815-c), relevando sua intempestividade; b) do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico nº Licitação: PROCESSO Nº 5604/2017-e - Despacho Nº 195/2019, Representação: PROCESSO Nº 318/2017-SES/DF; c) das Informações nºs 42/2019 e 43/2019-DIACOMP2; II - considerar parcialmente 32755/2018-e - Despacho Nº 194/2019, Aposentadoria: PROCESSO Nº 9422/2019-e - Despacho Nº cumprida a diligência contida no item II da Decisão Liminar nº 013/2018-P/AT; III - determinar à 193/2019, Auditoria de Regularidade: PROCESSO Nº 25388/2010 - Despacho Nº 191/2019, Auditoria Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF que, tão logo retome o andamento do de Regularidade: PROCESSO Nº 44074/2017-e - Despacho Nº 190/2019, Tomada de Contas Especial: e e respectiva Pregão Eletrônico nº 318/2017, encaminhe a esta Corte de Contas: a) a anális PROCESSO Nº 9010/2018-e - Despacho Nº 189/2019. documentação referente à impugnação apresentada pela sociedade empresária Inova Comunicações e J U L G A M E N TO Sistemas Ltda.; b) os esclarecimentos referentes à Representação encaminhada a esta Corte pelo Senhor RELATADO (S) PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO Romero Simões de Lima (Peça n.º 3, e-DOC n.º 511EE8ED); IV - dar ciência desta decisão à SES/DF, PROCESSO Nº 19470/2013 - Recurso de revisão da Decisão nº 4108/2017, interposto por Carlos ao Sr. Romero Simões de Lima e ao representante legal da sociedade empresária Inova Comunicações Alberto Jales. DECISÃO Nº 1432/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do e Sistemas Ltda.; V - autorizar: a) o envio de cópia da Informação nº 43/2019-DIACOMP2 e do Relator, decidiu: I - negar provimento ao recurso de revisão de fl. 174/178, interposto por Carlos relatório/voto do Relator à SES/DF, para subsidiar o cumprimento do item II I supra; b) a devolução dos Alberto Jales, mantendo os termos da Decisão nº 4108/2017; II - autorizar o retorno dos autos à autos à Secretaria de Acompanhamento, para os devidos fins. Unidade Técnica, para as providências de sua alçada. PROCESSO Nº 2371/2019-e - Representação nº 02/2019-CF, do Ministério Público junto à Corte, em PROCESSO Nº 21585/2014 - Pedido de Reexame interposto por Miguel Jorge Safe Neto em face da razão de possível irregularidade na nomeação do Sr. Ruither Jacques Sanfilippo para ocupar o cargo de Decisão nº 454/17. DECISÃO Nº 1444/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de ac ordo com o voto do vimento Social do Distrito Subsecretário de Administração-Geral da Secretaria de Estado de Desenvol Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Informação nº 5/2019-NUREC (fls. 145/155); II - negar Federal - Sedest/DF. DECISÃO Nº 1422/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da exoneração do Sr. Ruither Jacques Sanfilippo, relativa provimento ao Pedido de Reexame interposto por Miguel Jorge Safe Neto, mediante representante legal, ao Cargo de Natureza Especial (CNE-2) de Subsecretário, da Subsecretaria de Administração Geral, da mantendo inalterada a Decisão nº 454/17, restaurando seus efeitos; III - dar conhecimento desta decisão Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, por at ao recorrente, por meio do seu representante legal; IV - restituir os autos ao Núcleo de Recursos para o publicado no DODF de os devidos registros e posterior encaminhamento à Secretaria de Fiscaliza ção de Pessoal, para as 11/03/2019; II - declarar a perda de objeto da Representação nº 02/2019 - CF, em face do disposto no providências pertinentes, incluindo a verificação do efetivo cumprimento, por parte da Secretaria de item I retro; III - dar conhecimento desta decisão ao Ministério Público junto ao Tribunal, à Estado de Saúde do Distrito Federal, do item IV da Decisão nº 454/17. Decidiu Governadoria do Distrito Federal, bem como à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do , mais, mandar publicar, Distrito Federal; IV - autorizar o arquivamento dos autos. em anexo à ata, o relatório/voto do Relator. PROCESSO Nº 5354/2019-e - Representação oferecida pelo Deputado Distrital Leandro Antônio Grass PROCESSO Nº 36927/2015 - Aposentadoria de LUIZ GERALDO MAGALHÃES MORAES - SE E / D F. Peixoto versando sobre possíveis ilegalidades envolvendo a percepção indevida de recursos públicos por DECISÃO Nº 1417/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I parte de integrante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF e do Instituto de - tomar conhecimento do pedido de prorrogação de prazo formulado pelo Secretário de Estado de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal. DECISÃO Nº 1423/2019 - O Tr ibunal, por Educação do Distrito Federal (Ofício SEI-GDF n.º 750/2019 - SEE/GAB, folha n.º 114); II - conceder prorrogação de prazo à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, por 60 (sessenta) dias, unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - conhecer do pedido de prorrogação de prazo para atendimento da Decisão nº 120/2019, a contar da ciência desta decisão; III - autorizar o retorno formulado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, mediante o Ofício SEI-GDF nº dos autos à Unidade Técnica, para a adoção das providências de sua alçada. 1033/2019 - SES/GAB; II - conceder à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal prorrogação PROCESSO Nº 37952/2016-e - Aposentadoria de ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA - DER/DF. de prazo por 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, para atendimento da Decisão nº DECISÃO Nº 1418/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I 861/2019; III - autorizar o retorno dos autos à Unidade Técnica, para adoção das providências de sua - tomar conhecimento das razões de defesa apresentadas, mediante representante legal, pelo servidor alçada. O Conselheiro RENATO RAINHA deixou de atuar nos autos, por força do art. 153, § 1º, do R I / T C D F. Alcides Francisco de Oliveira (peça 52), em atendimento ao item I da Decisão n.º 4.374/18; II - no PROCESSO Nº 8795/2019-e - Representação n.º 5/19-G3P, formulada pelo Procurador Demóstenes Tres mérito, considerar improcedente a defesa apresentada; III - ter por cumpri da a diligência contida na Albuquerque, consistente na possibilidade de o Governo do Distrito Federal decretar estado de Decisão n.º 170/18; IV - considerar legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria em exame, calamidade pública na Região Administrativa de Vicente Pires, por força da s fortes chuvas ocorridas ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provisório será verificada na forma do item I da recentemente no local, situação agravada pelas obras de infraestrutura em andamento naquela região, e la "DECISAO JUDICIAL Decisão n.º 77/07, adotada no Processo n.º 24.185/07, em particular a parce readequar os contratos de obras de infraestrutura na região a cargo da Secre taria de Estado de Obras 84,32%"; V - determinar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito F ederal - DER/DF que torne sem efeito a Ordem de Serviço de 11.09.17, publicada no DODF de 22.09.17; VI - esclarecer o e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF. DECISÃO Nº 1424/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - conhecer da Representação n.º 5/ DER/DF acerca da possibilidade de o servidor ser submetido, posteriormente, à avaliação periódica pela 19-G3P e anexos (peças 3 a 5); II - autorizar: a) a apensação dos autos ao Processo n.º 35.717/17-e, considerando-se que o junta médica oficial, que pode inclusive ser realizada a pedido do interessado, ocasião em que poderá exame dos contratos das obras de infraestrutura na Região Administrativa d e Vicente Pires é objeto da ser examinado o seu pleito de reversão e de readaptação; VII - autorizar: a) a ciência desta decisão ao Auditoria de Regularidade a ser executada pela Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de representante legal do interessado; b) o retorno dos autos à Sefipe para fins de arquivamento. Engenharia - Difo; b) dar ciência desta decisão ao n. representante. PROCESSO Nº 41431/2017-e - Admissibilidade de documento não intitulado (peça nº 45, e-doc RELATADO (S) PELO CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA E1987358), apresentado pela representante legal do Sr. JOVANI PAIM FREIRE, fundamentado em seu PROCESSO Nº 35463/2005 - Representação no 003/2005 - CJC e anexos, do Conselheiro JORGE direito de petição e com pedido de efeito suspensivo aos itens I e II.b da Decisão nº 686/2019. CAETANO, que versa sobre a constitucionalidade da Lei no 2.820/2001-DF (fl . 8), que promoveu a DECISÃO Nº 1459/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Informação nº 074/2019 - NUREC; II - autorizar: a) o encaminhamento dos transposição de servidores que desempenhavam tarefas próprias da especialidade Agente de Portaria do autos ao Relator original, com vistas à análise do documento constante do e-doc E1987358, peça nº 45 Cargo de Auxiliar de Administração Pública para a Tabela de Escalonamento Vertical correspondente ao dos autos, apresentado pelo Sr. Jovani Paim Freire; b) a ciência desta decis nível médio, pertencente à Carreira Administração Pública do DF, regulada pela Lei no 051/89. ão ao interessado, por DECISÃO Nº 1425/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I intermédio de sua representante legal. - tomar conhecimento dos documentos de fls. 561/568, que noticiam o trânsit PROCESSO Nº 24388/2018-e - Aposentadoria de SILVIA CLEIA RODRIGUES e pensão civil o em julgado da decisão instituída pela servidora - SEE/DF. DECISÃO Nº 1419/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 851399/DF, que confirmou os efeitos do com o voto do Relator, decidiu: I - ter por cumprida a Decisão nº 4380/2018, cujo prazo para acórdão prolatado pelo e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nos autos da Apelação nº 20110112362439, que considerou constitucionais as disposições da Lei D istrital nº 4.278/08; II - cumprimento da diligência foi prorrogado pela de nº 5948/2018; II - considerar legal, para fins de levantar o sobrestamento conferido ao feito pelo item I da Decisão nº 5.912/12; III - considerar registro, o ato em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provisório será verificada na forma do item I da Decisão nº 77/2007, adotada no Processo nº 24 prejudicado o Pedido de Reexame de fls. 459/472, interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos .185/2007; III - Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal - determinar à jurisdicionada a inclusão no SIRAC do ato de pensão civil instituído, pela servidora, a ivamento do MARCIO AYRES DA CUNHA, publicado no DODF de 06/12/2017; IV - autorizar o arqu SINDIRETA/DF em face da Decisão nº 5.589/10, bem como as diligências contidas nos itens IV e V, processo. da referida deliberação, por evidente perda de objeto, tendo em conta o disposto no item I retro; IV - dar conhecimento desta decisão ao SINDIRETA/DF, bem como à representante legal da interessada PROCESSO Nº 24396/2018-e - Aposentadoria de SILVIA CLEIA RODRIGUES e pensão civil nominada na Decisão nº 6.001/09, Senhora MARLENE COUTO DOS SANTOS LIMA; V - autorizar instituída pela servidora - SEE/DF. DECISÃO Nº 1420/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo a desapensação do Processo nº 7.050/09, bem como o arquivamento dos autos e daquele processo. O com o voto do Relator, decidiu: I - ter por cumprida a Decisão nº 4381/2018, cujo prazo para Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO deixou de atuar nos autos, por força do art. 152, I, do cumprimento da diligência foi prorrogado pela de nº 5949/2018; II - considerar legal, para fins de R I / T C D F. registro, o ato em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provisório será PROCESSO Nº 7170/2012 - Tomada de contas especial instaurada para apurar responsabilidades por verificada na forma do item I da Decisão nº 77/2007, adotada no Processo nº 24 .185/2007; III - possíveis prejuízos causados em decorrência de impropriedades verificadas na Prestação de Contas determinar à jurisdicionada a inclusão no SIRAC do ato de pensão civil instituído, pela servidora, a Anual da Centrais de Abastecimento de Brasília S.A. - CEASA/DF, referente ao exercício de 2009. ivamento do MARCIO AYRES DA CUNHA, publicado no DODF de 06/12/2017; IV - autorizar o arqu DECISÃO Nº 1426/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I processo. - tomar conhecimento dos documentos de fls. 124/258 e da Informação nº 23/20 19 - SECONT/2ª PROCESSO Nº 35843/2018-e - Pregão Eletrônico nº 141/2018/SCG/SEPLAG, lan çado pela Secretaria DICONT; II - considerar regular o encerramento da Tomada de Contas Especial em apreço, com de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - SEPLAG/DF, tendo por objeto fundamento no art. 189, § 6º, I, do RI/TCDF, tendo por base as informações prestadas e a ausência de o registro de preços para contratação de empresas para prestação de serviços de alimentação e nutrição prejuízo; III - autorizar o retorno dos autos à SECONT, para adoção de medidas pertinentes e e gestão de Restaurante Popular, conforme especificações do Edital. DECISÃO Nº 1413/2019 - O arquivamento. Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) da PROCESSO Nº 19042/2012 - Recurso de Reconsideração interposto, pela empresa CAENGE S.A. - representação oferecida pela empresa Triunfo Refeições Coletivas LTDA. EPP, CNPJ. 06.789.603/0001- Construção, Administração e Engenharia em face da Decisão nº 609/2019 e do Acórdão nº 28/2019. 09 (peça 22, e-doc D612334F-c); b) da Representação ofertada pela cidadã Nadia Evangelista Celini, DECISÃO Nº 1452/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I CPF nº 218.414.828-89 (peça 19, e-doc C6AE414E-c), na parte que se refere à contestação da exigência - tomar conhecimento: a) da Informação nº 071/2019-NUREC; b) do Recurso de Reconsideração de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal como contribuinte do Imposto sobre Serviços de interposto, mediante representação legal, pela empresa CAENGE S.A. - Construção, Administração e Qualquer Natureza - ISS; II - conceder à Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Engenharia em face da Decisão nº 609/2019 e do Acórdão nº 28/2019, ante o atendimento dos requisitos Gestão do Distrito Federal o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre as representações descritas de admissibilidade, conferindo efeito suspensivo ao item "I" daquela deliberação; II - autorizar: a) a nas alíneas "a" e "b" do item anterior; III - autorizar: a) a ciência desta decisão às Representantes, ciência desta decisão à empresa recorrente, na pessoa de seu representante legal, conforme estabelece informando-lhes que as futuras tramitações dos autos em exame poderão ser acompanhadas mediante o § 2º do artigo 4º da Resolução TCDF nº 183/2007, informando-lhe que o recurso ainda carece de cadastramento no sistema TCDFPush (www.tc.df.gov.br - Espaço do Cidadão - Acompanhamento por e- apreciação de mérito; b) o retorno dos autos ao NUREC, para exame do mérito do Recurso. O mail); b) o retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização Especializada, para os devidos fins. Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO deixou de atuar nos autos, por força do art. 153, § 1º do PROCESSO Nº 36319/2018-e - Aposentadoria de ADICÉLIA PEREIRA DA SILVA - SEE/ D F. DECISÃO Nº 1421/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I R I / T C D F. PROCESSO Nº 25835/2017-e - Inclusões no Quadro de Praças Policiais Combatentes da Polícia Militar - conhecer do pedido de prorrogação de prazo formulado pela Secretaria de Es tado de Educação do do Distrito Federal - PMDF, decorrentes de aprovação no Concurso Público re gulado pelo Edital n.º nceder prorrogação de Distrito Federal, por meio do Ofício nº. 746/2019-SEE/GAB (peça 12); II - co 1/2009, publicado no DODF de 07/01/2009. DECISÃO Nº 1427/2019 - O Tribunal, por unanimidade, prazo à jurisdicionada para atendimento da Decisão nº. 402/2019, por 60 (sessenta) dias, a contar da de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício nº 02762/2018 - DRS ciência desta deliberação; III - determinar o retorno dos autos à Unidade Técnica, para as devidas (peça 31), encaminhado pela Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, bem como do Ofício SEI-GDF providências. nº 6/2019 - PGDF/PGCONT/PROSEG (peça 34), de 08.01.2019, conferindo, assim, efetivo cumprimento PROCESSO Nº 37730/2018-e - Representações da empresa Inova Comunicações e Sistemas Ltda. e do à Decisão nº 4.855/2018 (peça 26); II - em consonância com o Enunciado nº 20 da s Súmulas de Sr. Romero Simões de Lima, em face dos termos do Pregão Eletrônico nº 318/2017, lançado pela jurisprudência deste TCDF, tomar conhecimento das medidas adotadas pela jurisdicionada referentes à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, cujo objeto consiste no registro de preços para inclusão de JONATHAN MEDEIROS SANTOS COSTA no Quadro de Praças Policiais Militares aquisição, instalação, customização e manutenção de solução sistêmica integrada de comunicação de cursos completos e Combatentes da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, decorrente do Concurso Público regulado voz, dados, imagens, armazenamento e monitoramento remoto, composta de re ade com decisão judicial pelo Edital n° 1/09, publicado no DODF de 07.01.2009, por guardar conformid equipamentos, para atender às demandas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. transitada em julgado, registrando-se que o militar supracitado, após a realização de novo exame DECISÃO Nº 1415/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) do Ofício SEI-GDF nº 265/2019 - SES/DF e anexos (peça nº 28 - e-DOC psicotécnico pela respectiva banca examinadora, restou apto ao exercício da função em comento; III - Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300021

22 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 22 determinar à Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF que apresente os devidos esclarecimentos Informação n.º 39/2019 - 3ª Diacomp (fls. 281/294); c) do Parecer n.º 231/2019-G3P (fls. 297/303); II quanto ao caso em questão e informe o deslinde da inclusão "sub judice" do sol dado ARMANDO no item "I-a" anterior; III - - considerar, no mérito, procedentes as razões de justificativa indicadas tendo em conta a atuação pedagógica desta Corte de Contas, alertar a Companhia de Saneamento SADÃO RODRIGUES NAKANO nas fileiras da corporação, para ulterior exame da sua legalidade, para Ambiental do Distrito Federal - Caesb quanto à necessidade de, em futuras li citações, caso haja dilatado fins de registro, por este Tribunal, nos estritos termos da lei, em um prazo não superior a 60 (sessenta) dias, e com o auxílio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, a que lapso temporal entre a data de elaboração do orçamento e a publicação do edital, promover a devida m compete a consultoria atualização dos valores, de forma a refletir a realidade fática dos preços dos itens componentes; IV - jurídica do poder executivo distrital, à luz da Lei Complementar distrital nº 395/2001, tendo em vista que o citado soldado realizou nova avaliação psicológica em clínica particular e que o Acórdão nº dar ciência desta decisão aos interessados; V - autorizar o retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade - Segem/TCDF para fins de arquivamento. 559.835 da 2ª Turma Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT § 1º, do 0.01.1.092417-8, confirmou (transitado em julgado em fev. 2013), proferido nos autos do Processo nº 201 O Conselheiro RENATO RAINHA deixou de atuar nos autos, por força do art. 153, R I / T C D F. os termos da sentença exarada pelo juízo "a quo", precisamente em 08.06.2011, que determinou ao Distrito Federal "que submeta o autor a nova avaliação psicológica (a ser aplicada em conformidade PROCESSO Nº 935/2015-e - Contratações emergenciais celebradas com fulcro no inciso IV, do art. 24, com as normas pertinentes) e caso aprovado prossiga nas demais fases do concurso", nas mesmas bases combinado com os incisos I a IV do parágrafo único do art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, pela Companhia da decisão resultante do REsp STJ nº 1.350.351-DF; IV - determinar à Procuradoria-Geral do Distrito de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, para execução de serviços de manutenção Federal - PGDF e, por igual, à Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, que acompanhem as ações corretiva dos sistemas de distribuição de água e de coleta de esgoto no Distrito Federal. DECISÃO Nº judiciais que envolvem a inclusão do soldado policial militar SILVÉRIO DE SOUZA MAIA (MS 1433/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar 2010.01.1.218560-4/AREsp nº 1.267.155-DF e Processo TJDFT conhecimento: a) da Carta n.º 1.639/2019-PR e dos seus respectivos anexos ( nº 0719253- TJDFT nº e-DOC 7A09678C-c), 83.2018.8.07.0016), informando a esta Corte, quando ocorrer, o trânsito e encaminhados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb; b) da Informação m julgado das ações em n.º 45/2019-3ª Diacomp (e-DOC 8EC673B7-e); c) do Parecer n.º 234/2019-DA ( e-DOC 559E5BCA-e); apreço, com a indicação clara das providências adotadas e se a decisão judicial final é favorável ou não II - considerar satisfatoriamente atendida a diligência constante do item III.a da Decisão n.º 4.334/2017; ao militar demandante; V - autorizar o retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - SEFIPE/TCDF, para os devidos fins. III - autorizar o retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade - Segem/TCDF para fins de arquivamento. O Conselheiro RENATO RA INHA deixou de PROCESSO Nº 1375/2019-e - Auditoria independente realizada nas Demonstrações Financeiras de 2018 atuar nos autos, por força do art. 153, § 1º, do RI/TCDF. dos recursos externos oriundos do Contrato de Empréstimo nº 3040/OC-BR, celebrado entre o Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. DECISÃO Nº 1407/2019 - O Tribunal, PROCESSO Nº 10226/2017-e - Pregão Eletrônico n.º 02/2017-PE/SLU-DF, lançado pelo Serviço de por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Informação nº Limpeza Urbana do Distrito Federal, para contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de 01/2019 - DIAPREX/SEMAG e dos documentos a serem encaminhados à Unidade de Coordenação do serviços de manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana para todo o Distrit o Federal. DECISÃO Nº 1406/2019 - Após a apresentação do voto do Relator, que foi acolhido pelo Conselheiro MANOEL DE Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PRODEFAZ/PROFISCO-DF; II - autorizar: a) o encaminhamento do Relatório dos Auditores Independentes, até o dia 27.04.2019, ao ANDRADE, o Conselheiro PAULO TADEU pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da matéria nele constante. Coordenador Geral do PRODEFAZ/PROFISCO-DF, para fins de cumprimento do co mpromisso PROCESSO Nº 11320/2017-e - Representação, com pedido de medida cautelar, protocolada pelo contratual previsto na Cláusula 5.04 das Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo BID nº Consórcio VIA/Conterc, em face da Instrução DER n.º 21, de 24.02.2017, do Departamento de Estradas 3040/OC-BR; b) o arquivamento dos autos e do Processo nº 8485/2019-e, apenso, tendo em vista que de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, que determinou providências com vi stas ao cancelamento a elaboração de instrução quanto à atuação deste Tribunal sob a ótica do controle externo será efetuada de termo aditivo que concedeu reajuste no âmbito do Contrato n.º 25/2014. DECISÃO Nº 1435/2019 em autos apartados. PROCESSO Nº 1383/2019-e - Auditoria realizada no Programa de Desenvolvime nto Econômico do - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro RENATO RAINHA, fundamentado em sua Distrito Federal - Procidades/DF, aprovado pelo Contrato de Empréstimo nº 2957/OC-BR, relativa às declaração de voto, elaborada em conformidade com o art. 111 do RI/TCDF, decidiu: I - tomar demonstrações financeiras de 2018. DECISÃO Nº 1408/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo conhecimento dos Ofícios nºs 1.229/2018 e 1.333/2018, bem como da Informação nº 23/2019 - 3ª com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Informação nº 02/20 Diacomp e do Parecer nº 182/2019-G4P; II - determinar o sobrestamento da análise da diligência da 19 - DIAPREX/SEMAG Decisão nº 4.058/2017 até a decisão definitiva do "Achado 1.4 - irregularid ade no cálculo dos reajustes e dos documentos a serem encaminhados à Unidade de Gerenciamento do Programa de contratuais", referente à auditoria do Contrato nº 25/2014, da obra de implantação do Trevo Triagem Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - PROCIDADES/DF; II - autorizar: a) o encaminhamento do Relatório dos Auditores Independentes, até o dia 27.04.2019, ao Coordenador Geral Norte - TTN, contida no Processo nº 28.146/2018; III - autorizar: a) a juntada de cópia desta decisão ao Processo nº 28.146/2018 para subsidiar a análise em andamento naqueles autos; b) o retorno dos do PROCIDADES/DF, para fins de cumprimento do compromisso contratual previsto na Cláusula 5.03 autos à Secretaria de Fiscalização Especializada - SESPE para a adoção das providências pertinentes. das Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo BID nº 2957/OC-BR; b) o arquivamento dos Vencido o Relator, que manteve o seu voto, no que foi acompanhado pelo Consel autos, tendo em vista que a elaboração de instrução quanto à atuação deste Tribunal sob a ótica do heiro MANOEL DE controle externo será efetuada em autos apartados. ANDRADE. PROCESSO Nº 1391/2019-e - Auditoria de recursos externos do Programa de Transporte Urbano do PROCESSO Nº 35681/2018-e - Admissões no cargo de Técnico em Saúde, especialidade Auxiliar de Distrito Federal - PTU/DF relativa às demonstrações financeiras de 2018, incluindo as justificações Enfermagem, realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, decorrentes de finais dos recursos do fundo rotativo, em razão do término do prazo para desembolsos dos recursos do aprovação no concurso público regulado pelo Edital n.º 12/2007. DECISÃO Nº 1436/2019 - O Tribunal, financiamento. DECISÃO Nº 1410/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento das fichas Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) da Informação nº 03/2019 - DIAPREX/SEMAG e do admissionais juntadas ao processo em apreço; II - considerar legais, para fins de registro, em Relatório dos Auditores Independentes produzido (Peças 12 e 13); b) da Cota Aditiva elaborada pelo atendimento ao art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, as seguintes admissões realizadas Titular da DIAPREX/SEMAG (Peça 14); II - autorizar o encaminhamento do Rela tório de Auditoria de pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, decorrentes de aprovação no concurso público Recursos Externos do Contrato de Empréstimo BID nº 1957/OC-BR ao Chefe da Unidade Especial de regulado pelo Edital n.º 12/2007, publicado no DODF de 16.07.2007, Técnico em Saúde, especialidade Gerenciamento do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal - UEGP/PTU/DF, unidade da Auxiliar de Enfermagem: Joana Batista Inacio Borges, Sheila Cristina Moraes e Walnice Araujo Ferreira; III - determinar à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF que, no prazo Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, para fins de envio de 60 (sessenta) dias, relativamente ao concurso público para o cargo de Técnico em Saúde, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID dentro do prazo contratua l, conforme previsto na especialidade Auxiliar de Enfermagem, regulado pelo Edital n.° 12/2007, p ublicado no DODF de alínea (a)(iii) c/c alínea (b) do Artigo 7.03 das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo BID nº 1957/OC-BR; III - alertar o Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal para que envide esforços para 16.07.2007: a) preste circunstanciados esclarecimentos acerca da acumulação de cargos em que incorre o cumprimento da cláusula contratual de apresentação de demonstrações auditadas ao Banco Ademilde Maria da Costa, tendo em vista que a servidora exerce outro cargo na Prefeitura Municipal de Anápolis-GO desde 11.8.2004, conforme apurado em consulta à base de dados do NIE/TCDF e da Interamericano de Desenvolvimento - BID, de modo a evitar a devolução de vul tosa quantia que, de RAIS 2017, detalhando a natureza do cargo exercido naquela prefeitura, bem como os horários de outro modo, poderia ser revertida para o bem da sociedade do Distrito Federal; IV - facultar ao Governo trabalho cumpridos naquele vínculo goiano e no Distrito Federal, promovendo, desde logo, os ajustes do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito necessários para o cumprimento da legislação, inclusive quanto ao repouso semanal regrado pela Federal - SEMOB/DF e da Unidade Especial de Gerenciamento do PTU/DF, em havendo a notificação Constituição Federal de 1988, se for o caso; b) encaminhe as escalas de traba lho atuais de ambos os do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID sobre o não recebimento das demonstrações sta Corte, até a referida auditadas até a data de 01/05/2019, com abertura de novo prazo, apresente a e dade horária, promovendo, cargos ocupados pelos seguintes servidores, para aferição da compatibili data, as informações faltantes necessárias para o andamento da auditoria, de modo a possibilitar a desde logo, os ajustes necessários para o cumprimento da legislação, inclusive quanto ao repouso semanal regrado pela Constituição Federal de 1988, se for o caso: 1) Ana Cláudia Nunes de Carvalho, elaboração, no prazo exíguo de 45 dias, de novo relatório; V - autorizar o retorno dos autos à Secretaria ; 2) Cleber Gomes de Macroavaliação da Gestão Pública - SEMAG, para as providências de sua alçada. que acumula o cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital das Forças Armadas PROCESSO Nº 4870/2019-e - Aposentadorias concedidas pela Secretaria de Estado de Educação do de Farias, que acumula o cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Universitário de Brasília; 3) Distrito Federal. DECISÃO Nº 1428/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de ac ordo com o voto do Helena Alves Santana, que acumula o cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Universitário de Brasília; 4) Maria Aparecida de Lima, que acumula o cargo de Técnico em Enfermagem no Hospital Relator, decidiu: I - considerar legais, para fins de registro, as concessões a seguir relacionadas, das Forças Armadas; 5) Neusa Borges da Silva, que acumula o cargo de Técnico em Saúde, ressalvando que a regularidade das parcelas dos respectivos abonos provisórios será verificada na forma do item I da Decisão nº 77/2007, adotada no Processo nº 24.185/2007; Ato n.º 0 211962, HEILIAN especialidade Auxiliar de enfermagem na própria SES/DF; 6) Silvana Negrão dos Santos, que acumula o cargo de Técnico em Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem na própria SES/DF; IV - autorizar FERNANDES VIEIRA, APOSENTADORIA, SE, Agente de Gestão Educacional; Ato n.º 0257884, o retorno dos autos à SEFIPE, para as providências cabíveis. CARLOS FÉLIX MARTINS, APOSENTADORIA, SE, Agente de Gestão Educacional; II - autorizar o PROCESSO Nº 36017/2018-e - Pensão militar instituída por VANTUIR ANTONIO DE OLIVEIRA - arquivamento do feito. PMDF. DECISÃO Nº 1437/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o vot o do Relator, PROCESSO Nº 4927/2019-e - Aposentadorias concedidas pelo Serviço de Limpe za Urbana do Distrito Federal. DECISÃO Nº 1429/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - considerar legal, para fins de registro, o ato de pensão militar em tela, ressalvando que a regularidade das parcelas do título de pensão será verificada na forma do item I da Decisão n.º 77/2007; decidiu: I - considerar legais, para fins de registro, as concessões a seguir relacionadas, ressalvando que II - autorizar o arquivamento do feito. a regularidade das parcelas dos respectivos abonos provisórios será verificada na forma do item I da Decisão nº 77/2007, adotada no Processo nº 24.185/2007; Ato n.º 0194075, RAIMUNDO DO CARMO PROCESSO Nº 36262/2018-e - Aposentadoria de DERALDO LOPES PINTO - SEJUS/DF. DECISÃO DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA, SLU, Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos Nº 1438/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, determinou a baixa do ; Ato n.º 0202176, adote as seguintes VALDENOR LACERDA DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA, SLU, Agente de Gestão de Resíduos ato, em diligência, para que a jurisdicionada, no prazo de 30 (trinta) dias, Sólidos; II - autorizar o arquivamento do feito. providências: I - tornar sem efeito a retificação da concessão de aposentadoria publicada no DODF de PROCESSO Nº 5010/2019-e - Aposentadoria de EDÉSIO LIMA - SECULT/DF. DECISÃO Nº 25.05.2018; II - retificar o fundamento legal do ato inicial de aposentadoria para "Artigo 40, §1º, inciso idiu: I - considerar 1430/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, dec II, e §§3º, 8º e 17, da CRFB, na redação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar n.º 769/2008", com vigência a contar de 20.04.2012; III - na aba "Dados da legal, para fins de registro, a concessão em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do ) excluir o fundamento legal Concessão": 1) incluir os atos de retificação mencionados nos itens I e II; 2 otada no Processo nº abono provisório será verificada na forma do item I da Decisão nº 77/2007, ad das vantagens; IV - na aba "Proventos", excluir o quadro de incorporação de vantagens do servidor. 24.185/2007; II - determinar à jurisdicionada que alerte o interessado de que poderá solicitar, para fins PROCESSO Nº 37013/2018-e - Requerimento n.º 3.723/2018, de autoria do Deputado Distrital Rodrigo de ATS, o período prestado às Forças Armadas como serviço público, exceto o relativo ao Tiro de Delmasso, solicitando Auditoria Operacional sobre a defasagem salarial do cargo de Analista de Gestão Guerra, desde que traga aos autos a certidão do próprio órgão, em que constem os afastamentos, tais como faltas e licenças, o que será verificado em futura auditoria; III - auto rizar o arquivamento do Educacional, da Carreira Assistência à Educação, na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF. DECISÃO Nº 1439/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do feito. o Deputado Distrital Rodrigo Relator, decidiu: I - conhecer do Requerimento n.º 3.723/2018, de autoria d RELATADO (S) PELO CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO Delmasso, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora, encaminhado ao Tribunal mediante Ofício n.º PROCESSO Nº 29836/2009 - Análise de cumprimento da diligência contida na Decisão n.º 1.811/2018, 307/2018GMD (e-DOC 03E3D340); II - solicitar à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal referente à Concorrência Pública nº 48/2009, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito s coletoras públicas e - SE/DF e à Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal Federal - CAESB, objetivando a execução das obras para implantação das rede ramais condominiais da face centro-sul (Bacia "A"), do sistema de esgotamento sanitário das Colônias - SEFP/DF que se manifestem, no prazo de 60 (sessenta) dias, acerca da demanda apresentada pelo Deputado Distrital Rodrigo Delmasso, sobre a "defasagem salarial do cargo de Analista de Gestão Agrícolas Vicente Pires e Samambaia, em Taguatinga/DF. DECISÃO Nº 1431/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) das razões de Educacional da Carreira Assistência à Educação, na Secretaria de Estado de Educação do Distrito justificativa apresentadas pelos Srs. Cristiano Magalhães de Pinho e Glênio da Luz Lima Júnior (fls. Federal - SE/DF", em relação a outras carreiras de nível superior do GDF, com "reflexos negativos na qualidade do trabalho, com alto custo para o Governo e para a comunidade escolar"; III - autorizar: a) 199/230 e 231/280, respectivamente), em atenção ao item III da Decisão n.º 4.858/2018; b) da Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300022

23 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 23 o encaminhamento do Requerimento n.º 3.723/2018, de autoria do Deputado Di strital Rodrigo Delmasso, Recursos para os devidos registros e posterior envio à Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade - Segem/TCDF, para adoção das demais providências cabíveis. O aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora, à SE/DF e à SEFP/DF, a fim de subsidiar as manifestações Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO deixou de atuar nos autos, por força do art. 152, inciso I, requeridas no item II precedente; b) a devolução dos autos à Sefipe/TCDF, para os devidos fins; IV - do RI/TCDF. dar conhecimento desta decisão à referida autoridade. O Conselheiro MANOEL DE ANDRADE deixou PROCESSO Nº 11333/2009 - Tomadas contas especiais, instauradas pela então Secretaria de Estado de de atuar nos autos por força do art. 153, I, do RI/TCDF. Obras do Distrito Federal, para apurar a existência de prejuízo nos patrocínios concedidos pela PROCESSO Nº 37374/2018-e - Pensão militar, cumulada com revisão do benefício, instituída por Companhia Energética de Brasília - CEB à empresa Amir Nasr Racing, ou a qualquer empresa a ela RUBEM SERAFIM SILVA - CBMDF. DECISÃO Nº 1440/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de nesta assentada, pelo Dr. vinculada, no período de 1999 a 2006. Sustentação oral de defesa realizada, acordo com o voto do Relator, determinou à jurisdicionada que, no prazo de 60 (sessenta) dias, adote DIEGO BARBOSA 27.185, CAMPOS, OAB/DF representante legal da Brasilia empresa as seguintes providências: I - quanto ao Ato de Pensão Militar n.º 006112-8: 1) na Aba "Tempos": a) Empreendimentos Automobilísticos Ltda. - ME, e pelo Dr. VICTOR HUGO CABALLERO BRÜGGER marcar todos os tempos averbados para o cômputo do ATS; b) registrar a fudame ntação da reforma FREITAS, OAB/DF 59.497, representante legal do Sr. Rogerio Villas Boas Teixeira de Carvalho. O (invalidez qualificada); 2) na Aba "Histórico": a) corrigir a fundamentação da reforma para "invalidez vo Queiros defendente, Dr. MURILO BOUZADA DE BARROS, representante legal dos Srs. Sil qualificada"; b) alterar a paridade para "sim"; c) registrar a Decisão n.º 3.211/13 e a Sessão n.º 4.615, Pinheiro, Mauricio de Nassau Parreira Costa, Haroaldo Brasil de Carvalho e Waldir Leal de Andrade, de 16.07.2013; II - quanto ao Ato de Revisão de Pensão Militar n.º 018944-9: 1 ) tornar sem efeito a não compareceu à sessão para proceder a sustentação oral de defesa, deferid a por meio do Despacho Portaria de 14 de outubro de 2016, publicada no DODF de 19 de outubro de 2016; 2) no SIRAC: a) Singular nº 156/2019-PT e comunicada pelo Ofício-GP nº 1664/2019. DECISÃO Nº 1414/2019 - O na Aba "Dados da Concessão": i) excluir a retificação de 19.10.2016; ii) alt erar a vigência para a data Tribunal, por unanimidade, aprovou solicitação do Relator, no sentido de q ue fosse adiada a discussão do óbito da viúva (12.05.2016); b) na Aba "Tempos": i) marcar todos os tempos averbados para o da matéria, com a devolução dos autos ao seu gabinete, à vista dos argumentos apresentados pelos cômputo do ATS; ii) registrar a fundamentação da reforma (invalidez qualif icada); c) na Aba defendentes e da juntada de memoriais pelo Dr. DIEGO BARBOSA CAMPOS, concedendo ao Dr. "Histórico": i) corrigir a fundamentação da reforma para "invalidez qualificada"; ii) excluir os registros VICTOR HUGO CABALLERO BRÜGGER FREITAS o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de referentes à pensão, uma vez que são vinculados automaticamente pelo Siste ma; d) na Aba "Anexos e memoriais. Observações" juntar cópia da publicação referente ao item "1". PROCESSO Nº 39041/2016-e - Representação nº 30/2016-CF, do Ministério Público junto à Corte, PROCESSO Nº 37587/2018-e - Admissões no cargo de Técnico em Saúde, especialidade Auxiliar de versando sobre o entendimento a ser dado pelo controle externo acerca de alguns pontos da Emenda Enfermagem, realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, decorrentes de Constitucional - EC nº 93/16, que prorrogou a desvinculação de receitas da União e estabeleceu a aprovação no concurso público regulado pelo Edital n.º 12, publicado no DOD F de 16.07.2007. ISÃO Nº 1445/2019 - O desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. DEC DECISÃO Nº 1441/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício o; II - considerar legais, - tomar conhecimento das fichas admissionais juntadas ao processo em apreç nº 3214/2018-SEPLAG/GAB (eDOC 8EFD72AC-c), o qual contém o Estudo Técnico realizado pela para fins de registro, em atendimento ao art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, as Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distr ito Federal; e da seguintes admissões realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distr ito Federal, decorrentes de Informação nº 10/2018-DICOG (peça nº 42), acolhida pelo Despacho DICOG (peça nº 43) e Despacho aprovação no concurso público para o cargo de Técnico em Saúde, especialidade Auxiliar de da Secretária nº 137/2018 (peça nº 44); II - considerar cumpridos os itens II e III da Decisão nº Enfermagem, regulado pelo Edital n.º 12, publicado no DODF de 16.07.2007: Técnico em Saúde, 3081/2018; III - autorizar o arquivamento dos autos, sem prejuízo de futuras fiscalizações desta Corte especialidade Auxiliar de Enfermagem: Ana Cristina Carvalho Alves, Nilva Dolores Fogaça Lopes, sobre a matéria. Valdeli Alves e Sonice do Socorro Santos; III - determinar à Secretaria de Es tado de Saúde do Distrito PROCESSO Nº 28855/2018-e - Aposentadoria de ZUILA SENA BONFIM - SE/DF. DECISÃO Nº Federal que, no prazo de 60 (sessenta) dias, relativamente ao concurso público para o cargo de Técnico 1447/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar em Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, regulado pelo Edital n.º 12, publicado no DODF de conhecimento do Ofício SEI-GDF n.º 757/2019 - SEE/GAB (e-DOC FB51A736-c); II - conceder, por 16.07.2007, encaminhe a este Tribunal as jornadas e as grades horárias dos dois cargos ocupados pelos 60 (sessenta) dias, a contar da data de conhecimento desta decisão, a prorrogação de prazo solicitada seguintes servidores, para aferição da compatibilidade horária, promove ndo, desde logo, os ajustes para cumprimento da Decisão nº 5719/18 pela Secretaria de Estado de Educaçã o do Distrito Federal; III necessários para o cumprimento da legislação, inclusive quanto ao repouso semanal remunerado regrado - autorizar o retorno dos autos à SEFIPE, para as providências de praxe. pela Constituição Federal de 1988, se for o caso: a) Técnico em Saúde, especialidade Auxiliar de PROCESSO Nº 36394/2018-e - Pedido de prorrogação de prazo formulado pela Secretaria de Estado de Enfermagem: Alexandre Gaspar Menezes, que acumula outro cargo de Auxiliar de Enfermagem na Educação do Distrito Federal, referente à análise do Pregão Eletrônico nº 035/2017 SE/DF, lançado pela própria SES/DF; b) Técnico em Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem: Claudinéia de Oliveira, jurisdicionada, visando à aquisição de equipamentos ativos de rede, para atender a demanda da que acumula outro cargo de Auxiliar de Enfermagem na Fundação Universidade de Brasília; c) Técnico implantação da GDFNET e a expansão da Rede Corporativa entre as instituições de ensino. DECISÃO em Saúde, especialidade: Auxiliar de Enfermagem: Elisângela Maria da Cost a, que acumula outro cargo ecidiu: I - tomar Nº 1448/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, d de Auxiliar de Enfermagem na própria SES/DF; d) Técnico em Saúde, especialidade Auxiliar de conhecimento do pedido de prorrogação de prazo interposto pela Secretaria de Estado de Educação do Enfermagem: Maristela Avelina Taveira, que ocupa outro cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Distrito Federal - SE/DF e das informações apresentadas pela jurisdicionada no documento de e-DOC os fins. das Forças Armadas; IV - autorizar o retorno dos autos à SEFIPE, para os devid 4BA2BE8B-c; II - conceder à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a prorrogação de PROCESSO Nº 37749/2018-e - Admissões no cargo de Professor Nível 1 e Professor Nível 3 da prazo por mais 30 (trinta) dias para cumprimento da Decisão nº 72/2019; III - reiterar o alerta ao titular Carreira Magistério Público do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, atual Professor de Educação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal de que o gestor poderá ser responsabilizado Básica, realizadas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, decorrentes de aprovação em virtude de uma possível contratação emergencial sem demonstração razoável para a escolha da no concurso público regulado pelo Edital n.º 1/2002-SGA/SE, publicado no D ODF de 04.11.2002. empresa e dos preços adotados; IV - determinar o retorno dos autos à Divisão de Fiscalização de DECISÃO Nº 1442/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I Tecnologia de Informação, para as providências de praxe. - tomar conhecimento das fichas admissionais juntadas ao processo em apreço; II - considerar legal, ico junto ao Tribunal, PROCESSO Nº 8760/2019-e - Representação nº 10/2019-CF, do Ministério Públ para fins de registro, em atendimento ao art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a acerca de possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 29/2018-PMDF, tendo por seguinte admissão, realizada pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em razão do objeto a aquisição de Kits para realização de exames preliminares de identificação de substâncias concurso público aberto pelo Edital n.º 1/2002, publicado no DODF de 04.11. 2002: Professor Nível 3, entorpecentes. DECISÃO Nº 1412/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do especialidade Língua Portuguesa: Marcela Cristiane da Silva; III - tomar conhecimento, para fins de F (Peça nº 3) e dos Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) da Representação n° 10/2019-C registro, das seguintes admissões realizadas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, documentos anexados nas Peças nºs 4/7; b) da Informação nº 13/2019 - DIASP1 (Peça nº 8); II - decorrentes do concurso público inaugurado pelo Edital n.º 1/2002, publicado no DODF de 4.11.2002, determinar: a) à Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF que suspenda a aquisição dos Kits por guardarem conformidade com as decisões judiciais que lhes deram causa, já transitadas em julgado: destinados à realização de exames preliminares de identificação de substâncias entorpecentes, de que Professor Nível 1, especialidade Atividades até 4ª Série/Ensino Regular: Anderson de Oliveira Correa trata o Pregão Eletrônico nº 29/2018; b) à Polícia Militar do Distrito Feder al - PMDF, à Polícia Civil e Jeane de Sousa Rodrigues; Professor Nível 3, especialidade Educação Física: Kleber Maia Rocha; do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF que, Professor Nível 3, Professor Nível 3, especialidade História: Mauro do Nascimento Del Fiaco; no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as considerações quanto ao teor da Representação; III - especialidade Química: Wandersson Batista de Jesus; IV - determinar à Secretaria de Estado de autorizar: a) o envio de cópia da Representação, do relatório/voto do Relator e desta decisão à PM/DF, Educação do Distrito Federal que, no prazo de 60 (sessenta) dias, relativamente às admissões à PC/DF e à SSP/DF, para subsidiar o cumprimento do item II acima; b) o retorno dos autos à decorrentes do certame aberto pelo Edital n.º 1/2002, publicado no DODF de 0 4.11.2002: a) apresente Secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública - Seasp. circunstanciadas informações acerca do deslinde das ações judiciais propostas pelos servidores a seguir RELATADO (S) PELO CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS listados, informando se o desfecho final foi favorável à sua permanência no cargo: Professor Nível 1, PROCESSO Nº 6156/2008 - Tomada de contas especial instaurada, por determinação do Tribunal especialidade Atividades até 4ª Série/Ensino Regular: Djeine Pinheiro Rodrigues e Flávia de Souza (Decisão nº 359/08, exarada no Processo nº 2.902/07), para apurar possíveis prejuízos apontados no item Lacerda Oliveira; Professor Nível 3, especialidade Geografia: Sheila Cristina Ferreira dos Santos; Tribunal, por 6.5 do Relatório de Auditoria nº 31/2006-CONT/DIN. DECISÃO Nº 1449/2019 - O Professor Nível 3, especialidade História: João Flávio de Castro Moreira; Professor Nível 3, unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício SEI-GDF especialidade Língua Portuguesa: Idalice Nunes Dourado; b) preste esclar ecimentos acerca das nº 395/2018-CODEPLAN/PRESI/GAB (fl. 80); II - autorizar o retorno dos auto s à Secretaria de Contas, acumulações de cargos em que incorrem os servidores abaixo nominados, inclusive as jornadas de para que seja feita a apensação do processo em exame ao de nº 8.851/12. Os Conselheiros RENATO trabalho cumpridas, considerando que consta da base de dados do NIE/TCDF e d a RAIS 2017 que eles RAINHA e PAULO TADEU deixaram de atuar nos autos, por força do art. 153, § 1º, do RI/TCDF. exercem outros cargos/empregos públicos, não informados no SIRAC: Professor Nível 3, especialidade PROCESSO Nº 43251/2009 - Tomada de contas especial instaurada, por determinação do Tribunal Química: Alexandre Lopes de Souza (vínculo funcional com a Secretaria de Estado de Educação, cução do contrato de locação (Decisão nº 5.531/06), para apurar eventuais prejuízos resultantes da exe Cultura e Esporte do Estado de Goiás desde 1.08.2007); Professor Nível 3, especialidade História: João de equipamentos de informática celebrado entre a Região Administrativa VIII - Núcleo Bandeirante e Flávio de Castro Moreira (vínculo funcional com a Fundação Universidade de Brasília desde a CODEPLAN (Contrato nº 5/03). DECISÃO Nº 1451/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo 14.06.2017); V - autorizar o retorno dos autos à SEFIPE, para os devidos fins . com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Tomada de Contas Especial objeto do PROCESSO Nº 37854/2018-e - Pensão civil instituída por MIGUEL DOS REIS MODESTO - Processo nº 136.000.153/07; II - considerar, com fulcro no art. 13, inciso III, da Resolução nº 102/98- SINESP/DF. DECISÃO Nº 1443/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, TCDF, regular o encerramento das contas especiais em exame, ante a ausência de prejuízo; III - determinou ao IPREV/DF que, no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as seguintes providências: I - autorizar o arquivamento dos autos e a devolução do apenso à origem. Deixara m de atuar nos autos os C n.º 47/2005 e, em caso confirmar se o ex-servidor preenchia os requisitos previstos no art. 3º da E Conselheiros RENATO RAINHA, por força do art. 153, § 1º, do RI/TCDF, e INÁCIO MAGALHÃES positivo, entrar em contato com a pensionista para que opte pela aplicação dos critérios de revisão do FILHO, nos termos do art. 152, I, do RI/TCDF. benefício de pensão previstos no art. 7º da EC n.º 41/2003 ou pela manutenção dos critérios em que PROCESSO Nº 20851/2013 - Pedido de Reexame interposto pelo Sr. Donizete dos Santos em face da foi concedida a pensão, informando-a de que a opção é irretratável; II - caso a pensionista opte pelo Decisão nº 3.291/18 e do Acórdão nº 226/18. DECISÃO Nº 1416/2019 - O Tribunal, por unanimidade, critério de revisão do benefício de pensão previsto no parágrafo único do ar t. 3º da EC n.º 47/2005, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - negar provimento ao Pedido de Ree xame interposto pelo retificar: 1) a fundamentação legal da pensão para se adequar ao ID 562, "Artigo 40, §7º, inciso I, da Sr. Donizete dos Santos (fls. 325/354), mantendo íntegro o teor da Decisão nº 3.291/18 e do Acórdão CRFB, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, artigo 3º, parágrafo único, da nº 226/18; II - autorizar: a) o envio de cópia do relatório/voto do Relator e desta decisão ao Recorrente; Emenda Constitucional n.º 47/2005 e artigos 29, inciso I, e 30, da Lei Complementar n.º 769/2008 estrutura e Mobilidade, para b) o retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infra 9/2008 e reunia os (Pensão instituída por servidor aposentado que faleceu na vigência da LC 76 as providências cabíveis. requisitos estabelecidos no art. 3º da EC 47/2005.)", observando os reflexos no valor atual do benefício, PROCESSO Nº 21424/2013 - Tomada de contas especial instaurada para apurar possíveis irregularidades se for o caso; 2) o fundamento legal do ato na aba "Dados da Concessão", substituindo o ID 415 pelo na concessão de patrocínio no âmbito da Empresa Brasiliense de Turismo - Brasiliatur. DECISÃO Nº al como tempo de ID 562; III - na aba "Tempos", indicar: 1) os tempos averbados de origem feder 1453/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar serviço público; 2) no campo "Resumo de tempo de serviço", o fundamento legal da aposentadoria. conhecimento da Tomada de Contas Especial objeto do Processo nº 410.000.80 1/14; II - autorizar: a) RELATADO (S) PELO CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA com fulcro no art. 13, inciso II, da Lei Complementar nº 1/94, a citação dos responsáveis nominados PROCESSO Nº 2695/2009 - Pedido de Reexame em face da Decisão n.º 534/18, manejado pelo Sr. na Matriz de Responsabilização de fl. 118 para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem alegações Pelágio Duarte Sousa Gondim. DECISÃO Nº 1450/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com de defesa quanto ao prejuízo apurado nos autos em exame ou, se preferirem, re colham aos cofres do o voto do Relator, decidiu: I - não conhecer do Pedido de Reexame interposto p elo Senhor Pelágio Distrito Federal o montante de R$ 700.000,00 (valor original), ante a possibilidade de terem suas contas Duarte Sousa Gondim, contra os termos da Decisão nº 4881/2018, que reformou a Decisão nº 534/2018, julgadas irregulares, nos termos do art. 17, inciso III, alínea "a" da Lei Complementar nº 1/94; b) com em razão do disposto no art. 279, § 5º, e no parágrafo único do art. 286, ambos do RI/TCDF; II - dar fulcro no art. 23, inciso III, da Lei Complementar nº 1/94, se necessário, a r ealização da citação por edital; c) o retorno dos autos em exame à Secretaria de Contas, para adoção das providências conhecimento desta decisão ao recorrente, na pessoa de seu representante legal, conforme estabelece o cabíveis. § 2º do art. 4º da Resolução-TCDF nº 183/2007; III - autorizar o retorno dos autos ao Núcleo de Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300023 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

24 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 24 PROCESSO Nº 26638/2015 - Tomada de contas anual dos Ordenadores de Despesa, Agentes de PROCESSO Nº 21423/2015 - Tomada de contas anual dos ordenadores de despesas, agentes de material Material e demais responsáveis da Administração Regional do Setor de Abastecimento - RA XXV, e demais responsáveis da Administração Regional de Vicente Pires - RA-XXX, referente ao exercício referente ao exercício de 2014. DECISÃO Nº 1409/2019 - O Tribunal, por unanimidade, acolhendo financeiro de 2014. DECISÃO Nº 1458/2019 - O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do proposição do Conselheiro RENATO RAINHA, decidiu, em conformidade com o disposto no art. 99 do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da tomada de contas anual dos administradores e demais RI/TCDF, adiar a discussão da matéria tratada nos autos. responsáveis da Administração Regional de Vicente Pires - RA-XXX, referente ao exercício financeiro PROCESSO Nº 25580/2016-e - Auditoria realizada na então Secretaria de Esta do de Gestão do de 2014, apresentada mediante o Processo n.º 040.001.023/2015; II - determinar, nos termos do art. 13, Território e Habitação - SEGETH, em cumprimento ao PGA 2016, com o objetivo de verificar a III, da LC nº 1/94, a audiência dos Srs. Glenio José da Silva (Administrador Regional no período de inativos e dos pensionistas. legalidade e a regularidade das demonstrações financeiras dos servidores 01.01 a 31.12.14) e Geraldo Magela Alvares da Silva (Diretor de Administração Geral no período de DECISÃO Nº 1454/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I 01.01 a 31.12.14), para, em 30 dias, apresentarem suas razões de justificativa em decorrência dos - tomar conhecimento: a) dos Ofícios SEI-GDF nºs 1947/2018-SEGETH/GAB e 2057/2018- achados constantes dos subitens: 1.2 - Emissão de nota de empenho com duração de show diversa da SEGETH/GAB (e-docs C1190486-c e B869575B-c); b) dos demais documentos juntados aos autos (e- proposta pelo artista; 2.1 - Emissão de previsão de pagamento com certidão do FGTS vencida; 2.2 - docs FD52EDA9-c, BA841C24-c, 0A52836D-c e CDBF4D86c e DCC87408-c); II - te r por parcialmente Nota fiscal sem a descrição dos serviços prestados; 2.3 - Ausência de recolhimento de ISS; 3.1 - cumprido o inciso IV da Decisão nº 2.707/17, reiterado pela Decisão nº 325/18; III - considerar Pesquisas de preços insuficiente para comprovação dos preços contratados ; 3.2 - Ausência de procedentes as justificativas apresentadas pelo Sr. Thiago Teixeira de Andrade (Secretário de Estado de comprovação da ratificação da inexigibilidade de licitação para autorização da contratação; 3.3 - Desenvolvimento Urbano e Habitação), deixando de aplicar-lhe a penalidade de multa alvitrada pela Decisão nº 4.015/18; IV - dispensar o cumprimento das retificações indicad as nos abonos provisórios de Contratação de artista por meio de representação de exclusividade com contrato sem validade; 3.4 - Ciro Voltaire Saldanha de Oliveira (Mat. nº 98763-8), Jason Paranhos (Mat. nº 98773-5), Sidnei Neri Contratação de empresa com atividade econômica incompatível com o objeto do contrato; 3.5 - da Mata (Mat. nº 99006- X), Vicente de Paulo Lima (Mat. nº 99012-4) e Waldemar Pio Teixeira (Mat. Utilização indevida da inexigibilidade de licitação como regra mesmo sem a comprovação da nº 98733-6), tendo em conta o falecimento desses servidores; V - orientar a Secretaria de Estado de inviabilidade de competição; 3.6 - Ausência de documentos de comprovação de regularidade jurídica, Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH que os eventuais inconformismo s e as respectivas fiscal e econômica para celebração de contrato para realização de shows musicais; 3.7 - Publicação no razões de defesa em relação às medidas corretivas indicadas, apresentados pelos servidores/pensionistas, DODF após a realização do evento; 3.8 - Falha na elaboração do relatório do executor do contrato; e no exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, podem ser examina dos e, se for o caso, 3.9 - Ausência de segregação de funções, todos do Relatório de Auditoria nº 03/2017 - DIGOV/COIPG/ levados em consideração pelos setores responsáveis na implementação das providências saneadoras, /SUBCI/CGDF, conforme a Matriz de Responsabilização às fls. 22/26 dos auto s, e, ainda, cabendo ao Tribunal o posicionamento conclusivo sobre o que for efetivamente feito após a análise exclusivamente ao Sr. Glenio José da Silva, em relação aos subitens "2.2 - Execução de obra em dessas manifestações; VI - determinar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação desacordo com projeto/plantas/especificações constantes do processo; 3.3 - Execução de obra em - SEDUH que, no prazo de 60 (sessenta) dias, conjuntamente com o Instituto de Previdência dos desacordo com as solicitações do executor; e 3.4 - Recebimento indevido da obra", do Relatório de Servidores do Distrito Federal - IPREV, quando for necessário, adote as seguintes providências: a) Auditoria nº 14/2016 - DIRAD/CONAG/SUBCI/CGDF (alusivo à TCA 2013 da RA XXX - Processo esclarecer se foram efetuadas as retificações anteriormente indicadas no Quadro 6 do Relatório de nº 25.947/2014), sob pena do julgamento irregular de suas contas, nos termos do art. 17, III, b, Auditoria, reiteradas no quadro constante do Anexo I do relatório/voto do R elator, para os interessados elencados, juntando a documentação comprobatória dos ajustes feitos nos processos respectivos e dos da LC nº 01/1994; cumulado com a multa prevista no art. 20, parágrafo único, c/c o art. 57, I, to enviando cópia ao Tribunal para verificação ou, se for o caso, apresentar as justificativas para a não III - autorizar o retorno dos autos à SECONT, para as providências pertinentes. Parcialmente vencido regularização indicada; b) retificar, observando, quando for o caso, os postulados do contraditório e da tério Público junto o Conselheiro RENATO RAINHA, que votou pelo acolhimento do parecer do Minis ampla defesa, as impropriedades encontradas nos procedimentos adotados para ajustar as parcelas dos à Corte. Abonos Provisórios/Títulos de Pensão, consoante indicado nos quadros constantes do Anexo II do PROCESSO Nº 17013/2016-e - Concorrência nº 001/2016 - SEF/DF, realizada pela Secretaria de Estado relatório/voto do Relator; c) retificar, atentando, quando for o caso, para os postulados do contraditório ções Ulysses Guimarães da Fazenda do Distrito Federal, cujo objeto é a concessão do Centro de Conven e da ampla defesa, as impropriedades encontradas nos procedimentos adotados para ajustar as parcelas e áreas adjacentes. DECISÃO Nº 1411/2019 - Havendo o Conselheiro PAULO TADEU pedido vista do atuais dos proventos/estipêndios pensionais, referenciados no Quadro 9 do Relatório de Auditoria, processo, foi adiado o julgamento da matéria nele constante. consoante indicado no quadro constante do Anexo III do relatório/voto do Re lator; VII - autorizar: a) de Engenharia Civil, PROCESSO Nº 38371/2016-e - Recurso interposto pela empresa HHDF - Serviços a remessa de cópia das Informações constantes dos e-docs 0D0F81DB-e e 81F24258-e, bem como do Infraestrutura, Manutenção, Telecom e TI Eireli, requerendo a reconsideração da Decisão nº 2.742/2017. relatório/voto do Relator e desta decisão: 1) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e DECISÃO Nº 1434/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I Habitação - SEDUH e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito F ederal - IPREV, para ços de Engenharia Civil, - não conhecer do recurso interposto pela sociedade empresária HHDF - Servi conhecimento e subsídio ao atendimento das medidas determinadas; 2) às servidoras Ana Cunha Souza Infraestrutura, Manutenção, Telecom e TI - EIRELI, por falta de previsão regimental e por se tratar de (Mat. nº 987344), Jane Santos Lemes (Mat. nº 80055-4), Maria Zenaide Vieira Siqueira (Mat. nº 111993-1) e Pedrita Maria Braile (Mat. nº 98775-1), e/ou seus representantes legais, tendo em conta o decisão preliminar destituída de conteúdo meritório; II - autorizar: a) a ciência desta decisão ao posicionamento pela improcedência de seus pleitos, lançado nas referidas instruções processuais; b) o recorrente, na pessoa de seu representante legal; b) o retorno dos autos ao NUREC, para os devidos retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização de Pessoal, para adoção das providências devidas. fins. PROCESSO Nº 28554/2016-e - Pensão militar instituída por JOAQUIM MORAES - P MDF. DECISÃO PROCESSO Nº 8434/2019-e - Pregão Eletrônico nº 098/2019- CAESB/DF, visando à locação de Nº 1455/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - ter por veículos leves (veículos de passeio e utilitários) e pesados para transpor te de passageiros, materiais, cumprida a Decisão nº 4.016/18; II - tomar conhecimento das razões de defesa apresentadas pela equipamentos e ferramentas. DECISÃO Nº 1460/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com pensionista Umbelina Pereira Novaes (e-doc 44876579c), por meio de sua representante legal, para, no o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Edital de Pregão Eletrô nico nº 98/2019 - CAESB mérito, considerá-las procedentes; III - dar ciência desta decisão à representante legal da defendente; IV (Peça 2) e do Ofício GEDOC nº 12.665/2019-PRL e anexo (Peças 4/5); II - autorizar o arquivamento - considerar legal, para fins de registro, as concessões em exame, ressalvando que a regularidade das dos autos, sem prejuízo de futuras averiguações. parcelas do respectivo título de pensão será verificada na forma do inciso I da Decisão Administrativa Os processos apreciados nesta sessão que não figuraram no Extrato de Pauta n º 28/2019, publicado no à Secretaria de nº 77/07, adotada no Processo nº 24.185/07; V - autorizar o retorno dos autos DODF de 23.04.2019, página 10, previsto no art. 116, § 3º, do RI/TCDF, foram incluídos na pauta com Fiscalização de Pessoal para os devidos. fundamento no § 5º da mesma norma. PROCESSO Nº 41695/2017-e - Pedido de Reexame da Decisão nº 3.716/18, interposto por Adélio Após o julgamento dos Processos de nºs 19470/2013, 21585/2014, 41431/2017-e, 37730/2018-e, Sebastião Pires e outros, militares integrantes da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, que julgou suposta ilegalidade praticada pela Corporação, ao suspender, no 0/2012, de 2371/2019-e e 8795/2019-e, de relato do Conselheiro MANOEL DE ANDRADE; 717 período compreendido entre dezembro de 2014 e agosto de 2017, as promoções (transposições) de responsabilidade do Conselheiro RENATO RAINHA; 10226/2017, de relato do Conselheiro INÁCIO Praças Subtenentes ao posto de Segundo-Tenente (Quadro de Oficiais). DECISÃO Nº 1446/2019 - O MAGALHÃES FILHO; 11333/2009, de relato do Conselheiro PAULO TADEU; a Senhora Presidente, Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - negar provimento ao Pedido Conselheira ANILCÉIA MACHADO, retirou-se da sessão, passando a direção dos trabalhos ao Vice- de Reexame interposto por Adélio Sebastião Pires e outros, mantendo inalterada a Decisão nº 3.716/18; Presidente, Conselheiro MÁRCIO MICHEL. II - dar conhecimento do relatório/voto do Relator e desta decisão à representante legal dos recorrentes; O Conselheiro MANOEL DE ANDRADE presidiu a sessão durante o julgamento dos processos de III - autorizar o retorno dos autos ao Núcleo de Recursos, para adoção das med idas cabíveis e posterior responsabilidade do Conselheiro MÁRCIO MICHEL. arquivamento. Encerrada a fase de julgamento de processos, o Vice-Presidente convocou, com esteio nos arts. 86 e 87 PROCESSO Nº 9451/2018-e - Prestação de contas anual dos administradores e demais responsáveis da do RI/TCDF, sessões administrativa e reservada, realizadas a seguir. Companhia Energética de Brasília - CEB Holding, referente ao exercício de 2 016. DECISÃO Nº Nada mais havendo a tratar, às 16h30, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, 1456/2019 - O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente at a, contendo 55 da prestação de contas anual dos administradores e demais responsáveis do C ompanhia Energética de processos, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros e representante do Brasília - CEB Holding S.A., referente ao exercício de 2016; II - julgar: a) nos termos do art. 17, inciso Ministério Público junto à Corte. I, da Lei Complementar nº 1/94, regulares as contas anuais dos Srs. Francisco Aurélio Sampaio Santiago, Ricardo Bernardo da Silva, Eduardo Levy Cardoso Moreira, Enéas Fernandes de Aguiar, José ANILCÉIA MACHADO, MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES Jorge de Vasconcelos Lima, Marcello Joaquim Pacheco, Rafael Guaragna Souza e Sávio de Faria Caram FILHO, PAULO TADEU, PAIVA MARTINS, MÁRCIO MICHEL e DEMÓSTENES TRES Zuquim (membros do Conselho de Administração no período de 01.1 a 31.12.2016); b) nos termos do ALBUQUERQUE. art. 17, inciso II, da Lei Complementar nº 1/94, regulares com ressalva as co ntas anuais dos Srs. Ari Joaquim da Silva (Diretor-Presidente e Presidente do Conselho de Administração), Fernando Oliveira ATA DA SESSÃO RESERVADA Nº 1247 (*) Fonseca (Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores), Paulo Afonso Teixeira Aos 25 dias de abril de 2019, às 16h35, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros Machado (Diretor Técnico), Hamilton Carlos Naves (Diretor de Regulação e Planejamento Estratégico), MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, INÁCIO Lener Silva Jayme (Diretor de Planejamento Estratégico), em face do subite m 1.1 (ausência de Plano MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS Diretor de Informática - PDTI na aquisição de software) do Relatório de Auditoria nº 49/2017 - e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta DIGOV/COIPG/COGEI/SUBCl/CGDF (fl. 9 do e-doc 8F699E30-e); III - considerar, em conformidade Corte, Procurador DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE, o Vice-Presidente, Conselheiro MÁRCIO com os termos da Decisão Administrativa nº 50/98 e com o art. 24 da Lei Complementar nº 1/94, os MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, verificada a existência de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF), declarou responsáveis quites com a empresa, no que tange às contas anuais em exame; IV - aprovar, expedir e aberta a sessão. mandar publicar os acórdãos apresentados pelo Relator; V - determinar, com base no art. 19 da Lei Decisão nº 70/2019, adotada no Processo nº 37498/2018-e, relatado pelo Con selheiro INÁCIO Complementar nº 1/94, aos atuais administradores da CEB Holding S.A. que: a) adotem as medidas es cópia do Parecer nº necessárias a fim de evitar a repetição da falha apontada, encaminhando-lh MAGALHÃES FILHO; 139/2019-G3P e cópia digitalizada do Processo nº 093.000.085/16; b) busquem regularizar a situação Decisão nº 69/2019, adotada no Processo nº 28708/2016-e, relatado pelo Conselheiro PAULO dos bens patrimoniais não localizados, anotados pela comissão inventariante de 2016, inclusive, TA D E U ; implementando as providências previstas na Resolução nº 102/98, se for o ca so; c) incluam, nas futuras Decisão nº 68/2019, adotada no Processo nº 7608/2019-e, relatado pelo Conselheiro PAIVA prestações de contas anuais, os votos apartados do Conselho Fiscal; VI - autorizar o retorno dos autos M A RT I N S . à Secretaria de Contas para fins de arquivamento. Vencido o Revisor, Conselheiro RENATO RAINHA, Nada mais havendo a tratar, às 16h45, a Presidência declarou encerrada a ses são. E, para constar, eu, que manteve o seu voto. JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 3 PROCESSO Nº 4633/2019-e - Aposentadoria de ELISABETH APARECIDA CANEDO COSTA - processos, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Cons elheiros e representante do CGDF. DECISÃO Nº 1457/2019 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, Ministério Público junto à Corte. ederal para que, no prazo decidiu: I - determinar o retorno do ato à Controladoria-Geral do Distrito F ANILCÉIA MACHADO, MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES de 60 (sessenta) dias, apresente esclarecimentos sobre a divergência entre a classificação funcional da FILHO, PAULO TADEU, PAIVA MARTINS, MÁRCIO MICHEL e DEMÓSTENES TRES servidora registrada no SIRAC (Classe Especial, Padrão IV) e a publicada no DODF de 25.10.2016 ALBUQUERQUE. (Classe Especial, Padrão V), providenciando os ajustes necessários; II - a utorizar o retorno dos autos à (*) Publicação em cumprimento ao § 2º do art. 115 do RI/TCDF e em conformidade com a Decisão Secretaria de Fiscalização de Pessoal, para os devidos fins. 3/2016, proferida na Sessão Extraordinária Administrativa nº 875, de 04.02.16. RELATADO (S) PELO CONSELHEIRO MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300024 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

25 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 82, sexta-feira, 3de maio de 2019 PÁGINA 25 NOMEAR EDGARD FILHO PIRES DO NASCIMENTO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo SEÇÃO II DFG-10, de Encarregado de Obras de Arte, do Núcleo de Conservação Manual, do Segundo Distrito Rodoviário, da Superintendência de Obras, do Departamento de Estradas de R odagem do Distrito Federal. PODER EXECUTIVO TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 03 de abril de 2019, publicado no DODF nº 64, de 04 de abril de 2019, página 12, o ato que nomeou EDSON LUIS CARNEIRO, Técnico Administrativo, matrícula 1439434-0, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência, da Gerência de Emergência, da Diretoria do Hospital Regional d e Brazlândia, da DECRETO DE 02 DE MAIO DE 2019 Superintendência da Região de Saúde Oeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, IBANEIS ROCHA incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: TORNAR SEM EFEITO, no Decreto de 19 de março de 2019, publicado no DODF nº 53, de 20 de março de 2019, página 40, o ato que nomeou RAFAEL OLIVEIRA DE MACEDO do cargo e m CASA CIVIL Comissão, Símbolo DFA-15, de Assessor, Diretoria de Mobiliários Fixos, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Casa Civil do Distrito Federal. 5, de NOMEAR GRAZIELE DIAS BORGES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-1 Urbano e Apoio às Cidades, da Assessor, Diretoria de Mobiliários Fixos, da Subsecretaria de Mobiliário PORTARIA Nº 22, DE 02 DE MAIO DE 2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das Secretaria Executiva das Cidades, da Casa Civil do Distrito Federal. atribuições que lhe conferem os incisos V e VII do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do TORNAR SEM EFEITO, no Decreto de 19 de março de 2019, publicado no DODF nº 53, de 20 de Distrito Federal, e conforme o disposto no Decreto nº 39.536 de 18 de dezembr o de 2018, resolve: março de 2019, página 40, o ato que nomeou RAPHAEL ROSA NUNES do Cargo em Comissão, Art. 1° Designar como membros da Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário, da Casa Civil do Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Planejamento, Diretor ia de Programas e Distrito Federal, os seguintes servidores: Operações, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria I - THIAGO VINÍCIUS PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 1.691.766-9, Agente Setorial Patrimonial; Executiva das Cidades, da Casa Civil do Distrito Federal. II - REINALDO PEREIRA PINTO, matrícula 32.175-3, Agente Responsável pelo Patrimônio Imobiliário NOMEAR ADRIANA PONCE DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA - 1 0 , (RPI); de Assessor Técnico, da Gerência de Planejamento, Diretoria de Programas e Operações, da III - CAMILA ALVES JORDÃO RAMOS, matrícula 1.672.514-X, Agente Responsável pela Manutenção Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Predial (RMP). Cidades, da Casa Civil do Distrito Federal. Art. 2º A participação nas atividades da Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário é considerada lo EXONERAR GIVANILDA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES do Cargo em Comissão, Símbo serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração. DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Santa Maria do Distrito EUMAR ROBERTO NOVACKI Federal. EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ELISÂNGELA ARAÚJO SILVA, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, da Administração RETIFICAÇÃO Regional de Santa Maria do Distrito Federal. Na Portaria nº 21, de 30 de abril de 2019, publicada no DODF nº 81, de 2 de maio de 2019, página 39, NOMEAR ELISÂNGELA ARAÚJO SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de a qual designa a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação, ONDE SE LÊ: Chefe, do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação "...CHRISTIANE GEISS NARDES...", LEIA-SE: "...CRISTIANE GEISS NARDES...". to Federal. de Administração Geral, da Administração Regional de Santa Maria do Distri NOMEAR JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA Assessor, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Regional de Santa Maria do Distrito Federal. ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (*) EXONERAR IVAM DE SOUSA BARROSO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas Diretor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional de Santa Maria do Distrito Federal. atribuições regimentais e de acordo com o previsto no Artigo 42, inciso XXXVIII, do Regimento NOMEAR GUSTAVO CECÍLIO MENDES para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE- Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 c/c 07, de Diretor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obr as e Manutenção, da Decreto n.º 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve: Administração Regional de Santa Maria do Distrito Federal. Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - EXONERAR ROSIMEIRE FERREIRA DOS ANJOS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de CSAD para conduzir o processo de avaliação. Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Adminis tração Regional de Santa Art. 2º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base Maria do Distrito Federal. o levantamento da produção documental do órgão: NOMEAR RABIBE MENDES SABINO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de I - avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e /ou secundário; Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, da Administração Regional de Santa II - determinação do ciclo de vida dos documentos - fases corrente, intermediaria e permanente; Maria do Distrito Federal. III - fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos. TORNAR SEM EFEITO, no Decreto de 08 de março de 2019, publicado no DODF nº 46, de11 de Art. 3º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes me mbros: ELIZABETH março de 2019, página 12, o ato que nomeou RENE SOARES DA SILVA, para exercer o Cargo em MARIA BRITO SOARES CLAUSSEN, matricula nº 174.476-3, Analista em Políticas Públicas e Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, Gestão Governamental, ANDREA CRISTINA SILVA OLIVEIRA, matricula nº 174.8 21-1, Gestora em ia do Distrito Federal. da Coordenação de Desenvolvimento, da Administração Regional de Santa Mar Políticas Públicas e Gestão Governamental, PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA, matricula NOMEAR ELISÂNGELA APARECIDA DA SILVA, para exercer o o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de NE FREITAS DE nº 91.585-8, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, DARLE Desenvolvimento, da Administração Regional de Santa Maria do Distrito Federal. NOVAES, matrícula nº 1.689262-3, Chefe o Núcleo de Atendimento, protocolo e Arquivo, ALAYDE TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 27 de fevereiro de 2019, publicado na Edição Extra n° 17 de OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 38.695-2, Técnico em Políticas Públicas e Gestão 27 de fevereiro de 2019, página 14, o ato que nomeou EDIMAR SOUZA LIMA, para exercer o cargo Governamental, WELCKSON WILLIAM FOLHA MATOS, matrícula nº 1.690.477-X, Assessor de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Administração-Geral, da Técnico, GEOVANY ALVES DE SOUZA, matricula nº 1.690.483-4, Assessor Técnico. Administração Regional do Riacho Fundo II, por não ter tomado posse em tempo hábil. Art. 4º A Comissão será presidida por ELIZABETH MARIA BRITO SOARES CLAUSSEN e nos NOMEAR EDIMAR SOUZA LIMA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de seus impedimentos legais e eventuais por ANDREA CRISTINA SILVA OLIVEIRA. Coordenador, da Coordenação de Administração-Geral, da Administração Regional do Riacho Fundo II Art. 5º Compete à CSAD, conforme art. 12 do Decreto n.º 24.204/2003: do Distrito Federal. I - sugerir ao titular do órgão da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal a indicação de EXONERAR, a pedido, ROBERTO FERNANDES DE LIMA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG- equipe de trabalho que procederá à identificação dos conjuntos documentais a serem analisados; 14, de Gerente, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, da es-fim, bem como II - desenvolver e revisar as classes de assuntos relativos às suas atividad Administração Regional do Park Way do Distrito Federal, a contar de 06 de mar ço de 2019. estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos respectivos a essas atividades; NOMEAR TANCREDO ARAGÃO GUERRA DA CUNHA, matrícula 021.830-4, para exercer o Cargo III - supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Orçamento e Finança s, da Coordenação de a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio e fim; Administração Geral, da Administração Regional do Park Way do Distrito Federal. EXONERAR STHEPHANIE RODRIGUES DO NASCIMENTO do Cargo de Natureza Especial, IV - encaminhar ao Órgão Central do SIARDF propostas de adaptação no Código de Classificação Símbolo CNE-07, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Administração Regional do de Documentos de Arquivo e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Docume ntos, referentes às Park Way do Distrito Federal. atividades-meio e fim. NOMEAR SOLANGE FERREIRA DO VALE para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo Art. 6º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD possui ainda as seguintes CNE-07, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, da Administra ção Regional do Park atribuições, que poderão ser realizadas por meios próprios ou através de eq uipe de trabalho: Way do Distrito Federal. I - proceder ao levantamento da situação dos arquivos setoriais; EXONERAR, a pedido, FERNANDA DE CARVALHO LAGE, matrícula nº 242.826-1, do Cargo de II - visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Assessoria Executiva, do Gabinete, da Procuradoria- indiquem a produção documental; Geral do Distrito Federal, a contar de 02 de abril de 2019. III - identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial; NOMEAR CLÁUDIO WLADIMIR DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Natureza Especial, IV - propor os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise Símbolo CNE-06, de Chefe, da Assessoria Executiva, do Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito junto às unidades setoriais; Federal. V - fornecer informações necessárias à tomada de decisões; e EXONERAR, a pedido CARLA ALVES DE OLIVIERA, matrícula 128131-3, do Cargo de Natureza VI - aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Destinação de Documentos. Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e H abitação do Distrito Federal, a contar de 14 de janeiro de 2019. Art. 7º As atribuições dos membros da Comissão serão exercidas sem prejuízo de suas atribuições EXONERAR, a pedido ISRAEL JOSÉ LORENCIO, matrícula 268044-0, do Cargo em Comissão, regulamentares do Cargo. Símbolo DFG-14, de Chefe, da Central de Atendimento ao Servidor, da Diretoria de Gestão de Pessoas, Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Art. 9º Revoga-se as Ordens de Serviços: nº 43 de 20/05/2016 publicada no DOD F nº 99, de 25 de Habitação do Distrito Federal, a contar de 04 de fevereiro de 2019. maio de 2016, nº 20 de 02/03/2017 publicada no DODF nº 43 de 03/03/2017, nº 90 de 04/10/2017 EXONERAR, a pedido MARIA MARILENE ARAÚJO DE SOUZA, do Cargo em Comissão, Símbolo publicada no DODF nº 193 de 06/10/2017, nº 17 de 07/03/2018 publicada no DODF nº 47 de DFA-12, de Assessor, da Coordenação de Atividades Administrativas, da Central de Aprovação de 09/03/2018. Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, a contar JULIANA GONÇALVES NAVARRO de 01 de fevereiro de 2019. EXONERAR ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF nº 81, de (*) Encarregado de Obras de Arte, do Núcleo de Conservação Manual, do Segundo Distrito Rodoviário, da 02 de maio de 2019, página 39. Superintendência de Obras, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300025 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

26 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 26 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 02 DE MAIO DE 2019 ORDEM DE SERVIÇO Nº 35, DE 30 DE ABRIL DE 2019 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das 094 e o Decreto 39.002, de 24 atribuições regimentais que lhe confere o Art. 42, inciso XI, do Decreto 38. Administrações Regionais, atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 42, do Regimento Interno das de abril de 2018, e Parecer Normativo nº 726/2008 - PROCAD/PGDF, resolve: aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve: Gestão Art. 1º Designar VIVIANE DE SOUSA MARTINS, Analista em Políticas Públicas e Art. 1º Designar como Executor dos serviços ISRAEL DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 1690858-9, Assessor técnico da Coordenação de Desenvolvimento e como Substituto JOSIMAR PEREIRA DE Governamental, matrícula 0174751-7, para Executora, do processo nº 00148.00000275/2019-51, referente SOUSA, Chefe da Assessoria de Comunicação, matrícula nº 1690073-1, do processo 00133- à prestação de serviços de emissão de Certificado Digital, conforme Nota de Empenho nº 2019NE00077, 00000508/2019-93 referente a execução de serviços de manutenção e reparo d celebrado entre o Governo do Distrito Federal, por meio da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO e câmeras fotográficas e lentes desta RA. RIACHO FUNDO I e a empresa SAFE-ID BRASIL CNPJ: 25.499.715/0001-61. Art. 2º A servidora de que trata o artigo 1º deverá observar o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de Art. 2º Caberá ao Executor dos serviços supervisionar, fiscalizar e acompa nhar a execução dos serviços, 21 de junho de 1993; c/c o inciso II e parágrafo 5º do art. 41; do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro bem como apresentar relatórios quando do término de cada etapa ou sempre que solicitado pelo de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; contratante, conforme dispõe os parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº 8.666/93 bem como o inciso II, Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e Ordem de serviço nº 09/20 do artigo 41, do Decreto nº 32.958/2010. 15- SUAG/SEGAD de Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. 26/02/2015, no DODF nº 43 de 03/03/2015, republicada no DODF nº 64 de 01/04/2015, pág. 03. JESIEL COSTA ROSA Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANA LÚCIA MELO ORDEM DE SERVIÇO Nº 36, DE 30 DE ABRIL DE 2019 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL atribuições que lhe são conferidas no inciso XXXVIII, do artigo 42, do Regimento Interno das e 2017 resolve: Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março d Art. 1º Instituir, no âmbito da Administração Regional de Brazlândia, a Comissão Permanente de Avaliação INSTRUÇÃO N° 64, DE 30 DE ABRIL DE 2019 de Documentos, a ser composta pelos servidores DIONE CARDOSO DA CONCEIÇÃO, matrícula O DIRETOR-PRESIDENTE ADJUNTO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO 0039244-8, na qualidade de presidente; ROSILENE NUNES PEREIRA, matrícula 1690122-3, na FEDERAL, com base na delegação de competência instituída através da Instru ção nº 104, de 13 de julho qualidade de presidente substituta; IZABEL RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA, m atrícula 038725-8; de 2017, publicada no DODF nº 136, de 18 de julho de 2017, página 02 e ainda tendo em vista o Decreto Art. 2º A comissão instituída é responsável por definir prazos de guarda e a destinação de documentos nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de selho Nacional de produzidos e recebidos por esta Fundação, observadas as orientações do Con 23 de dezembro de 2011, resolve: resolve: Arquivos. DESIGNAR MIRIAN COSTA DE FARIA, matrícula nº 42.625-3, Inspetor Fiscal, para substituir JACIR Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MEIRA, matrícula nº 42.572-9, Chefe, Símbolo DFG-14, da Unidade de Controle de JESIEL COSTA ROSA Demandas, da Superintendência de Fiscalização de Resíduos, da Agência de F iscalização do Distrito Federal, no período de 22.04.2019 a 26.04.2019, por motivo de Abono de Ponto do titular. o, para substituir DESIGNAR MARCELLO SAYECH, matrícula nº 45.128-2, Superintendente Adjunt ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 02 DE MAIO DE 2019 MARCO ANTONIO FERREIRA DE SANTANA, matrícula 46.070-2, Superintendente, Símbolo CNE-03, O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições o Distrito Federal, no período da Superintendência de Fiscalização de Obras, da Agência de Fiscalização d regimentais que lhe confere o Decreto 38.094, de 28/03/2017, resolve: CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 01.05.2019 a 10.05.2019, por motivo de férias da titular. POR ASSIDUIDADE nos termos do Art. 139, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, DESIGNAR ERLI TOLEDO DA SILVA, matrícula nº 43.029-3, Chefe, da Unidade de Planejamento ao (s) servidor (es): LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Tático Operacional, para substituir FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 43.334-9, Governamental, matrícula 24754-5, 7º quinquênio, referente ao período de 11/04/2014 a 09/04/2019. Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Fiscalização de Resíduos Domiciliares, da Superintendência de JESIEL COSTA ROSA Fiscalização de Resíduos, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, no período de 13.05.2019 a 22.05.2019, por motivo de férias do titular. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA DESIGNAR EDUARDO PEREIRA, matrícula nº 33.235-6, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, para substituir VERA LÚCIA OLIVEIRA CRISÓSTOMO, matrícula 43.314-4, Chefe, Sí mbolo DFG-14, da ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Unidade de Atendimento ao Cidadão da Área 1, da Ouvidoria e Atendimento ao Cidadão, da Agência de O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas Fiscalização do Distrito Federal, no período de 13.05.2019 a 22.05.2019, por motivo de Férias do atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de t i t u l a r. março de 2017, resolve: te Adjunto, para DESIGNAR ANA MARIA DE LUCENA PORTES, matrícula nº 42.909-0, Superintenden Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ MARTINS DE JESUS, matrícula nº 1.689.563-0, Chefe, do Núcleo de substituir RILDO ALVES WAGNER, matrícula 42.736-5, Superintendente, Símbolo CNE-03, Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, da Administração Superintendência de Fiscalização de Resíduos, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, no período Regional de Planaltina do Distrito Federal, para atuar como Executor no aju ste firmado entre a de 27.05.2019 a 05.06.2019, por motivo de Férias do titular. Administração Regional de Planaltina e a empresa KAYRÓS LINK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E VALTERSON DA SILVA MULTIMIDIA, para o serviço de instalação e manutenção do cabo óptico e telefônico que liga a internet COMISSÃO DE AFERIÇÃO DE MÉRITO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO de Oficinas Conjunto "A" e telefonia da sede da Administração Regional ao Parque de Serviços no Setor Lote 01 e ao Museu Histórico no Setor Tradicional QD. 57, Planaltina/DF. Processo SEI-GDF nº 00135- INSTRUÇÃO N° 01, DE 30 DE ABRIL DE 2019 00000600/2019-05. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AFERIÇÃO DE MÉRITO E DE AVALIAÇÃO DE Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DESEMPENHO, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, constituída pela Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Instrução nº 163, de 13/11/2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 223, de 22/11/2017, p. GILSON AMORIM SOBRINHO 29, de acordo com o disposto no art. 10, do Decreto nº 37.770, de 14/11/2016, publicado no DODF nº 215, de 16/11/2016, resolve: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE I - Tornar Público o resultado da Aferição de Mérito nos termos dos art. 8º e 9º do Decreto nº 37.770/2016, para fins de promoção funcional. ORDEM DE SERVIÇO Nº 32, DE 30 DE ABRIL DE 2019 II - Os servidores concorrentes à Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso terão 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para interposição de recursos junto à Comissão de Aferição das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações de Mérito e Avaliação de Desempenho desta Agência. Regionais, aprovado pelo Decreto n.º 38.094, de 28 de março de 2017, e, tendo em vista o disposto no III - O recurso de que trata o item II deverá ser acompanhado das provas necessárias. Decreto nº 37.770, de 14/11/2016, e considerando o resultado da apuração do mérito, ordem de serviço nº IV - Este ato não gera efeitos funcionais e financeiros. 22, da Comissão de Aferição de Mérito-Promoção, de 15/03/2019, publicada no DODF nº 51 de V - A Relação está disposta em ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, classe e padrão anterior, 18/03/2019, página 14, resolve: CONCEDER Promoção Funcional, nos termos d o artigo 3º do Decreto nº pontuação por mérito, pontuação relativa à Avaliação de Desempenho, pontuação total, classe e padrão 37.770, de 14 de novembro de 2016, ao servidor abaixo relacionado. Relação por ordem de matrícula, atual e data de vigência: *106.893-8, ILDOMAR VIEIRA DA COSTA, Inspetor Fiscal, 1ª, IV, 00,00; nome do servidor, cargo, classe, padrão anterior, pontuação por mérito, pontuação relativa a avaliação de 40,00; 40,00; 1ª, IV, 19/10/2018; *91.708-7, ROGER WILLIAM PEREIRA LOBO, A uditor Fiscal de desempenho, pontuação total, padrão atual e data de vigência: 126.726-4, Benedito Lopes Lima, Gestor em Atividades Urbanas, A, V, 00,00; 40,00; 40,00; A, V, 18/09/2018; 174.687-1, VALDSON MATOS DE Políticas Públicas e Gestão Governamental, 1ª. V, 85.00, 40.00, 125.00, Esp. I, 04/05/2019; 172.464-9, LIMA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, 2ª, V, 52,00; 25,00; 77,00; 1ª, I, tal, 2ª. V, 89.00, 40.00, 129.00, Cristiane Reis Santos, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamen 05/01/2019. 1ª. I, 13/11/2018; 174.537-9, Camila Oliveira Tavares Leal, Analista em Políticas Públicas e Gestão *Não entregou a documentação em tempo hábil Governamental, 2ª. V, 80.00, 40.00, 120.00, 1ª. I, 05/01/2019; 174.812-2, Dayse Lima de Carvalho, RACHEL MENDONÇA DE BRITO Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 2ª. V, 52.00, 40.00, 104.00, 1ª. I, 06/01/2019. ADALBERTO FERREIRA DE PAULA CARVALHO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2019 ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2019 ições que O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribu A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO, DO ARQUIVO lhe são conferidas pelo Artigo 42, do Regimento das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto 38.094, PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, constituída por meio da Ordem de Serviço nº 04, de 28 de março de 28 de março de 2017, resolve: no artigo 10, do de 2019, publicada no DODF nº 63, de 3 de abril de 2019, de acordo com o disposto Art. 1º Constituir a Comissão de Eventos no âmbito da Administração Regional do Cruzeiro do Distrito Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve: Federal. Art. 1° Tornar público o resultado preliminar da Apuração de Mérito, de que tratam os artigos 8º e 9º do Art. 2º Designar para compor a referida Comissão os servidores SHIRLEYMAR MEDEIROS CAVALCANTE, (mudança de classe), Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016, para fins de Promoção Funcional Gerente da Gerência de Pessoas matrícula 041537-5, ANA PAULA CARDOSO DE MOURA MONTEIRO, dos servidores que menciona. Assessora da Coordenação de Administração Geral matrícula 1690010-3, ALEX VIEIRA BOAVENTURA, Art. 2º Os servidores concorrentes à Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resultado Coordenador da Coordenação de Administração Geral matrícula 1691194-6, LUANA LIMA DEPIERI, obtido terão 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para interpor recurso junto ao Presidente da Diretora da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, matr ícula 1691106-7, MARINA COSTA os termos do artigo 11, do Comissão de Aferição do Mérito deste Arquivo Público do Distrito Federal, n PAULA PESSOA, Diretora na Diretoria de Aprovação e Licenciamento matrícula 1689664-5, LUIS RENATO Decreto nº 37.770, de 14 de novembro de 2016. ILORCA LOPES, Gerente da Gerência de Cultura, Esporte e Lazer matrícula 169 1051-6, IGHOR Art. 3º O recurso de que trata o art. 2º deverá ser acompanhado das provas consideradas pertinentes. MAGDALENA DE OLIVEIRA, Assessor de Gabinete, matrícula 1691382-5, MARIO RODRIGUES Art. 4º Este ato não gera efeitos funcionais nem financeiros. BARBOSA JUNIOR, Assessor de Gabinete matrícula 1689971-7, LORENA GUEDES V ILELA, Assessor Art. 5º Relação por ordem de matrícula, nome do servidor, cargo, situação atual, pontuação por mérito, técnico matrícula 1690107-X. pontuação relativa à Avaliação de Desempenho, pontuação total, situação proposta e data de vigência: Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. 174.826-2, LAÉRCIO SOUZA COSTA, ANALISTA POL PUB E GEST GOV, 2ª V, 57, 40, 97, 1ª I, a FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA contar de 06/01/2019; 91.172-0, ELIAS MANOEL DA SILVA, GESTOR POL PUB E GEST GOV, 1ª V, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300026

27 Diário Oficial do Distrito Federal Nº sexta-feira, 3de maio de 2019 82, PÁGINA 27 137, 40, 177, ESPECIAL I, a contar de 04/05/2019; 69.440-1, TAIAMA MAMEDE BARBOSA DESPACHO DA SECRETÁRIA ADJUNTA SOLECKI, GESTORA POL PUB E GEST GOV, 1ª V, 95, 40, 135, ESPECIAL I, a contar de 14/07/2019; Em 02 de maio de 2019 174.818-1, JADER SILVA DE OLIVEIRA, ANALISTA POL PUB E GEST GOV, 2ª V, 36, 40, 76, 1ª I, Processo: 00055-00006817/2019-92. Interessado: VALDIVINO COSTA ESPIRITO SANTO. Assunto: a contar de 05/01/2019; 174.521-2, JOMAR NICKERSON DE ALMEIDA, GESTOR POL PUB E GEST DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR. GOV, 2ª V, 56, 40, 96, 1ª I, a contar de 05/01/2018; 128.068-6, REJANE SOARES CA N U TO , AUTORIZO, com base no art. 3º, §§ 1º e 2º, e no art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, c/c o art. GESTORA POL PUB E GEST GOV, 1ª V, 54, 40, 94, ESPECIAL I, a contar de 16/05/2019 ; 90.038-9, 2º, inciso III, da Portaria nº 42, de 28/01/2019, e na forma do art. 157, inciso I, §1º, incisos II e § 2º, da MARIA APARECIDA LIMA CALAZANS (*), ANALISTA POL PUB E GEST GOV, 1ª V, 00, 00, Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a disposição do servidor VALDIVINO COSTA ESPIRITO 00. SANTO, matrícula nº 221.584-5, Especialista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, do Departamento de Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, para exercer suas atividades no Departamento de (*) Servidora não aprovada, por não ter alcançado a pontuação necessária. Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF. Fim determinado: estudar, elaborar e acompanhar a execução MARILENE HELENA DIAS de projetos de engenharia de trânsito; estudar locais de acidentes de trânsito e propor alternativas de Presidente da Comissão engenharia para minimizar os acidentes; estudar a viabilidade de modificação na sinalização existente, bem como na fixação das velocidades fundamentada em estudos técnicos; fornece r subsídios em matérias relacionadas à execução de programas e projetos de engenharia de trânsito; estudar os projetos de erto: da data da publicação até edificações quanto a impactos à circulação de veículos e pedestres. Prazo c SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, 31/12/2020. Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DER/DF, para as providências pertinentes. JOZÉLIA PRAÇA DE MEDEIROS DESPACHOS DO SECRETÁRIO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Em 02 de maio de 2019 Processo: 00431-00004127/2019-09. Interessada: PAULA CASSIA GALVÃO. Assunto: CESSÃO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 211, DE 02 DE MAIO DE 2019 S E RV I D O R A . O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AUTORIZO, com base nos arts. 19 e 20, do Decreto nº 39.009, de 26/4/2018, c/c o art. 2º da Portaria nº FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das 104, de 08/03/2019, e na forma do art. 152, inciso I, alínea "a", com o art. 154, parágrafo único, inciso II, atribuições que lhe são conferidas na Portaria nº 42, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, c/c com o art. 16, inciso I, da Lei 4.448, de 21/12/2009, a Suplemento nº 23, de 01 de fevereiro de 2019, página 01; resolve: AVERBAR, o t empo de contribuição cessão, em caráter excepcional, da servidora PAULA CASSIA GALVÃO, matrícu la nº 44.508-8, Auditora da servidora GÉSIA MARGARIDA NEIVA RABELO, matrícula nº 165.418-7, Médica, do Quadro de amento e Gestão do Distrito de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orç Pessoal do Distrito Federal, o total líquido de 1995 (mil novecentos e noven ta e cinco) dias nos períodos Federal, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Unidade de Controle de: 05/02/1988 a 09/04/1988, prestado ao Banco do Brasil; de 03/06/2002 a 29/09/2003, prestado ao Interno, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, com ônus Instituto Candango de Solidariedade; de 24/10/2003 a 04/06/2005, prestado ao Serviço Social da Indústria para origem. Departamento Regional do DI; de 05/06/2005 a 16/08/2005, prestado à Finança Serviços Gerais LTDA e Em conformidade com o art. 153, incisos I e II, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 840, de de 01/09/2005 a 25/10/2007, prestado ao Banco de Brasília - BRB; contados para efeito de aposentadoria, 23/12/2011, a cessão termina com a exoneração do cargo para o qual a servidor a foi cedida ou com a conforme Certidão expedida pelo INSS. Processo SEI 00040-00007555/2019-51. revogação pela autoridade cedente. CLIDIOMAR PEREIRA SOARES Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - SEFP/DF, para as providências pertinentes. ORDEM DE SERVIÇO Nº 212, DE 02 DE MAIO DE 2019 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OURA. Assunto: Processo: 00040-00009426/2019-06. Interessada: MARIA ANCILLA DA SILVA M FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas CESSÃO DE SERVIDORA. atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 42, de 28 de AUTORIZO, com base nos arts. 19 e 20, do Decreto nº 39.009, de 26/4/2018, combinado com o art. 2º, janeiro de 2019, publicada no DODF nº 23, de 1º de fevereiro de 2019, página 1, e considerando o inciso III, da Portaria nº 42, de 28/01/2019, e na forma do art. 152, inciso I, alínea "a", c/c o art. 154, disposto no art. 3º da Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, no art. 6º, §1º, I, d a Lei nº 2.585, de 5 de parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a cessão da servidora MARIA setembro de 2000, e ante as considerações apresentadas no Processo SEI nº 00040-00005371/2019-57, ANCILLA DA SILVA MOURA, matrícula nº 146.874-X, Médica - Cardiologista, da Secretaria de Estado resolve: CONCEDER ao servidor ROBERTO GALETTI MARTINEZ, matrícula nº 0195796-1, Médico- de Saúde do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Medicina do Trabalho, da Gerência de Promoção à Saúde do Servidor, da Diretoria de Segurança e Especial, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria-Adjunta de Gestão Promoção à Saúde do servidor, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Traba lho - SUBSAÚDE, da Administrativa, da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a Em conformidade com o art. 153, incisos I e II, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de GRATIFICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - GMOV, no percentual de 10% (dez por cento), i ncidente 23/12/2011, a cessão termina com a exoneração do cargo para a qual o servidor foi cedido ou com a sobre o vencimento padrão em que o servidor estiver posicionado, a contar de 04 de novembro de revogação pela autoridade cedente. 2017. l, para as providências Publique-se e encaminhe-à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federa CLIDIOMAR PEREIRA SOARES pertinentes. ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 213, DE 02 DE MAIO DE 2019 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA icada no DODF suplemento competência estabelecida pela Portaria n° 42, de 28 de janeiro de 2019, publ ao nº. 23, de 01 de fevereiro de 2019, considerando o disposto na Resolução TCDF nº 102, de 15 de julho DESPACHOS DA SECRETÁRIA ADJUNTA de 1998, publicada no DODF nº 135, de 20 de julho de 1998, e o inciso II do §1º do Art. 22, da Instrução Em 29 de abril de 2019 Normativa nº 4, de 21 de dezembro de 2016, publicada no DODF de 22 de dezembro de 2016, Processo: 0195-000026/2014. Interessado: LUIS CARLOS ALVES GARCIA. Assunto: resolve: REGULARIZAÇÃO/DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR. Art. 1º Designar PRISCILA AYRES DA FONSECA ANDRADE, matrícula nº 275.231-X, para, no prazo A Secretária-Adjunta de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, de 180 (cento e oitenta) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Orçamento e Gestão do Distrito Federal, com base no art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/4/2018, Erário do Distrito Federal relacionados ao Processo SEI nº 0410-000152/2015, sob o Rito Sumário, combinado com o art. 2º, inciso III, da Portaria nº 42, de 28/01/2019, para fins de regularização funcional referente a possível prejuízo causado ao Erário Distrital pela não localização de bens patrimoniais conforme a Decisão nº 6.285/2016-TCDF, resolve: pertencentes ao acervo da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG/SEPLAG, constantes no RETIFICAR o Despacho do Secretário, de 20/02/2014, publicado no DODF nº 40, de 21/2/2014, pág. 48, Relatório de Bens Não Localizados por ocasião do Inventário patrimonial do exercício de 2014, com carga de forma que ONDE SE LÊ: "(...) combinado com o art. 157 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011 patrimonial para a antiga Coordenadoria de Administração de Frota/SULOG/SEPLAN. (...) ", LEIA-SE: "(...) c/c o art. 157, inciso I, § 1º, inciso II e § 2º, da Lei C omplementar nº 840 de Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. 23/12/2011 (...)". CLIDIOMAR PEREIRA SOARES RETIFICAR o Despacho do Secretário, de 27/01/2015, publicado no DODF nº 21, de 28/01/2015, pág. 39, de forma que ONDE SE LÊ: "(...) combinado com o art. 157 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011 (...), (...) até 31/12/2016", LEIA-SE: "(...) c/c o art. 157, inciso I, § 1º, inciso II e § 2º, da Lei SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS Complementar nº 840 de 23/12/2011 (...), (...) de 1º/01/2016 até 31/12/2016". AUTORIZAR, para fins de regularização funcional, com base no art. 3º, §§ 1º e 2º, com art. 20, do ORDEM DE SERVIÇO Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Decreto nº 39.009, de 26/4/2018, c/c o art. 2º, inciso III, da Portaria nº 42, de 28/01/2019, e na forma do O SUBSECRETÁRIO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, DA SECRETARIA ADJUNTA DE 2011, a disposição do art. 157, inciso I, § 1º, inciso II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/ GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, servidor LUIS CARLOS ALVES GARCIA, matrícula nº 93.930-7, Analista em Políticas Públicas e Gestão ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com ões na Secretaria de Estado de Governamental, do Jardim Botânico de Brasília, para exercer suas atribuiç to nº 32.598, fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Art. 41 do Decre Justiça e Cidadania do Distrito Federal, com ônus para o órgão de origem. Fim determinado: Atuação na de 15 de dezembro de 2010, Portaria nº 78 de 12 de fevereiro de 2019 e ainda, acatando as indicações Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão Na Hora. Prazo certo: de 1º/1/2017 das áreas competentes, resolve: a 31/12/2019. Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das respectivas localidades, para Publique-se e encaminhe-se ao Jardim Botânico de Brasília, para as providências pertinentes. atuarem como Executores do Contrato nº 29/2017, celebrado entre o DISTRITO FEDERAL e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a prestação de Processo: 00110-00000008/2019-19. Interessado: WANDERSON DE ANDRADE SIMPLÍCIO. Assunto: serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e CESSÃO DE SERVIDOR. motorizada, para atender os próprios do Governo do Distrito Federal, conforme especificações no A Secretária Adjunta de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Edital e Ata de Registro de Preços nº 9004/2017-SCG/SEPLAG, e respectivos anexos, referente ao Orçamento e Gestão do Distrito Federal, com base no art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, Lote 07, conforme processo nº 00410-00017110/2017-44, a saber: combinado com o art. 2º, inciso III, da Portaria nº 42, de 28/01/2019, para fins de regularização funcional 1. ALTAIRE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 240.469-9, e RENATA OLIVEIRA SANTO S , conforme a Decisão nº 6.285/2016-TCDF, resolve RETIFICAR o Despacho do Secretário, de 06/02/2019, matrícula nº 240.456-7, para atuarem, como Executores Titular e Suplente, no âmbito do Conselho publicado no DODF nº 28, de 08/02/2019, p. 21, referente à cessão do servidor WANDERSON DE Tutelar do Jardim Botânico - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA. ANDRADE SIMPLICIO, matrícula nº 218.822-8, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, do Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no artigo nº 67, da Lei Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, de forma que ONDE SE LÊ: "(...), nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria Projetos Orçamento e Planejamento de Obras, (...) ", LEIA-SE: "(...) para exercer o Cargo de Natureza nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Orçamentação e Cadastro Portaria nº 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018. Técnico, da Subsecretaria de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obras, (...) ". Publique-se e Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. encaminhe-se ao Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, para as providências Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. pertinentes. JOZÉLIA PRAÇA DE MEDEIROS LEONARDO RODRIGO FERREIRA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300027

28 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 28 ORDEM DE SERVIÇO Nº 57, DE 30 DE ABRIL DE 2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE O SUBSECRETÁRIO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, DA SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Art. 41 do Decreto nº 32.598, SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS de 15 de dezembro de 2010, Portaria nº 78 de 12 de fevereiro de 2019 e ainda, acatando as indicações DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRÁTEGICO DE PESSOAS das áreas competentes, resolve: pectivas localidades, para Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, com a indicação das res FEDERAL e a atuarem como Executores do Contrato nº 16/2014, celebrado entre o DISTRITO ORDENS DE SERVIÇO DE 02 DE MAIO DE 2019 empresa REAL JG SERVIÇOS GERAIS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRÁTEGICO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE continuados de limpeza, asseio e conservação, nos próprios do Governo do Distrito Federal, com GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações estabelecidas uso de suas atribuições regimentais através da Portaria nº 708, de 03/07/2018, e considerando o disposto no Edital de licitação de pregão eletrônico nº 151/2012 - SULIC/SEPLAN, e respectivos anexos, na Portaria nº 86 de 08/05/2014, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas- referente ao Lote 01, conforme processo nº 00410-000557/2014, a saber: 1. RENATA OLIVEIRA GHPP, nos termos do artigo 22 da Lei nº 5.190/2013, aos servidores abaixo relacionados, observando-se SANTOS, matrícula nº 240.456-7 e ALTAIRE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 240.469-9, para a seguinte ordem das informações: Matrícula, nome do servidor, cargo, título, percentual, data do Conselho Tutelar de atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente no âmbito do requerimento e processo. Jardim Botânico - SECRETARIA DE ESTADO JUSTIÇA E CIDADANIA. A partir de 01/03/2019: 0346829, ROBSON RIBEIRO DA SILVA, Técnico em Políticas Públicas e Gestão rtigo nº 67, da Lei Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no a Governamental, Graduação, 13%, 26/02/2019, Processo SEI nº 0401-000380/2010; nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o inciso II e parágrafo 5º, do art. 41, do Decreto nº 32.598, A partir de 01/05/2019: 1590103, RICARDO ALVES OLIVEIRA, Gestor em Políticas Públicas e Gestão de 15 de dezembro de 2010; e na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Governamental, Mestrado, 30%, 01/04/2019, Processo nº: 282.000.330/2010. e dezembro de Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 d 2010. A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRÁTEGICO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. uso de suas atribuições regimentais através da Portaria nº 708, de 03/07/20 18, e nos termos do DECRETO LEONARDO RODRIGO FERREIRA Nº 14.647, de 25/03/1993, e art. 12 da Lei nº 5.237, de 16/12/2013, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Progressão Funcional concedida a servidora MARIA RITA BRANDAO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 58, DE 30 DE ABRIL DE 2019 OLIVEIRA, matrícula nº 1842404, Agente Comunitário de Saúde, lotado na SRS -CENTRO SUL, publicado na Ordem de serviços de 05/02/2014, no DODF Nº 31, de 11 de fevereiro de 2014, pág. 39, O SUBSECRETÁRIO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE passando a servidora da referência TQ31 para TQ32, 25/02/2014; publicada na Ordem de Serviço de FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de 10/02/2015, no DODF Nº 45, DE 05 de março de 2015, pág. 29, passando a servidora para referência 1 de junho de 1993, suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 2 TQ32 para TQ33, 25/02/2015; publicada na Ordem de Serviço de 11/02/2016, no DODF Nº 29, DE 15 de no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Portaria nº 78 - SEFP, de 12 de fevereiro de 2016, pág. 26, passando a servidora para referência TQ33 para T Q34, 25/02/2016, publicada fevereiro de 2019, e ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve: na Ordem de Serviço de 01/02/2017, no DODF Nº 24, DE 02 de fevereiro de 2017, pág. 24, passando a SÃO POR servidora para referência TQ34 para TQ35, 25/02/2017; 2) CONCEDER PROGRES Art. 1° Designar os servidores relacionados abaixo, consoante Memorando SEI-GDF Nº 14/2019 - ANTIGUIDADE nos termos do art. 8º, parágrafo único da Lei nº 4.440, de 15/12/2009, Decreto nº 31.270, SEFP/SAGA/SCG/COPLAM, de 30 de abril de 2019, para atuarem como Executores do Contrato nº de 22/01/2010 e Decreto nº 31.570, de 14/04/2010, a empregada Agente Comunitária de Saúde, MARIA 35723/2018, firmado entre esta Secretaria (SEFP) e a empresa FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS RITA BRANDAO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1842404, passando da referência TE0 1 para TE02, S/S LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de informática, conforme item 04: Contagem 27/11/2010; e desta para TE03, 27/11/2011; e desta para TE04, 27/11/2012; e desta para TE05, 27/11/2013; de Sistemas de Informação e Componentes: atividade consistente em realizar contagens estimadas ou 1993, e art. 3) CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL nos termos do DECRETO Nº 14.647, de 25/03/ 12 da Lei nº 5.237, de 16/12/2013 a servidora passando da referência TQ23 para TQ24, 27/11/2014; e detalhadas de tamanho funcional de sistema em Pontos de Função pela metodologia IFPUG; Aferição desta para TQ25, 27/11/2015; 4) CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL, de acordo com o artigo 56 da de Contagens: atividade consistente em avaliar, para fins de validação, contagens de Pontos de Função Lei Complementar 840/2011 e nos termos do DECRETO Nº 37.770, de 14/11/2016, passando a servidora realizadas por terceiros utilizando metodologia IFPUG,para atender as necessidades desta SEFP, da referência TQ25 para TQ11 em 27/11/2016; 5) CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL nos termos conforme especificação constante do Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2017- DILIC/SUAG/SEF-DF do DECRETO Nº 14.647, de 25/03/1993, e art. 12 da Lei nº 5.237, de 16/12/2013 a servidora passando e da Proposta da Empresa, a saber: Rodrigo Gomes de Albuquerque, Matrícula nº 274.323-X, Gerente da referência TQ11 para TQ12, 27/11/2017, 5) CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL nos termos do Decreto nº 38.917, de 08/03/2018 e art. 12 da Lei nº 5.237, a servidora passan do da referência TQ12 para de Estudos de Viabilidade, na qualidade de Gestor do Contrato (Executor), e Brunno Milhomem TQ13, 27/11/2018. Carvalhedo Ventura, Matrícula n° 1.430.738-3, Diretor de Estratégia de Compras, na qualidade de Fiscal Técnico (Executor Suplente). A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRÁTEGICO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE rtigo 67 da Lei nº Art. 2º Os servidores, de que trata o artigo 1º, devem observar o disposto no a GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no 8.666/93, de 21 de junho de 1993; c/c o inciso II e parágrafo 5º do art. 41; do Decreto nº 32.598, uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto do Art. 12º, da Portaria nº 708, de 03 de julho de 2018, resolve: CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 23% (vinte e de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, -31.2019.8.07.0018 ao servidor três por cento) conforme Decisão Judicial constante no Processo nº 0701367 de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 30 de dezembro de 2010; e Portaria nº 278- ANDRE MORAIS ALVES, matrícula 1675570-7, Médico, lotado no NUCE/GPCR. SEPLAG, de 14 de junho de 2018, no que couber DILUANA ALVES DE OLIVEIRA Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO RODRIGO FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DA BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO artigo 13, da Portaria nº. 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº. 12 5, de 04 de julho de 2018, e conforme o Processo SEI nº. 00060-00178523/2019-65, resolve: PORTARIA A.GOV.2.001/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019. DISPENSAR CAROLINA SILVA QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DO BRB - BANCO DE 1.435.394-6, da função de Chefe Substituta do Núcleo de Controle de Escalas, da Gerência de Pessoas, da osto na Lei nº BRASÍLIA S/A., no uso de suas atribuições estatutárias, de acordo com o disp Diretoria Administrativa, do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, da Secretaria de Estado 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações do Banco de Brasília S.A., resolve: de Saúde do Distrito Federal, cessando os efeitos da Portaria nº. 655, de 25/ 06/2018, publicada no DODF nº. 124, de 03/07/2018. Art.1º Designar os empregados abaixo relacionados como Pregoeiros do BRB - Banco de Brasília S.A. DISPENSAR CÉLIA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº para atuar em licitações na modalidade pregão: 1.441.746-4, da função de Chefe Substituta do Núcleo de Educação Permanent e em Saúde, da Gerência de JEAN FELIPPE MAZÉPAS; CARLOS FREDERICO LONTRA FAGUNDES; THIAGO ROCHA Pessoas, da Diretoria Administrativa, do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, da Secretaria RIBEIRO; RAFAEL MADRUGA LOPES; THIAGO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS. de Estado de Saúde do Distrito Federal, cessando os efeitos da Portaria nº. 658, de 25/06/2018, publicada Art.2º Designar os empregados abaixo para comporem a Equipe de Apoio: ALEX RODRIGUES no DODF nº. 124, de 03/07/2018. E SEIXAS; ANA LÚCIA BRITO CANEDO; PATRÍCIA GONÇALVES RIBEIRO ORTIZ; RENYELL DESIGNAR a servidora KELLY MATTIAZZI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº GLADYS NOVAES; VICTOR HUGO SOARES PEREIRA; TALITA DE SOUZA PAIVA; REJANE 1.442.789-3, para substituir o (a) Chefe do Núcleo de Controle de Escalas, da Gerência de Pessoas, da FIGUEREDO PAULINO. Diretoria Administrativa, do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, da Secretaria de Estado Art.3º Designar que os pregoeiros que não estiverem presidindo a licitação, façam parte da equipe de de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. DESIGNAR FRANKLIN ANTUNES DE MIRANDA NETO, ocupante do cargo de Técnico apoio. Administrativo, matrícula nº 198.664-3, para substituir o (a) Chefe do Núcleo de Educação Permanente em Art.4º Designar os empregados a seguir relacionados para comporem a Comissão Permanente de Saúde, da Gerência de Pessoas, da Diretoria Administrativa, do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Licitação do BRB - Banco de Brasília S.A.: Federal, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos Membros Efetivos: JEAN FELIPPE MAZÉPAS - Presidente, CARLOS FREDERICO LONTRA legais. FAGUNDES - DIPES/SUSEG - Membro e THIAGO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS - PETRUS LEONARDO BARRÓN SANCHEZ Membro. Membros Suplentes: ALEX RODRIGUES SEIXAS - Membro; TALITA DE SOUZA PAIVA - ORDEM DE SERVIÇO Nº 65, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Membro; RENYELLE GLADYS NOVAES - Membro; ANA LÚCIA BRITO CANEDO - Membro; EDMILSON SOARES MOREIRA - Membro; PATRÍCIA GONÇALVES RIBEIRO ORTIZ - Membro; O DIRETOR-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DA VICTOR HUGO SOARES PEREIRA - Membro; THIAGO ROCHA RIBEIRO - Membro; RAFAEL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas MADRUGA LOPES - Membro; REJANE FIGUEREDO PAULINO - Membro; e MARCO ANTONIO 125, de 04 de julho no artigo 13, da Portaria nº. 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº. VIEIRA DE SOUSA - Membro. Art.5º Determinar que o Presidente, nos seus impedimentos eventuais, seja substituído por um dos de 2018, e conforme o Processo SEI nº. 00060-00179798/2019-16, resolve: DESIGNAR o servidor membros efetivos. ANDRE ALBERNAZ FERREIRA, Carreira Médica - Clínica Médica, matrícula 146.566-X, para Art.6º Determinar que os membros efetivos, nos seus impedimentos eventuais, sejam substituídos por substituir o(a) Diretor, da Diretoria de Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar, do Complexo membros suplentes. Art.7º Para os fins previstos na legislação, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro e a Regulador em Saúde do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em Comissão Permanente de Licitação é o Diretor de Gestão de Pessoas e Administração. seus afastamentos ou impedimentos legais. Art.8º Esta Portaria tem vigência de 02/05/2019 até 30/04/2020. PETRUS LEONARDO BARRÓN SANCHEZ CRISTIANE MARIA LIMA BUKOWITZ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300028

29 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 29 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL ORDEM DE SERVIÇO Nº 64, DE 26 DE ABRIL DE 2019 ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 2019 O SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria nº 708, DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da de 03 de julho de 2018, publicado no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018 e republicada no DODF nº Portaria nº 235 de 21 de setembro de 2015, artigo 8º, resolve: 149, de 07 de agosto de 2018; resolve: AUTORIZAR a Dispensa de Ponto do (a) servidor (a): POLLIANA REGINA DANTAS DE LPHINO, Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, composto pelos profissionais abaixo listados, para formalização, no matrícula: 1.671.516-0, Médico-Psiquiatria, para participar do XXXVI Congresso Brasileiro de âmbito das áreas assistenciais da SES/DF, dos Centros de Infusão de medicam entos parenterais, Psiquiatria, realizado na cidade de BRASILIA-DF, no período de 17/10/2018 A 20/10/2018. Processo SEI principalmente antimicrobianos, imunoglobulinas e ferroterapia, visando a não ocupação de leitos e - 00060-00408352/2018-23. desospitalização quando possível. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o referido Grupo de Trabalho: LÍVIA 23 de dezembro de 2011, a ANTÔNIO BENEVINUTO MARIANO, matrícula: 122.182-5, TS - VANESSA RIBEIRO GOMES PANSERA, matrícula 186.146-8, Referência Técnica D istrital (RTD) em Motorista, lotado no ISM/DIRASE/SRSCS, referente ao 7º Quinquênio no período de 02/12/2013 a Infectologia; LUCIMARA ANDRADE DE LARA, matrícula 1674065-3, lotada na DIENF; WEBERT 30/11/2018. Conforme Processo SEI 0061-008991/1993. LOPES ALVES, matrícula 1684255-3, lotado na DIENF; JULIA MOREIRA DE SOUZA DA N TA S , CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de S I LVA matrícula 1664102-7, lotada na GAFAE/DIASF; LUCIANA APARECIDA PEREIRA DA 23 de dezembro de 2011, a EVILASIO SILVA, matrícula: 0144330-5, Motorista, lotado na UPA- OLIVEIRA, matrícula 1691618-2, lotada na DUAEC/GASFURE; CRISTIANE DEZOT I VIVANCO, NB/DIRASE/SRSCS, referente ao 3º Quinquênio no período de 08/09/2012 a 29/09/2017. Conforme matrícula 183594-7, lotada na GESAD; WANESSA SANDES DE SOUSA CÓRDOVA, matricula Processo SEI 00060-00089233/2018-67. 154929-4, 0199065-9, lotada na GESINT; MARCELO JORGE CARNEIRO DE FREITAS, matrícula CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de lotado na DSINT. 23 de dezembro de 2011, a ELISIARIO MORORO NOBRE, matrícula: 0146763-8, Auxiliar de Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá reunir-se semanalmente durante o período de desenvolvimento do Enfermagem, lotado na UPA-NB/DIRASE/SRSCS, referente ao 3º Quinquênio no período de 20/10/2013 trabalho proposto. Cada encontro terá duração de até 04 (quatro) horas. a 18/10/2018. Conforme Processo SEI 00060-00535758/2018-88. Art. 4º O Grupo poderá convidar outros servidores da SES, Responsáveis Técnicos Distritais, setores CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de administrativos de nível central e local ou especialistas com conhecimento no assunto em discussão para 23 de dezembro de 2011, a LUSIA ARAUJO DE FREITAS LEITE, matrícula: 1661061-X, Técnico atuarem como técnicos de apoio, quando isso for pertinente e necessário. Enfermagem, lotada na GSAS2/DIRASE/SRSCS, referente ao 1º Quinquênio no período de 01/11/2013 Art. 5º As funções desempenhadas no âmbito do Grupo de Trabalho de que trata esta Ordem de Serviço a 30/10/2018. Conforme Processo SEI 00060-00574047/2018-29. não serão remuneradas, e seu exercício será considerado serviço público re levante. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de Art. 6º O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, para a conclusão AOSD- 23 de dezembro de 2011, a HEIDI CARLA LOPES DE MORAES, matrícula: 0140332-X, dos trabalhos. Lavand. Hospitalar, lotada na UPA-NB/DIRASE/SRSCS, referente ao 3º Quinquênio no período de Art. 7º Todo o produto da demanda em tela, deverá impreterivelmente ser entregue à Diretoria de Atenção 06/03/2011 a 26/06/2017. Conforme Processo SEI 00060-00031051/2019-88. Secundária e Integração de Serviços - DASIS/COASIS/SAIS/SES/DF, dentro do prazo de conclusão dos CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de trabalhos, para fins de análise final. 23 de dezembro de 2011, a ANA CRYSTINA DE CARVALHO, matrícula: 0146561-9, Médico - Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO RAMOS DOS SANTOS eríodo de 28/10/2013 a Homeopatia, lotada na GSAS2/DIRASE/SRSCS, referente ao 3º Quinquênio no p 24/11/2018. Conforme Processo SEI 00060-00027072/2019-07. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de ORDEM DE SERVIÇO Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2019 23 de dezembro de 2011, a MILES PERSEUS BOZELL FORREST CASTEDO, matrícula: 0145216-9, O SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE Quinquênio no período de Médico - Psiquiatria, lotado na CAPS III-RF/DIRASE/SRSCS, referente ao 3º SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria nº 708, 24/03/2013 a 22/03/2018. Conforme Processo SEI 0060-010240/2010. de 03 de julho de 2018, publicado no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018 e republi cada no DODF nº CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de 149, de 07 de agosto de 2018; 23 de dezembro de 2011, a DIEGO MENDONÇA MALACHIAS, matrícula: 1443210-2, Técnico Considerando a publicação da Portaria Nº 642, de 01 de novembro de 2017, publicada no DODF nº 218, Administrativo, lotado na UPA-NB/DIRASE/SRSCS, referente ao 1º Quinquênio no período de de 14 de novembro de 2017, modificada pela Portaria N° 1032 de 17 de setembro de 2018, publicada no 30/04/2013 a 28/04/2018. Conforme Processo SEI 00060-00075541/2019-96. DODF n° 203, de 24 de outubro de 2018, que institui a Referência Técnica Distrital (RTD) para colaborar CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de no desenvolvimento de processos ligados à gestão da clínica; 23 de dezembro de 2011, a EMMANUELLE DE SOUSA NEAS PEDROSO, matrícula: 0173565-9, Considerando a Portaria Nº 1272, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, que altera o Anexo I da Portaria nº Médico - Pediatra, lotada na GSAS2/DIRASE/SRSCS, referente ao 2º Quinquênio no período de 1032, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Considerando a publicação da Ordem de Serviço nº 91 de 13 de 12/01/2014 a 24/01/2019. Conforme Processo SEI 00060-00082268/2019-56. dezembro de 2017, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de Art. 1º Designar ADRIANA SOBRAL LOURENÇO, Matrícula:145148-0, lotada no HMIB, que 23 de dezembro de 2011, a MARCOS ANTONIO DE JESUS FONSECA, matrícula: 1440933-X, Técnico contribuirá com 12 horas semanais durante 6 meses, para exercer a função de RTD COLABORADOR de Lab. Pat. Clínica, lotado na UPA-NB/DIRASE/SRSCS, referente ao 1º Quinquênio no período de Oftalmologia. 05/12/2012 a 03/12/2017. Conforme Processo SEI 00060-00071020/2019-60. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO RAMOS DOS SANTOS CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Comp lementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a GUILHERME HENRIQUE BATISTA MELO, matrícula: 1657748-5, Médico - Clínica Médica, lotado na UPA-NB/DIRASE/SRSCS, referente ao 1º Quinquênio no período de ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 29 DE ABRIL DE 2019 06/08/2013 a 04/08/2018. Conforme Processo SEI 00060-00423996/2018-41. O SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria xiliar de 23 de dezembro de 2011, a DANIELA GIOVANINI PRADO, matrícula: 0173673-6, Au nº 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018 e r epublicada Enfermagem, lotada no CAPSad Guará/DIRASE/SRSCS, referente ao 2º Quinquênio no período de no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2018; resolve: 12/01/2014 a 11/01/2019. Conforme Processo SEI 00060-00063530/2019-63. Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, composto pelos profissionais abaixo listados, com a finalidade de lementar nº 840, de CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Comp elaborar o elenco de medicamentos de uso no atendimento pré-hospitalar. 23 de dezembro de 2011, a CYNTHIA RAMOS SILVA, matrícula: 1441449-X, Psicólogo, lotada no Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira, dentro de suas CAPSad Guará/DIRASE/SRSCS, referente ao 1º Quinquênio no período de 16/01/2013 a 15/01/2018. Conforme Processo SEI 00060-00105980/2019-31. áreas técnicas de atuação, para comporem o referido Grupo de Trabalho: DIASF/CATES/SAIS: JULIA CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Comp lementar nº 840, de MOREIRA DE SOUZA DANTAS - MATRÍCULA 1664102-7; CENTRAL DE REGULAÇÃO DE 23 de dezembro de 2011, a DOLORES PINHEIRO DA ROCHA, matrícula: 127.683-2, Técnico URGÊNCIAS: MARIA CLARA DE MELO CANEDO, MATRÍCULA. 1.442.165-8; GERÊNCIA DE Administrativo, lotada no CAPS III-RF/DIRASE/SRSCS, referente ao 6º Quinquênio no período de ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL: EVERSON DE QUEIROZ CRUZ, MATRÍCULA. 05/10/2012 a 03/10/2017. Conforme Processo SEI 0061-006623/1994. 151.312-5; NÚCLEO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR CENTRO-SUL: FERNANDA CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de R BORGES DA SILVA MATRÍCULA 1673666-4; NÚCLEO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALA 23 de dezembro de 2011, a JOÃO ANSELMO FERREIRA, matrícula: 0123241-X, Técnico SUDOESTE 2: ILZA MARIA DUARTE FRANCO, MATRÍCULA 135768-9; NÚCLEO DE Administrativo, lotado na UPA-NB/DIRASE/SRSCS, referente ao 6º Quinquênio no período de ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR SUL: FLÁVIA MORAIS DOS SANTOS MATRÍCULA 10/01/2010 a 08/01/2015. Conforme Processo 00061.033457/1995. 138986-6; NÚCLEO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR NORTE: ELIOVALDO DA SILVA lementar nº 840, de CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Comp FERREIRA MATRÍCULA: 125804-4; NÚCLEO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR OESTE: Técnico 23 de dezembro de 2011, a FERNANDA GONÇALVES DE LIMA, matrícula: 1660697-3, ROSÂNGELA RODRIGUES PONTES, MATRÍCULA 140761-9; NÚCLEO DE ATENDIMENTO Enfermagem, lotada na GSAS2/DIRASE/SRSCS, referente ao 1º Quinquênio no período de 18/10/2013 PRÉ-HOSPITALAR SUDOESTE 1: ALEX FÉLIX CARVALHO, MATRÍCULA 1435684-8; NÚCLEO a 16/10/2018. Conforme Processo SEI 00060-00127657/2019-18. R DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR CENTRO-NORTE E LESTE: KELLY CRISTINA AGUIA CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de FREITAS, MATRÍCULA 137. 504-0; NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: DEYSE 23 de dezembro de 2011, a ANNA CAROLINA FERREIRA COSTA COELHO, matrícula: 0171545-3, MACEDO ARRUDA SANTOS, MATRÍCULA 0196423-2. Enfermeiro, lotada na UPA-NB/DIRASE/SRSCS, referente ao 2º Quinquênio no período de 02/10/2013 Art. 3º Os indicados revisarão todos os medicamentos da Relação de Medicamentos Padronizados - a 01/10/2018. Conforme Processo SEI 00060-00072906/2019-21. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de DF para avaliar os que se enquadram no atendimento pré-hospitalar. 23 de dezembro de 2011, a MIVALDA DE OLIVEIRA, matrícula: 0140912-3, AOSD - Pat. Clínica, Art. 4º Após conclusão do GT o relatório final será submetido para avaliação da CCFT e posterior lotada na UPA-NB/DIRASE/SRSCS, referente ao 3º Quinquênio no período de 28/10/2011 a homologação do GAB/SAIS. 24/11/20168. Conforme Processo SEI 00060-00059484/2019-06. Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá reunir-se semanalmente durante o período de desenvolvimento CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840, de do trabalho proposto. Cada encontro terá duração de até 04 (quatro) horas. 23 de dezembro de 2011, a IVANIA ALMEIDA FEITOZA, matrícula: 0145316-5, Técnico de Art. 6º O Grupo poderá convidar outros servidores da SES, Responsáveis Técnicos Distritais, setores Radiologia, lotada na UPA-NB/DIRASE/SRSCS, referente ao 2º Quinquênio no período de 08/04/2008 a assunto em discussão para administrativos de nível central e local ou especialistas com expertise no 06/05/2013 e ao 3º Quinquênio no período de 07/05/2013 a 05/05/2018. Conforme Processo 0275- atuarem como técnicos de apoio, quando isso for pertinente e necessário. 000831/2008. Art. 7º As funções desempenhadas no âmbito do Grupo de Trabalho de que trata esta Ordem de TORNAR SEM EFEITO as retificações de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora ELIANE Serviço não serão remuneradas, e seu exercício será considerado serviço público relevante. BATISTA DE AZEVEDO, matrícula: 0122457-3, referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Quinquênios, por meio Art. 8º O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual da Ordem de Serviço Nº 1, de 04 de fevereiro de 2019, publicada no DODF Nº 26, de 6 de fevereiro período, para a conclusão dos trabalhos. de 2019, página 38. Art. 9º Todo o produto da demanda em tela, deverá impreterivelmente ser entregue à Coordenação de lementar nº 840, de CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art. 139, da Lei Comp Atenção Especializada à Saúde - CATES/SAIS dentro do prazo de conclusão dos trabalhos, para fins 23 de dezembro de 2011, a ELENILDA DE SOUSA CRUZ, matrícula: 0133576-6, Auxiliar de de análise final e ratificação. eríodo de 04/02/2014 Enfermagem, lotada na GSAS2/DIRASE/SRSCS, referente ao 5º Quinquênio no p Art. 10. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. 02/02/2019. Conforme Processo SEI-00060-00035090/2019-54. MOEMA LIZIANE SILVA CAMPOS RICARDO RAMOS DOS SANTOS Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300029

30 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 30 RETIFICAÇÃO 00060-00098227/2019-81; EDUARDO HENRIQUE KOUZAK DE OLIVEIRA, matrícula 1.672.919-6, Na Ordem de Serviço Nº 1, de 04 de fevereiro de 2019, publicada no DODF Nº 26, de 6 de fevereiro lotação SRSSO/HRT/GACL/UMEI, para participar do 3º Simpósio Nacional de Imunobiológico e XI de 2019, página 37, que concedeu Licença Prêmio a ELIANE BATISTA DE AZEVEDO, matrícula: Simpósio Nacional de Psoríase, no período de 03 a 05 de julho de 2019, a realizar-se em São Paulo- 0122457-3, ONDE SE LÊ: "...referente ao 6º Quinquênio no período de 01/02/2009 a 30/01/2014...", ula 142.438-6, SP, processo SEI 00060-00148572/2019-73; ALEXANDRE DIAS MANÇANO, matríc LEIA-SE: "...referente ao 6º Quinquênio no período de 10/03/2009 13/03/2014...". Conforme Processo lotação SRSSO/HRT/GAMAD/NURI, para participar do 49° Jornada Paulista de Radiologia, a realizar- 061.028257/92. se em São Paulo-SP, no período de 01 a 05 de maio de 2019, processo SEI 00060-00064355/2019-21; MANUELA DE OLIVEIRA FRAGOMENI, matrícula 1.442.231-X, lotação SRSSO/HRT/GACL/UPED, ho de 2016, Na Ordem de Serviço de 15 de Junho de 2016, publicada no DODF Nº 114, de 16 de jun para participar 35º Congresso do Comitê Europeu para Pesquisa e Tratamento em Esclerose Múltipla, página 42, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a ANDRE LUIZ MONTEIRO DA SILVA, no período entre 09 a 14 de setembro de 2019, a realizar-se em Estocolmo, na Suécia, processo SEI matrícula 140.485-7, ONDE SE LÊ: "...3ºQq - 16/04/2011 a 15/04/2016..."; LEIA-SE: "...2º Qq - 00060-00136738/2019-17. 18-55. 16/04/2011 a 13/04/2016...". Conforme processo SEI nº 00060-00558028/20 LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ Na Ordem de Serviço nº 1, de 04 de fevereiro de 2019, publicada no DODF Nº 26, de 6 de fevereiro ORDEM DE SERVIÇO Nº 127, DE 29 DE ABRIL DE 2019 INHEIRO de 2019, que concedeu Licença Prêmio a servidora ENEYDE ANDREYA CALHEIROS P A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE RIOMAR, Matrícula n.º 0.152.660-X, ONDE SE LÊ: "...referente ao 1º Quinquênio no período de SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 13, inciso IX, da 18/01/2013 11/01/2018..."; LEIA-SE: "...referente ao 1º Quinquênio no período de 18/01/2013 a Portaria Nº 708, de 02 de julho de 2018, republicada no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2018, 16/01/2018...". Conforme Processo SEI: 00060-00022107/2018-22. BAR o tempo de serviço página 11, e conforme Processo SEI 00060-00132162/2019-19, resolve: AVER e/ou contribuição, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao órgão e entidade a seguir SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE 6028-0, Auxiliar de mencionada (nome, matrícula, cargo, lotação): MARISA PEREIRA ESTRELA, 13 Enfermagem, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 1.566 dias, ou seja, 4 anos, 3 meses ORDEM DE SERVIÇO Nº 111, DE 18 DE ABRIL DE 2019 (*) º de maio de 1988 a 30 e 16 dias, prestados conforme certidão expedida pelo INSS, nos períodos de 1 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE de setembro de 1989, 1º de outubro de 1989 a 15 de março de 1991, 27 de março de 1992 a 25 de SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 13, da Portaria Nº maio de 1992, 1º de outubro de 1993 a 31 de outubro de 1993, 1º de dezembro de 1993 a 1º de e conforme 708, de 02 de julho de 2018, republicada no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2018, setembro de 1994 e 1º de outubro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995, contados somente para fins de processo SEI 00060-00127571/2019-95, resolve: aposentadoria, conforme processo nº 00060-00132162/2019-19. Art. 1° Instituir e Implementar a Câmara Técnica de Segurança do Paciente em nível Regional, da LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, com atribuições semelhantes e vinculadas tecnicamente à Câmara Técnica de Segurança do Paciente em nível Central, para discussões técnicas, com o objetivo ORDEM DE SERVIÇO Nº 128, DE 29 DE ABRIL DE 2019 de prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos na assistência à saúd e, estando vinculadas à A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE o Federal. Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Saúde do Distrit SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 da Portaria nº Parágrafo único. A Câmara Técnica de Segurança do Paciente de nível Regional caracteriza-se por um 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF nº 125, de 04 de julho de 2018, e conforme Processo espaço colegiado de gestão, para discussões técnicas, de natureza consultiva, a fim de elaborar as idade nos termos do SEI 00060-00093788/2019-94, resolve: CONCEDER Licença Prêmio por Assidu diretrizes da Política Distrital de Segurança do Paciente e acompanhar a implementação das ações do Art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, condicionando o período de gozo aos critérios da Plano Distrital de Segurança do Paciente, com o objetivo de prevenir e reduzir a incidência de eventos Administração e observada a sequência de dados (nome, matrícula, cargo, quinquênio, período adversos no atendimento e internação. aquisitivo e número do processo) ao servidor: NOEMI FRANCISCO DE SOUSA, 1.661.687-1, TS- Art. 2° A Câmara Técnica de Segurança do Paciente em nível Central apoiará a organização e os Técnico Enfermagem, 1º quinquênio, 27/11/2013 a 25/11/2018, processo SEI n°00060-00546934/2018- trabalhos das Câmaras Regionais. 10/2007 a 15; JOÃO ORMINDO BELTRÃO BARROS, 165.357-1, CM-Médico, 2º quinquênio, 15/ Art. 3° A Câmara Técnica de Segurança do Paciente em nível Regional, da Superintendência da Região 13/10/2017, processo SEI n°00060-00123147/2018-91; NADIA BETANIA DA COSTA FORTALEZA de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, será composta pelos seguintes FREITAS, 143.864-6, TS -TEC.LAB. PAT. CLINICA, 3º quinquênio, 06/09/2012 a 08/10/2017, membros: 2.536-0, CM- processo SEI n°00060- 00493677/2018-01; CLAUDEMAR ANTONIO DE FREITAS, 15 I - Superintendente da Região de Saúde Sudoeste, Titular, LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE 18973/2019-07; MÉDICO, 2º quinquênio, 09/01/2011 a 07/01/2016, processo SEI n°00060-001 QUEIROZ, matrícula 140.975-1, Suplente, SHIRLENE PINHEIRO DE ALMEIDA, ma trícula 199.519- ELISANGELA BEZERRA DE BARROS, 144.276-7, TS-AUX. DE ENFERMAGEM, 3°quinquênio, 7; II - Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, Titular, SÁVIO ANANIAS AGRESTA, matrícula 30/08/2012 a 27/10/2017, processo SEI n°00060- 00535669/2018-31; ALEXAN DRE ALMEIDA 1.440.357-9, Suplente, JULIANA LEÃO SILVESTRE DE SOUZA, matrícula 1.443.738-4; Diretoria do COSTA, 144.731-9, CM-MÉDICO, 3°quinquênio, 07/02/2013 a 05/02/2018, processo SEI n° 00060- Hospital Regional de Samambaia, Titular, LUCIANO MORESCO AGRIZZI, matrícula 1.688.993-2, 00008077/2019-22. Suplente, RAFAEL AMARAL GUIMUZZI DA SILVA, matrícula 1.674.064-5; III - Diretoria Regional LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ 3.759-1, Suplente, de Atenção Secundária da SRSSO, Titular, KEILA SOARES DE LIMA, matrícula 18 JANAÍNA RASMUSSEN BARBOSA, matrícula 188.859-5; IV - Diretoria da Atenção Primária da ORDEM DE SERVIÇO Nº 129, DE 29 DE ABRIL DE 2019 SRSSO, Titular, NADINE GOMES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 1.435.931-6, Suplente, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO JACKELINE COSTA TAVARES RODRIGUES, matrícula 1.657.863-5; V - Diretoria Administrativa da DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 13, da Portaria nº 708, SRSSO, Titular, MÁRCIA ELISANE ALDRIGHI, matrícula 1.442.845-8, Suplente, JULIANE de 02 de julho de 2018, republicada no DODF N°. 149, de 07 de agosto de 2018, página 11, que OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 151.405-9; VI - Assessoria de Planejamento da SRSSO, Titular, regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 20 11, e conforme FRANCISCO AELSON COSTA ROCHA, matrícula 1.443.851-8, Suplente, ANA MARIA DE FARIA processo SEI 00060-00144894/2019-43, resolve: NUNES, matrícula 1.442.954-3; VII - Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente do HRT, Titular, DESIGNAR PATRÍCIA BOTELHO DA CONCEIÇÃO, matrícula 151.304-4, ocupante do cargo de THAIS DA SILVA BRAGA ABEN-ATHAR, matrícula 1.661.788-6, Suplente, REJANE A PA R E C I D A KAMILA XAVIER Auxiliar de Enfermagem, lotação NGINT/GIR/HRSAM/SRSSO, para substituir DA SILVA MELO, matrícula 1.684.788-1; Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente do HRSAM, ulação, DFG-11, da GRAÇANO CUNHA, matrícula 1.662.155-7, Gerente, da Gerência Interna de Reg Titular, GABRIELA SILVEIRA DO PRADO, matrícula 1.440.189-4, Suplente, SI MONE LUCIANO, Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da matrícula 144.027-6; VIII - Gerência de Emergência do HRT, Titular, MARLÚCIA BATISTA ROCHA, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. matrícula 1.690.607-1, Suplente, MANUELA DE OLIVEIRA FRAGOMENI, matrícula 1.442.231-X; DESIGNAR ANDREIA RODRIGUES PIMENTEL, matrícula 153.824-1, ocupante do cargo de Auxiliar Gerência de Emergência do HRSAM, Titular, THAIS MARIA ALVES PEREIRA, matrí cula 1.673.913- BOTELHO DA de Enfermagem, lotação NGINT/GIR/HRSAM/SRSSO, para substituir PATRÍCIA 2, Suplente, ANDERSON MOTA SANTOS, matrícula 1.659.313-8; IX-Gerência de Enfermagem do CONCEIÇÃO, matrícula 151.304-4, Chefe, do Núcleo de Gestão da Internação, DFG-07, da Gerência ente, MEIRE DE HRT, Titular, MARISETE BATISTA XAVIER RIBEIRO, matrícula 126.794-9, Supl Interna de Regulação, da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Região JESUS PEREIRA, matrícula 1.681.477-0; Gerência de Enfermagem do HRSAM, Titular, RAQUEL de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou FONSECA, matrícula 1.671.127-8, Suplente, THAÍS SILVEIRA LEÃO, matrícula 1.677.086-1; X- impedimentos legais. Gerência Interna de Regulação Hospitalar do HRT, Titular, GLEYDERSON MAMEDE ARAÚJO DESIGNAR CRISTINA DOS SANTOS SEVERIANO, matrícula: 144.045-4, ocupante do cargo de CHESSMAM matr GERALDO NOGUEIRA, Suplente, matrícula 172.806-7, RESENDE, ícula SABEL CRISTINA DE Auxiliar de Enfermagem, lotação NARP/GIR/HRSAM/SRSSO, para substituir I 1.671.591-8; Gerência Interna de Regulação Hospitalar do HRSAM, Titular, KAMILA XAVIER CARVALHO SOUZA DA SILVA, matrícula 150.805-9, Chefe, do Núcleo Apoio e Remoção de GRACANO CUNHA, matrícula 1.662.155-7, Suplente, PATRÍCIA BOTELHO DA CONCEIÇÃO, tal Regional de Pacientes, DFG-07, da Gerência Interna de Regulação, da Diretoria do Hospi matrícula 151.304-4; XI-Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar HRT, Titular, MARIA CLARA DE Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do ARAÚJO BOUDENS, matrícula 179.863-4, Suplente, LETÍCIA DE SOUSA DA SILVA, matrícula Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. 1.676.912-0; Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar HRSAM, Titular, VA NESSA DE DESIGNAR ROBERVAL ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, matrícula 172.883-0, ocupante do cargo de VASCONCELOS SENA ZAFRED, matrícula 1.436.488-3, Suplente, MARCELO JOAQUIM Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotação NMCP/GIR/HRSAM/SRSSO, para BARBOSA, matrícula 185.944-7; XII - Comissão de óbito do HRT, Titular, ANTÔNIO DOS SANTOS substituir MARIA APARECIDA JOSÉ SOUTO, matrícula 135.792-1, Chefe, do Núc leo de Matrícula, NETO, matrícula 138.348-5, Suplente, MARIA PIA DE LIMA, matrícula 159.652 -7; Comissão de óbito Marcação de Consultas e Prontuário de Pacientes, DFG-07, da Gerência Interna de Regulação, da do HRSAM, Titular, LEYLIANE RODRIGUES SILVA SERBETO, matrícula 1.439.545-2, Suplente, Diretoria do Hospital Regional de Samambaia, da Superintendência da Regiã o de Saúde Sudoeste, da BARBARA LIMA SANTOS, matrícula 1.660.660-4; XIII - Gerência da UPA de Samambaia, Titular, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. LUCI CORREA PEREIRA RAMOS, matrícula 148.290-4, Suplente, LUCAS LEITE FLORES, DESIGNAR FLAVIO VIEIRA CAMPOS, matrícula 144.217-1, ocupante do cargo de Técnico em ELLY JORDANY matrícula 1.678.247-X; XIV - Gerência da UPA de Recanto das Emas, Titular, K Radiologia, lotação NURI/GAMAD/HRSAM/SRSSO, para substituir ROSANE GOMES COSTA LEONES LOPES, matrícula 1.432.798-8, Suplente, SIMONE MARIA ALVES RODRIGUES, matrícula CARVALHO, matrícula 142.606-0, Chefe, do Núcleo de Radiologia e Imagenologia, DFG-07, da 1.442.837-7. Gerência de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico, da Diretor ia do Hospital Regional de §1° Compõem a Câmara Técnica de Segurança do Paciente em nível Central, de forma permanente, a Samambaia, da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Secretaria de Estado de Saúde do servidora Titular do HRT, THAIS DA SILVA BRAGA ABEN-ATHAR, matrícula 1.661.788-6, e, a Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. servidora, Suplente do HRSAM, GABRIELA SILVEIRA DO PRADO, matrícula 1.440.189-4. LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ Art. 4° É vetado o pagamento de remuneração ou gratificação em razão de participação de servidor ança do Paciente em nível público ou representante de instituição privada na Câmara Técnica de Segur RETIFICAÇÃO central ou regional. Na Ordem de Serviço de 04 de julho de 2018 da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF n° 126 de 05 de julho de 2018, pág. 18, LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ o ato que averbou o tempo de serviço do servidor ANTONIO WERLON SOARES, matrícula 159320X, Médico - Ginecologia e Obstetrícia, Secretaria de Estado de Saúde do DF, OND E SE LÊ "...2.615 dias, ou seja, 7 anos e 2 meses, prestados a Fundação Educacional do Distrito Federal, no período de 20 de Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicad a no DODF N°78, de 26 (*) abril de 1979 a 16 de junho de 1986,..." LEIA-SE "...1.455 dias, ou seja, 03 anos, 11 meses e 25 dias, de abril de 2019, página 18. prestados à a Fundação Educacional do Distrito Federal, conforme certidão expedida pelo INSS, no rigir o total de dias período de 20 de abril de 1979 a 13 de abril de 1983...". Retificada a fim de cor ORDEM DE SERVIÇO Nº 126, DE 29 DE ABRIL DE 2019 e período anteriormente averbados. A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 13, incisos IV e Na Ordem de Serviço de 04 de julho de 2018 da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste, da e agosto de 2018, V, da Portaria Nº 708, de 02 de julho de 2018, republicada no DODF nº 149, de 07 d Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do DODF n° 126 de 05 de julho de 2018, pág. 18, página 11, resolve: AUTORIZAR a dispensa de ponto, com base no Decreto nº. 29.290 de 22 de julho o ato que averbou o tempo de serviço do servidor ANTONIO WERLON SOARES, matrícula 159320X, rícula 1.672.067-9, de 2008, dos servidores a seguir relacionados: JÚLIO BESERRA EVARISTO, mat E SE LÊ "...533 dias, Médico - Ginecologia e Obstetrícia, Secretaria de Estado de Saúde do DF, OND lotação SES/SRSSO/HRT/GEMERG, para participar do VIII Encontro Interativo de Cirurgia Vascular e ou seja, 1 ano, 5 meses e 18 dias, prestados a Fundação Hospitalar do Distrito Federal, no período de Endovascular, no período de 15 a 19 de maio de 2019, a realizar-se em São Paulo-SP, processo SEI Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300030

31 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 82, sexta-feira, PÁGINA 31 17 de junho de 1986 a 1º de dezembro de 1987,..." LEIA-SE "...366 dias, ou seja, 01 ano e 01 dia, ucação do Distrito Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Ed Federal, no período de 25/03/2019 a 13/04/2019, por motivo de férias do titul a r. prestados à Fundação Hospitalar do Distrito Federal, conforme certidão expedida pelo INSS, no período DESIGNAR MARCELO FERREIRA PERES, matrícula 209.971-3, para substituir LEANDRO de 01 de dezembro de 1986 a 01 de dezembro de 1987...". Retificada a fim de corr igir o total de dias RAMOS DOS SANTOS, matrícula 209.304-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, e período anteriormente averbados. egional de Ensino do de Chefe de Secretaria, da Escola Classe Córrego Barreiro, da Coordenação R 20/02/2019 a Gama, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 21 o ato que Na Ordem de Serviço, publicada no DODF nº 196, de 11 de outubro de 2017, página 01/03/2019, por motivo de férias do titular. concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a PRISCILLA NARA DOS REIS DA SILVA, ONDE SE DESIGNAR JOSÉ DANTAS DE FREITAS, matrícula 98.856-1, para substituir HUMBERTO ROSA quênio de 16/11/2009 a LÊ:"...1°quinquênio, 16/11/2009 a 16/02/2015...", LEIA-SE:"...1° quin DA SILVA, matrícula 225.438-7, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de 13/04/2015..." e ratifique-se os demais dados. Secretaria, do Centro Educacional Vale do Amanhecer, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 02/05/2019 a SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE 16/05/2019, por motivo de férias do titular. DESIGNAR IRANEIDE PEREIRA DA SILVA, matrícula 215.747-0, para substituir RAQUEL ORDEM DE SERVIÇO Nº 74, DE 30 DE ABRIL DE 2019 JAQUELINE GOMES, matrícula 215.046-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE de Chefe de Secretaria, do Centro Educacional Condomínio Estância III, da Coordenação Regional de SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições Regimentais, conforme Decreto nº Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de ro de 2017, e o Art. 13 38.017, de 21 de fevereiro de 2017, republicado no DODF nº 38, de 22 de feverei 02/05/2019 a 16/05/2019, por motivo de férias do titular. da Portaria nº 708, de 02 de julho de 2018, republicada no DODF nº 149, de 07 de agosto de 2018, DESIGNAR DIRLENE LUZIA RIBEIRO ALVES DE SOUZA, matrícula 27.993-5, para substituir resolve: DESIGNAR CHRISTIE DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN TRENTINI, Matríc ula 0159313- ada Escolar, CIDÁLIA GONÇALVES DE MELO, matrícula 40.445-4, titular da Função Gratific 7, médica, para substituir o Diretor, da Diretoria do Hospital da Região Leste, da Superintendência da Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Educação Infantil 03 de Taguatinga, da Região de Saúde Leste, da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, em seus afastamentos ou Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito impedimentos legais. Federal, no período de 06/05/2019 a 04/06/2019, por motivo de férias do titul a r. LEONARDO SOUSA RAMOS RAFAEL PARENTE PORTARIA DE 29 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO regimentais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017 e pelo Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, e considerando o disposto no art. 44, da Lei iro de 2012 e Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei nº 4.751, de 07 de fevere PORTARIA DE 25 DE ABRIL DE 2019 no Parecer nº 183/2017-PRCON/PGDF, resolve: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições DESIGNAR MYRIAM DA SILVA SEVERINO, matrícula 200.223-X, para substituir MO Z A RT que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.133, de 15/06/2018, resolve: CONCEDER HORÁRIO CUNHA MENDES DE ALKMIM, matrícula 214.280-5, titular da Função Gratificada Escolar, ESPECIAL, nos termos do art. 61, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, com ândia, da Coordenação Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 30 de Ceil redação dada pela Lei Complementar nº 928, de 26/07/2017, a fim de acompanha r dependente com Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período deficiência, com redução em até 20% na jornada de trabalho, ao servidor SÍLVIO ÚLTIMO ELOI, de 06/05/2019 a 17/05/2019, por motivo de férias do titular. matrícula nº 38.861-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, conforme Laudo Médico DESIGNAR RALPH MONTEIRO PINTO, matrícula 24.441-4, para substituir MÁRCIO RÉGIS Pericial nº 06/2019 - SUBSAUDE/SEPLAG e processo nº 00080-00199951/2018-76. MOURA DE OLIVEIRA, matrícula 37.577-2, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-06, RAFAEL PARENTE de Diretor, do Centro Educacional Incra 09, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 23/03/2019 a 21/04/2019, por PORTARIA DE 26 DE ABRIL DE 2019 motivo de licença paternidade do titular. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições DESIGNAR CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES, matrícula 39.637-0, para substituir que lhe são conferidas pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017 e considerando o disposto RALPH MONTEIRO PINTO, matrícula 24.441-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo no art. 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional Incra 09, da Coordenação Regional de Ensino de nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo perí odo de 23/03/2019 a DESIGNAR RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA, matrícula 20.156-1, para substituir SUELENE DE 21/04/2019, por motivo de licença paternidade do titular do cargo de diretor. ALMEIDA PINTO, matrícula 28.450-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de DESIGNAR CLAUDINEI BATISTA DOS SANTOS, matrícula 237.377-7, para substituir MARIA Chefe de Secretaria, da Escola Classe 15 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de APARECIDA COSTA RODRIGUES DE MATTOS, matrícula 48.592-6, titular da Função Gratificada Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no perí odo de 06/03/2019 a Escolar, Símbolo FGE-04, de Diretor, da Escola Classe 01 do Paranoá, da Coordenação Regional de 04/04/2019, por motivo de férias do titular. Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 22/03/2019 DESIGNAR LUCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DUARTE, matrícula 67.143-6, para substituir a 20/04/2019, por motivo de licença médica do titular. MARCIA REGINA DIAS MOREIRA DE SOUZA, matrícula 208.970-X, titular da Função Gratificada DESIGNAR PAULA ADRIANA DOS SANTOS, matrícula 176.324-5, para substituir CLAUDINEI Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Especial 01 de Ceilândia, da BATISTA DOS SANTOS, matrícula 237.377-7, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE- Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito 03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 01 do Paranoá, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, nidade do titular. Federal, no período de 26/03/2019 a 20/09/2019, por motivo de licença mater da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 22/03/2019 a 20/04/2019, por DESIGNAR TÂNIA GORETI PARIZOTO DE SÁ, matrícula 45.165-7, para substituir N AYA R A motivo de licença médica do titular de cargo de diretor. OLIVEIRA SALES, matrícula 214.626-6, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de DESIGNAR MARIA EDELMICE CARNEIRO DE SOUSA ROCHA, matrícula 222.380-5, para Chefe de Secretaria, da Escola Classe 10 de Sobradinho, da Coordenação Regional de Ensino de substituir MARIA ZENEIDE DO NASCIMENTO SANTANA, matrícula 222.351-1, titular da Função Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 07/03/2019 a Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe Rua do Mato, da 21/03/2019, por motivo de férias do titular. Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação Distrito DESIGNAR JORGE MIGUEL CURY, matrícula 28.848-9, para substituir CLEONE GORDO DA Federal, pelo período de 11/04/2019 a 10/05/2019, por motivo de férias do titular do cargo de SILVA, matrícula 30.542-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de d i r e t o r. e São Sebastião, da Secretaria, da Escola Classe Dom Bosco, da Coordenação Regional de Ensino d DESIGNAR CLÁUDIA WISS MARMO, matrícula 205.919-3, para substituir LUDH DE JESUS Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 08/05/2019 a 06/06/2019, por OLIVEIRA, matrícula 204.948-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-04, de Diretor, motivo de férias do titular. do Plano Piloto, da do Centro de Educação Infantil 316 Norte, da Coordenação Regional de Ensino DESIGNAR MARIA GECILENE ARAÚJO RAMOS, matrícula 40.016-5, para substituir SYRLENE Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 16/04/2019 a 21/05/2019, por RIBEIRO NORIM, matrícula 209.246-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de motivo de licença médica do titular. Chefe de Secretaria, da Escola Classe Quebrada dos Neris, da Coordenação Regional de Ensino do DESIGNAR ANDRESSA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 219.297-7, para substituir TATIANA Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 25/03/2019 a MODESTO PIMENTEL, matrícula 39.366-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, 23/04/2019, por motivo de licença médica do titular. de Vice-Diretor, do Centro de Educação de Primeira Infância Gavião, da Coordenação Regional de DESIGNAR CRISTINA FEITOSA DE AMORIM, matrícula 215.631-8, para substituir JEMILE l, pelo período de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federa SOUSA MOURA, matrícula 210.051-7, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de 12/04/2019 a 11/05/2019, por motivo de licença médica do titular. Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 02 do Paranoá, da Coordenação Regional de DESIGNAR ADESIO DE SOUZA COSTA, matrícula 35.112-1, para substituir FILOMENA DE Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de SOUSA CALDAS, matrícula 35.224-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-06, de 10/04/2019 a 09/05/2019, por motivo de férias do titular. Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Rio Preto, da Coordenação Regiona l de Ensino de DESIGNAR MARIA DA SILVA BRAGA, matrícula 47.911-X, para substituir LÉLIA SI LVA Planaltina, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 04/03/2019 a NASCIMENTO, matrícula 20.245-2, titular da Função Gratificada Escolar, S ímbolo FGE-02, de Chefe 02/04/2019, por motivo de férias do titular. de Secretaria, da Escola Classe 02 da Candangolândia, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo R PEREIRA DE DESIGNAR JÂNIO SENA FURTADO, matrícula 206.996-2, para substituir JOSENI Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 17/05/2019 a SOUZA, matrícula 41.835-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-06, de Diretor, do 31/05/2019, por motivo de férias do titular. al de Ensino de Centro Educacional Irmã Maria Regina Velanes Regis, da Coordenação Region DESIGNAR IRANILDE SANTOS, matrícula 22.007-8, para substituir CLEBER SANTA N A Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 18/02/2019 a FERREIRA, matrícula 210.203-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe 19/03/2019, por motivo de férias do titular. de Secretaria, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Sa nta Maria, da DESIGNAR AZELMA MARIA DA SILVA VALADARES, matrícula 202.113-7, para substituir Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito colar, Símbolo FGE- JÂNIO SENA FURTADO, matrícula 206.996-2, titular da Função Gratificada Es l a r. Federal, no período de 02/05/2019 a 31/05/2019, por motivo de férias do titu 05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional Irmã Maria Regina Velanes Regis, da Coordenação DESIGNAR RITA DE CASSIA ARAÚJO CAMELO, matrícula 30.413-1, para substituir Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, matrícula 213.283-4, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo de 18/02/2019 a 19/03/2019, por motivo de férias do titular do cargo de direto r. FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Especial 01 de Santa Maria, da Coordenação NE DESIGNAR CLAUDIA para substituir 231.718-4, matrícula ALAN RIBEIRO, SIMO Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no FERNANDES CAIXETA GOMES, matrícula 69.723-0, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo período de 31/01/2019 a 01/03/2019, por motivo de férias do titular. FGE-06, de Diretor, da Escola Parque da Natureza de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino ÉDER DESIGNAR JAIME MARTINS NOLÊTO FILHO, matrícula 28.331-2, para substituir de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 02/04/2019 a MEDEIROS DA SILVA, matrícula 209.963-2, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, 11/04/2019, por motivo de férias do titular. de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 209 Sul, da Coordenação Regional de Ensino do Plano para substituir SIMONE DESIGNAR ALAN RIBEIRO, 231.718-4, CLAUDIA matrícula de 15/05/2019 a Piloto, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período FERNANDES CAIXETA GOMES, matrícula 69.723-0, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo 24/05/2019, por motivo de férias do titular. FGE-06, de Diretor, da Escola Parque da Natureza de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino DESIGNAR NARCISO LOURENÇO DA SILVA, matrícula 43.304-7, para substituir MICHELI de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 12/04/2019 a LUDOVICO DE ALENCAR, matrícula 225.710-6, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo 11/05/2019, por motivo de férias do titular. FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 01 de Brazlândia, da Coordenação DESIGNAR RITA HELENA CORREA, matrícula 39.540-4, para substituir MANUEL FL AV I O Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no SAMPAIO ARAUJO, matrícula 37.398-2, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-04, de período de 20/05/2019 a 29/05/2019, por motivo de férias do titular. Diretor, da Escola Classe 03 de Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da DESIGNAR VINÍCIUS BRASILEIRO RAMALHO PEREIRA, matrícula 239.708-0, para substituir tificada Escolar, DENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 25.349-9, titular da Função Gra Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 18/01/2019 a 01/02/2019, por Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Educação Infantil 03 de Brazlândia, da motivo de férias do titular. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300031

32 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 32 DESIGNAR ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 67.315-3, para substituir ALEX SECRETARIA DE ESTADO DE CRUZ BRASIL, matrícula 204.031-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia, da Coordenação Regional de TRANSPORTE E MOBILIDADE Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 16/04/2019 a 15/05/2019, por motivo de férias do titular. DESIGNAR ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 67.315-3, para substituir ALEX PORTARIA Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 CRUZ BRASIL, matrícula 204.031-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia, da Coordenação Regional de das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso XIII, do Regimento aprovado pelo Decreto n.º 38.036, de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 03 de março de 2017, e diante do disposto nos artigos 211 e 212 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de 16/05/2019 a 14/06/2019, por motivo de férias do titular. dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Reinaugurar, sem prejuízo dos atos anteriormente praticados, o pro cedimento de Sindicância DESIGNAR GISLAINE DE SOUZA REZENDE, matrícula 23.292-0, para substituir MARILUCE instaurado pela Portaria nº 95 SEMOB, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DODF n° 246, de 28 MIRIAM GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 68.948-3, titular da Função Gratificada Escolar, de dezembro de 2018, visando à apuração de quem deu causa a prescrição das possíveis infrações Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 501 de Samambaia, da Coordenação Regional de 1 2 - D I M AT / C O N I E / C O N T / S T C , disciplinares, correspondentes aos itens 2.5 e 2.6.1 do Relatório nº 34/20 Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de constantes do Processo: 098.002.200/2015, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões 06/05/2019 a 25/05/2019, por motivo de férias do titular. que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com as DESIGNAR DANIEL TEIXEIRA SILVA, matrícula 210.668-X, para substituir VANILZA ANTUNES apurações. BARROS DO CARMO, matrícula 212.680-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, Art. 2° Designar para compor a Comissão de que trata o artigo anterior RAIMUNDO NONATO SERRA PEREIRA, matrícula 23964-X, como presidente, em substituição ao servidor BRUNO MARTINS l de Ensino de de Vice-Diretor, da Escola Classe 303 de Samambaia, da Coordenação Regiona ALMEIDA, matrícula 266.769-X, o servidor JOSÉ TADEU DA COSTA, matrícula 22091-4, em Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de 31/03/2019 a substituição ao servidor MARCUS PORFIRIO, matrícula 42.301-7, e o servidor AURÉLIO HENRIQUE 16/05/2019, por motivo de licença médica do titular. POLEY MALACCO, matrícula 36.652-8, como membros. DESIGNAR HERBERTH MILANEZ GUIMARÃES, matrícula 44.446-4, para substituir WALTER Art. 3º Designar JOSÉ TADEU DA COSTA, matrícula 22091-4, para atuar como presidente nas ausências LINS CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 45.558-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo do Titular. FGE-06, de Diretor, do Centro Educacional 04 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de abalhos e apresentação do Art.4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para o desenvolvimento dos tr relatório conclusivo da referida Comissão. íodo de 20/03/2019 a Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo per Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 19/05/2019, por motivo de licença médica do titular. VALTER CASIMIRO SILVEIRA DESIGNAR MARCILIO PROVAZI PESCI FILHO, matrícula 228.417-0, para substituir LUCIANA FERREIRA MORAES TAKAHASHI, matrícula 24.126-1, titular da Função Gratificada Escolar, PORTARIA Nº 34, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino 21 de Taguatinga, da Coordenação Regional O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de das atribuições que lhe confere o art. 59, II, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.036, de 03 13/03/2019 a 10/05/2019, por motivo de licença médica do titular. de março de 2017, e considerando o disposto nos artigos 18 e 19 do Decreto nº 39.613, de 03 de janeiro DESIGNAR TIAGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula 201.478-5, para substituir WELCH DE de 2019, resolve: scolar, Símbolo PAIVA GONÇALO E SILVA, matrícula 33.829-X, titular da Função Gratificada E Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica responsável pela avaliação e seleção dos projetos, FGE-06, de Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte, da Coordenação Regional levantamentos, investigações e estudos a serem apresentados no âmbito do P rocedimento de Manifestação de Interesse PMI vinculado ao Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse nº 01/2019/SEMOB, de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de para posterior submissão à aprovação pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Distrito 12/02/2019 a 13/03/2019, por motivo de férias do titular. Federal - CGP. DESIGNAR ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS, matrícula 213.141-2, para substituir TIAGO ra implantação de Veículo Art. 2º Compete à Comissão Técnica, no âmbito da estruturação da parceria pa scolar, Símbolo FGE- FERREIRA RODRIGUES, matrícula 201.478-5, titular da Função Gratificada E Leve sobre Trilho - VLT na via W3, conforme escopo definido no Edital de Chamamento de Manifestação 05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte, da Coordenação Regional de Interesse nº 01/2019/SEMOB: o período de de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pel I Acompanhar e coordenar, junto às empresas autorizadas, a elaboração dos projetos, levantamentos, 12/02/2019 a 13/03/2019, por motivo de férias do titular do cargo de diretor . investigações e estudos, definindo as diretrizes e premissas a serem consi deradas; II Efetuar a avaliação e a seleção dos projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados; DESIGNAR TIAGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula 201.478-5, para substituir WELCH DE III Consolidar as informações provenientes do Procedimento de Manifestação de Interesse, podendo PAIVA GONÇALO E SILVA, matrícula 33.829-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo combiná-las com as informações técnicas fornecidas por outros órgãos e entidades da Administração FGE-06, de Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte, da Coordenação Regional Pública Distrital, sem prejuízo daquelas obtidas junto a outras entidades e a consultores externos de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pelo período de porventura contratados para esse fim; 19/03/2019 a 16/05/2019, por motivo de licença médica do titular. IV - Acompanhar e coordenar a realização de ajustes e prestação de informações adicionais durante as r TIAGO DESIGNAR ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS, matrícula 213.141-2, para substitui etapas referentes à Audiência Pública e à análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal; e V Apoiar os procedimentos preparatórios para a licitação do empreendimento; e FERREIRA RODRIGUES, matrícula 201.478-5, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE- VI Subsidiar decisões do Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal; 05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte, da Coordenação Regional §1º A Comissão Técnica poderá, a seu critério e a qualquer tempo: de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, pel o período de I Solicitar das empresas autorizadas informações adicionais para retific ar ou complementar o Procedimento 19/03/2019 a 16/05/2019, por motivo de licença médica do titular do cargo de d i r e t o r. de Manifestação de Interesse, abrindo prazo para a reapresentação dos projetos, levantamentos, RAFAEL PARENTE investigações e estudos já entregues; itos do Procedimento de II Modificar a estrutura, o cronograma, a abordagem e o conteúdo ou os requis PORTARIA DE 30 DE ABRIL DE 2019 Manifestação de Interesse; III Considerar, excluir ou aceitar, no todo ou em partes, as informações e sugestões advindas do es O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuiçõ Procedimento de Manifestação de Interesse; que lhe são conferidas pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017 e considerando o disposto IV Solicitar a realização de correções e alterações nos projetos, levantam entos, investigações e estudos no art. 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto selecionados, para atender à demanda dos órgãos de controle ou aprimorar o projeto; nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR JACKELINE DOMINGUES AGUIAR, V Convocar, a partir das informações contidas no cronograma detalhado no Plano de Trabalho entregue, 42.652-8, titular do matrícula 39.488-2, para substituir FRANCINE SOARES DA CUNHA, matrícula 2 as autorizadas para reuniões de ponto de controle, cuja participação é obrigatória; e Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de VI Definir valor máximo nominal de ressarcimento inferior ao estabelecido no item 6 do Edital de Educação do Distrito Federal, no período de 02/05/2019 a 11/05/2019, por mo tivo de férias do Chamamento de Manifestação de Interesse nº 01/2019/SEMOB Nº 01/2019, mediante decisão fundamentada. t i t u l a r. ção administrativa dos §2º A Comissão Técnica deverá editar os atos necessários para a regulamenta RAFAEL PARENTE trabalhos decorrentes de suas competências e prerrogativas. Art. 3º A Comissão Técnica será integrada por representantes dos órgãos e entidades a seguir PORTARIAS DE 02 DE MAIO DE 2019 relacionados: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições I - Pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal: erando o disposto que lhe são conferidas pelo Decreto 38.631, de 20 de novembro de 2017 e consid - Henrique Oliveira Mendes, matrícula 275262-x (Coordenador da Comissão Técnica) no art. 44, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto - Antônio Maria Espósito Neto, matrícula 275146-1 - José Soares de Paiva, matrícula 273757-4 nº 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve: DESIGNAR o servidor DEMETRIUS ABIORAMA - Januário Élcio Lourenço, matrícula 268705-4 CAVALCANTE, matrícula nº 140.611-6, Procurador do Distrito Federal, para substituir LUCAS II - Pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF): TERTO FERREIRA VIEIRA, Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de - Fernando Jorge Rodrigues, matrícula 0032077 Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 06 a 20 de maio de 2019, por motivo de férias Art. 4º A qualquer tempo, os membros da Comissão Técnica poderão ser substituídos a critério dos do titular. titulares dos órgãos e entidades relacionados no art. 3º. Art. 5º A Comissão Técnica poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas ou O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que privadas e consultores externos para participar de reuniões específicas e para prestar apoio técnico em lhe confere o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e, tendo em vista o disp osto no art. 51, da Lei assuntos relacionados às suas competências. Complementar nº 840/11, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 00080- de serviço público relevante Art. 6º A participação na Comissão Técnica será considerada como prestação rgo de Professor 00039535/2019-09, resolve: EXONERAR, a pedido, RUTH DA SILVA CAIANA, do ca e não enseja remuneração adicional aos agentes públicos que a integram. de Educação Básica, matrícula 210.827-5, Padrão 11-PV1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de Educação do Distrito Federal, à contar de 01 de março de 2019. VALTER CASIMIRO SILVEIRA es O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuiçõ SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL que lhe confere o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e, tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei Complementar nº 840/11, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (*) 00080-00068776/2019-57, resolve: EXONERAR, a pedido, JÉSSICA MORRONE DE OLIVEIRA O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PAES, do cargo de Professor de Educação Básica, matrícula 239.118-X, Padrão 02-PQ4, do Quadro TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, à contar de 04 de abril de conferidas pelo artigo 15 do Decreto nº 38.036, de 03 de março de 2017, e tendo em vista a delegação 2019. de competências conferida pelo artigo 3º, XII, da Portaria nº 48-SEMOB, de 10 de julho de 2018, RAFAEL PARENTE publicada no DODF nº 133, de 16 de julho de 2018, e em atendimento às determinações normativas Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300032

33 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 33 insculpidas no art. 67 da Lei n.º 8.666/1993, no art. 41 do Decreto n.º 32.598 ORDEM DE SERVIÇO DE 30 DE ABRIL DE 2019 (*) /2010, e na Portaria n.º 29/2004-SGA (e alterações) e o constante do Processo Administrativo n.° 090.002096/2016, O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO resolve: FEDERAL, Substituto, usando das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XIX, do Regimento Art. 1º Designar PRISCILA MITI YAJIMA DE MORAIS, matrícula n.° 275275-1 e OLGA CHIODE serviço prestado pelo aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005, resolve: averbar o tempo de PERPÉTUO BATISTA DOS SANTOS, matrícula n.° 275227-1, para atuarem como Gestores Titular e servidor JOÃO CANDIDO DE SOUZA, matrícula 94.187-5, Técnico de Atividades Rodoviárias, 2.499 Suplente, respectivamente, do Termo de Cooperação n.º 001/2016-SEMOB, celebrado entre a (dois mil, quatrocentos e noventa e nove) dias, correspondendo a 06 anos, 10 meses e 09 dias, conforme Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal e a empresa Samba Transportes Sustentáveis Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativa aos Ltda.; períodos de, 01/08/1973 a 13/11/1973, 01/12/1975 a 17/12/1975, 12/01/1976 a 13/03/1976, 13/04/1976 a Art. 2º Competirá aos servidores designados como Gestor(a) Titular, Gestor(a) Suplente atender as 28/05/1976, 07/07/1976 a 04/10/1976, 27/12/1976 a 17/02/1977, 15/04/1977 a 14/10/1977, 10/11/1977 a o DODF nº 20 de recomendações da Ordem de Serviço nº 02, de 28 de janeiro de 2019, publicada n 0 a 30/12/1980, 01/02/1982 a 17/04/1978, 01/08/1978 a 30/09/1978, 02/04/1979 a 16/09/1979, 22/04/198 29 de janeiro de 2019, pp. 10, e seus anexos; 6 a 21/07/1986, 23/07/1986 a 30/10/1982, 06/11/1983 a 09/04/1984, 09/01/1986 a 24/03/1986, 11/04/198 Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação 28/11/1986, 07/11/1988 a 03/06/1989 e 01/07/1989 a 24/06/1990 contados apenas para fins de WALLACE MOREIRA BASTOS aposentadoria. FAUZI NACFUR JUNIOR (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF nº 81, de 02 de maio de 2019, página 43. Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF N° 154, de (*) 30/07/2014, pág. 54. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 30 DE ABRIL DE 2019 ORDEM DE SERVIÇO Nº 95, DE 29 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 106, Inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo 8 de 08/11/2016, Decreto nº 37.949, artigo 78, de 12/01/2017, combinado com a Instrução nº 22 Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto no Decreto 37.770, de 14 de resolve: novembro de 2016, resolve: TORNAR PÚBLICO o Resultado da Apuração de Mérito, aferido por Art. 1º Designar HAROLDO JOSÉ DA CUNHA, matrícula nº 242.402-9, como executor, e LUCAS comissão devidamente instituída pela ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, de 14 de fevereiro de 2019 (DODF SANTOS DE FARIAS, matrícula nº 215.241-X, como suplente do Contrato nº 012/2015, objeto do trícula, nome do servidor, nº 38, de 22/02/2019, pág. 26), dos servidores relacionados. Relação por ma processo 0113-005021/2013, celebrado com a empresa G.B. DA SILVA EQUIPAMENTOS DE cargo, classe, padrão anterior, resultado da aferição de mérito, resultado da avaliação de desempenho e SINALIZAÇÃO - EPP. resultado final. 224.036-X, CÁTIA DOS SANTOS CONSERVA, Especialista de Gestão e Fiscalização Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Rodoviária, 3ª, V, 135, 40, 175; 227.244-X, DANIELLE TALITA DE LIMA FERREIRA, Especialista de MURILO DE MELO SANTOS Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, V, 134, 40, 174; 221.219-6, EUGÊNIO MARACAJÁ DE MORAES, Especialista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, V, 46, 40, 86; 221.492-X, JEFFERSON DE SOUSA ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 02 DE MAIO DE 2019 OLIVEIRA, Especialista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, V, 78, 40, 118; 224.807-7, WALDEMAR DUARTE DE CARVALHO JÚNIOR, Especialista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM V, 100, 40, 140. Do resultado da apuração do mérito caberá recurso, no prazo de 30 dias, contados a partir DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo da publicação desta, no DODF. Decreto nº 37.949, artigo 78, de 12/01/2017, combinado com a Instrução nº 228 de 08/11/2016, FAUZI NACFUR JUNIOR resolve: Art. 1º Designar MARCOS LEITE NORONHA, matrícula nº 224.339-3, como executor, e JOSÉ ORDEM DE SERVIÇO Nº 96, DE 30 DE ABRIL DE 2019 BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 93.728-2, como suplente da Ata de Registro de Preços nº 09/2019, O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO U COMERCIO E objeto do processo 00113-00031330/2018-16, registrada com a empresa SAND FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 106, Inciso XXIV, do R egimento aprovado pelo DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI. Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto no Decreto 37.770, de 14 de Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. novembro de 2016, resolve: TORNAR PÚBLICO o Resultado da Apuração de Mérito, aferido por MURILO DE MELO SANTOS comissão devidamente instituída pela ORDEM DE SERVIÇO Nº 110, de 26 de março de 2019 (DODF nº 59, de 28/03/2019, pág. 17), dos servidores abaixo relacionados. Relaçã o por matrícula, nome do ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 02 DE MAIO DE 2019 servidor, cargo, classe, padrão anterior, resultado da aferição de mérito, resultado da avaliação de O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM desempenho, resultado final. 181.927-5, ABELITE GERMANO DA SILVA, Analista de Gestão e DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 35, 40, 114; 185.622-7, ÁLLAMO LIUS DA SILVA DE JESUS, Analista Decreto nº 37.949, artigo 78, de 12/01/2017, combinado com a Instrução nº 22 8 de 08/11/2016, de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 35, 40, 106; 224.605-8, AMERSON CARVALHO DE resolve: SOUZA, Agente de Trânsito Rodoviário, 3ª, V, 144, 40, 184; 184.506-3, CRISTOVAM BATISTA DOS Art. 1º Designar MARCOS LEITE NORONHA, matrícula nº 224.339-3, como executor, e JOSÉ ANJOS RIBEIRO, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 20, 40, 91; 181.885-6, BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 93.728-2, como suplente da Ata de Registro de Preços nº 10/2019, EDUARDO RODRIGUES LEONEL ROSA, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 45, 40, ER MINAS COMÉRCIO E objeto do processo 00113-00031330/2018-16, registrada com a empresa MAST 176; 224.489-6, ÉRICO HENRIQUE DA SILVA VASCONCELOS, Analista de Gestão e Fiscalização SERVIÇOS LTDA. Rodoviária, 3ª, V, 20, 40, 60; 185.728-2, FABIANO NERI RIBEIRO, Analista de Gestão e Fiscalização Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Rodoviária, 2ª, IV, 47, 40, 100; 227.419-1, FELIPE SALOMÃO MILAGRE CORTES, Agente de Trânsito MURILO DE MELO SANTOS Rodoviário, 3ª, V, 94, 40, 134; 223.496-3, FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO NETO, Agente de Trânsito Rodoviário, 3ª, V, 50, 40, 90; 224.675-9, FRANCISCO MARCELO LINO TERTO, Agente de ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 02 DE MAIO DE 2019 Trânsito Rodoviário, 3ª, V, 80, 40, 120; 188.915-X, HANS FERNANDES DE LEMOS, Analista de O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 58, 40, 141; 185.726-6, HELTON ALVES DE SOUZA, Analista DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 41, 40, 101; 185.943-9, IGOR CLEYTON FERREIRA DE 8 de 08/11/2016, Decreto nº 37.949, artigo 78, de 12/01/2017, combinado com a Instrução nº 22 SOUSA, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 50, 40, 181; 22 5.015-2, JACKSON resolve: DANTAS PEREIRA, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, V, 70, 40, 110; 182.149-0, Art. 1º Designar MARCOS LEITE NORONHA, matrícula nº 224.339-3, como executor, e JOSÉ 6, 40, 108; 184.028-2, JADSON COSTA JORGE, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 5 BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 93.728-2, como suplente da Ata de Registro de Preços nº 11/2019, JAIRO JANSEN DE SOUSA ALVES, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 27, 40, 170; objeto do processo 00113-00031330/2018-16, registrada com a empresa AUTOLUK - COMERCIO DE 185.645-6, JOÃO HENRIQUE XAVIER, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 55, 40, 178; 182.003-6, JOSÉ DE RIBAMAR DE OLIVEIRA SOUSA, Analista de Gestão e Fisc alização PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. Rodoviária, 2ª, IV, 50, 40, 126; 224.332-6, JULIO CÉSAR MACHADO LIMA, Analista de Gestão e Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Fiscalização Rodoviária, 3ª, V, 50, 40, 90; 185.974-9, JURANDI MENDONÇA DE NOVAIS, Analista de MURILO DE MELO SANTOS Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 25, 40, 116; 224.674-0, KLEITON D OS SANTOS SILVA, Agente de Trânsito Rodoviário, 3ª, V, 50, 40, 90; 224.700-3, LEANDRO PEDROSO DE CARVALHO, ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 02 DE MAIO DE 2019 Agente de Trânsito Rodoviário, 3ª, V, 65, 40, 105; 224.724-0, LEONARDO ANDRADE LARA, Agente O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM de Trânsito Rodoviário, 3ª, V, 65, 40, 105; 186.002-X, LEONARDO FERREIRA DE SOUZA, Agente de DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Trânsito Rodoviário, 2ª, IV, 44, 40, 84; 189.877-9, LÍVIA CÉFORA RODRIGUES DA ROCHA, Analista Decreto nº 37.949, artigo 78, de 12/01/2017, combinado com a Instrução nº 228 de 08/11/2016, de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 79, 40, 287; 224.728-3, LÍVIA MARIA RIBEIRO DE resolve: SOUZA, Agente de Trânsito Rodoviário, 3ª, V, 80, 40, 120; 185.727-4, LUCIENE GOMES DOS Art. 1º Designar MARCOS LEITE NORONHA, matrícula nº 224.339-3, como executor, e JOSÉ SANTOS, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 1ª, I, 42, 40, 163; 185.950-1, LUÍS LELIS BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 93.728-2, como suplente da Ata de Registro de Preços nº 12/2019, SOUZA VIANNA, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 20, 40, 111; 185.937-4, LUÍS ECIDA AUGUSTA objeto do processo 00113-00031330/2018-16, registrada com a empresa APAR ROBERTO GALO DE ARAÚJO, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 74, 40, 209; FERREIRA BARBA - ME. 224.515-9, LUÍZ CARLOS DE SOUZA CALAZANS, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. V, 42, 40, 82; 185.624-3, MARCELO DE SOUZA, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, MURILO DE MELO SANTOS 5, 40, 82; 223.278-2, MÁRCIO CORREA SOARES, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, V, 104, 40, 144; 224.678-3, MARCOS JOSÉ COSTA SANTOS, Agente de Trânsito Rodoviário, 3ª, V, 131, ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 02 DE MAIO DE 2019 40, 171; 185.737-1, MARCOS VALÉRIO MADUREIRA, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 2ª, IV, 35.5, 40, 184.5; 185.722-3, MAURO SÉRGIO XIMENES DE FREITAS, Analista de Gestão e DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 15, 40, 93; 224.370-9, OLIVER MARQUES BATISTA, Analista de Decreto nº 37.949, artigo 78, de 12/01/2017, combinado com a Instrução nº 22 8 de 08/11/2016, Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, V, 50, 40, 90; 224.021-1, PAULA CRISTINA MOTA SILVA, resolve: , PAULO ROBERTO Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, V, 70, 40, 110; 185.732-0 Art. 1º Designar MARCOS LEITE NORONHA, matrícula nº 224.339-3, como executor, e JOSÉ ALMEIDA ARAÚJO, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 53, 40, 93; 224.583-3, BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 93.728-2, como suplente da Ata de Registro de Preços nº 13/2019, 24.853-0, ROBSON RAFAEL SANTOS CORDEIRO, Agente de Trânsito Rodoviário, 3ª, V, 60, 40, 100; 2 objeto do processo 00113-00031330/2018-16, registrada com a empresa CEMACO - COMÉRCIO DE GUERREIRO BEZERRA, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, V, 15, 40, 55; 185.762-2, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. ROMILDO DE SOUZA OLIVEIRA, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 45, 40, 122; Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. 224.524-8, SILVANILDO DE SOUZA SEGUNDO, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 3ª, V, MURILO DE MELO SANTOS 50, 40, 90; 224.676-7, SILVANIR DA SILVA DE ANDRADE, Agente de Trânsito Rodoviário, 3ª, V, 107, 40, 147; 185.962-5, TÁCIO MOREIRA LEAL, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, 42, ORDEM DE SERVIÇO Nº 24, DE 02 DE MAIO DE 2019 40, 220; 181.958-5, WESLEY CARDOSO BUENO, Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária, 2ª, IV, O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 55, 40, 107. DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Int erno aprovado pelo Do resultado da apuração do mérito caberá recurso, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação Decreto nº 37.949, artigo 78, de 12/01/2017, combinado com a Instrução nº 228 de 08/11/2016, desta no DODF. FAUZI NACFUR JUNIOR resolve: Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300033

34 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 34 Art. 1º Designar MARCOS LEITE NORONHA, matrícula nº 224.339-3, como executor, e JOSÉ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 93.728-2, como suplente da Ata de Registro de Preços nº 14/2019, objeto do processo 00113-00031330/2018-16, registrada com a empresa FERR AGENS LÍDER COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL MURILO DE MELO SANTOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 120, DE 30 DE ABRIL DE 2019 ORDEM DE SERVIÇO Nº 25, DE 02 DE MAIO DE 2019 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos uso da delegação de competência que lhe DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo confere o artigo 1º, inciso VI, da Portaria nº 155, de 17 de outubro de 2018, desta Secretaria, resolve: 8 de 08/11/2016, Decreto nº 37.949, artigo 78, de 12/01/2017, combinado com a Instrução nº 22 CONVERTER EM PECÚNIA 02 (dois) meses de Licença Prêmio por Assiduidade de ES LÔNY BISPO resolve: s do Quadro de Pessoal do DOS SANTOS, matrícula nº 197.098-4, na Carreira Atividades Penitenciária Art. 1º Designar MARCOS LEITE NORONHA, matrícula nº 224.339-3, como executor, e JOSÉ Distrito Federal, em virtude de sua exoneração publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 54, de BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 93.728-2, como suplente da Ata de Registro de Preços nº 15/2019, 21 de março de 2019, página 16, conforme o artigo 142, da Lei Complementar n° 840 de 23 de dezembro objeto do processo 00113-00031330/2018-16, registrada com a empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS DE de 2011, e de acordo com os Pareceres n° 087/2013 - PROPES/PGDF, nº 195/2013-PROPES/PGDF e nº CONSTRUÇÕES CAVALHEIROS LTDA. 299/2014-PROPES/PGDF. Processo SEI nº 00050-00016258/2019-60. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ALVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS MURILO DE MELO SANTOS SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO Em 25 de abril de 2019 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina - CPD/SSPDF; REFERÊNCIA: Memorando nº 157/2019 - GAB/SSP/CPD; ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 006/2018 - SESIPE (Processo Restrito nº 0050.00001891/2018-72 e Processo Sigiloso SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL nº 00050.00013930/2018-84); Consoante solicitação da Comissão Permanente de Disciplina, concedo 60 (sessenta) dias de prorrogação de prazo, a partir do dia 07 de maio de 2019, na forma do art. 217, ORDEM DE SERVIÇO Nº 54, DE 02 DE MAIO DE 2019 parágrafo único, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2 011, para conclusão do O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018 - SESIPE (Processo: 0050 .00001891/2018-72), instaurado DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere por meio da Ordem de Serviço nº 104, de 21 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Distrito o Decreto nº 39.041, de 10 de maio de 2018, e a Portaria nº 38, de 05 de setembro de 2018, considerando Federal nº 58, de 26 de março de 2018, para apurar a prática de suposta transgr essão disciplinar atribuída o disposto no Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, e a instrução do Processo SEI-GDF nº 00370- ao servidor WALKLES MELISE SILVA, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula 182.560-7, lotado, 00001492/2019-89, resolve: DESIGNAR PATRICE CARDOSO BURLAMAQUI, matrícula 1.431.279-4, atualmente, no Centro de Progressão Penitenciária-CPP. Publique-se. como substituta eventual do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Cadastro, , da Secretaria de Estado de da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina - CPD/GAB/SSPDF; REFERÊNCIA: Memorando Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, no período de 13 de maio de 2019 a 11 de junho de nº 158/2019 - CPD/GAB/SSP; ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão da Sindicância 2019, por motivo de férias regulares do titular. Administrativa nº 016/2018-SESIPE (Processo Restrito nº 0050-00008649/2018-20 e Processo Sigiloso nº DARLEY BRAZ DE QUEIROZ 00050.00017370/2018-37); Consoante solicitação da Comissão Permanente de Disciplina, concedo 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, a partir do dia 12 de maio de 2019, na forma do art. 145, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para conclusão da Sindicância Administrativa nº 016/2018- SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SESIPE, instaurada por meio da Ordem de Serviço nº 146, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário a de supostas transgressões Oficial do Distrito Federal nº 72, de 16 de abril de 2018, para apurar a prátic disciplinares atribuídas ao servidor RONNIE GOMES LIMA, Agente Policial de Custódia, matrícula ESIPE. Publique-se. 59.236-6, atualmente lotado no Centro de Progressão Penitenciária - CPP/S PORTARIA Nº 21, DE 30 DE ABRIL DE 2019 ADVAL CARDOSO MATOS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 105, Parágrafo único, I e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fulcro nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011 e nos artigos 3º e 4º do Decreto nº DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO 39.002/2018, resolve: DESIGNAR RENATA ANDREA SILVA FRANÇA, matrícula nº 1.675.958-3, Em 02 de maio de 2019 Assessora, Símbolo DFA-14, da Coordenação de Orçamento e Finanças, para substituir, sem acumular INTERESSADO: Comissão Permanente de Disciplina - CPD/SSPDF REFERÊNCIA: Memorando nº 164 vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, MIRIAM GOMES DE MELO, matrícula 1.690.146-0, (21667219) CPD/GAB/SSPDF ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão do Processo Coordenadora, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de 00050-00152481/2017-16 e Administrativo Disciplinar nº 001/2017 - SESIPE (Processo restrito SEI nº Administração Geral, da Secretaria de Estado de Comunicação, no período de 06 a 17/05/2019, por motivo sigiloso nº 00050-00040796/2018-94). I Consoante solicitação da Comissão Permanente de Disciplina, de férias e abono de ponto da titular. concedo 60 (sessenta) dias de prorrogação de prazo, a partir do dia 06 de maio de 2019, na forma do art. WELIGTON LUIZ MORAES 217, parágrafo único, da Lei Complementar distrital nº 840, de 23 de dezembr o de 2011, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017 - SESIPE (Processo restrito SEI nº 00050- 00152481/2017-16 e sigiloso nº 00050-00040796/2018-94), instaurado por meio da Ordem de Serviço nº SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, 182, de 12 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 92, de 16 de maio de 2017, ao servidor aposentado MARCOS para apurar a prática de supostas transgressões disciplinares atribuídas ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL PAULO SILVA BARBOSA, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula nº 178.412-9. II Publique- se. ADVAL CARDOSO DE MATOS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CASA MILITAR ORDEM DE SERVIÇO Nº 131, DE 30 DE ABRIL DE 2019 DESPACHO DO CHEFE O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA Em 02 de maio de 2019 AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Processos: 00428-00001381/2019-97 e 00428-00001438/2019-58 . Interessado: CASA MILITAR DO no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, resolve: FEDERAL. POLICIAIS DISTRITO Assunto: AUTORIZAÇÃO DE DE AFASTAMENTO CONCEDER abono de permanência ao servidor MARCELO MENEZES RIBEIRO, matrícula 100.611- M I L I TA R E S 8, no cargo de Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, Classe Especial, Padrão V, 1. AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no inciso V do art. 1º do Decreto nº 37.215, de 29 de março de 2016, o afastamento do Distrito Federal do MAJ QOP M ANDERSON do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de acordo com o Art. 3° da EC nº 47/05, com amparo na SOUZA XAVIER, matrícula 1.689.786-2, no período de 1º de maio a 1º de junho de 2019, com Decisão n° 20/2012 - TCDF combinado com o artigo 114 da Lei Complementar nº 840/2011, por ter destino à cidade de Fortaleza - Ceará, para participar do Curso de Segurança de Autoridades completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, a contar Governamentais - 2019/Nível Gerencial, a ser realizado pela Casa Militar do Estado do Ceará, em de 03/04/2019. Processo: 00070-00003027/2019-11. regime integral, no período de 02 a 31 de maio de 2019, conforme Ofícios nºs 193/CM (Doc. SEI ROSSI DA SILVA ARAÚJO ederal, consoante 21409012) e 233/CM (Doc. SEI 21596144), com ônus para o Governo do Distrito F o que prescreve o Decreto nº 39.573, de 26 de dezembro de 2018, bem como o que preconiza o art. ORDEM DE SERVIÇO Nº 132, DE 02 DE MAIO DE 2019 7º do Decreto nº 37.121, de 16 de fevereiro de 2016, e segundo a Informação Técnica nº 94 - CM/AJL (Doc. SEI 21694520) e respectivos despachos de aprovação; O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, 2. AUTORIZO, nos termos da delegação de competência prevista no inciso V do art. 1º do Decreto ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da nº 37.215, de 29 de março de 2016, o afastamento do Distrito Federal do MAJ QOPM RICARDO competência conferida pelo art. 5º, inciso I, alínea "c" da Portaria n° 48, de 16 de junho de 2016, FERREIRA NAPOLEÃO, matrícula nº 1.690.680-2, no período de 1º de maio a 1º de junho de 2019, resolve: CONCEDER a inclusão de carga horária no banco de horas do Adicional de Qualificação- com destino à cidade de Fortaleza - Ceará, para participar do Curso de Segurança de Autoridades AQ, instituído pelo artigo 09 do Decreto Nº 31.452 de 22 de março de 2010, da se rvidora ISABELLA Governamentais - 2019/Nível Gerencial, a ser realizado pela Casa Militar do Estado do Ceará, em BARONI BITTENCOURT, matrícula nº 174.604-9, cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão regime integral, no período de 02 a 31 de maio de 2019, conforme Ofícios nºs 193/CM (Doc. SEI 21409012) e 233/CM (Doc. SEI 21596144), sem ônus para os cofres do GDF, preservada a sua Governamental, 180 horas, a considerar de 23/04/2019, Processo: 00070-00003423/2019-49. remuneração mensal normal, nos termos do art. 11, inciso V, e do art. 12, inciso IV, da Lei Federal ROSSI DA SILVA ARAÚJO 37.121, de 16 nº 10.486, de 4 de julho de 2002, bem como o que preconiza o art. 7º do Decreto nº de fevereiro de 2016, e segundo a Informação Técnica nº 94 - CM/AJL (Doc. SEI 21694520) e RETIFICAÇÃO respectivos despachos de aprovação; Na Ordem de Serviço de 27 de abril de 2016, publicada no DODF n° 81 de 29 de abril de 2016, Segurança Pessoal, 3. PUBLIQUE-SE e encaminhem-se os autos do presente processo à Diretoria de ado por OSVALDO pág. 60, o ato que averbou para fins de aposentadoria o tempo de serviço prest da Subchefia de Operações de Segurança da Casa Militar para a adoção das providências DE ARAUJO CAMPOS, matrícula 100.868-4, ONDE SE LÊ: "...319 dias...", LEIA-SE: "...315 complementares. o nº 070.000.301/2016. dias...", mantendo-se inalterados os demais termos da concessão, Process MARCUS PAULO KOBOLDT Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300034 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

35 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 35 IS CARLOS AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC LU POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL RIBEIRO BARROS - Matricula 15.000/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se PORTARIA Nº 216, DE 02 DE MAIO DE 2019 encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de O COMANDANTE-GERAL EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no serviço. uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, do Decreto 7.165, de 29 de abril de 2010, resolve: TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC LUIS CARLOS RIBEIRO AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC ANTONIO CARLOS BARROS - Matricula 15.000/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com DOS SANTOS - Matricula 14.650/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos art igos: 87, inciso I; 90, inciso I §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC ANTONIO CARLOS DOS Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, SANTOS - Matricula 14.650/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro nciso I; 90, inciso I e 91, da Lei integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, i de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ erer passagem para a 1986, combinados com nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034670/2019-59. os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC FRANCISCO DAS nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº ederal, de acordo com CHAGAS AMORIM VIEIRA - Matricula 15.015/0, da Polícia Militar do Distrito F 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos de dezembro de 1984, por o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034733/2019-77. serviço. AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC AM ARO CASIANO TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA NETO - Matricula 14.917/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, AMORIM VIEIRA - Matricula 15.015/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC AMARO CASIANO combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da MOREIRA NETO - Matricula 14.917/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, erer passagem para a de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035843/2019-56. Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC FRA N C I VA L D O alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro ALENCAR GOMES - Matricula 15.078/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ erer passagem para a 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035499/2019-03. encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC JO SE FELIX RIBEIRO serviço. QUEIROZ - Matricula 14.930/6, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC FRANCIVALDO ALENCAR Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar a graduação, com proventos GOMES - Matricula 15.078/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesm rinta) anos de serviço. aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(t integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC JOSE FELIX RIBEIRO nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com QUEIROZ - Matricula 14.930/6, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, 19-75. e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034645/20 alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC EVERSON RABELO de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a DE ALMEIDA - Matricula 15.994/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035732/2019-40. §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC ANDERSON aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. WISILLER CAMPOS GOMES - Matricula 14.978/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com ABELO DE TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC EVERSON R de dezembro de 1984, por o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 ALMEIDA - Matricula 15.994/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na me sma graduação, com se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I serviço. e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC ANDERSON WISILLER combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da CAMPOS GOMES - Matricula 14.978/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, erer passagem para a de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035062/2019-61. Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC CICERO RICARDO alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro DO NASCIMENTO SOUZA - Matricula 16.644/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a de dezembro de 1984, por o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035162/2019-98. se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC DIVINO JESUS DA serviço. SILVA OLIVEIRA - Matricula 14.984/5, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC CICERO RICARDO DO 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se NASCIMENTO SOUZA - Matricula 16.644/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso serviço. I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC DIVINO JESUS DA SILVA de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso OLIVEIRA - Matricula 14.984/5, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho igos: 87, inciso I; 90, inciso I proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos art de 2005, alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, 13, por requerer de novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 20 combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054- 15 de julho de 2005, Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 00035294/2019-10. alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC ADMIRSON erer passagem para a de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ NOGUEIRA BARBOSA - Matricula 16.690/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035704/2019-22. e dezembro de 1984, por Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 d AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC WAGNER ROCIO se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de MONTEIRO - Matricula 14.988/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, de a cordo com o Artigo 77, §1º, serviço. Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC ADMIRSON NOGUEIRA rinta) anos de serviço. aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(t BARBOSA - Matricula 16.690/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC WAGNER ROCIO igos: 87, inciso I; 90, inciso I proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos art MONTEIRO - Matricula 14.988/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, erer passagem para a de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00032677/2019-36. de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC ELIANE DAS reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035292/2019-21. GRAÇAS FERREIRA PEREIRA OPAZO - Matricula 17.653/2, da Polícia Militar do D istrito Federal, de AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC CARLOS MACHADO acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro DA SILVA - Matricula 14.996/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva remunera da por contar mais de 30(trinta) Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 19 84, por se encontrar anos de serviço. aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC ELIANE DAS GRAÇAS TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC CARLOS MACHADO DA o Federal, na mesma FERREIRA PEREIRA OPAZO - Matricula 17.653/2, da Polícia Militar do Distrit SILVA - Matricula 14.996/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesm a graduação, com proventos graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso so VI, da Lei de Vencimentos os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inci VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº de 2005, alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos 13, por requerer de novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 20 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem pa ra a reserva remunerada passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054- 00035341/2019-25. e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035649/2019-71. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300035

36 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 36 AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC MARCOS LOPES dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 FERREIRA - Matricula 18.075-0, da Polícia Militar do Distrito Federal, de a cordo com o Artigo 77, §1º, de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 11.757 de Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada e contar PES FERREIRA TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC MARCOS LO mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034633/2019-41. - Matricula 18.075-0, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC WAGNER DE relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, OLIVEIRA DA ASSUNÇÃO - Matricula 18.102/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os de dezembro de 1984, por o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº serviço. 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC WAGNER DE OLIVEIRA DA 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada ASSUNÇÃO - Matricula 18.102/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, na m esma graduação, com e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034377/2019-91. proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I LMY DOMINGOS AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o Subtenente QPPMC DA e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, DOS SANTOS JUNIOR - Matricula 19.034/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro serviço. de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o Subtenente QPPMC DALMY DOMINGOS DOS reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035617/2019-75. SANTOS JUNIOR - Matricula 19.034/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC ALEXANDRE proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I ACAMPORA NETO - Matricula 18.138/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, serviço. alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC ALEXANDRE ACAMPORA de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ erer passagem para a NETO - Matricula 18.138/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035312/2019-63. integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC LEONCIO JOSE DE 1986, combinados com nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de de acordo com o Artigo 77, ARAUJO FILHO - Matricula 14.937-3, da Polícia Militar do Distrito Federal, os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº rinta) anos de serviço. aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(t 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC LEONCIO JOSE DE ARAUJO 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada FILHO - Matricula 14.937-3, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035287/20 19-18. integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, i nciso I; 90, inciso I e 91, da Lei AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC CARLOS HENRIQUE nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com FERREIRA - Matricula 18.274/5, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos NRIQUE TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC CARLOS HE 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada FERREIRA - Matricula 18.274/5, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035334/2019-23. igos: 87, inciso I; 90, inciso I proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos art AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC ANDRE DE SOUZA e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, rdo com o Artigo 77, §1º, SANTOS - Matricula 14.963-2, da Polícia Militar do Distrito Federal, de aco combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(t rinta) anos de serviço. alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC ANDRE DE SOUZA de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ erer passagem para a SANTOS - Matricula 14.963-2, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00033989/2019-67. proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC JOSÉ FERNANDO e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, FIRMINO DE MELO - Matricula 18.334/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro serviço. de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC JOSÉ FERNANDO FIRMINO reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035506/2019-69. ma graduação, com DE MELO - Matricula 18.334/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mes AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC ARAMISIO ANTONIO proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I PEREIRA - Matricula 14.990/X, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, 84, por se encontrar Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 19 combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC ARAMISIO A N TO N I O alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro sma graduação, com PEREIRA - Matricula 14.990/X, da Polícia Militar do Distrito Federal, na me de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I 00054-00035230/2019-19. reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC MARCIO combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da FERNANDES DE SOUSA - Matricula 18.434/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a serviço. reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035199/2019-16. TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC MARCIO FERNANDES DE AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC FERNANDO SOUSA - Matricula 18.434/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos HENRIQUE SOARES FORMIGA - Matricula 15.014/2, da Polícia Militar do Distri to Federal, de acordo integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com por se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por co ntar mais de 30(trinta) anos de so VI, da Lei de Vencimentos os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inci serviço. nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC FERNANDO HENRIQUE 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos SOARES FORMIGA - Matricula 15.014/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem pa ra a reserva remunerada com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, 19-76. e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035085/20 inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC RUI ALMEIDA DA 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso SILVA - Matricula 18.503/5, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso 134 de 15 de julho VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11. II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando de 2005, alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. 13, por requerer de novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 20 TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC RUI ALMEIDA DA SILVA - passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054- Matricula 18.503/5, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais 00035718/2019-46. relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90 , inciso I e 91, da Lei nº 7.289, AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC GERALDO GOMES de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os DA SILVA - Matricula 15.039/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. bro de 2009 e artigos 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novem OMES DA TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC GERALDO G 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada SILVA - Matricula 15.039/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos 19-96. e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034345/20 integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC CLAUDIO GOMES DE nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com ANDRADE - Matricula 18.514/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, de ac ordo com o Artigo 77, §1º, os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC CLAUDIO G OMES DE 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada ANDRADE - Matricula 18.514/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035512/2019-16. proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC IVAN DA SILVA - e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, Matricula 17.850/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se enco ntrar aguardando Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC IVAN DA SILVA - Matricula 17.850/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91 , da Lei nº 7.289, de 18 de reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034724/2019-86. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300036 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

37 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 82, sexta-feira, 3de maio de 2019 PÁGINA 37 AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC KLEBER SOUZA nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº RAMOS - Matricula 18.703/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 19 84, por se encontrar ra a reserva remunerada 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem pa aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034560/20 19-97. UZA RAMOS - TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC KLEBER SO Matricula 18.703/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais ULO HENRIQUE AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 2º Sargento QPPMC PA , inciso I e 91, da Lei nº 7.289, relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90 DA SILVA REIS - Matricula 22.653/X, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 2º Sargento QPPMC PAULO HENRIQUE DA 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada SILVA REIS - Matricula 22.653/X, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034152/2019-35. igos: 87, inciso I; 90, inciso I proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos art ISES FONSECA AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC MO MARTINS - Matricula 18.723/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, 84, por se encontrar Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 19 combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC MOISES FO NSECA MARTINS - Matricula 18.723/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I erer passagem para a de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 0 0 0 5 4 - 0 0 0 3 5 111 / 2 0 1 9 - 6 6 . combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, SÉRGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034643/2019-86. PORTARIA Nº 521, DE 30 DE ABRIL DE 2019 AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC JORGE FERNANDES DA CUNHA - Matricula 18.754/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 19 84, por se encontrar FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo: 054.002.279/2008, TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC JORGE FER NANDES DA resolve: CUNHA - Matricula 18.754/2, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, i nciso I; 90, inciso I e 91, da Lei EXCLUIR da condição de pensionista militar as senhoras BRUNA DOS SANTOS FERREIRA, nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com matrícula 05148812 e BIANCA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 05148839. os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos RETIFICAR a Portaria DIP 594 de 09 de abril de 2010, publicada no DODF Nº 13 de 18 de janeiro nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº de 2012, para onde se lê: "... na proporção de 1/3 (um terço) da pensão tronco para cada pensionista 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada militar: VANILDE DOS SANTOS, matrícula 05308615, BRUNA DOS SANTOS FERREIRA, e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034806/2019-21. matrícula 05148812 e BIANCA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 05148839, respectivamente, AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC VA LMIR FERREIRA : ... para as pensionistas: companheira e filhas do instituidor, a contar de 26 de março de 2010; leia-se DA COSTA - Matricula 18.907/3, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, VANILDE DOS SANTOS, matrícula 05308615, BRUNA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(t rinta) anos de serviço. 05148812 e BIANCA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 05148839, respectivamente, companheira TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC VALMIR FERREIRA DA e filhas maiores do instituidor, 26 de março de 2010, data do requerimento da interessada, na COSTA - Matricula 18.907/3, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos proporção de 100% (integralmente) para a companheira. integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº PORTARIA Nº 612, DE 22 DE ABRIL DE 2019 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva remunerada FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035137/2019-12. Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo S EI-GDF nº 00054- AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC CL EITON BARBOSA 00034000/2019-32, resolve: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º da Constituição Federal (Redação DE ARAUJO - Matricula 18.917/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c os artigos 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar 10.556/2002); art. 37, Caput; art. 39, § 1º, art. 53 e 54, inciso I da Lei nº 10.486/2002, o benefício da aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. Pensão Militar legado pelo 3º Sargento PM MANOEL LINHARES DA SILVA, matrícu la n° 01.793/0, TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC CLEITON B ARBOSA DE reformado com proventos integrais, falecido em 30 de dezembro de 2018, na proporção de 1/3 (um terço), ARAUJO - Matricula 18.917/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com per si, para: LUCIANA LINHARES DE SOUZA, JOSINA LINHARES DA SILVA AZEVEDO e proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I JOSILENE LINHARES SALES, filhas maiores do instituidor, a contar da data do óbito. e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro PORTARIA Nº 616, DE 02 DE MAIO DE 2019 de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035246/2019-21. FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC REGINALDO PIRES Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo SEI-GDF nº 00054- ARRUDA - Matricula 19.194/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, 00036861/2019-55, resolve: CONCEDER na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 37, inciso I; artigo 39, § 1º e artigo 53 da Lei aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(t rinta) anos de serviço. nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º Sargento PM GERALDO NATALICIO TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC REGINALDO PIRES COSTA, Matrícula n° 04.050/9, reformado com proventos integrais, falecid o em 21 de abril de 2019, ARRUDA - Matricula 19.194/9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com integralmente para a senhora IOLENE TEIXEIRA DE SOUSA COSTA, viúva do instituidor, a contar da proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos art igos: 87, inciso I; 90, inciso I data do óbito. e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º , e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro erer passagem para a de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00035203/2019-46. PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2019 AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC GILMAR CELESTINO O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no DE OLIVEIRA - Matricula 18.466/7, da Polícia Militar do Distrito Federal, d e acordo com o Artigo 77, uso da delegação constante do artigo 1°, inciso I, alínea "b", do Decreto n.º 15.740 de 23 de junho de 1994 §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar ara a reserva remunerada alterado pelo Decreto nº 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: TRANSFERIR p aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. a pedido, a contar desta publicação, a Segundo-Sargento QBMG-1 SILVERLENE ALVES FIGUERÊDO TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC GILMAR CELESTINO DE DA SILVA, matrícula. 1253872, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I e 92, do Estatuto dos OLIVEIRA - Matricula 18.466/7, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n.º 7.479, de 02 de proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos art igos: 87, inciso I; 90, inciso I junho de 1986, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente à sua graduação nos e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, termos do artigo 20, § 1º, inciso I e § 4º, da Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002; e, em consequência, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da 0053-00019288/2019-43. desligá-lo da Organização de Bombeiro-Militar a que pertence. Processo: 0 15 de julho de 2005, Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de CARLOS EMILSON FERREIRA DOS SANTOS alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro erer passagem para a de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requ reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 00054-00034835/2019-92. PORTARIA DE 26 DE ABRIL DE 2019 AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/05/2019, o 1º Sargento QPPMC FELICIO IRINEU O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no ANGNES - Matricula 18.388/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, de aco rdo com o Artigo 77, §1º, uso das atribuições que confere os incisos II, III e VI, do art. 7º, do Decreto n.º 7.163, de 29 de abril de Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar 2010, que regulamenta o inciso I, do art. 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991 e o inciso I, aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(t rinta) anos de serviço. do art. 2º, do Decreto n.º 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, que define procedimentos para instrução e TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o 1º Sargento QPPMC FELICIO IRINEU ANGNES instauração de tomada de contas especial no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal e altera o - Matricula 18.388/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais dezembro de 2010, e inciso III, do § 7º, do art. 46 e o art. 132, ambos do Decreto n.º 32.598, de 15 de relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, considerando o disposto na Resolução TCDF n.º 102, de 15 de julho de 1998,e a Instrução Normativa- de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os CGDF nº 04, 22 de dezembro de 2016, da Controladoria Geral do Distrito Federal, resolve: artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300037 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

38 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 38 Art.1° Designar o 2º Ten. QOBM/Mus. JOSE JOSENILDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr. 1403629, Servidora Sayonara Francisco Lemgruber Silva, Agente de Polícia, matrícula 78.640-3. Período: 18 a 19/03/2019.Requisição nº 191/2019. Servidora Márcia Santos Barreto, Agente de Polícia, matrícula EM SUBSTITUIÇÃO ao 2º Ten. QOBM/Cond. HELIO MARÇAL PASSOS, matr. 1403765, como 47.446-0. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 192/2019. Servidora Cristina Kede Flor, Agente de Tomador de Contas na Tomada de Contas Especial, nº 053.000.450/2016, insta urada por meio da portaria Polícia, matrícula 236.070-5. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 193/2019. Servidor Fabiano Gomes de 21 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 016 de 23 de janeiro de 2019. de Oliveira, Delegado de Polícia, matrícula 240.534-2. Período: 18 a 19/03 /2019. Requisição nº 194/2019. Art.2° Determinar ao militar substituto que compareça à Corregedoria do CBMDF, localizada no SIA Servidor Marcel Oliva de Castro, Agente de Polícia, matrícula76.931-2. Período: 18 a 19/03/2019. Trecho 6, lotes 25/35, Edifício Excellence Business Center, 1º andar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, lícia, matrícula 77.224-0. Requisição nº 195/2019. Servidor Virgílio Agnaldo Ozelami, Delegado de Po a contar desta publicação, a fim de receber informações pertinentes ao processo; Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 196/2019. Servidor Alan Magalhães, Delegado de Polícia, Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. rvidor Aniel Henrique Ribeiro matrícula 237.742-X. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 197/2019. Se CARLOS EMILSON FERREIRA DOS SANTOS da Silva Júnior, Agente de Polícia, matrícula 231.501-7. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 198/2019. Servidor Miguel Lucena Filho, Delegado de Polícia, matrícula 57.424-4. Período: 18 a PORTARIA DE 29 DE ABRIL DE 2019 19/03/2019. Requisição nº 199/2019. ServidorBruno Sebba Paim, Agente de P olícia, matrícula 233.691-X. O COMANDANTE-GERAL do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 200/2019. ServidorGabriel Lavoratti Guedes, Agente de Polícia, o de 1994, e no uso das da delegação constante do art. 1º, I, "c", do Decreto n.º 15.740, de 23 de junh matrícula 231.452-5. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 201/2019. Servidor Rodrigo de Almeida Sá, atribuições que confere os incisos II, III e VI, do art. 7º, do Decreto n.º 7.1 63, de 29 de abril de 2010, que Agente de Polícia, matrícula 58.172-0. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 202/2019. Servidor Walter , resolve: REVERTER regulamenta o inciso I, do art. 10-B, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991 o: 18 a 19/03/2019. Requisição Aparecido Alves dos Santos, Agente de Polícia, matrícula 76.338-1. Períod ao respectivo Quadro a contar de 26 de abril de 2019, o 2º Ten. QOBM/Mús. DIVANILDO BATISTA DA nº 203/2019. Servidor Marco Antônio Schiochet, Agente de Polícia, matrícula 77.403-0. Período: 18 a matrícula 1403623, de acordo com os arts. 81 e 82 do Estatuto dos Bombeiros-Militares do CRUZ , 19/03/2019. Requisição nº 204/2019. Servidor Wesley de Assis Urzedo, Agen te de Polícia, CBMDF, aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, por ter cessado o moti vo determinante de sua matrícula194.081-3. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 205/2019. Servidor Roldão Veiga Brandão, agregação. O militar foi apresentado de retorno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito ção nº 206/2019. Servidor Agente de Polícia, matrícula 231.636-6. Período: 18 a 19/03/2019. Requisi Federal, conforme Ofício SEI-GDF nº 199/2019 - SSP/SUAG/COGEP/GGPM, de 26 de abril de 2019 - Gustavo de Souza Lopes, Agente de Polícia, matrícula 235.248-6. Período: CANCELADA. Requisição nº Processo: 00050-00020079/2019-27. 207/2019. Servidor Fernando Antônio Bandeira Pereira, Agente de Polícia, matrícula 58.394-4. Período: CARLOS EMILSON FERREIRA DOS SANTOS 18 a 19/03/2019. Requisição nº 208/2019. Servidor Dalmy Guarany Moreira Júnior, Agente de Polícia, matrícula 58.237-9. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 209/2019. Servidor Jonatan Souza Silva, Agente de Polícia, matrícula 236.659-2. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 210/2019. Servidor POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Taylon Costa Coelho, Agente de Polícia, matrícula 47.290-5. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 211/2019. Servidor Gilberto Gomes Rocha, Delegado de Polícia, matrícula 2 36.959-1. Período: 18 a DESPACHO DO DIRETOR-GERAL 19/03/2019.Requisição nº 212/2019. Servidor Michel Sousa Gomes do Nascimento, Agente de Polícia, Em 24 de abril de 2019 matrícula 227.933-9. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 213/2019. Servidor Francisco Carlos COM BASE NA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NOS TERMOS DO DECRETO Orthmeyer Júnior, Agente de Polícia, matrícula 189.643-1. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº Nº 24.436, DE 02 DE MARÇO DE 2004, HOMOLOGO OS AFASTAMENTOS DOS SERVIDORES 214/2019. Servidora Márcia Ferreira Gonçalves, Agente de Polícia, matrícula 235.601-5. Período: 18 a QUE FIZERAM JUS A DIÁRIAS, CONCEDIDAS CONFORME O DECRETO Nº 39.573, de 26 de 19/03/2019. Requisição nº 215/2019. Servidor Guilherme Miranda Lopes, Agente de Polícia, matrícula dezembro de 2018. 231.027-9. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 216/2019. Servidora Cássia Maria Carvalho Costa, Requisição nº 136. Servidor Paulo Sérgio Leitão da Silva, Agente de Polícia, matrícula 58.097-X. Período Agente de Polícia, matrícula 57.551-8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 217/2019. ServidorFillipi gado de Polícia, matrícula 27/02 a 01/03/2019. Requisição nº 137. Servidor Maurílio Coelho Lima, Dele Augusto Bertho Macedo, Agente de Polícia, matrícula 193.939-4. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição 237.943-0. Período 27/02 a 01/03/2019. Requisição nº 138. Servidor Chrisler de Freitas Melo, Agente de nº 218/2019. Servidor Diogo Henrique Pereira Landim, Agente de Polícia, matrícula 228.393-X. Período: Polícia, matrícula 194.031-7. Período 27/02 a 01/03/2019. Requisição nº 139. Servidor Rodrigo Freitas 18 a 19/03/2019. Requisição nº 219/2019. Servidor Thiago Querino da Silva, Agente de Polícia, matrícula Carbone, Delegado de Polícia, matrícula 220.856-3. Período 27/02 a 01/03/2019. Requisição nº 140. 236.056-X. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 220/2019. Servidor Luiz Pereira de Lyra Neto, Servidor Rodrigo Otávio F. Teixeira Vianna, Agente de Polícia, matrícula 57.436-8. Período 27/02 a Agente de Polícia, matrícula 236.691-6. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 221/2019. Servidor José 01/03/2019. Requisição nº 141. Servidor Anaximandro Hyeno Nunes Rodrigues, Agente de Polícia, Adriano Bandeira Borges, Agente de Polícia, matrícula79.121-0. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº matrícula 58.198-4. Período 27/02 a 01/03/2019. Requisição nº 142. Servidor Walter Aparecido Alves dos 222/2019. Servidora Dilza Maria de Sousa Martins, Agente de Polícia, matrícula 58.222-0. Período: 18 a . Requisição nº 143. Servidor Santos, Agente de Polícia, matrícula 76.338-1. Período 27/02 a 01/03/2019 19/03/2019. Requisição nº 223/2019. Servidor Ítalo Eduardo Pessoa Sousa, Agente de Polícia, matrícula Eduardo Lopes das Chagas, Agente de Polícia, matrícula 235.566-3. Período 27/02 e 28/02/2019. 194.479-7. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 224/2019. Servidora Karolinne Laisse Bitencort Requisição nº 144. Servidor Hugo Leonardo Garcia Ferreira, Agente de Polícia, matrícula 234.273-1. Salgado, Agente de Polícia, matrícula 228.998-9. Período: 18 a 19/03/2019 . Requisição nº 225/2019. Período 27/02 e 28/02/2019. Requisição nº 145. Servidora Tayna Nasciutti Rezende, Agente de Polícia, ServidorCamila Nínive de Bessas Ferreira, Delegada de Polícia, matrícula 238.447-7. Período: 18 a matrícula 231.391-X. Período 27/02 e 28/02/2019. Requisição nº 146. Servidor César Augusto Manhães 19/03/2019. Requisição nº 226/2019. Servidor Eduardo Janini Dal Fabbro, D elegado de Polícia, matrícula Bastos, Agente de Polícia, matrícula 78.081-2. Período 27/02 a 01/03/2019. Requisição nº 147. Servidor 238.228-8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 227/2019. Servidora Munique da Conceição Mauro Henrique Araújo Ribeiro, Agente Policial de Custódia, matrícula 78.537-7. Período 27/02 a Figueiredo, Agente de Polícia, matrícula 77.442-1. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 228/2019. 01/03/2019. Requisição nº 148. Servidor Ruy Lins Wanderley Neto, Agente de Polícia, matrícula 231.110- odo: 18 a 19/03/2019. Servidor Ronie Alves Noronha, Agente de Polícia, matrícula 58.230-1. Perí veira de Albuquerque, Agente 0. Período 27/02 a 01/03/2019. Requisição nº 149. Servidor José Libânio Oli Requisição nº 229/2019. Servidor Adilson Bonatto Filho, Agente de Polícia , matrícula 58.643-9. Período: de Polícia, matrícula 36.019-8. Período 01 a 06/03/2019. Requisição nº 150. Servidor Antônio Marcos Agente de Polícia, 18 a 19/03/2019. Requisição nº 230/2019. Servidor Eduardo Barbosa Guedes, Cosmo, Agente de Polícia, matrícula 77.100-7. Período 01 a 06/03/2019. Requisição nº 151. Servidor matrícula231.018-X. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 231/2019. Servidor Vilmondes Geraldo 1 a 06/03/2019. Requisição Anaeno dos Santos Xavier, Agente de Polícia, matrícula 36.111-9. Período 0 Borges, Agente de Polícia, matrícula 57.970-X. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 232/2019. nº 152. Servidor Waldemar Antonio Tassara Junior, Delegado de Polícia, matrícula 236.960-5. Período Servidor Roberto de Oliveira Lopes, Agente de Polícia, matrícula 58.311-1. Período: 18 a 19/03/2019. 28/02 a 01/03/2019. Requisição nº 153. Servidor Célio Vieira Rodrigues, Agente de Polícia, matrícula Requisição nº 233/2019. Servidor Márcio Rogério Araújo de Medeiros, Agente de Polícia, matrícula 58.330-8. Período 28/02 a 01/03/2019. Requisição nº 154. Servidor Antônio Daniel Silva Faria, Agente de 58.136-4. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 234/2019. Servidor Sérgio Leonardo Carvalho Silva, Polícia, matrícula 57.512-7. Período 28/02 a 01/03/2019. Requisição nº 15 5. Servidor Gleyson Gomes Agente de Polícia, matrícula 57.954-8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 235/2019. Servidor Mascarenhas, Delegado de Polícia, matrícula 75.729-2. Período 11 a 15/03/2019. Requisição nº 156. Vinícius Araújo Pereira Dias, Agente de Polícia, matrícula 75.853-1. Perí odo: 18 a 19/03/2019. Requisição Servidor Alexandre da Silva Trannin, Agente de Polícia, matrícula 77.511-8. Período 11 a 15/03/2019. nº 236/2019. Servidor Marcos Antônio França Maia, Agente de Polícia, matrícula 192.007-3. Período: 18 a, matrícula 235.286-9. Requisição nº 157. Servidor Alessandro D'Ávila Charchar, Agente de Políci a 19/03/2019.Requisição nº 237/2019. Servidor Givaldo Magno Ferreira da Silva, Delegado de Polícia, Período 11 a 15/03/2019. Requisição nº 158. Servidora Angela de Sousa Paiva, Agente de Polícia, matrícula 236.958-3. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 238/2019. Servidor Gabriel de Oliveira matrícula 231.038-4. Período 11 a 15/03/2019. Requisição nº 159. Servidora Yohana Faria Guimarães, Rezende, Agente de Polícia, matrícula 77.515-0. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 239/2019. Agente de Polícia, matrícula 229.123-1. Período 11 a 15/03/2019. Requisiç ão nº 160. Servidora Carlane Servidora Fernanda Trevizolo de Souza, Agente de Polícia, matrícula227.8 16-2. Período: 18 a 19/03/2019. Cibele da Silva, Agente de Polícia, matrícula 78.781-7. Período 18 a 22/03/2019. Requisição nº 161. Requisição nº 240/2019. Servidor Rodrigo Silva de Martin Catoira, Agente de Polícia, matrícula 228.702- Servidora Thais Santos de Farias, Agente de Polícia, matrícula 227.690-9. Período 18 a 22/03/2019. 1. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 241/2019. Servidor Rodrigo Machado Barcellos, Agente de Requisição nº 162. Servidora Cristina Jane Letieri, Agente de Polícia, matrícula 58.371-0. Período 18 a Polícia, matrícula 78.798-1. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 242/2019. Servidor Tuane de 22/03/2019. Requisição nº 163. Servidora Júnia Maria de Almeida Santos, Agente de Polícia, matrícula Almeida Reis, Agente de Polícia, matrícula 229.415-X. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº tina Cordeiro Guedes, Agente 57.568-2. Período 18 a 22/03/2019. Requisição nº 164. Servidora Kelly Cris 243/2019. Servidora Lanuse da Silva Queiroz, Agente de Polícia, matrícula 236.077-2. Período: 18 a . Servidora Lorelei de A. P. de Polícia, matrícula 78.477-X. Período 18 a 22/03/2019. Requisição nº 165 19/03/2019. Requisição nº 244/2019. ServidorUlysses Fernandes Moraes Luz, Delegado de Polícia, Santos Faustino, Agente de Polícia, matrícula 57.368-X. Período 18 a 22/03/2019. Requisição nº 166. matrícula 237.928-7. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 245/2019. Se rvidor Marcos Paulo Salmen Servidora Rogéria Oliveira dos Santos, Agente de Polícia, matrícula 58.735-4. Período 18 a 22/03/2019. Chagas da Costa, Delegado de Polícia, matrícula 238.436-1. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº Requisição nº 167. Servidor Amarildo Fernandes, Delegado de Polícia, matrícula 57.662-X. Período 14 a 246/2019. Servidora Leonely Alves Pereira, Agente de Polícia, matrícula 75.746-2. Período: 18 a 15/03/2019. Requisição nº 168. Servidor Paulo Cézar Bezerra, Agente de Polícia, matrícula 58.146-1. 19/03/2019. Requisição nº 247/2019. Servidor Marciano Fagundes da Silva, Agente de Polícia, matrícula Período 14 a 15/03/2019. Requisição nº 169. Servidor Marcos Vinícius Esteves Cavalcante, Agente de 76.232-6. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 248/2019. Servidor Anderson Dietrichkeit, Agente de Polícia, matrícula 236.067-5. Período 14 a 15/03/2019. Requisição nº 170/2019. Servidor Vanderli Polícia, matrícula76.984-3. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 249/2019. Servidora Viviane Guilhões Rodrigues de Carvalho, Agente de Polícia, matrícula 47.710-9. Período: 13 a 16/03/2019. Requisição nº Barros, Agente de Polícia, matrícula 78.224-6. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 250/2019. 171/2019. Servidor Edilson Rodrigues de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 57.040-0. Período: 13 a Servidora Maíra Pinheiro Pereira, Agente de Polícia, matrícula 193.242-X. Período: 18 a 19/03/2019. 16/03/2019. Requisição nº 172/2019. Servidor Leomar Jesus Leite, Agente de Polícia, matrícula 233.668- e Polícia, matrícula Requisição nº 251/2019. Servidor Bernardo Borges dos Santos Neto, Agente d 5. Período: 13 a 16/03/2019. Requisição nº 173/2019. Servidora Flávia Rach el da Silva, Agente de Polícia, 192.027-8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 252/2019. Servidora Carla Valéria N. de Castro matrícula 236.028-4. Período: 13 a 16/03/2019.Requisição nº 174/2019. Se rvidor Rodrigo Freitas Carbone, Paulino, Agente de Polícia, matrícula 227.876-6. Período: 18 a 19/03/2019 . Requisição nº 253/2019. Delegado de Polícia, matrícula 220.856-3. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 175/2019. Servidor Servidor Ricardo de Jesus Dantas Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 57 .967-X. Período: 18 a Marcelo Rodrigues Portela Nunes, Delegado de Polícia, matrícula57.432-5. Período: 18 a 19/03/2019. 19/03/2019.Requisição nº 254/2019. Servidor Alex Sandro Queiroz Saraiva, Agente de Polícia, matrícula Requisição nº 176/2019. Servidor Rodrigo Otávio Felisberto Teixeira Vianna, Agente de Polícia, matrícula 57.347-7. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 255/2019. Servidor Aldenice Ferreira de Andrade, 57.436-8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 177/2019. Servidor Anax imandro Hyeno Nunes Agente de Polícia, matrícula 78.294-7. Período: 18 a 19/03/2019. Requisiç ão nº 256/2019. Servidor André Rodrigues, Agente de Polícia, matrícula 58.198-4. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 178/2019. Felipe Gomes de Medeiros, Agente de Polícia, matrícula 231.044-9. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição Servidor Arilton Café de Moura, Agente de Polícia, matrícula 58.322-7. Período: 18 a 19/03/2019. nº 257/2019. Servidor Marcos Antônio Cesário da Silva, Agente de Polícia, matrícula 194.180-1. Período: Requisição nº 179/2019. Servidor Burno Cunha Carvalho e Silva, Delegado de Polícia, matrícula 63.608- nto, Agente de Polícia, 18 a 19/03/2019. Requisição nº 258/2019. Servidor Leonardo Alves de Lima Pi 8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 180/2019. Servidor Hailton Rabelo Oliveira, Agente de matrícula 236.032-2. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 259/2019. Servidora Pryscylla da Cunha Polícia, matrícula 58.386-3. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 181/ 2019. Servidor José Orlando da Pompeu, Agente de Polícia, matrícula 236.064-0. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 260/2019. Silva, Agente de Polícia, matrícula 47.514-9. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 182/2019. . Período: 18 a Servidor Eduardo Lopes das Chagas, Agente de Polícia, matrícula 235.566-3 ula236.584-7. Período: 18 a Servidora Maria Gabriela Coutinho de Souza Dias, Agente de Polícia, matríc 19/03/2019.Requisição nº 261/2019. Servidor Luís Fernando Alves Neto, Delegado de Polícia, matrícula 19/03/2019. Requisição nº 183/2019. Servidor Walter Prudêncio de Sousa, Agente de Polícia, matrícula 237.741-1. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 262/2019. Servidor André Luís da Costa e Leite, 57.091-5. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 184/2019. Servidor Wils on Peres Ferreira, Delegado de Delegado de Polícia, matrícula 77.215-1. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 263/2019. Servidor Polícia, matrícula 217.353-0. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 185/2019. Servidor Tiago Neres Fernando L. Souza Rodrigues, Agente de Polícia, matrícula236.094-2. Período: 18 a 19/03/2019. Coutinho, Agente de Polícia, matrícula 236.025-X. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 186/2019. Requisição nº 264/2019. Servidor Diogo Cutrim P. de Carvalho, Agente de Polícia, matrícula 227.897-9. Servidor Pedro Henrique Melo Carneiro, Agente de Polícia, matrícula 227.9 14-2. Período: 18 a des, Agente de Polícia, Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 265/2019. Servidor André Jorge Men 19/03/2019. Requisição nº 187/2019. Servidora Patrícia Philippi, Agente de Polícia, matrícula 236.609-6. matrícula 235.227-3. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 266/2019. Servidor Jader Samuel da S. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 188/2019. Servidor Tell Fialho Marzal, Delegado de Polícia, Crisóstomo, Agente de Polícia, matrícula 228.996-2. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 267/2019. rvidor André Pires Ferreira da matrícula 240.531-8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 189/2019. Se 1.475-4. Período: 18 a Servidor Vítor César Boaventura de Barros, Agente de Polícia, matrícula 23 Silva, Agente de Polícia, matrícula 58.286-7. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 190/2019. 19/03/2019. Requisição nº 268/2019. Servidor Ricardo José Bezerra de Mello, Agente de Polícia, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300038

39 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 82, sexta-feira, 3de maio de 2019 PÁGINA 39 matrícula 47.573-3. Período: CANCELADA.Requisição nº 269/2019. Servido 25 a 26/03/2019.Requisição nº 347/2019. Servidor Jader Samuel da Silva Crisostomo, Agente de Polícia, r Thales Leonório Dan Ramos, Agente de Polícia, matrícula 236.073-X. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 270/2019. matrícula 228.996-2. Período: 25 a 26/03/2019. Requisição nº 348/2019. Servidor Celeste de Paula Servidor Lourival da Fonseca Júnior, Agente de Polícia, matrícula 57.838-X. Período: 18 a 19/03/2019. Antunes Sales, Agente de Polícia, matrícula 228.068-X. Período: 25 a 26/03/2019. Requisição nº Requisição nº 271/2019. Servidor Carlos Alberto Dourado Barreto, Agente de Polícia, matrícula 31.449- 349/2019. Servidor Amarildo Fernandes, Delegado de Polícia, matrícula57.662-X. Período: 03 a 8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 272/2019. Servidor Vinícius de Souza Freire, Agente de /2019. Servidora Carla Polícia, matrícula 231.392-8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 273 04/04/2019. Requisição nº 350/2019. Servidor Wendel Macedo Vieira, Agente Policial de Custódia, Clemente Ferreira, Agente de Polícia, matrícula 189.645-8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº matrícula 58.962-4. Período: 03 a 04/04/2019. Requisição nº 351/2019. Ser vidor Nazareno Cesar de Assis, 274/2019. Servidor Rodrigo Silva Leal, Agente de Polícia, matrícula 194.266-2. Período: 18 a Agente Policial de Custódia, matrícula 59.080-0. Período: 03 a 04/04/2019. 19/03/2019.Requisição nº 275/2019. Servidor Rodney Martins Farias, Delegado de Polícia, matrícula 238.528-7. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 276/2019. Servidor Rod rigo Freitas Carbone, ROBSON CÂNDIDO DA SILVA Delegado de Polícia, matrícula 220.856-3. Período: 14 a 15/03/2019. Requisição nº 277/2019. ServidorMarcelo Rodrigues Portela Nunes, Delegado de Polícia, matrícula 57.432-5. Período: 14 a DESPACHO DO DIRETOR-GERAL 15/03/2019. Requisição nº 278/2019. Servidor Anaximandro Hyeno Nunes Rodrigues, Agente de Polícia, Em 29 de abril de 2019 matrícula 58.198-4. Período: 14 a 15/03/2019. Requisição nº 279/2019. Servidor Arilton Café de Moura, Com fulcro no artigo 1º, inciso II, alínea "e", do Decreto Distrital nº 39.133, de 15 de junho de 2018, Agente de Polícia, matrícula 58.322-7. Período: 14 a 15/03/2019. Requisição nº 280/2019. Servidor ERREIRA, AUTORIZO a dispensa de ponto da Perita Criminal RENATA CRISTINA GRANGEIRO F Wolney Lino Valério, Agente de Polícia, matrícula 193.942-4. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº matrícula nº 238.838-3, no período de 11/05/2019 a 18/05/2019, incluído o deslocamento, para participar, 281/2019. Servidor Othon Rafael Rodovalho César, Agente de Polícia, matrí cula 229.152-5. Período: 18 como palestrante, da "30ª Conferência de Identificação de Vítimas de Desastres - DVI", a ser realizada na a 19/03/2019. Requisição nº 282/2019. Servidor Kesley Queiroz de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula cidade de Singapura/Singapura, com ônus limitado para a Instituição, referente à remuneração ordinária da ian Malena Sousa Medrado, 77.353-0. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 283/2019. Servidora Lil servidora, devendo esta, ao final, comprovar sua participação junto à chef ia imediata. Agente de Polícia, matrícula 233.706-1. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 284/2019. Servidor ROBSON CÂNDIDO DA SILVA Paulo Dias Costa, Agente de Polícia, matrícula 233.673-1. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 285/2019. Servidor André Luiz Borges da Cunha, Agente de Polícia, matrícula 78.756-6. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 286/2019. Servidor Gilberto Ferreira Filho, Agente de Polícia, matrícula RETIFICAÇÃO 57.390-6. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 287/2019. Servidor Caio Henrique Spindola Macedo, Na Portaria de 20 de março de 2019, publicada no DODF nº 64 de 04 de abril de 2019 , o ato que concedeu Agente de Polícia, matrícula 227.723-9. Período: 18 a 19/03/2019.Requisição nº 288/2019. Servidor Licença para Acompanhar Cônjuge, por prazo indeterminado e sem remuneração, à servidora SABRINA Gilberto de Souza Andrade, Agente de Polícia, matrícula 57.782-0. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição NUNES GONÇALVES, Agente de Polícia, matrícula nº 78.077-4, ONDE SE LÊ: "...a partir de nº 289/2019. Servidora Jaqueline Silva Martins, Agente de Polícia, matrícula 235.281-8. Período: 18 a 30/04/2019...", LEIA-SE "...a partir de 30/05/2019...". 19/03/2019. Requisição nº 290/2019. Servidor Luiz Fernando Lima Vieira, Agente de Polícia, matrícula58.153-4. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 291/2019. Servidor Luís Ricardo Brasilino, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Agente de Polícia, matrícula 236.650-9. Período: 18 a 19/03/2019. Requisi ção nº 292/2019. Servidor Adriano Viano Batista, Agente de Polícia, matrícula 78.131-2. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 02 DE MAIO DE 2019 293/2019. Servidor Juraci Luiz Mendonça, Agente de Polícia, matrícula 27.581-6. Período: 18 a O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRI TO 19/03/2019. Requisição nº 294/2019. Servidor Higor Medeiros Rocha, Agente de Polícia, matrícula FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso IX, do Regimento Interno da Polícia 231.518-1. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 295/2019. Servidor Lúc io Fagner Chagas Valente, Civil do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 30.490, de 22 de junho de 2009, em conformidade com os Agente de Polícia, matrícula 63.348-8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 296/2019. Servidora termos do inciso II, artigo 41 do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, co mbinado com artigo 67, da Lei Laiane Gonçalves Furtado, Perita Criminal, matrícula 238.755-7. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e com o item 1 da Instrução Normativa nº 10, de 7 de abril de 1997, 297/2019. Servidor Daniel Mendes Caldas, Perito Criminal, matrícula 226.812-4. Período: 18 a resolve: 19/03/2019. Requisição nº 298/2019. Servidor Amarildo Fernandes, Delega do de Polícia, matrícula Art. 1º. Designar MATEUS ÁVILA AFONSO DE ALMEIDA, Agente de Polícia , Matrícula nº 75.895-7, CPF 57.662-X. Período: 21 a 22/03/2019. Requisição nº 299/2019. Servidor Luís Marcelo da Silva Farinha, n°: 013.571.936-45 para desempenhar a função de Executor Substituto Eventual dos contratos celebrados entre Agente Policial de Custódia, matrícula 59.150-5. Período: 21 a 22/03/2019. Requisição nº 300/2019. o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as K2 Conservação e Se rviços Gerais EIRELI, Real JG Servidora Liliane Gonzaga Martins Amaral, Agente de Polícia, matrícula 78.293-9. Período: 21 a Serviços Gerais EIRELI, RDJ Assessoria e Gestão Empresarial EIRELI, Estrela Serviços Terceirizados 22/03/2019. Requisição nº 301/2019. Servidor Álvaro Henrique Milhomem da Silva Santos, Agente de EIRELI., objeto do Processo nº 0052-002326/2016, que dispõe sobre a contratação de empresa para a prestação Polícia, matrícula 231.046-5. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 302/2019. Servidor João Pedro de serviços de suporte administrativo e operacional; /03/2019. Requisição nº Carvalho de Moraes, Agente de Polícia, matrícula 76.543-0. Período: 18 a 19 Art. 2º. Designar ANTÔNIO CARLOS DOMITH DE PAULA, Delegado de Polícia, Matrícula nº 23.667-5, 303/2019. Servidor Marcelo Cavalcanti de Albuquerque Stockler Macintyre, Agente de Polícia, matrícula para desempenhar a função de Executor do Termo de Cessão de Uso 02/2019 - PCDF, celebrado entre o Distrito 194.265-4. Período: 18 a 19/03/2019.Requisição nº 304/2019. Servidor Mar celo Vasconcelos Dias, Agente Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a Secretaria de Estado de Fazend a, Planejamento, Orçamento e de Polícia, matrícula 230.856-8. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 305/2019. Servidor Roberto Gestão do Distrito Federal, objeto do Processo nº 00040-00006096/2019-99, que dispõe sobre cessão de uso de Jean-Philippe Corrêa, Agente de Polícia, matrícula 57.752-9. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº veículo (Renault/Fluence); 306/2019. Servidor Igor Thiago Maux Lopes, Agente de Polícia, matrícula192.112-6. Período: 18 a Art. 3º. Designar JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA, Agente de Polícia, Matrícula nº 228.202.X, nte de Polícia, matrícula 19/03/2019. Requisição nº 307/2019. Servidor Maurício Victor Cassis, Age para desempenhar a função de Executora do contrato n° 20/2019 - PCDF celebra do entre o Distrito Federal, por 231.443-6. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 308/2019. Servidor Vanderlei Ferreira Dutra, Agente intermédio da Polícia Civil, e a empresa Sofsam Comércio e Indústria EIRELI, objeto do Processo nº 052- de Polícia, matrícula 57.682-4. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 309/2019. Servidor Edgar Gomes 00013998/2018-15 que dispõe sobre despesa com serviço de digitalização/indexação de documentos; Bernardes, Agente de Polícia, matrícula 192.043-X. Período: 18 a 19/03/2019. Requisição nº 310/2019. Art. 4º. Designar MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.573-9, para Servidor Irivaldo Negreiro de Souza, Agente de Polícia, matrícula 230.727 -8. Período: 18 a 19/03/2019. 2019-PCDF, celebrado desempenhar a função de Executor do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 01/ Requisição nº 311/2019. Servidor Paulo Sérgio Leitão da Silva, Agente de Polícia, matrícula 58.097-X. entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Período: 17 a 18/03/2019. Requisição nº 312/2019. Servidor Maurílio Coelho Lima, Delegado de Polícia, Federal no Distrito Federal, objeto do Processo nº 052-00017368/2018-10, que dispõe sobre cessão de uso de matrícula 237.943-0. Período: 17 a 18/03/2019. Requisição nº 313/2019. Servidor Chrisler de Freitas pequena área de bem imóvel; Melo, Agente de Polícia, matrícula 194.031-7. Período: 17 a 18/03/2019.Requisição nº 314/2019. Servidor Art. 5º. Designar MARCUS VINICIUS LOUREIRO FRANÇA DE MENDONÇA, Agente de Polícia, Stefani Soares Gomes, Agente de Polícia, matrícula 236.118-3. Período: 17 a 18/03/2019. Requisição nº Matrícula nº 57.342-6, MÁRCIO MARQUEZ DE FREITAS, Delegado de Polícia, Matrícula nº 47.392-8 e 315/2019. Servidor Cláudio Madureira Guedes da Silva, Agente de Polícia, matrícula 58.137-2. Período: FANNY DOS REIS, Agente de Polícia, Matrícula nº 76.013-7, para desempenharem a função de Executores do 17 a 18/03/2019. Requisição nº 316/2019. Servidor Antônio Daniel Silva Far ia, Agente de Polícia, dio da Polícia Civil e a empresa Contrato nº 21/2019-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermé matrícula57.512-7. Período: 17 a 18/03/2019. Requisição nº 317/2019. Servidor César Augusto Manhães Dinâmica Administração, Serviços e Obras Ltda., objeto do Processo nº 052-00004023/2019-79, que dispõe Bastos, Agente de Polícia, matrícula 78.081-2. Período: 20 a 22/03/2019. Requisição nº 318/2019. peza e conservação predial das sobre despesas com contratação emergencial de serviços continuados de lim Servidor Flávio Lima Barcellos, Agente de Polícia, matrícula 57.797-9. Período: 20 a 22/03/2019. unidades da Polícia Civil do Distrito Federal; Requisição nº 319/2019. Servidor Adriano Chaves Valente, Delegado de Polícia, matrícula 199.641-X. Art. 6º. Designar RÔMULO RIBEIRO MOREIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 77.471-5 e ÉRIKA Período: 21 a 23/03/2019. Requisição nº 320/2019. Servidor Bernardo Borges dos Santos Neto, Agente de RENATA VIEIRA BUENO DA CUNHA, Agente de Polícia, Matrícula n° 64.546-X para desempenharem a Polícia, matrícula 192.027-8. Período: 21 a 22/03/2019. Requisição nº 321/2019. ServidorCélio Vieira função de Executores do contrato n° 22/2019-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Rodrigues, Agente de Polícia, matrícula 58.330-8. Período: 21 a 22/03/2019. Requisição nº 322/2019. Polícia Civil, e a empresa Infiniit Soluções Inteligentes em TI Ltda., objeto do Processo nº 052-00014739/2018- Servidor Mario Batista dos Reis, Agente de Polícia, matrícula 236.062-4. Período: 18 a 19/03/2019. 01, que dispõe sobre a contratação de empresa especializada para fornecimento de software com manutenção e Requisição nº 323/2019. Servidor Marcelo Fernandes, Delegado de Polícia, matrícula 35.887-8. Período: garantia; 20 a 22/03/2019. Requisição nº 324/2019. Servidor Bernardo Coelho Jorge Leal, Agente de Polícia, Art. 7º.Dispensar YÁSKARA ALMEIDA CORDEIRO, Agente de Polícia, Matrícula nº 48.477-6, e designar o matrícula 194.503-3. Período: 20 a 22/03/2019.Requisição nº 325/2019. Servidor Evaldo Lima Lopes de servidor CARLOS EDUARDO DA COSTA RODRIGUES, Agente de Polícia, Matrícula n º 58.369-3, para Alencar, Agente de Polícia, matrícula 227.912-6. Período: 20 a 22/03/2019. Requisição nº 326/2019. desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Servidor Joaquim de Almeida Pinto Filho, Agente de Polícia, matrícula 34.132-0. Período: 20 a Civil, e a empresa Benmax Comércio Importação e Exportação Ltda., objeto do Processo nº 22/03/2019. Requisição nº 327/2019. Servidor Henry Galdino Mundim, Deleg ado de Polícia, 052.00000112/2019-46, que dispõe sobre despesas com aquisição de máquina de gelo; matrícula199.371-2. Período: 28 a 29/03/2019. Requisição nº 328/2019. Servidor Rodrigo Pereira de Art. 8º. Designar CÉLIA MARIA PINHEIRO COELHO DE CARVALHO, Agente Policial de Custódia, Araújo, Agente Policial de Custódia, matrícula 58.406-1. Período: 28 a 29/03/2019. Requisição nº Matrícula nº 58.609-9, para desempenhar a função de Executora do contrato celebrado entre o Distrito Federal, 329/2019. Servidora Simone Gomes de Sá Cordeiro, Agente Policial de Custód ia, matrícula 59.056-8. por intermédio da Polícia Civil, e Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, objeto do Processo nº Período: 28 a 29/03/2019. Requisição nº 330/2019. Servidor Luis Ricardo Brasilino, Agente de Polícia, co; 052-00001567/2019-89, que dispõe sobre despesa com assinatura de periódi matrícula 236.650-9. Período: 25 a 29/03/2019. Requisição nº 331/2019. Servidor Leonardo Alves de Art. 9º. Designar KEILA BÔVO GONÇALVES TIRRE, Agente Policial de Custódia, Matrícula nº 63.310-0, Lima Pinto, Agente de Polícia, matrícula 236.032-2. Período: 25 a 29/03/2019. Requisição nº 332/2019. para desempenhar a função de Executora do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Servidora Pryscylla da Cunha Pompeu, Agente de Polícia, matrícula 236.064-0. Período: 25 a 29/03/2019. Polícia Civil, e a Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, objetos do Processo nº 052- Requisição nº 333/2019. Servidor Danniel Pedro Lima de Araújo da Conceição, Agente de Polícia, 00002474/2019-71, que dispõe sobre despesa com capacitação de pessoal; matrícula 231.104-6. Período: 25 a 29/03/2019. Requisição nº 334/2019. Servidora Jane Klébia do Art. 10. Dispensar SILVIA LETICE RODRIGUES OLIVEIRA MOTTA, Perita Criminal, Matrícula nº Nascimento Silva Reis, Delegada de Polícia, matrícula 79.162-8. Período: 25 a 27/03/2019. Requisição nº 220.693-5, e designar o servidor EDUARDO DIAS RAMALHO, Perito Criminal, Matrícula nº 177.680-0, para 335/2019. Servidor Thiago Renz da Rocha, Delegado de Polícia, matrícula 237.937-6. Período: 25 a desempenhar a função de Executor dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia 27/03/2019. Requisição nº 336/2019. Servidor Eduardo Evaristo Borges, Agente de Polícia, matrícula ., objeto do Processo nº 052- Civil, e as empresas Linde Gases Ltda. e White Martins Gases Indústrias Ltda ipe Augusto Villela Campos, 231.421-5. Período: 25 a 27/03/2019. Requisição nº 337/2019. Servidor Fil 00011483/2018-72, que dispõe sobre despesa com aquisição de gases; Delegado de Polícia, matrícula 237.946-5. Período: 26 a 27/03/2019. Requisição nº 338/2019. Servidor Art. 11. Designar LETÍCIA SOUZA WANDERLEY, Agente de Polícia, Matrícula nº 218.962.-3 e ANA André Luis de Almeida Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 46.279-9. Período: 26 a 27/03/2019. esempenharem a função CRISTINA DE QUEIROZ LISBOA, Agente de Polícia, Matrícula n° 58.277-8 para d Requisição nº 339/2019. Servidora Amanda de Melo Quirino, Escrivã de Polícia, matrícula 225.909-5. de Executoras substitutas dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as Período: 26 a 27/03/2019. Requisição nº 340/2019. Servidor César Augusto Manhães Bastos, Agente de empresas Linde Gases Ltda. e White Martins Gases Indústrias Ltda., objeto do Processo nº 052-00011483/2018- Polícia, matrícula 78.081-2. Período: 26 a 27/03/2019. Requisição nº 341/2019. Servidor Luiz Henrique 72, que dispõe sobre despesa com aquisição de gases; odo: 26 a 27/03/2019. Requisição nº Ribeiro de Oliveira, Papiloscopista Policial, matrícula 177.645-2. Perí Art. 12. Designar EDUARDO DIAS RAMALHO, Perito Criminal, Matrícula nº 177.680-0 para desempenhar a 342/2019. Servidor Robson Cândido da Silva, Delegado de Polícia, matrícula 57.596-8. Período: 01 a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a Agência 05/04/2019. Requisição nº 343/2019. Servidor Kleber Luiz da Silva Júnior, Delegado de Polícia, matrícula de Vigilância Sanitária - ANVISA, objeto do Processo nº 052-00002484/2019-15, que dispõe sobre despesas 63.603-7. Período: 01 a 05/04/2019. Requisição nº 344/2019. Servidor Fern ando César Lima de Souza, com pagamento de taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. Delegado de Polícia, matrícula 182.381-7. Período: 01 a 05/04/2019. Requisição nº 345/2019. Servidor Art. 13. Designar ELIAS SANTOS DA SILVA, Assistente de Apoio às Atividades Policiais Civis, Matrícula nº Charles Albert Andrade, Perito Criminal, matrícula 177.690-8. Período: 01 a 05/04/2019. Requisição nº 43.087-0, para desempenhar a função de Executor dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as empresas AAZ Comercial Ltda., LEDLUZ Indústria e Comércio LTDA-EPP, trícula 231.475-4. Período: 346/2019. Servidor Vítor César Boaventura de Barros, Agente de Polícia, ma Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300039 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

40 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 40 objetos do Processo nº 00052-00003433/2019-01, que dispõe sobre despesa com aquisição de material de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL consumo; Art. 14. Designar SAULO FONTANA SILVA, Agente Polícia, Matrícula nº 57.446-5, para desempenhar a PORTARIA Nº 98, DE 29 DE ABRIL DE 2019 função de Executor dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas empresas AAZ Comercial Ltda-EPP, RT Comércio e Serviços Ltda., Sandu Comércio e Distribuição de atribuições legais previstas nos Artigos 211 e 214 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, Produtos Eireli-ME, objetos do Processo nº 052-00002840/2019-92, que dis põe sobre despesa com aquisição de incisos VIII e XL do Artigo 100 do Decreto nº 27.784/2007, resolve: material de consumo; Art. 1º Instaurar Tomada de Contas nº 00055-00026575/2019-53 para apurar o fato em questão, em atendimento Art. 15. Designar VALÉRIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA, Agente de Polícia, Matrícula nº 63.897-8, para me consta nos autos "a determinação contida na Ação Corretiva nº 93/2016 - SUBCI/CGDF", confor desempenhar a função de Executora do contrato celebrado entre o Distrito Fe deral, por intermédio da Polícia 055.028406/2016, páginas 532-533; Civil, e a empresa Inove Soluções em Capacitação e Eventos Ltda., objeto do Processo nº 052-00005141/2019- Art. 2º Constituir Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelas servidoras GIZILENE RIBEIRO 02, que dispõe sobre despesa com treinamento de pessoal; DE ALMEIDA, assistente de trânsito, matrícula 1382-X, KARINA DA SILVA LIMA , técnica de trânsito, Art. 16. Designar SAULO FONTANA SILVA, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.446-5, para desempenhar a rmédio da Polícia Civil, e as empresas função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por inte matrícula 195147-5, LUCIANA HOLANDA MAGALHÃES, técnica de trânsito, matrícula 250232-1, para sob Comércio de Materiais de Construções Carvalheiros LTDA. e Larissa Aquino de Medeiros - ME., objetos do a presidência da primeira, com dedicação exclusiva, dar cumprimento ao item precedente, no prazo de 180 Processo nº 00052-00004949/2019-64, que dispõe sobre despesa com aquisição de material de construção; (cento e oitenta) dias. Art. 17. Designar ELIAS SANTOS DA SILVA, Assistente de Apoio às Atividades Policiais Civis, Matrícula nº Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor da data da sua publicação. 43.087-0, para desempenhar a função de Executor dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por FABRÍCIO LIMA DE ANDRADE MOURA intermédio da Polícia Civil, e as empresas AAZ Comercial Ltda-EPP e Larissa Aquino de Medeiros-ME, objetos do Processo nº 052-00005676/2019-75, que dispõem sobre despesa com aquisição de material PORTARIA Nº 102, DE 2 DE MAIO DE 2019 hidráulico; O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da Art. 18. Designar ELIAS SANTOS DA SILVA, Assistente de Apoio às Atividades Policiais Civis, Matrícula nº atribuição prevista no art. 3º, do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da 43.087-0, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI nº 00055-00158213/2018-40, da Polícia Civil, e a empresa AAZ Comercial Ltda-EPP, objeto do Processo nº 052-00005022/2019-41, que resolve: DESIGNAR RAFAELA RODRIGUES BATISTA NEVES SAMPAIO ALBUQUERQUE, matrícula dispõe sobre despesa com aquisição de sombrite polietileno; 182332-9, para substituir ÁLVARO SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula 251.122-3, diretor, símbolo Art. 19. Designar ELIAS SANTOS DA SILVA, Assistente de Apoio às Atividades Policiais Civis, Matrícula nº CNE-02, da Diretoria de Educação de Trânsito - Direduc, do Detran/DF, no período de 01/05 a 22/10/2019, por 43.087-0, para desempenhar a função de Executor dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por motivo de licença médica do titular, convalidando todos os atos praticados, até a data da publicação desta intermédio da Polícia Civil, e as empresas AAZ Comercial Ltda., Ferragens Líder Comércio e Serviços Ltda- Portaria. EPP, Larissa Aquino de Medeiros ME, Safira Comercial Eireli -ME., objetos do Processo nº 00052- 00005659/2019-38, que dispõe sobre despesa com aquisição de material de construção; FABRÍCIO LIMA DE ANDRADE MOURA Art. 20. Designar ANA LUIZA ALMEIDA ANDRADE, Agente de Polícia, Matrícula nº 57.774-X, para desempenhar a função de Executora dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as empresas Amek Traduções e Serviços Ltda., Duo Agência de Traduções Ltda-ME, Patrícia Mara da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E Silva Texto e Dados - ME, Tradservice - Serviços de Tradução Ltda., objetos do Processo nº 052-000089/2018, que dispõe sobre despesa com serviço de tradução; C I DA DA N I A Art. 21. Designar EVANDRO GUEDES GODOY, Agente de Polícia, Matrícula nº 78.743-4, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa LM Comunicação Visual e Projetos Ltda. EPP, objeto do Processo nº 052-00017452/2018-25, que dispõe sobre despesa com aquisição de serviços gráficos para confecção de painel em lona vinílica; SECRETARIA ADJUNTA Art. 22. Designar ADAUTO SILVA CASTRO, Agente de Polícia, Matrícula nº 78.865-1, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a Sociedade DE 2019 ABRIL PORTARIA Nº 97, DE 29 DE , que dispõe sobre despesa com Brasileira de Coaching Ltda., objeto do Processo nº 052-00004823/2019-90 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no formação de pessoal; uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 Art. 23. Dispensar MATEUS AVILA AFONSO DE ALMEIDA, Agente de Polícia, Matrí cula nº 75.895-7, e de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, pág. 2, e delegadas pelo art. 1º, inciso XXII, Designar ANIS NACFUR JUNIOR, Agente Policial de Custódia, Matrícula nº 75.785-3, no desempenho da da Portaria nº 65, de 13 de maio de 2013, publicada no DODF nº 97, de 14 de maio de 2013, pág. 12, e tendo em Federal, por intermédio da Polícia função de Executor do Contrato nº 100/2014-PCDF celebrado entre o Distrito vista o contido no Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Civil, e a Fundação Universa, objeto dos Processos nos 052.000.461/2013, 052.000.574/2013 e Art. 1º Dispensar LAÍS MARTINS GUEDES, matrícula nº 240.323-7 da função de Presidente da Comissão 052.000.733/2013, que dispõe sobre despesas de prestação de serviços técnicos de organização e realização de Gestora, e designar MARCELO FONSECA SAMESHIMA, matrícula nº 238.028-5 como gestor titular e concursos públicos, a partir de 28/01/2019; GELMA GEISA NOBREGA COSTA, matrícula nº 242.214-X, como gestor suplente, do Termo de Fomento nº Art. 24. Dispensar GILMARA GLEIDE DA SILVA PASSOS, Agente de Polícia, Matrícula nº 58.368-5 e 06/2018 , firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, e a Organização da Sociedade Civil - designar FERNANDO LOURENÇO DOS SANTOS, Agente de Polícia, Matrícula nº 78. 802-3, para CEPHOR, do objeto constante no processo nº 417-00018380/2018-66, Projeto Pesquisa de Percepção com desempenhar a função de Executor do Contrato nº 14/2015-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por crianças, Adolescentes e Jovens no Distrito federal. , objeto do Processo nº 052- intermédio da Polícia Civil, e a empresa Stericycle Gestão Ambiental Ltda. Art. 2º Os executores de que trata esta Portaria deverão supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções e 002267/2014, que dispõe sobre despesas com contratação de serviço de incineração de drogas; atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 59, e artigo 61 da Lei 13.019/14, Art. 25. Dispensar HISLANIA RENI MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS, Agente de Polícia, Matrícula nº gentes. bem como o inciso II, do art. 41, do Dec. 32.598/2010, e demais legislações vi 57.903-3, e designar CARLOS EDUARDO DA COSTA RODRIGUES, Agente de Polícia, Matrícula nº Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 58.369-3 para desempenhar a função de Executor, no que se refere a aquisição de material permanente, dos MAURICIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO contratos celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia C ivil, e as empresas AAZ Comercial Ltda. e Sandu Comércio e distribuição de Produtos - EIRELI - ME, objetos do Processo nº 052.00002896/2019- INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO 47, que dispõe sobre despesa com aquisição de quadro branco e de avisos; DISTRITO FEDERAL Art. 26. Dispensar LOURALBER GOMES DA SILVA, Papiloscopista Policial, Matrícula nº 48.294-3, e Designar ERILDA MARIA CORREA, Papiloscopista Policial, Matrícula nº 180.081-7, para desempenhar a função de Executora do Termo de Convênio Técnico e Operacional 001/2018-DPDF/PCDF, celebrado entre ORDEM DE SERVIÇO N° 12, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Polícia Civil do Distrito Federal e Defensoria Pública do Distrito Federal -DPDF, a partir de 21/02/2019, objeto O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no do Processo nº 00401-00012220/2018-18, que dispõe sobre união de esforços para a expedição de via substituta uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII, do artigo 26, do Decreto nº 38.927, de 13 de de carteira de identidade civil, à população em situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência, que já não março de 2018, resolve: CONCEDER afastamento por 08 (oito) dias consecutivos, por motivo de licença pode ser beneficiada com a isenção prevista no artigo 12 da lei complementar 751, de 28.12.2007; nojo, nos termos do Artigo 62, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar 84 0, de 23 de dezembro de Art. 27. Dispensar RAFAEL SOUZA MAURMO, Perito Médico-Legista, Matrícula nº 177.727-0, e designar 2011, à servidora NEREIDA GOMES AMORIM, matrícula 222.089-X, no período de 11/04/2019 a MACIEL DOS SANTOS RODRIGUES, Perito Médico-Legista, Matrícula nº 182.784-7, para desempenhar a função de Executor Substituto do contrato 28/2017-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da 18/04/2018, conforme certidão apresentada no processo SEI-GDF n° 00015-00010149/2019-47. Polícia Civil, e a empresa Randox Brasil Ltda., objeto do Processo nº 0052-002112/2014, que dispõe sobre MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO ento analisador e fornecimento de despesas com contratação de empresa especializada para locação de equipam kits de detecção de drogas de abuso; ORDEM DE SERVIÇO N° 13, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Art. 28. Os atos praticados pelos executores designados por meio da presente Ordem de Serviço com data O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no retroativa, e que se refiram as atribuições próprias de sua função no acompa nhamento da execução dos contratos uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII, do artigo 26, do Decreto nº 38.927, de 13 de para os quais foram designados, bem assim dos demais, com relação aos atos praticados desde a assinatura do março de 2018, resolve: CONCEDER afastamento por 08 (oito) dias consecutiv os, por motivo de licença contrato, e anteriores a publicação da presente ordem de serviço, são ratificados e convalidados, na forma da nojo, nos termos do Artigo 62, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de legislação vigente; 2011, à servidora SIMONE KEIKO VIEIRA, matrícula 242.784-2, no período de 17/04/2019 a Art. 29. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. 0 0 11 0 9 5 / 2 0 1 9 - 3 7 . 24/04/2018, conforme certidão apresentada no processo SEI-GDF n° 00015-0 SILVÉRIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO ORDENS DE SERVIÇO DE 29 DE ABRIL DE 2019 ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2019 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AFERIÇÃO DE MÉRITO, DO INSTITUTO DE FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, constituída nos termos da Portaria nº 01, de 02 conferida pelo art. 1º da Portaria nº 03, de 11 de janeiro de 2012, resolve: CONCEDER abono de de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 04, de 05 de janeiro de 2018, e tendo em vista o Decreto nº permanência à BERENICE RAMOS DA SILVA MOHAMMED, Agente Policial de Custódia, matrícula o de 2016, resolve: 37.770, de 14 de novembro de 2016, republicado no DODF nº 216, de 17 de novembr 0052-00006309/2019-99, com 46.873-8, matrícula 1409866, a partir de 1º.04.2019, conforme Processo: 0 TORNAR PÚBLICO o resultado da Aferição de Mérito de que trata o artigo 8º, do Decreto nº fundamento no § 19, do artigo 40 da Constituição Federal e na Decisão nº 2623/2010 do TCDF, por haver 37.770/2016, para fins de Promoção Funcional (mudança de classe). Os servidores concorrentes à implementado os requisitos para aposentadoria, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Promoção Funcional que não estiverem de acordo com o resultado obtido terão 30 (trinta) dias a contar da Complementar nº 51/85. publicação para interposição de recurso junto à Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho e Aferição de Mérito deste Instituto. O recurso de que trata este resultado preliminar deverá ser O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO acompanhado das provas comprobatórias. Este ato não gera efeitos funcionais e financeiros. Relação por mpetência que lhe foi FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de co ordem de matrícula, nome do servidor, cargo efetivo, classe e padrão atual, pontuação por mérito, conferida pelo art. 1º da Portaria nº 03, de 11 de janeiro de 2012, resolve: CONCEDER abono de s avaliações do estágio pontuação relativa à avaliação de desempenho (excepcionalmente, média da permanência aos servidores: JOSÉ ALDO CÂMARA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula probatório), pontuação total, pontuação excedente, classe e padrão proposto e data fim do interstício: 58.212-3, matrícula 1411756, a partir de 12.04.2019, conforme Processo: 0 0052-00004151/2019-12 e 227.550-3, ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA, Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor FABIO BRONGAR DE CASTRO Agente de Polícia, matrícula 76.550-3, matrícula 1529130, a partir de - Contabilidade, 3ª V, 78.00, 40.00, 118.00, 00.00, 2ª I, 21/06/2019; 232.625-6, ANDRÉ BORINI 29.04.2019, conforme Processo: 00052-00004920/2019-82, ambos com funda mento no § 19, do artigo 40 FERREIRA DIAS, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor - Direito e Le gislação, 3ª IV, 114.00, da Constituição Federal e na Decisão nº 2623/2010 do TCDF, por haver implementado os requisitos para 40.00, 154.00, 30.00, 2ª I, 29/01/2019; 225.020-9, CEILA MACHADO DE SOUZA, Técnico de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/85. Atividades de Defesa do Consumidor - Agente Administrativo, 3ª V, 76.00, 40.00, 116.00, 01.00, 2ª I, 08/10/2018; 227.633-X, FELIPE RAMOS VIANNA PEREIRA, Técnico de Atividades de Defesa do FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300040 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

41 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 82, sexta-feira, PÁGINA 41 VII. Contrato 05/2019, Processo SEI 00094-00011347/2018-87, celebrado entre o SLU e a Consumidor - Agente Administrativo, 3ª V, 00.00, 00.00, 00.00, 00.00, 2ª I, 27/06/2019*; 227.575-9, COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE ECOLIMPO LTDA, GISELLE DIAS GALINDO PECIN, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor - Jornalismo, 3ª IV, VIII. Contrato 05/2016 Processo SEI 0094-000416/2016, celebrado entre o SLU e a COOPERATIVA 95.00, 40.00, 135.00, 00.00, 2ª I, 11/12/2018; 228.368-9, JOSÉ RIBAMAR COELHO DE SOUSA, RECICLE A VIDA COOPERATIVAS DE CATADORES DO DF; Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor - Agente Administrativo, 3ª V, 42.00, 40.00, 82.00, IX. Contrato 06/2016, Processo 0094-000.417/2016, celebrado entre o SLU e a ASSOCIAÇÃO DOS 00.00, 2ª I, 02/07/2019; 174.886-6, SANDRA MARA FLORA SOARES, Analista de P olíticas Públicas e CATADORES E RECICLADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BRAZLÂNDIA-ACOBRAZ; Gestão Governamental, 2ª V, 40.00, 40.00, 80.00, 00.00, 1ª I, 12/01/2019**.(*) Servidor não apresentou X. Contrato 07/2016, Processo SEI 0094-000.418/2016, celebrado entre o SLU e a R3 COOPERATIVA documentação no prazo estabelecido.(**) Servidora não obteve a pontuação mínima necessária para o DE CATADORES DE SANTA MARIA; cumprimento de requisito de mérito. Membros da Comissão: LAILA RUBIA ALVES DE ARAUJO, U e a COOPERATIVA DE XI. Contrato 08/2016, Processo SEI 0094-000419/2016, celebrado entre o SL LETICIA DELLA FLORA, NEREIDA GOMES AMORIM e ROBERTO MELO ARAUJO. CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS RENASCER. Art. 2º Ficam os mencionados servidores incumbidos da fiel observância das disposições acima DANIELE MERCÊS DA SILVA mencionadas em consonância com a legislação pertinente e as regras estabelecidas no Edital e seus anexos, Presidente da Comissão bem como na proposta de preços da empresa. o de 2019, DODF nº 20 Art. 3º Revoga-se com efeito ex nunc o Art. 5º da Instrução nº 17 de 23 de janeir de 29/01/2019, pág. 26. A Instrução 31 de 04/02/2019, DODF 25 de 05/02/2019, pág. 20; a Instrução 13 SECRETARIA DE ESTADO DE de 21/01/2019, publicado no DODF 16 de 23/01/2019, pág. 17 e 18; e a Instrução 19 de 24/01/2019, DODF 19 de 28/01/2019, pag. 24 e 25 retificada no DODF 21, de 30/01/2019. OBRAS E INFRAESTRUTURA Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA DE SABOYA GOUVEIA SANTOS PORTARIA DE 02 DE MAIO DE 2019 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: URBANO E HABITAÇÃO e, Símbolo DESIGNAR JUCILENE RIBEIRO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 175.546-3, Gerent DFG-14, para substituir SHEILA CRISTINA HIGINO GUEDES, matrícula nº 174.867-X, Coordenadora, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no período de 06 de maio de 2019 a 21 de maio de 2019, PORTARIA CONJUNTA N° 04, DE 17 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO por motivo de férias do titular. DIRETOR-PRESIDENTE DA DESENVOLVIMENTO e FEDERAL o DE COMPANHIA IZÍDIO SANTOS JUNIOR HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5610 de 16 de fevereiro de 2016 e no Decreto nº 38.246 de 01 de junho de 2017, que SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL institui a Coleta Seletiva Solidária nos órgãos Públicos do Governo do Distrito Federal, resolvem: Art. 1º Alterar a Comissão Mista de Elaboração do Plano de Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH e da INSTRUÇÃO Nº 149, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, s ituadas no Edifício Sede da O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no u so SEDUH/CODHAB, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, Brasília-DF, nos de suas atribuições legais, previstas no Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.972/2014, resolve: seguintes moldes: ão Pública do SLU, instituída Art. 1º Constituir Comissão Permanente da Agenda Ambiental da Administraç ícula nº 274648- I - Designar, pela SEDUH, os servidores FILIPE FERNANDES MIRANDA LIMA, matr pela Instrução nº 103 de 23 de novembro de 2015, e revogada pela Instrução Normativa nº 19 de 27 de 4 e ALESSANDRA SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 273930-5; novembro de 2018, para atuarem na implementação e gestão da A3P no âmbito do Serviço de Limpeza II - Ratificar, pela CODHAB, DJALMA BARBOSA GONÇALVES, matrícula nº 678-5, e ROGÉRIO DE Urbana. SOUSA GUALBERTO, matrícula nº 738-2. rícula 273740-X, e nos Art. 2º A comissão será coordenada pelo servidor RONDINELE MOTA VIEIRA, mat Art. 2º Caberá à Comissão planejar, implantar e supervisionar a coleta sele tiva solidária, inclusive no que seus impedimentos legais pela servidora LUANA CRISTELI SENA, matrícula 273786-8. tange à definição e adequação do espaço e acondicionamento do lixo, devendo atentar para as disposições Art. 3º Designar: IVANILDE SILVA SANTOS, matrícula 83640-0 - Suplente; MÊRCE MARIA RIBEIRO constantes no Decreto nº 38.246 de 01 de junho de 2017 e na Lei nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012. A, matrícula BARBOSA DA SILVA, matrícula 83.602-8 - Titular; ZÉLIA MARIA ANDRADE SANTAN Art. 3º Será de responsabilidade da SEDUH: 84.664-8 - Suplente; TERESA CRISTINA SILVA ALVES, matrícula 273.611-X - Titular; JURACI I - Triar e recolher os resíduos sólidos e recicláveis nos andares do Edifíci o Sede SEDUH/CODHAB, por NASCIMENTO SOUZA, matrícula 273.614-4 - Suplente; GABRIEL TEIXEIRA MENDES, matrícula meio dos contratos de serviços e limpeza já celebrados; 273.604-7 - Titular e ANGELO OLIVEIRA LOPES DA SILVA, matrícula 273.607-1 - Suplente. II - Supervisionar e controlar a coleta seletiva solidária no âmbito do Edifício Sede; Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. III - Divulgar cartilhas e/ou informativos aos servidores sobre a coleta seletiva solidária; Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. IV - Realizar cursos de capacitação visando a conscientização e racionalização dos recursos. FELIX ANGELO PALAZZO Art. 4º Será de responsabilidade da CODHAB: I - Informar a situação atualizada da coleta seletiva e apresentar plano de implementação à SEMA, no DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS prazo estabelecido no Decreto nº 38.246, de 01 de junho de 2017; II - Acondicionar e disponibilizar para a coleta seletiva solidária, a ser realizada pelo SLU, os materiais ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 30 DE ABRIL DE 2019 recicláveis recolhidos pela SEDUH no Edifício Sede SEDUH/CODHAB; A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO III - Providenciar a coleta e transporte dos resíduos indiferenciados e org ânicos, por meio de contratação DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº de empresa cadastrada junto ao SLU e autorizada a realizar esses serviços; 8.666, de 21 de junho de 1993, no Art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo IV - Apresentar trimestralmente ao SLU relatório dos resultados e do desenvolvimento da coleta seletiva Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, na Instrução nº 44, de 11 de fevereiro de 2019, e ainda nas solidária, conforme modelo a ser definido pela SLU, conforme §3º do art. 23, Decreto nº 38.246, de 01 de pela Portaria nº 125, de 30 de disposições contidas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, alterada junho de 2017. abril de 2004, resolve: Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Designar para compor comissão de executores, os servidores CÍCERO CARLOS GOMES MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA LACERDA, matrícula 81.185-8, ESTÉFANI PEDROSA DOS SANTOS, matrícula 273.606-3, técnicas de Secretário de Estado Desenvolvimento Urbano e Habitação engenharia e os servidores RAFAEL SOUZA ARAÚJO, matrícula 1.200.307-7 e JOÃO BOSCO ELIAS RABELO, matrícula 98.998-3, para atuarem na execução das atribuições admi nistrativas/financeiras, todos WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA Executores do celebrado com 15/2014, a empresa Consórcio como Contrato nº Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional GAE/DBO/CONSTRURBAN, CNPJ nº 21.26.7443/0001-13, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação operação e manutenção do Aterro Sanitário Oeste, PORTARIA Nº 34, DE 04 DE ABRIL DE 2019 localizado na Região Administrativa de Samambaia. Processo SEI/GDF nº 009 4-000649/2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Art. 2º Ficam os mencionados servidores incumbidos da fiel observância das disposições acima no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de acordo com mencionadas em consonância com a legislação pertinente e as regras estabel ecidas no Edital e seus anexos, a alínea c, inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018 , nos moldes do Decreto 29.290, de 22 de julho bem como na proposta de preços da empresa. de 2008 e artigo 161 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: AUTORIZAR o afastamento para Art. 3º Revoga-se o art. 1º da Instrução nº 17 de 23 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 20 de alista de Planejamento, Gestão estudo da servidora MARECILDA SAMPAIO DA ROCHA, matrícula nº 158.903-2, An 29/01/2019. Urbana e Regional, Assessora da Unidade de Licenciamento de Obras, da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no período de 02/05/2019 a 12/03/2021, para participar CRISTINA DE SABOYA GOUVEIA SANTOS ministrado na Faculdade de Arquitetura da do programa de Mestrado Acadêmico na área de Projeto e Planejamento Urbano, Universidade de Brasília - FAU/UnB, com ônus limitado para o Distrito Federal. Processo SEI 00390-00001611/2019-29. ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 02 DE MAIO DE 2019 MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº PORTARIA Nº 35, DE 09 DE ABRIL DE 2019 e 2010, alterado pelo 8.666, de 21 de junho de 1993, no Art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro d Altera a composição da Comissão de Apuração de Irregularidades em Licencia mento, Aprovação e Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, na Instrução nº 44, de 11 de fevereiro de 2019, e ainda nas 12 de março de 2019, publicada Habilitação de Projetos de Arquitetura, instituída pela Portaria nº 17, de disposições contidas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 125, de 30 de no DODF nº 50, de 15 de março de 2019. abril de 2004, resolve: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO Art 1º Designar Comissão de Executores, composta pelos servidores ANDRÉA PORTUGAL FELLOWS FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, parágrafo único, inciso III, da KUHNERT DOURADO, matrícula 273.567-9, ADRIANA SILVA ALVES, matrícula 273.634-9 e Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como pelo artigo 50, do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, FRANCISCO ANTÔNIO MENDES JORGE, matrícula 273.517-2, para atuarem nas atividades técnicas e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: administrativo financeira dos Contratos, a seguir: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Apuração de Irregularidades em Licenciamento, Aprovação e Habilitação I. Contrato 64/2018, Processo SEI 00094-000.11349/2018-76, celebrado entre o SLU e a ASSOCIAÇÃO de Projetos de Arquitetura, instituída pela Portaria nº 17, de 12 de março de 2019, publicada no DODF nº 50, de 15 de DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL - RECICLA buídos, conforme as prerrogativas, março de 2019, de caráter permanente, para execução dos trabalhos a ela atri BRASÍLIA; procedimentos administrativos e prazos previstos no artigo 86, do Decreto nº 39.272, de 02 de agosto de 2018. II. Contrato 68/2018, Processo SEI 00094-00011346/2018-32, celebrado en tre o SLU e a ASSOCIAÇÃO Art. 2º A referida Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros: I - MARIANA ALVES DE PAULA, Chefe CENTRAL DE RECICLAGEM DO VARJÃO-CRV; da Unidade de Licenciamento de Obras da Central de Aprovação de Projetos, Ma trícula nº 158.072-8, como Presidente; III. Contrato 01/2019, Processo SEI 00094-00011348/2018-21, celebrado entre o SLU e a ASSOCIAÇÃO II- RAYANE MONTEZUMA LEÃO, Coordenadora de Licenciamento e Contratos, matrícula nº 1.661.473-9, como DE CATADORES RECICLA MAIS BRASIL; Vice-Presidente; III- CAMILA ALMEIDA REIS DE LIMA, assessora da Central de Aprovação de Projetos, matrícula IV. Contrato 02/2019, Processo SEI 00094-00011350/2018-09, celebrado entre o SLU e a COOPERATIVA nº 267.901-9, como membro titular; IV- MAIRA CARVALHO DE SANT'ANA, Analista de Planejamento e Gestão DE RECICLAGEM DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO-COOPERDIFE; Urbana, matrícula nº 156.955-4, como membro titular; e V- MARIA GABRIELA JA MAL PRATA VASCONCELOS V. Contrato 03/2019, Processo SEI 00094-00011420/2018-11, celebrado entre o SLU e a ASSOCIAÇÃO DA SILVA, Coordenadora de Projetos de Pequeno Porte, Matrícula nº 268.257-5, como membro titular. DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS VENCENDO OS OBSTÁCULOS; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VI. Contrato 04/2019, Processo SEI 00094-00011345/2018-98, celebrado en tre o SLU e a COOPERATIVA Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. AL DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS AMBIENT MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA - COOPERE; Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300041

42 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 42 PORTARIA Nº 44, DE 17 DE ABRIL DE 2019 PORTARIA Nº 47, DE 02 DE MAIO DE 2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e III do art. 105 da Lei Orgânica BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VIII, do Distrito Federal, resolve: da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da Adasa, tendo em Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Gestão Ambiental no âmbito da Secretaria de vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00000305/2018, resolve: Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, instituído pela Portaria nº 72, de 25 de maio de 2017, Art. 1º Exonerar, a pedido, IRENE GUIMARÃES ALTAFIN, matrícula nº 272.449-9, do Cargo em Comissão publicada no DODF nº 101, de 29 de maio de 2017. de Gestor Executivo, símbolo CGE-I e da função de Superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto da Art. 2º O Comitê de Gestão Ambiental da SEDUH passa a ser composto pelos seguintes servidores: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Feder al. FILIPE FERNANDES MIRANDA LIMA, matrícula nº 274648-4, na função de Coordenador Executivo e Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 273930-5, na função de Coordenadora Consultora Técnica. PAULO SALLES Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 48, DE 02 DE MAIO DE 2019 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO PORTARIA Nº 45, DE 22 DE ABRIL DE 2019 BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VIII, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da Adasa, tendo em FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 105, pará grafo único, I e V da Lei vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n º 00197-00000305/2018, resolve: Orgânica do Distrito Federal, com fulcro nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 840/2011 e nos Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL MACHADO MELLO, matrícula nº 182.378-7, da função de artigos 3º e 4º do Decreto nº 39.002/2018, resolve: DESIGNAR FLAVIO MARINHO DA SILVA, Superintendente de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do matrícula 175478-5, Gerente da Gerência de Contabilidade, da Diretoria de Finanças, para substituir, sem Distrito Federal. acumular vencimentos, CARLA ALVES DE OLIVEIRA, Diretora de Finanças da Coordenação de os de 09/04/2019 a 18/04/2019; Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, nos períod Art. 2º Designar o servidor Rafael Machado Mello, matrícula nº 182.378-7, para exercer a função de 29/07/2019 a 07/08/2019 e 05/11/2019 a 14/11/2019. Processo SEI: 00390-00002088/2019-58. Superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA Básico do Distrito Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SALLES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 49, DE 02 DE MAIO DE 2019 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO RESOLUÇÃO Nº 350, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (*) BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VIII, Dispõe sobre a alteração da composição de Grupo de Trabalho para execução de ações inerentes à da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da Adasa, tendo em gestão de patrimônio de imóveis, e dá outras providências. vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00000305/2018, resolve: O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 21, incisos VI e XI do Estatuto úblicos, matrícula nº Art. 1º Nomear o servidor GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO, Regulador de Serviços P Social, aprovado na 112ª reunião do Conselho de Administração, em 26 de junho de 2018, registrado 271.249-0, para exercer o Cargo em Comissão de Gestor Executivo, símbolo CGE-I e designá-lo para na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 1082442, considerando a nece ssidade de alteração da desempenhar a função de Superintendente de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução nº 264/2019, publicada em 15 de março Saneamento Básico do Distrito Federal. de 2019, resolve: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho, que passa a ser composto pelos seguintes PAULO SALLES colaboradores: I - ÉDER CHAVES DOS PASSOS, matrícula nº 9237; INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS II - RUBENS SOLON ALVES MENDES, matrícula nº 9733; III - AIRTON ALVES DA MATA, matrícula nº 10553; DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL G cará a cargo de Patrícia Silva Art. 2º A Coordenação das atividades atribuídas ao Grupo de Trabalho do Nascimento, matrícula nº 10359. INSTRUÇÃO Nº 128, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Art. 3º Permanece inalterada as demais disposições da Resolução SEI-GDF n.º 264/2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRI TO Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n° 39.558, WELLINGTON LUIZ de 20 de dezembro de 2018, e com base no art. 3º do Decreto nº. 33.551, de 29 de fe vereiro de 2012, resolve: DESIGNAR DIOGO PRIETO CHAVES, matrícula nº 264.135-6, Assessor, Símbolo DFA-12, para substituir Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF n° 80, de (*) RICARDO RORIZ, matrícula nº. 183.972-1, Superintendente, Símbolo CNE-02, da Superintendência de 30 de abril de 2019, página 62. Administração Geral, no período de 06 a 15 de maio de 2019, por motivo de férias regulamentares do titular, processo 00391-00003852/2019-84. EDSON DUARTE RESOLUÇÃO Nº 355, DE 02 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a substituição de membro para apurar os eventuais responsáveis que deram causa aos SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL fatos inseridos no Processo administrativo nº 0392.000.583/2011. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO O INSTRUÇÃO Nº 125, DE 02 DE MAIO DE 2019 DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XI do Estatuto Social, O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E D OS aprovado na 112ª reunião do Conselho de Administração, em 26 de junho de 2018, registrado na Junta RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são Comercial do Distrito Federal sob o nº 1082442, CONSIDERANDO SEI-GDF Nº 1/2019 - conferidas pela Instrução nº 03, de 05 de outubro de 2007, publicada no DODF nº 196, de 10 de outubro de 2007, e tendo CODHAB/PRESI/CTCE3412019, SEI nº 21448872 , na qual expõe os motivos que im possibilita a em vista o que consta do processo SEI n° 00391- 00000049/2019-98, resolve: RETIFICAR a Instrução nº 102, de 26 de participação do membro na comissão de sindicância publicada através da Resolução nº 341, no DODF tempo de contribuição da servidora março de 2019, publicado no DODF nº 61, de 01/04/2019, pág.48, em que Averba o nº 75 de 23 de abril de 2019, resolve: URSULA EVA RIETZ MAGALHÃES, matrícula n° 266.782-7, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Atividades Art. 1º Designar ANNA CAROLINA SPYRE CASTELO BRANCO, matrícula 1036-7 para substituir íodos de 01/01/2004 a 31/12/2004, de Urbanas, Especialidade Controle Ambiental, ONDE SE LÊ: " referente aos per ROGÉRIO CARVALHO CHINA, matrícula nº 869-9. 01/05/2005 a 30/09/2005, de 01/01/2009 a 31/03/2009, de 12/07/2010 a 31/12/2010, de 12/07/2010 a 31/10/2010, de Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 28/01/2011 a 21/05/2012, de 25/05/2012 a 05/10/2014 ", LÊ-SE: " 01/01/2004 a 31/12/2004, de 01/05/2005 a 30/09/2005, WELLINGTON LUIZ 05/2012, 25/05/2012 a 05/10/2014". de 01/01/2009 a 31/03/2009, de 12/07/2010 a 31/12/2010, de 28/01/2011 a 21/ RICARDO RORIZ DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INSTRUÇÃO Nº 124, DE 29 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO GERAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO DO DISTRITO FEDERAL FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do art. 8º da Portaria nº 06, de 16/05/2014, publicada no DODF nº 98, de 19/05/2014, resolve: CONCEDER Gratificação por Habilitação em Atividades do Meio Ambiente - GHMA, nos termos do art. 3º da Lei PORTARIA Nº 45, DE 02 DE MAIO DE 2019 n° 5.188, de 25/09/2013, ao servidor abaixo relacionado, observando a seguinte ordem das informações: nome do servidor, matrícula, cargo, especialidade, título, percentual, data do O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO requerimento apresentado, processo e vigência. ALEX DE OLIVEIRA COSTA, 184.050-9, Analista de BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VIII, 91-000422/2010, Atividades do Meio Ambiente, Arquivologia, Mestrado, 30%, 26/04/2019, 03 da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da Adasa, tendo em 1º/05/2019. vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00000305/2018, resolve: KELLY MENDES LACERDA Art. 1º Exonerar, por estar sendo nomeado para outro cargo, GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO, Regulador de Serviços Públicos, matrícula nº 271.249-0, do Cargo em Comissão de Assessoria, símbolo CA-I e da função SECRETARIA DE ESTADO DE de Chefe de Gabinete da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DESENVOLVIMENTO SOCIAL PAULO SALLES PORTARIA Nº 46, DE 02 DE MAIO DE 2019 CHEFIA DE GABINETE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DESPACHO DO CHEFE BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VIII, Em 30 de abril de 2019 da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, c/c o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno da Adasa, tendo em O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI nº 00197-00000305/2018, resolve: DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, inciso IV, da Portaria nº 215, de 06 de Art. 1º Nomear ISRAEL PINHEIRO TORRES para exercer o Cargo em Comissão de Ass essoria, símbolo CA- agosto de 2018, republicada no DODF nº 232, de 07 de dezembro de 2018, resolve: CONCEDER, nos termos do I, bem como designá-lo para desempenhar a função de Chefe de Gabinete da Agência Reguladora de Águas, artigo 144 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, Licença para Tratar de Interesses Particulares Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. ao servidor LUAN QUEIROZ GRISOLIA DE OLIVEIRA, matrícula 184.882-8, Espec ialista em Assistência Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Social, pelo período de 01/05/2019 à 30/04/2022, conforme Processo SEI-GDF nº 431-00003729/2019-31. PAULO SALLES FRANCISCO NORMANDO FEITOSA DE MELO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300042 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

43 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 43 Art. 2° Designar, para apuração dos fatos, a Comissão Processante Especial, com os seguintes membros: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ; II CARLOS I REINALDO ROSSANO ALVES, matrícula 183.769-9, que atuará como presidente HENRIQUE MORAES LESSA, matrícula 112.865-5, que atuará como membro e III RACHEL DIEZ PÉREZ, matrícula 115.601-2, que atuará como membro. SECRETARIA ADJUNTA Art. 3° Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, ad mitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. PORTARIA Nº 153, DE 02 DE MAIO DE 2019 Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS uso das competências e atribuições que lhe são delegadas por meio da Portaria n° 27, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF n° 23, de 01 de fevereiro de 2019, pág. 5, resolve: AUTORIZAR, de acordo com fundamento no artigo 2º, inciso Ido Decreto n.º 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento, mediante dispensa de ponto, da SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL servidora SOLISÂNGELA ROCHA DOS MONTES, matrícula 242459-2, Chefe da Asse ssoria de Informações e Indicadores Culturais, no período de 03a 06.05.2019, afim de participar de Atividades que ocorrerão na cidade do Rio ORDEM DE SERVIÇO Nº 70, DE 30 DE ABRIL DE 2019 de Janeiro - RJ, com ônus Total para o Distrito Federal, nos termos do Decreto n°. 39.133, de 15 de junho de 2018, no O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO art. 1º, inciso II, alínea "f", devendo a servidora, ao final, comprovar participação por meio de relatório circunstanciado FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar nº 828 de 26 de julho de 2010, em das atividades desenvolvidas, de acordo com os termos do processo SEI nº 001 50.00002664/2019-07. sua nova redação dada pela Lei Complementar nº 908/2016, bem como consoante a delegação de competência CRISTIANO VASCONCELOS DA SILVA prevista na Portaria nº 125, de 26 de abril de 2016, republicada no DODF nº 129 em 07 de julho de 2016, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para compor a Comissão Executora do Contrato nº 011/2019, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL celebrado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF e a empresa J.C DA SILVA DEDETIZACAO - EIRELI, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada par a prestação de serviços de controle ORDEM DE SERVIÇO Nº 143, DE 30 DE ABRIL DE 2019 de vetores e pragas urbanas, denominados desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento nas O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA áreas internas e externas das unidades da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, conforme consta do DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 01 de 07 de janeiro de 2011, processo nº 00401-00022075/2018-75, a saber: a servidora POLLYANA BARROS SAKAYO, matrícula nº combinada com o Decreto nº 27.907, de 26 de abril de 2007; com o Decreto nº 32.587, de 13 de dezembro de 0240728-0, o servidor IRINEU COSTA BRITO, matrícula nº 184.316-8, e a servidora MÔNICA APARECIDA 2010 e com o Decreto nº 33.679, de 25 de maio de 2012, e tendo em vista as disposições contidas no caput do DOS REIS, matrícula nº 174.472-0, como executora e suplentes, respectivam ente. artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 41, inciso II, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disposto nos artigos 67, 73 e 116 da Lei : de 2010, alterado pelo Decreto nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve Federal nº 8.666/93, no artigo 41, inciso II e parágrafo 5º e incisos, do Decr eto n° 32.598/2010 e nas Portarias Art.1º Designar MARIA CLÁUDIA JORDÃO EMERENCIANO DE PONTES - Matricula 55066-0, como nº 29 e 125/2004, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Distrito Executora para acompanhamento da contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de Federal. r aos servidores, cópia do Art. 3º A Gerência de Contratos e Convênios desta DPDF deverá disponibiliza buffet volante para atender o lançamento da Coleção Brasília e Projeto Inicial da Agenda Positiva da Biblioteca respectivo Contrato, bem como prestar orientações quanto ao correto cumprimento das funções de executor, Nacional de Brasília para os 60 anos da Capital, conforme processo SEI nº 00.150.00002370/2019-77, com base nos normativos vigentes. competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços em todas as fases, conforme parágrafos 1º e 2º Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. parágrafo 5º, do Decreto nº do artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinando com artigo 41, FEBO CÂMARA GONÇALVES 32.598, de 15 de dezembro de 2010, bem como responsabilizar-se pelo cumprimento da Lei Distrital nº 5.163/2013, fazendo juntar no Relatório fotografias e/ou vídeos da placa i nformativa contendo as informações necessárias do projeto/evento, tais como valor do recursos públicos, o órgão responsável pela contratação e a ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, DE 02 DE MAIO DE 2019 pessoa física ou jurídica contratada. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO Art.2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar nº 828 de CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA JÚNIOR 26 de julho de 2010, em sua nova redação dada pela Lei Complementar nº 908/2016, bem como ril de 2016, republicada consoante a delegação de competência prevista na Portaria nº 125, de 26 de ab no DODF nº 129 em 07 de julho de 2016, resolve: SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para compor a Comissão Executora da Nota de Empenho nº 2019NE00231, emitida em 30 de abril de 2019, a favor da empresa CON TIPLAN C O M U N I DA D E INDUSTRIA GRÁFICA LTDA, cujo objeto consiste contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de carteiras funcionais, sob demanda, conforme consta do processo nº matrícula 00401-00008953/2019-21, a saber: a servidora ROSILEY FERNANDES DE SOUSA, PORTARIA Nº 1, DE 24 DE ABRIL DE 2019 nº175.642-7, a servidora ROSENI DOS SANTOS MACEDO, matrícula nº 1.430.864-9, e a servidora Criação de Grupo Temporário de Trabalho CASSIA MAYARA DE ARAUJO MONTEIRO ABREU, matrícula nº 091.477-0, como executora e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso suplentes, respectivamente. de suas atribuições e considerando a necessidade de agilizar os procedimen tos administrativos, compatibilizar Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão observar o disp osto nos artigos 67, 73 e as funções e responsabilidades internas, prestar maior celeridade aos atendimentos realizados, dar efetividade ao 116 da Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 41, inciso II e parágrafo 5º e incisos, do Decreto n° direito à petição - Art. 5º, XXXIV, alínea "a" da CF - e prezando pelo princípio da Economicidade - Art. 37 da 32.598/2010 e nas Portarias nº 29 e 125/2004, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento Constituição Federal: e Gestão do Governo do Distrito Federal. resolve: r aos servidores, cópia Art. 3º A Gerência de Contratos e Convênios desta DPDF deverá disponibiliza Art. 1° Instituir a Comissão Provisória de Análise dos Atendimentos à Comunidade, que terá a finalidade de do respectivo Contrato, bem como prestar orientações quanto ao correto cumprimento das funções de analisar, dar tratamento, proceder com encaminhamentos aos órgãos públicos do Distrito Federal, autuar e encerrar processos administrativos, emitir documentos, encaminhar resp ostas aos atendimentos realizados por executor, com base nos normativos vigentes. esta Secretaria, sugerir fluxos de trabalho e padronizar documentos. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2° A comissão será formada pelos seguintes servidores: FERNANDA MAFRA GONÇALVES ELIAS, FEBO CÂMARA GONÇALVES Matr. 1.690.708-6; EDUARDO SILVA FREITAS, Matr. 1.690.369-2; LEILA HENRIQUE DO NASCIMENTO, Matr. 1.690.295-5; KEILLA ALVES DE ALMEIDA, Matr. 1.690.599-7; NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO, Matr. 1.690.576-8; TADASHI RAMOA MAE, Matr. 1.690.203-3; LUIZ CARLOS DE CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL OLIVEIRA, Matr. 1.690.364-1 e SAMUEL DINIZ NEVES, Matr. 1.690.391-9. Art. 3° A Comissão será presidida pela Servidora FERNANDA MAFRA GONÇALVES ELIAS, Matr. 1.690.708-6; Art. 4° O prazo de duração da comissão será de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da sua publicação. CONTROLADORIA GERAL EXECUTIVA Art. 5° Os Servidores que integram a presente comissão, estão autorizados a proceder com a assinatura de documentos atinentes às respostas aos Solicitantes. PORTARIA N° 152, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Art. 6° Prezando pelos princípios da celeridade, economia, eficácia e eficiência administrativa, ficam O CONTROLADOR-GERAL EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO instituídos, no âmbito desta Secretaria, os seguintes meios de respostas aos cidadãos e entidades atendidas neste FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008 c/c o Órgão, em gradação preferencial a saber: Decreto n° 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: AUTORIZAR o afastamento do FREDERICO I - E-mail (mensagem por correio eletrônico); ARAGÃO VERAS, matrícula 78.501-6 - Coordenador de Articulação de Ouvidoria s / O u v i d o r- G e r a l II - Whatsapp. (Aplicativo de Envio de mensagem eletrônica); Substituto, para participação no evento: 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação: uma III - Carta Registrada. Parágrafo Único: Independente da modalidade acima utilizada, obrigatoriamente, deverá ser certificado no ouvidoria.gov para um cidadão.br, dias 13 a 16 de maio de 2019 e representação do Ouvidor-Geral do processo administrativo, o envio e o recebimento da resposta ao Solicitante atendido nesta Secretaria. Distrito Federal, na VII Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias, no dia 17 de maio de 2019, ambos os o artigo anterior, por insuficiência Art. 7° Na impossibilidade de utilização de quaisquer dos meios dispostos n eventos na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com ônus para o Distrito Federal refe rente às diárias e passagens de dados na ficha do solicitante, o processo deverá ser devolvido ao setor de atendimento para que se proceda aéreas, conforme processo SEI º 00480-00001865/2019-38. com o contato com o Requerente e se oportunize, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a complementação de seus GUILHERME MODESTO MELLO dados. Art. 8° Mantendo-se inerte o Requerente, o processo será arquivado. Art. 9° Os ofícios enviados aos Órgãos do Distrito Federal, à exceção daquel es destinados ao Governador, Vice- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Governador, Mesa Diretora da Câmara Legislativa, Secretários de Estado e Presidentes de Empresas Públicas e Autarquias, poderão ser assinados pela Presidente desta Comissão. Art. 10. Ao final dos trabalhos a Comissão deverá apresentar ao Secretário Executivo, o relatório de ultimação dos trabalhos, um fluxograma para os futuros atendimentos e modelos de documentos a serem PORTARIA Nº 201, DE 02 DE MAIO DE 2019 implementados. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que Art. 11. Os documentos descritos no artigo anterior serão submetidos para aprovação do Secretário de Estado de lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 199 4, e tendo em Atendimento à Comunidade. vista o que se apresenta no Processo n.º 10/2019, resolve: Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Designar, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela SEVERINO CAJAZEIRAS DE SOUSA OLIVEIRA Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, EVERTON PEIXOTO CORREIA DE ASSUMPCAO, matrícula nº 556-8, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 6 3, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 03 a 10 de maio do corrente DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ano, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da Divisão de Fiscalização de Tecnologia da Informação, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 155/2019. ANILCÉIA MACHADO PORTARIA Nº 133, DE 30 DE ABRIL DE 2019 PORTARIA Nº 202, DE 02 DE MAIO DE 2019 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que rital n° 828, de 26 de julho das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso X, da Lei Complementar Dist , e tendo em lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994 vista o que se apresenta no Processo nº 28/2019-e, resolve: de 2010 c/c art. 211, da Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011, art. 97-A, inciso Nomear, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, VI da Lei Complementar 80/94, resolve: CELSO PEREIRA DA SILVA, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, e apurar possível irregularidade Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade d símbolo TC-CCA-1, do Gabinete do Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto. administrava descrita no Processo nº 00401-00001868/2019-31. ANILCÉIA MACHADO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300043 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

44 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 44 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 001-000.701/2019; Favorecido: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA; Valor: R$ 11.186,00; Objeto: Participação em Evento Externo de Capacitação " Análise de Documentos e Propostas de Licitantes - Passo a Passo no Exame das Propostas e dos Documentos Apresentados por Participantes de Certames Licitatórios"; Amparo Legal: art. 25, inciso II e § 1º, c/c /04/2019, pelo Secretário Geral e Ordenador de Despesas, Marlon Carvalho Cambraia. o art. 13, VI, da Lei n° 8.666/93; Autorização e Ratificação da Despesa, em 25 CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA RESULTADO DOS HABILITADOS APÓS SORTEIO DOS BOXES - EDITAL Nº 002/2018 - SECID - FEIRA DO RIACHO FUNDO II ederal torna público o resultado do sorteio dos boxes 1 A Comissão Especial de Seleção Pública instituída Portaria nº 14, de 15 de março de 2019, da Secretaria Executiva das Cidades da Casa Civil do Distrito F referente à seleção pública - Edital de Convocação nº 002/2018 - SECID, que tem por objeto a emissão de Termo de Cessão de Uso para ocupação dos boxes da Feira Permanente do Riacho Fundo II. 2 A relação contém os interessados habilitados e contemplados após o sortei o de boxes da Feira do Riacho Fundo II. 3 Diante desta publicação ter ocorrido apenas em 03/02/2019, em razão do feriado do dia do trabalhador, o prazo para a interposição de recurso após sorteio, será de 06/05/2019 a 10/05/2019, de 14:00 horas às 18:00 horas, no Anexo do Palácio do Buriti, sala 907. CNPJ Nº PARA . INTERESSADO AT I V I D A D E Nº DO BOX SORTEADO BOX A SORTEAR S O RT E I O ANA PAULA NUNES 28.831.841/0001-60 . CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 1 65, 66, 67, 68, 69, 70, 77, 78, 94 BANHO 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 - 35 UNIDADES . ANTÔNIA BEZERRA DE SOUZA 32.310.877/0001-75 2 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 86 BANHO . LÔPO GAIA DE ANTÔNIA 32.263.523/0001-17 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 3 81 PÁDUA BANHO . ANTÔNIO JOSÉ MESQUITA CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 32.402.924/0001-00 4 96 MACHADO BANHO CARLINDA CORREIA DE SOUZA . 11 . 7 9 9 . 2 8 0 / 0 0 0 1 - 4 8 5 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 89 S A N TO S BANHO DANÚBIA KELLY DA SILVA 32.365.216/0001-47 6 . CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 82 BANHO . DELZA MARIA DE SOUZA 32.301.042/0001-59 7 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 91 BANHO . EDNA SANTOS RAFAEL 18.721.090/0001-75 8 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 66 BANHO EDNA MARIA CARVALHO DOS 27.863.716/0001-79 9 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 68 . S A N TO S BANHO . EDUARDO DE LIMA 85 32.390.259/0001-82 10 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E BANHO N A S C I M E N TO . ELIZETE ALVES PEREIRA 32.245.609/0001-17 11 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 78 BANHO . FRANCISCA TEREZINHA 32.239.458/0001-94 12 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 92 CAVALCANTE DE LIMA BANHO 13 32.590.009/0001-96 100 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E . FRANCIÉLIA GALDINO DOS SANTOS OLIVEIRA BANHO ILZA MARIA TOTH 3 2 . 3 2 0 . 5 7 8 / 0 0 0 1 - 11 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E . 93 14 BANHO GIVAILSON ANTÔNIO DA SILVA . 15 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 77 32.592.339/0001-82 BANHO . 32.596.062/0001-02 16 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 97 INÊZ PEREIRA LIMA BANHO . IRACEMA SILVA ALENCAR 32.608.270/0001-76 17 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 69 BANHO . JANAINA GARDENIA SANTOS 95 15.155.706/0001-08 18 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E BANHO DEFENSOR JOANA ABREU NASCIMENTO 02.054.051/0001-21 19 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 80 . BANHO JOÃO FAUSTINO DINIZ DOS 83 32.310.241/0001-23 20 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E . BANHO ANJOS . KÁTIA ALETRIS LIMA DUARTE 32.533.040/0001-95 21 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 67 BANHO 87 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E COUTO 22 . KEITIANE DA LUZ 32.323.429/0001-06 G O N Ç A LV E S BANHO . MARIA DAGMAR DOS SANTOS 05.104.550/0001-74 23 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 99 LIMA BANHO 32.270.242/0001-91 98 . MARIA JOSÉ PEREIRA DE CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 24 BANHO OLIVEIRA 25 . MARIA VILANI DE OLIVEIRA 3 2 . 2 6 3 . 9 2 8 / 0 0 0 1 - 11 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 70 C AVA L C A N T E BANHO 79 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E . PRISCILA CAVALCANTE FREITAS 26 32.325.555/0001-08 S A N TO S BANHO SHIRLEY DE FÁTIMA SOUSA 32.326.012/0001-05 27 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 84 . C AVA L C A N T E BANHO 03.308.785/0001-52 . VILMAR SILVA SANTOS CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 28 90 BANHO . WALTANIA MOURÃO LIMA 32.265.909/0001-68 29 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 88 BANHO CONFECÇÃO, CAMA, MESA E 30 24.269.678/0001-32 101 . WINDSON ALMEIDA DA SILVA BANHO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300044 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

45 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 45 . 31 CONFECÇÃO, CAMA, MESA E YAARA DE MACEDO GOMES 65 32.318.364/0001-00 BANHO FERNANDA GALDINO SOARES ELETRÔNICOS/INFORMÁTICA 71 58, 71, 72, 73, 74 - 5 32.592.607/0001-02 . 1 UNIDADES FRANCISCO BASÍLIO BRAGA 25.294.772/0001-04 2 ELETRÔNICOS/INFORMÁTICA 58 . FILHO 32.464.475/0001-25 3 . 72 JOSÉ RIBAMAR DA FONSECA ELETRÔNICOS/INFORMÁTICA AURICÉLIA CÂMARA CAMPOS 1 COSMÉTICOS 76 75, 76, 106, 107, 108 - 5 . 26.120.061/0001-86 UNIDADES JOSELINA DOS SANTOS 32.559.729/0001-99 2 COSMÉTICOS 75 . MARIA FRANCIRENE SILVA 32.308.501/0001-26 3 COSMÉTICOS . 106 . MARIA LÚCIA DA COSTA DA 32.569.348/0001-90 1 31 31, 32, 33, 34, 45, 46 - 6 UTILIDADES/FERRAGENS S I LVA UNIDADES . 1 H O RT I F R U T I G R A N J E I R O 40 36, 37, 38, 39, 40 - 5 32.247.861/0001-65 LÉLIA FERREIRA DE SOUZA UNIDADES MARIA APARECIDA DE FÁTIMA 12.734.577/0001-06 2 H O RT I F R U T I G R A N J E I R O 36 . . 24.597.995/0001-88 3 H O RT I F R U T I G R A N J E I R O 39 MAUZULEI FERREIRA NEVES . NEURILENE RODRIGUES DA 32.480.834/0001-38 H O RT I F R U T I G R A N J E I R O 37 4 S I LVA NILMA FERREIRA DOS SANTOS 26.120.068/0001-06 . H O RT I F R U T I G R A N J E I R O 38 5 . JOSÉ WBIRATAN FERREIRA 14 - 4 12.259.877/0001-80 1 AÇOUGUE/PEIXARIA 12 11, 12, 13, M O TA UNIDADES NADILÂNI GOMES DE . 2 AÇOUGUE/PEIXARIA 11 32.524.843/0001-83 OLIVEIRA DOS SANTOS . NATALY DE 3 AÇOUGUE/PEIXARIA 32.316.208/0001-00 13 OLIVEIRA . ANDRÉIA DA SILVA SOUSA 32.375.850/0001/60 1 MERCEARIA/CEREAIS/TEMPEROS 47 47, 48, 49, 50, 51, 52, 35 - LOPES 07 UNIDADES JACQUELINE DA SILVA . 20.871.184/0001-72 2 MERCEARIA/CEREAIS/TEMPEROS 51 TEIXEIRA JOSÉ MILTON DE ANDRADES 21.619.874/0001-00 3 MERCEARIA/CEREAIS/TEMPEROS 50 . . MARCOS TEIXEIRA DUARTE 15.138.695/0001-40 4 MERCEARIA/CEREAIS/TEMPEROS 49 . MATEUS ALLEFE FERREIRA DOS 32.309.778/0001-73 5 MERCEARIA/CEREAIS/TEMPEROS 48 S A N TO S . 14.725.454/0001-34 1 CALÇADOS 57 55, 56, 57 - 03 UNIDADES ANTÔNIA SOUSA PEREIRA . SILVA 3 2 . 3 11 . 0 8 1 / 0 0 0 1 - 3 7 2 CALÇADOS 56 MARIA MARILEIDE RODRIGUES CRUZ . WENER FERNANDES BARROS 32.300.085/0001-10 3 CALÇADOS 55 - . 11 . 1 7 8 . 8 0 9 / 0 0 0 1 - 2 4 1 PRESTAÇÃO DE 04 15 15, 16, 17 ,18 CLÁUDIA COSTA DA SILVA SERVIÇOS/SALÃO DE BELEZA UNIDADES . LAEZIO LENZA FILHO 20.620.079/0001-60 2 PRESTAÇÃO DE 16 SERVIÇOS/SALÃO DE BELEZA 3 14.678.761/0001-01 AUSENTE PRESTAÇÃO DE . MARIA HELENA LIMA DA ROCHA SERVIÇOS/SALÃO DE BELEZA JOSÉ MILTON GOMES . 23.369.269/0001-45 4 PRESTAÇÃO DE DA 18, 19 - 02 UNIDADES 18 SERVIÇOS/CHAVEIRO E ROCHA COSTUREIRA 32.313.749/0001-85 DAILVA DE CÁSSIA ROCHA C O N F E I TA R I A / D O C E R I A AUSENTE 9, 10 - 2 UNIDADES . 1 MÁRCIA LÚCIA DE ARAÚJO DAS 12.056.317/0001-29 . 2 C O N F E I TA R I A / D O C E R I A 9 CHAGAS . 24.845.623/0001-23 1 A RT E S A N ATO 41 41, 42, 43, 44, 53, 54 - 6 JULENICE DE FRANÇA SANTOS UNIDADES MARIA JORGETE SOUZA 32.250.591/0001-41 2 A RT E S A N ATO 42 . VILHENA . ANDERSON JUNIO BATISTA DE 59, 60, 61, 62, 63, 64 - 6 32.308.638/0001-80 1 ACESSÓRIOS 63 S A N TA N A UNIDADES DAIANA ALMEIDA DA SILVA 2 ACESSÓRIOS NÃO CONTEMPLADA . 32.506.916/0001-04 ELIZETE MATIAS BARRETO 32.308.570/0001-30 3 . NÃO CONTEMPLADA ACESSÓRIOS . ELVIRA RIBEIRO DE SOUZA 03.502.637/0001-74 4 ACESSÓRIOS 61 . GLORACI CARDOSO 59 32.243.709/0001-04 5 ACESSÓRIOS M O N TA LV Ã O IVANILDE DO NASCIMENTO 23.020.882/0001-52 6 ACESSÓRIOS 62 . S A N TO S . LUCIANE SILVA DOS SANTOS 32.243.367/0001-22 7 ACESSÓRIOS NÃO CONTEMPLADA . MARIA JOSÉ CARVALHO MATOS 15.137.762/0001-01 8 ACESSÓRIOS 60 20.758.716/0001-60 64 9 ACESSÓRIOS . ROSÂNGELA NEVES SILVA . DE 23.259.688/0001-24 1 LANCHONETE 8 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 19, 20, MARIA ALVES CECÍLIA ALMEIDA 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 - 18 unidades . ELIAQUIM BARROS AGUIAR 32.304.694/0001-47 2 LANCHONETE 7 3 FRANCISCA SOARES REIS 32.602.109/0001-95 20 LANCHONETE . . 12.965.102/0001-20 4 LANCHONETE 22 JOSÉ JOSÉLIO DE JESUS . JUSCELINO MIKEL DE 5 32.499.656/0001-97 5 LANCHONETE CARVALHO SOUSA . LUIS ALVES DA SILVA 32.264.721/0001-03 6 LANCHONETE 3 25 . MARCOS VINICIUS CAETANO 32.621.918/0001-44 7 LANCHONETE MARIA MARINA DE ALMEIDA 19 LANCHONETE . 8 32.308.436/0001-39 DA SILVA MARIA NASCIMENTO PEREIRA 32.303.129/0001-65 9 LANCHONETE 6 . 2 MARIA ONEIDE PEREIRA DA LANCHONETE 32.454.767/0001-87 10 . S I LVA LANCHONETE 11 4 . MARILENE CORREIA DOS 32.567.269/0001-40 S A N TO S . MARINA DA SILVA 22.737.545/0001-18 12 LANCHONETE 21 MASCARENHAS 23 LANCHONETE 32.522.514/0001-01 . PRISCILA TEIXEIRA MUNIZ 13 14 . ROSA CUNHA DOS SANTOS 15.137.548/0001-55 LANCHONETE 24 LANCHONETE 18.465.155/0001-69 1 . TEREZA TEIXEIRA MUNIZ 15 FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI Presidente da Comissão Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300045 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

46 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 46 4.18 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado neste concurso público e considerado apto nos exames médicos admissionais. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, 4.19 No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigência s contidas no presente edital. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO No entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da admissão, mesmo tendo sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso público. 5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 5.1 O valor da taxa de inscrição é de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais). BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. 5.2 eletrônico no endereço serão feitas As inscrições via internet, exclusivamente http://www.iades.com.br, no período compreendido entre 8h (oito horas) d o dia 9 de junho de 2019 e EDITAL NORMATIVO Nº 1/CP-29 - BRB, DE 2 DE MAIO DE 2019 22h (vinte e duas horas) do dia 15 de julho de 2019. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO et não recebida por motivos 5.2.1 O IADES não se responsabiliza por solicitação de inscrição via intern DE RESERVA PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A., considerando a autorização do Conselho de Administração e comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de Diretoria Colegiada, e em conformidade com o disposto na Lei Distrital no 4.949, de 15 de outubro de dados. 2012, e suas alterações; no Decreto Distrital no 21.688, de 7 de julho de 2000, e suas alterações; e no 5.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por Decreto Distrital no 28.690, de 17 de janeiro de 2008; torna pública a realização de concurso público meio de boleto de cobrança, pagável em toda a rede bancária, em casas lotéric as e nos Correios; e para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Escriturário, de nível disponível para visualização e impressão no endereço eletrônico http://ww w. i a d e s . c o m . b r. médio, mediante as condições estabelecidas neste edital. 5.2.3 O IADES disponibiliza computadores com acesso à internet na CAC-IADES (ver item 19) para uso 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES pelos candidatos. 1.1 O concurso público será regido pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será 5.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 16 de julho de 2019. executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento IADES. 5.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição ou mediante o 1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 100 (cem) vagas no deferimento da isenção da taxa de inscrição pelo IADES. e reserva. cargo de Escriturário, da Carreira Bancária, e para a formação de cadastro d mados no ato de inscrição, 5.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais infor 1.2.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, atendendo aos sob as penas da lei. interesses de conveniência e de oportunidade do BRB. 5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 1.3 Todas as atividades referentes ao concurso público serão realizadas no Distrito Federal. 5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche 1.4 O concurso público consistirá de prova objetiva e de prova discursiva, ambas de caráter eliminatório todos os requisitos exigidos. e classificatório. 5.4.2 É vedada a inscrição condicional e (ou) fora do prazo previsto de inscrições. 1.5 Os candidatos aprovados no concurso público serão convocados para a realização dos procedimentos 5.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pré-admissionais e exames médicos admissionais, observada a necessidade de provimento e a ordem de candidato, emitido pelo Ministério da Fazenda. 5.4.4 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o classificação. IADES do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma 1.6 Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal do BRB serão regidos pela Consolidação das completa. Leis do Trabalho (CLT). 5.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido ou transferido para 1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame terceiros, salvo nas condições legalmente previstas. obedecerão ao horário oficial de Brasília. cia e que aceita que, caso 5.4.6 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciên 2 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL aprovado, deverá entregar, por ocasião da admissão no BRB, os documentos comprobatórios dos 2.1 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente edital no período requisitos exigidos no item 4, sob pena de eliminação no concurso público. de 6 a 10 de maio de 2019. 5.4.7 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência do candidato e sua 2.2 O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Candidato do IADES consequente eliminação deste concurso público. (CAC-IADES) (ver item 19) e indicar o(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s). , considerando que, caso a 5.4.8 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição 2.3 Os eventuais pedidos de impugnação serão analisados e julgados pelo BRB e pelo IADES. inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste edital, será automaticamente considerada não 2.4 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, o IADES divulgará em seu sítio tido o direito ao contraditório efetivada pelo IADES, não assistindo nenhum direito ao interessado, garan eletrônico, endereço http://www.iades.com.br, na data provável de 15 de maio de 2019, relatório e à ampla defesa. contendo a análise e o julgamento dos eventuais pedidos de impugnação. 5.4.8.1 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração 2.5 Não caberá, sob hipótese alguma, recurso administrativo sobre o resultado do julgamento dos dos dados contidos na inscrição. pedidos de impugnação. 5.4.9 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de 3 DO CARGO DE ESCRITURÁRIO (CÓDIGO 201) divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos 3.1 CARREIRA: Bancária. endo em vista que essas à data de nascimento, notas e desempenho nas provas e etapas, entre outros, t 3.2 REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino. público. 3.3 QUANTIDADE DE VAGAS: 100 (cem) vagas para provimento imediato e formação de cadastro de 5.4.10 Os candidatos ficam cientes, também, de que tais informações poderão ser encontradas na rede reserva. mundial de computadores por meio dos mecanismos de busca atualmente existentes. 3.4 MISSÃO/OBJETIVOS: executar as atividades administrativas e bancárias; atuar em salas de 6 DAS CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO/REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO autoatendimento orientando, vendendo e divulgando produtos e serviços do banco, além de efetuar 6.1 Em conformidade com a Lei Distrital nº 4.949/2012, a isenção da taxa de inscrição será concedida operações diversas, sob orientação superior, visando contribuir para a plena execução dos trabalhos da apenas para doadores de sangue a instituições públicas de saúde e beneficiários de programa social de área e para o adequado atendimento à clientela. complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal. 3.5 REMUNERAÇÃO: R$ 3.204,26 (três mil, duzentos e quatro reais e vinte e sei s centavos). 6.2 Em conformidade com a Lei Distrital nº 5.818/2017, a isenção da taxa de inscrição será concedida 3.6 JORNADA DE TRABALHO: 6 (seis) horas diárias, caracterizando 30 (trinta) horas semanais. aos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal que tenham prestado 3.7 VANTAGENS: a) participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do serviço no período eleitoral visando à preparação, execução e à apuração de eleições oficiais. Acordo Coletivo vigente; b) possibilidade de participação em Plano de Saúde e em Plano de Previdência 6.3 Em conformidade com a Lei Distrital nº 5.968/2017, fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) Complementar; c) auxílio Refeição/Alimentação nos termos da legislação e do Acordo Coletivo vigentes; como possíveis doadores o valor da taxa de inscrição para os cadastrados nos bancos de dados oficiais d) auxílio Cesta/Alimentação nos termos da legislação e do Acordo Coletivo vigentes. de medula óssea. 4 DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NO CARGO 6.4 Nos casos citados nos subitens 6.1, 6.2 e 6.3 acima, o candidato deverá dirigir-se à CAC- IADES 4.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adqu irido a igualdade de direitos (disponível no (ver item 19), entre os dias 20 e 24 de maio de 2019, preencher um requerimento e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto Federal no 70.436, de 18 de abril de 1972, endereço eletrônico http://www.iades.com.br), entregar cópia do documento de identidade (ver item 9.4) e Constituição Federal). e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto com os seguintes documentos: 4.2 Apresentar certidão de quitação eleitoral. a) para doadores de sangue às instituições públicas de saúde: certificado, outorgado pela Fundação 4.3 Apresentar carteira de identidade civil e comprovante de Cadastro de Pessoa Física (CPF). Hemocentro ou outra instituição pública de saúde, que o qualifica como doador de sangue e que 4.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino. comprova no mínimo 3 (três) doações de sangue 4.5 Apresentar a comprovação do nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. realizadas nos últimos 12 (doze) meses antes do período de inscrições; 4.6 Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos na data de contratação, conforme Decisão no b) para beneficiário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo 7.949/2009 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. idade em programa social de Governo do Distrito Federal: comprovante oficial de inscrição em plena val 4.7 Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer dos complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal; órgãos da Administração Pública direta ou das seguintes entidades: empresa pública, sociedade de c) para eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal: comprovação de economia mista, suas controladas ou coligadas; autarquia vinculada à União, Estados, Municípios e prestação de serviço à Justiça Eleitoral por, no mínimo, 2 (duas) eleições, consecutivas ou não, na forma Distrito Federal, inclusive Fundação Civil mantida ou subvencionada pelo Poder Público. da lei; ou 4.8 Não estar em licença, ainda que não remunerada, de cargo ou emprego público que exerça na d) para doadores de medula óssea: documento expedido pela entidade coletora ou pela entidade administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. responsável por cadastro de doador de medula óssea. 4.9 Não ser servidor público que tenha solicitado vacância do cargo público que ocupa por outros 6.5 O candidato deverá entregar cópias autenticadas ou cópia simples acomp anhadas dos originais dos motivos que não seja exoneração ou demissão. documentos previstos no subitem 6.4. 4.10 Não ser aposentado pelo INSS por invalidez. 6.5.1 Não será permitido, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição e de interposição 4.11 Não ser sócio, sócio/gerente, sócio/cotista ou participante de conselho e/ou administração de de recurso contra o resultado preliminar, complementação da documentação, bem como solicitação de organização bancária ou qualquer outra empresa concorrente do BRB. revisão. rnada de trabalho no 4.12 Não manter relação de emprego com incompatibilidade de horário com a jo 6.6 A documentação indicada no item 6.4 também poderá ser enviada por meio digital para o e-mail BRB. dia 20 de maio de 2019 e [email protected] no período compreendido entre 8h (oito horas) do 4.13 Não manter relação de emprego, ainda que de natureza técnica ou especializada, em organização 22h (vinte e duas horas) do dia 24 de maio de 2019. para organização bancária, em empresa concorrente do BRB ou em empresa prestadora de serviço 6.7 Será considerada nula a isenção/redução de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: concorrente do BRB. a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas; e(ou) 4.14 Não haver mantido relação empregatícia com o BRB encerrada por um dos motivos capitulados no b) fraudar e(ou) falsificar documentação. art. 482 da CLT, ou por qualquer outro motivo, se, à época a rescisão, era arrolado em processo 6.7.1 Nesse caso, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as administrativo disciplinar e este tenha sido finalizado com decisão pela rescisão por justa causa. providências cabíveis. impeça o exercício das 4.15 Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado que 6.7.2 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que: atividades inerentes ao cargo. a) não possuir condição contemplada no subitem 6.4; 4.16 Apresentar as seguintes certidões negativas, ou positivas com efeito de negativa, das cidades da b) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos no subitem 6.4 deste edital; e (ou) jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos: c) não observar o período, o local e o horário estabelecido para a solicitação de isenção. a) de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual e (ou) do Distrito Federal, da Justiça 6.8 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal e( ou) via fax, tampouco por Justiça Eleitoral; Militar Federal, da Justiça Militar Estadual e (ou) do Distrito Federal e da procuração. b) dos cartórios de execução cível; e 6.9 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção da taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios citados no subitem 6.4 deste edital, complemen tação da documentação e(ou) c) dos cartórios de protestos de títulos. 4.17 Apresentar a documentação exigida no presente edital no ato da contratação. revisão. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300046 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

47 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 82, sexta-feira, 3de maio de 2019 PÁGINA 47 6.10 Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição e dos respectivos 8.2.1 A lactante deverá levar um acompanhante maior de idade, sob pena de ser impedida de realizar documentos, o IADES divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 29 as provas. O acompanhante ficará responsável pela guarda do(a) lactente em sala reservada para de maio de 2019, as listagens preliminares contendo o resultado da apreciação dos pedidos de amamentação. Durante a amamentação, é vedada a comunicação da lactante com o acompanhante. isenção/redução da taxa de inscrição. 8.2.2 É garantido à lactante a reposição do tempo despendido na amamentação, até o máximo de 1 6.11 Do resultado preliminar dos requerimentos de isenção/redução da taxa de inscrição caberá recurso, (uma) hora. que deverá ser preenchido e entregue pelo candidato na CAC- IADES (ver item 19) em até 3 (três) dias 8.2.3 Durante o período de amamentação, a lactante será acompanhada de um fiscal do IADES, que úteis após a divulgação do resultado preliminar. garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e as condições deste Edital. requerimento de 6.12 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do 8.2.4 O acompanhante responsável pela guarda da criança se submeterá a todas as regras de conduta e isenção/redução da taxa de inscrição, o IADES divulgará, no endereço eletrônico de segurança válidas para os candidatos, não sendo permitido o uso de quaisquer dos objetos e http://www.iades.com.br, na data provável de 7 de junho de 2019, as listage ns contendo o resultado final equipamentos descritos nos subitens 9.7, 10.10 e 10.11 deste Edital durante a realização do certame. dos requerimentos de isenção/redução da taxa de inscrição. 8.3 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica dev erá solicitar permissão para 6.13 Para a efetivação da concessão de isenção/redução na taxa de inscrição, o candidato deverá, uso do referido aparelho, de acordo com as instruções contidas no subitem 8. 1 deste edital. obrigatoriamente, fazer a sua inscrição no concurso público em conformidade com os procedimentos 8.4 O candidato que, por convicção religiosa, necessitar de realizar as provas após horário impeditivo indicados no item 5 acima. endimento especial. Nesse deverá protocolar requerimento indicando a sua condição, solicitando o at 7 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA caso, será reservada sala especial para aguardar o término do horário impeditivo. 7.1 As vagas destinadas aos candidatos com deficiência serão providas na forma do art. 8, da Lei 8.5 O candidato que necessitar fazer uso do porte de arma deverá apresentar documentação que Distrital no 4.949/2012. comprove estar amparado pelo art. 6º da Lei no 10.826/2003, em especial o Certificado de Registro de 7.2 Ficam reservados 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência, Arma de Fogo ou Autorização de Porte. desprezada a parte decimal. 8.5.1 O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação de Loca l de Prova, para 7.3 A pessoa com deficiência participará do concurso público em igualdade de condições com os demais ese alguma será permitido desmuniciamento da arma, antes do início da realização das provas. Em hipót os de aprovação, ao horário candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critéri o ingresso de candidato(a) portando arma de fogo nos locais de provas. e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas. 8.5.2 O IADES garantirá a devida guarda e o acautelamento das armas, em ambiente seguro, até a 7.4 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296/2004, nos termos da Lei Federal nº 7.853/1989, da finalização das provas pelo(a) candidato(a), desde que o pedido tenha sido previamente solicitado e Lei Federal nº 12.764/2012 e da Lei Federal nº 13.146/2015, as que se enquadram nas categorias de I justificado. a VI a seguir e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O 8.6 Ficam assegurados às pessoas trans - travestis, transexuais e transgêneros, os direitos a identificação portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Concurso Público, às vagas reservadas aos por meio do seu nome social e à escolha de tratamento nominal. Considera-se n ome social a designação deficientes": pela qual elas se identificam e são socialmente reconhecidas. I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmento s do corpo humano, 8.6.1 A anotação do nome social constará por escrito nos editais do concurso público, entre parênteses, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, antes do respectivo nome civil. As pessoas transexuais e travestis deverão apresentar como identificação paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, trip legia, triparesia, hemiplegia, oficial no dia de aplicação das provas um dos documentos previstos neste edital. hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com 8.6.2 O candidato deverá preencher e enviar o formulário com o pedido de atendimento especial, deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam conforme subitem 8.1 deste edital. dificuldades para o desempenho de funções; 8.6.3 Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social além do procedimento citado no um decibéis (dB) ou mais, II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e subitem 8.6 deste edital. aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; 8.6.4 O IADES reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou meno r que 0,05 no melhor olho, motiva a solicitação do atendimento declarado. com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor 8.7 A documentação indicada nos subitens 8.1 a 8.6 deverá ser enviada via SED EX ou entregue olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em pessoalmente na CAC-IADES (ver item 19). ambos os olhos for igual ou menor que 60O; ou a ocorrência simultânea de quais quer das condições 8.8 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e anteriores; razoabilidade. Os candidatos poderão ser submetidos a exame perante equipe médica do IADES para IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com comprovar a necessidade de condição especial solicitada. manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades 8.9 A listagem com a análise preliminar dos pedidos de atendimento especial será divulgada na data adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da o o prazo de 3 (três) dias provável de 23 de julho de 2019. Após a divulgação da listagem, será concedid comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho; e úteis para a interposição de recursos. V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências. VI - A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os 8.10 Ao término da apreciação dos recursos, o IADES divulgará, no endereço eletrônico efeitos legais. http://www.iades.com.br, na data provável de 31 de julho de 2019, as listagens contendo o resultado final 7.5 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com deficiência, se aprovado e classificado no dos pedidos de atendimento especial. concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha a classificação necessária, 9 DAS INSTRUÇÕES GERAIS ACERCA DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO figurará também na lista de classificação geral. 9.1 Não haverá segunda chamada e o não comparecimento a quaisquer das etapas e das convocações 7.6 As vagas definidas no subitem 7.2 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com implicará a eliminação automática do candidato. deficiência ou por reprovação na perícia médica ou no concurso público serã o preenchidas pelos demais físicos, datas e horários 9.2 Em hipótese alguma será aplicada prova e (ou) atividade fora dos espaços candidatos, observada a ordem de classificação do cargo. determinados no presente edital e nos editais de convocação para cada etapa. 7.7 As atividades do cargo não serão modificadas para se adaptarem à(às) condição(ões) especial(is) dos 9.3 Por ocasião da realização de qualquer prova, etapa e (ou) atividade, o candidato que não apresentar candidatos com deficiência. xcluído do concurso público, documento de identidade original (ver subitem 9.4), quando exigido, será e 7.8 Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, o candid ato deverá: à exceção da situação prevista no subitem 9.5 deste edital. a) no ato de inscrição, declarar-se com deficiência; 9.4 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas b) entregar laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares e pelos e e o grau ou o nível até o último dia do período de inscrição, atestando o nome da doença, a espéci Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelas entidades fiscalizadores de exercício da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a provável causa da funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de deficiência, na forma do subitem 7.4 deste edital, e o requerimento/formulário disponível no endereço lo art. 159 da Lei nº Trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pe eletrônico http://www.iades.com.br. 9.503/1997). 7.9 O candidato com deficiência deverá encaminhar, impreterivelmente até o dia 16 de julho de 2019, 9.4.1 Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, endereço eletrônico disponível no e o requerimento/formulário laudo médico o referido certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, http://www.iades.com.br devidamente preenchido e assinado, via postal ( SEDEX), para IADES - Carteira de Habilitação sem foto, carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópia Concurso público BRB, Caixa Postal 8642, CEP 70.312-970, Brasília/DF, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 5 deste edital. dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não 7.9.1 O candidato com deficiência poderá também entregar pessoalmente, ou por terceiro (mediante identificáveis ou danificados. o item 7.8 acima, procuração simples), na CAC-IADES (ver item 19), a documentação indicada n 9.4.2 Outros documentos ou documentos fora do prazo de validade não serão aceitos como documentos mantendo-se o prazo máximo já indicado. de identidade, bem como documentos ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados e cópias 7.10 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações do item 7 perderá o direito autenticadas e protocolos de documento de identidade. de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência e concorrerá apenas para as vagas de 9.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas e (ou) etapas, ampla concorrência. documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado 7.11 O resultado preliminar da análise da documentação para concorrer às vagas destinadas aos documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) candidatos com deficiência será divulgado na data provável de 23 de julho de 2019, no endereço ue compreenderá coleta de dias, ocasião em o candidato que será submetido a identificação especial, q eletrônico http://www.iades.com.br. dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 7.12 Do resultado preliminar da análise da documentação para concorrer às v agas destinadas aos candidatos com deficiência caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue pelo candidato na 9.6 Quando houver fundada suspeita acerca da identidade do candidato, é facultado ao IADES realizar CAC-IADES (ver item 19) em até 3 (três) dias úteis após a sua divulgação. procedimentos adicionais de identificação. A identificação especial será exigida, também, ao candidato 7.13 Ao término da apreciação dos recursos, o IADES divulgará, no endereço eletrônico cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à titularidade, fisionomia e (ou) à assinatura http://www.iades.com.br, na data provável de 31 de julho de 2019, as listagens contendo o resultado final do portador. dos pedidos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência. 9.7 Terá suas provas e (ou) etapas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o 8 DAS SOLICITAÇÕES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAÇÃO DAS candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas e (ou) etapas: P R O VA S a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e (ou) ilegais para a sua r ealização e (ou) para obter 8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá encaminhar, vantagens para si e (ou) para terceiros; até o dia 16 de julho de 2019, requerimento indicando os recursos especiais necessários (disponível no b) for surpreendido dando ou recebendo qualquer forma de auxílio para a execução de prova ou endereço eletrônico http://www.iades.com.br) devidamente preenchido e assinado juntamente com laudo atividade; meses da data do término médico original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) c) for surpreendido portando anotações; das inscrições, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa d) utilizar-se de lápis, borracha, livros, dicionários, meios, notas e (ou) impressos e quaisquer objetos que acional de Doenças e Problemas referência ao código correspondente da Classificação Estatística Intern não forem expressamente permitidos em edital, bem como se comunicar com outro candidato; solicitado. O laudo médico Relacionados à Saúde (CID); com justificativa para o atendimento especial e) for surpreendido com qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, deverá apresentar, ainda, o nome completo, o CRM e a assinatura do médico que o emitiu. refrigerante, embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas, etc), que não seja 8.1.1 Após o período indicado no subitem 8.1, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força os em saco de plástico fabricado com material transparente, os alimentos devem ser acondicionad maior devidamente comprovada e acolhida pelo IADES. transparente ou porta objetos de plástico transparente, que deverá ser pro videnciado pelo candidato; de atendimento especial 8.2 A candidata em fase de aleitamento materno deverá anexar junto ao pedido f) for surpreendido portando e(ou) utilizando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer (disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br), cópia da certidão de nascimento da criança, espécie, gravador, bip, receptor, pager, notebook, tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de salvo se o nascimento ocorrer após essa data, quando então deverá levar a certidão de nascimento armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e (ou) equipamento similar, arma de fogo; (original ou cópia autenticada), no dia da prova. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300047 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

48 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 48 g) faltar com o devido respeito e cortesia para com qualquer um dos fiscais, examinadores, auxiliares, tério definido pelo 10.15 O controle de horário de duração das provas será efetuado conforme cri instrutores, autoridades ou outros candidatos; IADES. h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas ou à sua identi ficação no comprovante de 10.16 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 inscrição e (ou) em qualquer outro meio; (uma) hora de seu início e não poderá levar o caderno de provas. i) recusar-se a entregar a folha de respostas da prova objetiva, a folha de texto definitivo da prova 10.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas, levando o caderno de discursiva e demais materiais relacionados às provas e (ou) etapas ao término do tempo provas, faltando 1 (uma) hora para o final do tempo destinado à realização das provas objetiva e regulamentar; discursiva. j) afastar-se do local de realização da prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou 10.18 A inobservância dos subitens 10.16 e 10.17 deste edital acarretará a não correção das provas e, membro da coordenação do IADES; consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público. k) ausentar-se do local das provas, a qualquer tempo, portando folha de respostas da prova objetiva, a co, visual, grafológico e (ou) por 10.19 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatísti folha de texto definitivo da prova discursiva e (ou) folha(s) de rascunho, b em como portando o caderno meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e de provas antes do horário permitido para que o candidato possa levá-lo; ele será automaticamente eliminado do concurso público. l) não permitir a coleta de sua assinatura, de sua impressão digital e outros mecanismos de identificação 10.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em de candidatos a serem utilizados pelo IADES; razão do afastamento de candidato da sala de prova, a exceção do indicado no subitem 8.2.2. m) descumprir as instruções contidas no caderno das provas, na folha de respostas e (ou) na folha de 10.21 No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação texto definitivo, bem como nos editais de convocações e demais instruções de regulamentação das onteúdo das provas e (ou) aos das provas e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao c etapas; critérios de avaliação e de classificação. n) se recusar a transcrever para o cartão ótico de respostas, a frase apresen tada durante a aplicação da 11 DA PROVA OBJETIVA prova objetiva para posterior exame grafológico; 11.1 A prova objetiva será composta de 60 (sessenta) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) o) se recusar à coleta de dado biométrico e fotográfico pelo IADES, se for o caso, para confirmação da alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta; de acordo com a pontuação presença e da identidade quando da realização das provas e (ou) etapas; total, quantidade de questões e os pesos definidos de acordo com o quadro aba ixo. p) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; q) usar óculos escuros; bem como usar boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra . Número de Área de Conhecimento Peso Total de as orelhas do candidato; Questões Pontos r) tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônic os ou relógio de qualquer espécie, . Conhecimentos Gerais que venha a emitir ruídos, durante a realização das provas, mesmo que devidamente acondicionado no 8 1 8 . Língua Portuguesa envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital; e (ou) . Raciocínio Lógico e Matemática 6 1 6 s) descumprir os comandos constantes deste edital e (ou) outros que vierem a ser publicados. . Uso de Tecnologias em Ambientes Corporativos 4 1 4 9.8 O candidato que, constatado por qualquer meio, tenha se utilizado de procedimento ilícito, terá sua 4 1 4 Governança Corporativa e Compliance . co. prova e (ou) etapa anulada e será imediatamente eliminado do concurso públi 3 . Inovação 3 1 9.9 Não haverá, exceto os casos previstos no item 8 deste edital, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas objetiva e discursiva, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova e Lei Orgânica do Distrito Federal e Regime Jurídico dos . 2 2 1 (ou) do ambiente de realização das provas. Servidores do Distrito Federal s ao sistema de detecção 9.10 O IADES, quando da realização das provas, poderá submeter os candidato 1 . Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, 3 3 de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o política e econômica do DF e da RIDE candidato está portando material não permitido. - 30 Total em Conhecimentos Gerais 30 . 9.11 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso públi co, o IADES poderá . Conhecimentos Específicos proceder à coleta de dado biométrico e fotográfico de todos os candidatos, para confirmação da presença 30 30 . Conhecimentos Específicos 1 e da identidade quando da realização das provas e (ou) etapas, sem prejuízo do disposto no subitem - . Total em Conhecimentos Específicos 30 30 9.6. 10 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA - . 60 Total da Prova Objetiva 60 e agosto de 2019, no turno 10.1 As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data provável de 18 d da tarde e com a duração de 4 (quatro) horas. 11.2 Todos os candidatos terão as suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico, 10.2 Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 2 de agosto de 2019. a partir das marcações feitas pelos candidatos na folha de respostas. 10.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material 11.3 O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame: transparente, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas e o texto definitivo da prova a) obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa; discursiva para a folha de texto definitivo, que serão os únicos documentos válidos para a correção das cimentos Gerais; e b) obter pontuação menor que 50% (cinquenta por cento) nas questões de Conhe provas. O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas c) obter pontuação menor que 50% (cinquenta por cento) nas questões de Conhecimentos Específicos. de texto definitivo. Em contidas neste edital, no caderno de provas e na folha de respostas e na folha 11.4 Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas e (ou) folha de texto definitivo por erro do (cinquenta por cento) da pontuação total máxima permitida para a prova objetiva. candidato. 11.5 Se do exame de recursos da prova objetiva resultar anulação de questão(ões), a pontuação 10.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas e da sua folha de texto definitivo devidamente preenchida(s) ao final da prova. Em hipótese alguma o candidato poderá sair da correspondente a cada questão que tiver o seu gabarito anulado será distribuída, proporcionalmente, entre sala de aplicação de prova com a folha de respostas da prova objetiva e (ou) com a folha de texto as demais questões da prova de mesmo peso, ou seja: definitivo da prova discursiva. , a distribuição da a) no caso de anulação de questão no bloco relativo aos Conhecimentos Gerais 10.3.2 O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo deverá ser feito dentro do prazo estipulado no subitem 10.1. pontuação da questão anulada será feita única e exclusivamente nas questões de conhecimentos gerais, do preenchimento indevido da 10.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos mantendo-se a pontuação máxima permitida para esse conjunto de questões em 30,0 (trinta) pontos; folha de respostas e (ou) da folha de texto definitivo. Serão consideradas marcações indevidas as que b) no caso de anulação de questão no bloco relativo aos Conhecimentos Específicos, a distribuição da estiverem em desacordo com este edital e (ou) com as folhas de respostas, tais como: marcação rasurada pontuação da questão anulada será feita única e exclusivamente nas questões de conhecimentos ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e (ou) mais de uma marcação por questão. de questões em 30,0 (trinta) específicos, mantendo-se a pontuação máxima permitida para esse conjunto odo, danificar a sua folha 10.5 O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer m pontos. de respostas ou folha de texto definitivo, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade 12 DA PROVA DISCURSIVA de realização da leitura óptica. 12.1 A prova discursiva será aplicada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para 10.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas ou a escrita na folha de texto definitivo sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tiver sua solicitação de atendimento a realização da prova objetiva. o por um fiscal do IADES especial deferida conforme item 8. Nesse caso, o candidato será acompanhad 12.2 A prova discursiva terá o objetivo de avaliar, com base em proposta apresentada pela Banca devidamente treinado. amático elencados no Anexo Examinadora e relacionada aos conhecimentos constantes do conteúdo progr 10.7 Não serão fornecidas, por telefone, fax e (ou) e-mail, informações a respeito de data, local e horário de aplicação das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem I, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da publicados na internet, no sítio eletrônico http://www.iades.com.br. Língua Portuguesa. 10.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência 12.3 A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 10,00 (dez) pontos. mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta 12.4 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, preta, fabricada com material transparente, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido em hipótese alguma o uso de lápis, lapiseira/g rafite e (ou) borracha durante fabricada com material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras a realização das provas. pessoas, salvo em caso de candidato com deficiência, se a deficiência impos sibilitar a redação pelo 10.8.1 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no item 8 para o seu início. deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado, 10.9 O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de da coordenação do IADES. pontuação. 10.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a 12.5 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada ou rubricada, nem conter, utilização de máquinas calculadoras e (ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. que, sob pena de anulação em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifi 10.11 No dia de realização das provas, não será permitido o ingresso de candidato portando armas ou da prova discursiva do candidato. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço ste deverá permanecer desligado aparelhos eletrônicos. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, e destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova do candidato. e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período de prova, deven do, ainda, ser acondicionado 12.6 O texto definitivo da prova discursiva deverá ter início na linha identificada com o número 1, na em embalagem fornecida pelo IADES. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. página inicial da folha de texto definitivo da prova discursiva. A falta de observação dessa orientação e aparelho auditivo, salvo o 10.11.1 Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização d acarretará a anulação da prova do candidato. candidato que teve seu uso autorizado em conformidade com o subitem 8.1 deste edital. 12.7 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. 10.12 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização das provas, objeto algum facultativo e não valerá 12.8 A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento citado nos subitens 10.10 e 10.11 deste edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização das provas implicará a eliminação automática do candidato. para a avaliação pela Banca Examinadora. 10.13 Não será admitido, durante a realização das provas, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou 12.9 A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e(ou) descritivo, com extensão qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato. mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas, com base em tema formulado pela Banca 10.14 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou d e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados. Examinadora, primando pela clareza, precisão, consistência e concisão. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300048 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

49 Diário Oficial do Distrito Federal Nº sexta-feira, 82, 3de maio de 2019 PÁGINA 49 12.10 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de haver texto com 15.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, contra o quantidade inferior a 20 (vinte) linhas, de não haver texto ou de identifica ção em local indevido. resultado preliminar da prova discursiva ou contra o resultado preliminar do concurso público, disporá 12.11 Somente será computada como linha aquela que apresentar pelo menos uma palavra inteira, não de até 10 (dez) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da sua divulgação no endereço final da linha anterior. se considerando fragmentos de palavras resultantes da divisão silábica ao eletrônico http://www.iades.com.br ou no Diário Oficial do Distrito Federal. rgumentação, a coerência 12.12 No texto avaliado, a utilização da norma culta, a adequação ao tema, a a 15.2.1 Os recursos contra os resultados preliminares deverão ser interpostos on-line, através do Ambiente e a elaboração crítica, totalizarão a pontuação relativa ao Domínio do Conhecimento Específico (DCE), do Candidato no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. assim distribuídos: 15.3 Não serão aceitos recursos diferentes do estabelecido nos subitens 15.2 e 15.2.1 deste edital e (ou) a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 2,5 (dois e meio) pontos: serão verificadas a adequação enviados fora dos prazos estipulados neste e nos demais editais. Não serão aceitos recursos enviados via ao tema (pertinência ao tema proposto), a adequação à proposta (pertinênci a quanto ao gênero proposto) postal, via fax, por correio eletrônico e (ou) qualquer outro meio via internet, fora do ambiente do e a organização textual (paragrafação e periodização); IADES. b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 2,5 (dois e meio) pontos: serão verificadas a 15.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito e preencher devidamente todos ibuídas de forma lógica, especificação do tema, o conhecimento do assunto, a seleção de ideias distr concatenadas e sem fragmentação e a apresentação de informações fatos e opiniões pertinentes ao tema, os campos solicitados no(s) formulário(s) de recursos disponibilizados pelo IADES. Recursos com articulação e consistência de raciocínio, sem contradição, estabelecendo um diálogo incompletos, inconsistentes, intempestivos, em formulário diferente do exigido e (ou) fora das contemporâneo; especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão considerados não conhecidos e (ou) c) Coesão e Coerência (CC), pontuação máxima igual a 2,5 (dois e meio) pontos: serão verificadas a serão indeferidos. coesão textual (retomada pronominal; substituição lexical; elipses; emprego de anafóricos; emprego de 15.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que articuladores/conjunções; emprego de tempos e modos verbais; emprego de processos lexicais: sinonímia, o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. antonímia, hiperonímia, hiponímia) e a coerência argumentativa (seleção e ordenação de argumentos; o. 15.6 Não será aceita documentação complementar durante o período de recurs elas se tiram ou entre relações de implicação ou de adequação entre premissas e as conclusões que d 15.7 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso ou afirmações e as consequências que delas decorrem); e recurso contra o(s) gabarito(s) e (ou) resultado(s) oficial(is) definitivo(s). d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 2,5 (dois e meio) pontos: serão verificadas a te indeferido. Recursos com 15.8 Recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmen elaboração de proposta de intervenção relacionada ao tema abordado e a pertinência dos argumentos argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s) não serão apreciados. selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo relações lógicas, que visem propor valores e conceitos. 15.9 será disponibilizada no endereço el A resposta etrônico do recurso do candidato 12.13 Desta forma, DCE (Domínio do Conhecimento Específico) = TX + AR + CC + EC. http://www.iades.com.br, pelo prazo de 3 (três) meses a contar da data de sua disponibilização. Não serão 12.14 A avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa totalizará o número de erros encaminhadas respostas individuais aos candidatos. (NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, grafia, pon tuação, concordância, regência, 15.10 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação. resposta do recurso indeferido. 12.15 Para o texto dissertativo e(ou) descritivo, será computado o número total de linhas (TL) 15.11 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alteraçõ es/anulações do gabarito oficial efetivamente escritas pelo candidato. p://www.iades.com.br, na mesma preliminar da prova objetiva serão divulgadas, no endereço eletrônico htt 12.16 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do data de divulgação do gabarito oficial definitivo. local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida. 15.12 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, 12.17 É facultado ao candidato anular, por meio de um traço horizontal, parte do texto transcrito para razão pela qual não caberão recursos adicionais. a folha de texto definitivo. 16 DO RESULTADO FINAL 12.18 Para cada candidato, será calculada a pontuação final na prova discur siva (PPD) da seguinte forma: PPD = DCE - ((NE/TL) x 2). ica dos candidatos que se 16.1 O resultado final no concurso público, após a realização da perícia méd 12.19 Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver PPD < 0,00. declararam pessoas com deficiência, será homologado pelo BRB, e publicado na forma de extrato no 12.20 Será eliminado e não terá classificação alguma no processo seletivo o candidato que obtiver endereço eletrônico e divulgado Diário Oficial do Distrito Federal, na internet, no pontuação final na prova discursiva (PPD) inferior a 6,0 (seis) pontos, ou seja, PPD < 6,00. http://www.iades.com.br e http://portal.brb.com.br/para-voce/sobreobrb/concursos, na data provável de 22 13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO de novembro de 2019. 13.1 A pontuação final de cada candidato na prova objetiva será obtida pela m ultiplicação da quantidade 17 DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS de questões acertadas, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo valor de cada questão. 17.1 Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de t rabalho realizarão 13.2 O candidato eliminado na forma do subitem 11.3 deste edital não terá classificação alguma no procedimentos pré-admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, concurso público. em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade do BRB. 13.3 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 11.3 deste edital serão ordenados de acordo com 17.2 A contratação do candidato ficará condicionada à classificação em todas as etapas e avaliações do os valores decrescentes da pontuação final na prova objetiva. concurso público, à aprovação em exames físico e mental (incluindo exames laboratoriais, avaliação e 13.4 Com base na lista organizada na forma do subitem 13.3 deste edital, serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados at é as posições-limite a seguir exame clínico), sob responsabilidade do BRB, bem como à apresentação dos documentos exigidos no indicadas, observados os empates na última posição: presente edital e (ou) outros necessários à época. a) listagem geral: até a 560ª (quingentésima sexagésima) posição; e 17.3 DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS b) listagem específica para os candidatos que se declararam com deficiência: até a 140ª (centésima 17.3.1 A etapa de exames médicos admissionais consiste em avaliação da capacidade física e mental do quadragésima) posição. candidato para o desempenho das atividades e atribuições do cargo objeto de provimento. 13.4.1 Caso haja posições não preenchidas por candidatos que se declararam com deficiência, estas serão 17.3.2 É parte integrante da etapa de exames médicos admissionais a realização de avaliação psicológica remanejadas para a listagem geral. por meio de consulta com aplicação de testes e entrevistas, bem como de qualquer outro exame 13.4.2 Não serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos não class ificados na forma do subitem complementar, consultas ou pareceres de especialistas. 13.4, os quais serão considerados eliminados e não terão classificação alguma no concurso público. 17.3.3 A etapa de exames médicos admissionais tem caráter eliminatório e é restrita ao candidato 13.4.3 Não serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos não classificados na forma do subitem convocado para os procedimentos pré-admissionais. 13.4, os quais serão considerados eliminados e não terão classificação alguma no concurso público. 13.5 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver nota 17.3.4 O não comparecimento aos exames médicos admissionais agendados, sem justificativas na prova discursiva inferior a 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima para esta etapa, ou seja, comprovadas e dentro do prazo previsto (data e horários agendados), caract erizará desistência e ensejará 6,00 (seis) pontos. a eliminação do candidato do concurso público. 13.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 13.5 deste edital serão ordenados de acordo com 17.3.5 O candidato considerado inapto nos exames médicos admissionais será excluído do concurso os valores decrescentes da soma da pontuação final na prova objetiva com a pontuação final na prova público. discursiva. 17.3.6 O candidato declarado como pessoa com deficiência que for convocado para os exames médicos 13.7 A lista organizada na forma do subitem 13.6 representa a classificação final dos candidatos no admissionais deverá submeter-se aos exames previstos no subitem 17.3.2 (avaliação da capacidade física concurso público. e mental). a casa decimal, arredondando- 13.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segund 17.3.7 O resultado da etapa de exames médicos admissionais será expresso co m a indicação de "apto" se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco). ou "inapto" para o exercício das atribuições do cargo. 14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 18 DA CONTRATAÇÃO ncia o candidato que, na 14.1 No caso de igualdade de pontuação na classificação final, terá preferê seguinte ordem: 18.1 A contratação do candidato ficará condicionada à classificação em todas as etapas e avaliações do a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme concurso público bem como à apresentação dos documentos solicitados pelo B RB. art. 27, parágrafo único, da Lei no 10.741, de 1/10/2003 (Estatuto do Idoso); 18.2 A contratação dos candidatos aprovados no concurso público dentro das vagas indicadas para b) acertar o maior número de questões de conhecimentos específicos; provimento imediato está prevista para dezembro de 2019. A presente previs ão poderá ser modificada c) acertar o maior número de questões de conhecimentos básicos; s do BRB, se assim for a qualquer tempo, podendo adaptar-se às condições econômicas e financeira d) acertar o maior número de questões de Língua Portuguesa; necessário. e) tiver maior idade. 18.3 Serão desclassificados os candidatos cujas informações demonstrarem a existência de conflitos de 15 DOS RECURSOS interesses do candidato com os do conglomerado BRB, não solucionados ou con ciliados, bem como 15.1 O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado, no endereço eletrônico conduta incompatível com a atividade bancária ou com o trabalho em sociedade de economia mista assim considerada, por exemplo, a ilícita acumulação remunerada de cargos públicos e empregos http://www.iades.com.br, após as 22h (vinte e duas horas) do dia de sua aplicação. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300049

50 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 50 (A) CONHECIMENTOS GERAIS vedada pelos artigos 37, XVI, e 17 da Constituição Federal, e quaisquer outras incompatibilidades legalmente previstas. 1 LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Compreensão e intelecção de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 18.4 O não atendimento à convocação para contratação no cargo objeto do conc urso público, no prazo 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Formação, classe e emprego de estabelecido pelo BRB, caracterizará desistência, por parte do candidato e eliminação sumária do palavras. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 concurso público. Colocação pronominal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e tran sformação de estruturas. 18.5 Ao candidato convocado será permitido o adiamento da admissão, desde que haja renúncia 13 Paralelismo sintático. 14 Relações de sinonímia e antonímia. expressa do interessado à sua classificação original, sendo colocado no final da lista de aprovados, 2 RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA. 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, sem garantia de nova convocação. Tal informação deverá ser notificada no ato de convocação, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princíp ios de contagem e probabilidade. permitindo-se apenas uma adiamento de fila para cada candidato. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números na turais, inteiros, 18.6 A contratação será em caráter experimental pelo período de 90 (noventa) dias, ao término do racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente qual, mediante resultado positivo da avaliação do empregado, o contrato de trabalho passará a ser, ras de três simples e proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, reg automaticamente, por prazo indeterminado. compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Compreensão de 18.6.1 Durante o período de experiência, o candidato que não atender às expectativas do BRB terá estruturas lógicas. 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 12 rescindido o seu contrato de trabalho e o pagamento de todas as parcelas remu neratórias devidas. Diagramas lógicos. 13 Noções de Matemática Financeira. 13.1 Juros simples e compostos. 13.2 18.7 O acompanhamento, por parte do candidato, das convocações para contratação poderá ser feito Capitalização e descontos. 13.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equival ente, proporcional, real e por meio do sítio do BRB na internet, no endereço: http://portal.brb.com.br/para-voce/sobre-o- empréstimos e aparente. 13.4 Rendas uniformes e variáveis. 13.5 Planos de amortização de brb/concursos. financiamentos. 13.6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo 18.8 Todas as convocações e avisos emitidos após a conclusão das provas que se referirem aos e investimento. 13.7 Inflação, variação cambial e taxa de juros. procedimentos pré admissionais e de contratação serão enviados ao endereço do candidato constante 3 USO DE TECNOLOGIAS EM AMBIENTES CORPORATIVOS. 1 Conceitos básicos e modos de no seu cadastro de inscrição no concurso público, junto ao IADES. ociados ao uso de informática utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos ass 18.9 É responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os no ambiente de escritório. 2 Aplicativos e uso de ferramentas na internet e(ou) intranet. 3 Softwares contatos necessários e serão de sua exclusiva responsabilidade os prejuízos advindos da não aplicativos do pacote Microsoft Office (Word, Excel, Power Point, Outlook e Access) e suas atualização de seus dados pessoais. funcionalidades. 4 Navegadores web (Google Chrome e Internet Explorer). 5 Computação nas nuvens: 18.10 Os procedimentos operacionais referentes à contratação dos candidatos aprovados estão acesso a distância e transferência de informação. 6 Aplicações e aplicativos em dispositivos móveis. definidos em normatização interna do BRB. 7 Redes sociais. 8 Internet das coisas. 18.11 A recusa do candidato em ser lotado na unidade que lhe for definida pelo BRB caracterizará 4 GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE. 1 Noções de governança corporativa. 1.1 desistência do concurso público, incluindo unidades fora da RIDE e do DF. Gestão por processos. 1.2 Gestão de riscos. 1.3 Processos de análise e tomada de decisão. 1.4 18.12 Caso a contratação do candidato aprovado implique sua mudança de domi cílio, todas as tração, código de conduta, Gerenciamento de crises. 2 Compliance: conceitos, suporte da alta adminis despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem nenhum ônus para o BRB. controles internos, treinamento e comunicação. 3 Legislação anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 e 18.13 O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas e Decreto no 8.420/2015. 4 Noções de Contratos 4.1 Lei 13.303/16. 5 Conduta baseada no Código de determinações referentes ao concurso público implicará, em caráter irrec orrível, a eliminação sumária Conduta Ética do BRB (disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br). do candidato, independentemente dos resultados obtidos. mento e percepção de 5 INOVAÇÃO. 5.1 Lei nº 10.973/2004. 5.2 Empreendedorismo. 5.3 Autoconheci 19 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (CAC-IADES) oportunidades. 5.4 O processo de inovação. 5.5 Geração de ideias e o processo criativo. 5.6 Inovação 19.1 Durante todo o período de realização do certame, a Central de Atendimento ao Candidato do x Invenção. 5.7 Tipos de inovação. Ecossistemas complexos de informação. IADES (CAC-IADES) funcionará na QE 32 - Conjunto C - Lote 2 - Guará II - Brasíli a/DF, em dias 6 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO úteis e no horário compreendido entre 10h (dez horas) e 16h (dezesseis horas). DISTRITO FEDERAL. 1 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1 Título I - Dos Fundamentos da 19.2 A CAC- IADES disponibiliza atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações, Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2 Título II - Da Organização do Distrito Federal: protocolo de recursos administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e apoio às Capítulos II, III, IV e V. 1.3 Título III - Da Organização dos Poderes: Capítulos I e III. 1.4 Título inscrições. IV - Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal: Capítulos I e II. 1.5 Título V - Da Ordem 19.3 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao Econômica do Distrito Federal: Capítulo I. Título VI - Da Ordem Social e do Meio Ambiente: concurso público na CAC-IADES por intermédio do telefone (61) 3574.7200 e (ou) via mensagens Capítulos VI, VIII, IX, X e XI. 2 Lei Complementar no 840/2011 - dispõe sobre o regime jurídicos eletrônicas para o e-mail [email protected] dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas 19.4 Documentos e solicitações poderão ser encaminhadas via postal (SEDEX), para o IADES - distritais. Concurso Público BRB, Caixa Postal 15.920, CEP 71.070-640, Guará II - Brasília/DF, a exceção dos 7 CONHECIMENTOS SOBRE O DISTRITO FEDERAL E SOBRE A RIDE. 1 Realidade étnica, recursos e documentação diretamente relacionada às fases do presente concurso público. social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada 19.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE). das provas e demais etapas do concurso público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais (B) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS e os comunicados a serem divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e (ou) na forma 1 CONHECIMENTOS BANCÁRIOS. 1 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. 1.1 Conselho do subitem 20.2. Monetário Nacional. 1.2 Banco Central do Brasil. 1.3 COPOM - Comitê de Polít ica Monetária. 1.4 20 DISPOSIÇÕES FINAIS Comissão de Valores Mobiliários. 1.5 Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. 1.6 20.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos Bancos múltiplos; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. os de investimento; bancos de cooperativos; administradoras de consórcios; corretoras de câmbio; banc 20.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Ofici al do Distrito Federal e (ou) mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e concurso do acompanhamento na divulgados eletrônico endereço público, no página de valores mobiliários; sociedades de crédito imobiliário; associações de poupança e empréstimo. 1.7 h t t p : / / w w w. i a d e s . c o m . b r, BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Agências de Fomento. 2 20.3 O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, contado a partir da data de Sociedades de fomento mercantil (factoring). 3 Sociedades administradoras de cartões de crédito. 4 publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual Produtos e serviços financeiros. 4.1 Depósitos e transferências. 4.2 Letr as de câmbio. 4.3 Cobrança período. e pagamento de títulos e carnês. 4.4 Transferências automáticas de fundos. 4.5 Cartões de crédito e 20.4 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e dos procedimentos do concurso débito. 4.6 Arrecadação de tributos e tarifas públicas. 4.7 Crédito rotati vo. 4.8 Descontos de títulos. público de que trata este edital correrão por conta dos candidatos, inclusive as de apresentação para 4.9 Financiamento de capital de giro. 4.10 Leasing: tipos, funcionamento, bens. 4.11 Financiamento convocação e admissão do cargo. de capital fixo. 4.12 Crédito direto ao consumidor. 4.13 Crédito rural. 4.14 Cadernetas de poupança. 20.5 As alterações do Regulamento de Pessoal e do Plano de Cargos e Salários do BRB, ocorridas 4.15 Cartões de crédito. 4.16 Títulos de capitalização. 4.17 Planos de aposentadoria e pensão privados. durante o período de validade do concurso público, obrigarão o candidato à sua adesão, para todos 4.18 Planos de seguros. 4.19 Abertura e movimentação de contas: documentos básicos. 4.20 Pessoa os fins legais e de direito. física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. 4.21 Tipos de 20.6 O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas e nimas, firma individual ou sociedade: em nome coletivo, por quotas de responsabilidade limitada, anô determinações referentes ao concurso público implicará, em caráter irrec orrível, a eliminação sumária empresária. 4.22 Documentos comerciais e títulos de crédito: nota promissória, duplicata, fatura. 4.23 do candidato independentemente dos resultados obtidos no concurso público. Cheque: requisitos essenciais, circulação, endosso, cruzamento e compensação. 4.24 Sistema de 20.7 A aprovação e a classificação de candidatos em número excedente ao número de vagas Pagamento Brasileiro. 5 Mercado de capitais. 5.1 Ações: características e direitos. 5.2 Debêntures. 5.3 estabelecido neste edital geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, limitada Notas promissórias comerciais. 5.4 Diferenças entre companhias abertas e fechadas. 5.5 ao prazo de validade do presente concurso público e observada rigorosamente a ordem de Funcionamento do mercado à vista de ações. 5.6 Mercado de balcão. 5.7 Operações com ouro. 6 classificação dos candidatos. Os candidatos aprovados no certame serão co nvocados por meio de Mercado de câmbio. 6.1 Instituições autorizadas a operar. 6.2 Operações básicas. 6.3 Características publicações no Diário Oficial do Distrito Federal e no sítio eletrônico do BRB. dos contratos de câmbio. 6.4 Taxas de câmbio. 6.5 Remessas. 7 Garantias do Si stema Financeiro 20.8 O BRB não fornecerá atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, Nacional. 7.1 Aval; fiança; penhor mercantil; alienação fiduciária; hipoteca; fianças bancárias; Fundo classificação ou nota de candidatos. tapas. 8.2 Prevenção Garantidor de Crédito (FGC). 8 Crime de lavagem de dinheiro. 8.1 Conceito e e 20.9 O candidato deverá manter atualizado seus dados pessoais perante o IAD ES enquanto estiver e combate ao crime de lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/1998, Circular Bacen 3.461/2009 e Carta- participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à CAC-IADES, e perante Circular Bacen 3.542/2012. 9 COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 10 ssoas - Sugep, SBS o BRB, mediante envio de carta registrada à Superintendência de Gestão de Pe Autorregulação Bancária. Ed. Brasília, 17o andar, 70.072-900, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São 2 OS BANCOS NA ERA DIGITAL (presente e tendências). 1 Internet banking, banco virtual e de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados do consumidor na "dinheiro de plástico". 2 Mobile banking. 3 Open banking. 4 O comportamento pessoais. relação com o banco. 5 A experiência do usuário. 6 Segmentação e interações digitais. 7 Inteligência 20.10 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser f eitas por meio de outro artificial cognitiva. 8 Banco digitalizado x banco digital. 9 Fintechs e startups. 10 Soluções mobile edital. e service design. 11 O dinheiro na era digital: Blockchain, Bitcoin e demais criptomoedas. 12 O 20.11 A legislação indicada nos conteúdos programáticos expressos no Anexo I - Conteúdo desafio dos bancos na era digital. Programático do presente Edital Normativo se refere às redações vigentes quando da publicação do 3 QUALIDADE NO ATENDIMENTO E DIVERSIDADE. 1 Satisfação, valor e retenção de clientes. presente Edital. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste to pessoal e telefônico. 3 2 Etiqueta empresarial: comportamento, aparência, cuidados no atendimen Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes nos Noções de Marketing de Relacionamento. 4 Noções de imaterialidade ou intangibilidade, conteúdos programáticos. inseparabilidade e variabilidade dos produtos bancários. 5 Lei nº 10.048/2000. 6 Lei nº 10.098/2000. 20.12 A legislação e demais normas relacionadas aos conteúdos programáticos expressos no Anexo I 7 Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048/2000. 8 Temática de gênero, raça e etnia, - Conteúdo Programático são partes integrantes do objeto de avaliação, mesmo que não explicitadas, conforme Decreto nº 48.598/2011. 9 Política Nacional para Mulheres. 10 Política Nacional de dital. em conformidade com as redações vigentes quando da publicação do presente E Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 11 Estatuto Nacional da Igualdade Racial. 20.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo IADES e pelo BRB. ódigo de 4 DEFESA DO CONSUMIDOR. 1 Resolução CMN nº 3.849/2010. 2 Lei nº 8.078/1990 - C Cynthia Vieira Ferreira de Freitas Defesa do Consumidor. 3 Decreto Lei nº 6.523/2008, que regulamenta a Lei nº 8.078/1990. 4 Superintendente de Gestão de Pessoas Resolução CMN nº 3.694/2009. 5 Código de Defesa do Consumidor Bancário. BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. ção 5 CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 1 Rotinas de backup e preven EDITAL NORMATIVO Nº 1/CP-29 - BRB, DE 2 DE MAIO DE 2019 de vírus. 2 Rotinas de segurança da informação e recuperação de arquivos. 3 Política de CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE confidencialidade. 3.1 Confidencialidade, disponibilidade e integridade da informação. 3.2 Diretrizes R E S E RVA para uso da informação em ambientes corporativos. 3.3 Processos e controle s para proteção da PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO informação. 4 Lei nº 13.709/2018 - dispõe sobre a proteção de dados pessoais. ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300050

51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 82, sexta-feira, 3de maio de 2019 PÁGINA 51 6 PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA. 1 Análise combinatória. 2 Noções de probabilidade. 3 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, Teorema de Bayes. 4 Probabilidade condicional. 5 Noções de estatística. 6 População e amostra. 7 PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS. GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES Análise e interpretação de tabelas e gráficos. 8 Regressão, tendências, extrapolações e interpolações. 9 Tabelas de distribuição empírica de variáveis e histogramas. 10 Estatíst ica descritiva. EXTRATO DO CONTRATO BRB 2019/028 sos no Anexo I - Conteúdo Observação (1): A legislação indicada nos conteúdos programáticos expres DE Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: INSTITUTO AMERICANO DESENVOLVIMENTO Objeto do Contrato: contratação de serviços para realização de concurso público para Programático do presente Edital Normativo se refere às redações vigentes quando da publicação do correrão com base no Orçamento o BRB; Vigência:05/10/2019. As despesas decorrentes do presente Contrato presente Edital. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste de Investimentos e Dispêndios, Natureza 4 - dispêndio das estatais, e Fonte 1 - geração própria. Contrato Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes nos firmado em: 08/04/2019. Signatários, pelo BRB: Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz e pela Contratada: Paulo da Silva Maia Filho e Roger Marconni Rodrigues de Souza. Processo n.: 041.000.223/2019. Jean Felippe conteúdos programáticos. Mazépas - Gerente de Área. Observação (2): A legislação e demais normas relacionadas aos conteúdos programáticos expressos no Anexo I - Conteúdo Programático são partes integrantes do objeto de avaliação, mesmo que não IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 2015/087 Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: AA ARQUITETURA E CONSU LTO R I A ão do presente Edital. explicitadas, em conformidade com as redações vigentes quando da publicaç LTDA. Objeto do contrato: prestação de serviços de avaliação de bens para o BRB. Objeto do Termo Aditivo: – Prorrogação da vigência do Contrato inicial por 12 (doze) meses, a partir de 16/07/2019 a 16/07/2020. As BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. despesas decorrentes do presente Contrato correrão com base no Orçamento de Investimentos e Dispêndios, Natureza 4 - dispêndio das estatais, e Fonte 1 - geração própria. Aditivo fir mado em: 30/04/2019. Signatários EDITAL NORMATIVO Nº 1/CP-29 - BRB, DE 2 DE MAIO DE 2019 pelo BRB: Eriel Strieder e pela Contratada: Aline Alencar Domingues. Processo nº: 041.000.452/2015. Jean CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE Felippe Mazépas. Gerente de Área. R E S E RVA PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2019 O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 025/2019. ANEXO II - CRONOGRAMA Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 24/05/2019, às 11h, www . c o m p r a s g o v e r n a m e n t a i s . g o v. b r. pecializada na prestação de serviço de Objeto: Registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica es Período Evento . Item comunicação de dados por rede de telefonia móvel para acesso à internet com tecnologia 4G (Quarta Geração), 1 Publicação do Edital Normativo no Diário Oficial do Distrito . 3/maio/2019 com disponibilização em regime de comodato, de dispositivos do tipo modem p ara a conexão à internet. O valor Federal. estimado está em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 13.303/2016. Local de obtenção do edital: Prazo para impugnação do Edital Normativo (segundo art. 14 . 2 6 a 10/maio/2019 www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008. Processo nº 723/2018. Thiago Rocha Ribeiro - 4949/2012 - 5 dias úteis). da Lei no Pregoeiro 11 a 14/maio/2019 Período para a análise dos pedidos de impugnação. 3 . 16/maio/2019 . Divulgação de retificação após análise dos pedidos de 4 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CANAIS impugnação. GERÊNCIA DE CORRESPONDENTES NO PAÍS . 5 Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do 20 a 24/maio/2019 concurso público. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO BRB Nº 2018/148 Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. Contratada: CKR 1000 E UMAS UTILIDADES LTDA - . Divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos de 29/maio/2019 6 ME. Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato BRB 2018/148. Objeto do contrato: E xecução, pela Contratada, de isenção da taxa de inscrição. serviços bancários do BRB, na qualidade de Correspondente no País. Objeto do Termo Aditivo: Altera a razão 7 30/maio a . Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar social da Contratada para CKR COMÉRCIO DE PAPELARIA EIRELI. Assinatura do T ermo: 30/04/2019. da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. 3/junho/2019 Licitação: Credenciamento 004/2017. Signatário pelo BRB: Dario Oswaldo Garcia Júnior. Signatário pela Divulgação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da 7/junho/2019 . 8 Contratada: Antonieta Bomfim de Carvalho Palácio. Executor: Tiago Coli Da ntas. Processo nº: taxa de inscrição. 041.000.838/2018. As despesas decorrentes do presente Contrato Correrão com base no Orçamento de ração própria. Investimentos e Dispêndios, Natureza 4 - dispêndio de estatais e Fonte 1 - ge . 9 Período de inscrição do concurso público. 9/junho a 15/julho/2019 10 . 9/junho a Período de solicitação de atendimento especial e para concorrer SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE as vagas para pessoas com deficiência. 16/julho/2019 11 16/julho/2019 Último dia para pagamento da taxa de inscrição. . 12 . Divulgação do resultado preliminar do deferimento das 23/julho/2019 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL solicitações de atendimento especial e para os candidatos que desejam concorrer as vagas destinadas para pessoas com DIRETORIA DE AQUISIÇÕES deficiência. CENTRAL DE COMPRAS . 13 Período para interposição de recurso contra o indeferimento de 24 a atendimento especial e para concorrer as vagas para pessoas 26/julho/2019 AVISO DE REABERTURA com deficiência. PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 37/2019 - UASG 926119 Divulgação do resultado após análise de recursos contra . 14 31//julho/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento ininterrupto de alimentação especialmente resultado preliminar de indeferimento de atendimento especial e preparada para pacientes, respectivos acompanhantes legalmente instituídos e servidores autorizados do para concorrer as vagas para pessoas com deficiência. Hospital de Apoio de Brasília. O fornecimento envolve todo o processo de pre paração e distribuição, sendo caracterizado pela aquisição de insumos e armazenamento dos mesmos, até a entrega ao destinatário final, 2/agosto/2019 . 15 Divulgação dos locais das provas objetivas e discursivas. considerando o fato da Unidade de Saúde funcionar durante 24 horas por dia, conforme especificações e . 16 Aplicação das provas objetivas e discursivas. 18/agosto/2019 quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00336564/2018-00. Total de 01 lote. . 17 Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas. 18/agosto/2019, Valor estimado bianual: R$ 7.154.625,5784. Cadastro das Propostas: a partir de 03/05/2019. Abertura das após 22h Propostas: 17/05/2019, às 09h00min, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se Interposição de recursos contra os gabaritos preliminares das 18 . 19 a disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque provas objetivas. 30/agosto/2019 Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, . 11 / s e t e m b r o / 2 0 1 9 Resultado preliminar das provas objetivas. 19 B r a s í l i a / D F. CERIZE HELENA SOUZA SALES 12 a Interposição de recursos contra o resultado preliminar das . 20 Pregoeira provas objetivas. 25/setembro/2019 27/setembro/2019 Publicação do resultado final das provas objetivas e divulgação . 21 AVISO DE SUSPENSÃO da relação dos candidatos convocados para a avaliação da prova PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 99/2019 - UASG 926119 discursiva. A Pregoeira da Central de Compras/SUAG, da Secretaria de Estado de Saúde do D istrito Federal, comunica a . 2/outubro/2019 22 Divulgação dos resultados preliminares das provas suspensão da licitação supracitada, para atender esclarecimentos. discursivas. LARISSA ALVIM DE OLIVEIRA 23 . Interposição de recursos contra os resultados preliminares das 3a provas discursivas. 16/outubro/2019 RESULTADO DE JULGAMENTO 25/outubro/2019 24 . Publicação dos resultados finais das provas discursivas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2019 - UASG 926119 A Pregoeira da Central de Compras/SUAG, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, comunica 27/setembro/2019 . 25 Convocação para a realização da perícia médica dos candidatos que, no Pregão Eletrônico nº 35/2019, sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unitário): BIOSAVE que se declararam com deficiência (PcD) e foram convocados DIAGNOSTICA LTDA-EPP - CNPJ: 10.919.350/0001-00: item 02 (R$ 1.000,00), item 04 (R$ 115,00), item para as provas discursivas. 06 e 08 restaram fracassados. 05 (R$ 4.654,97), item 07 (R$ 1.000,00), item 09 (R$ 200,00). Os itens 01, 03, 26 . Realização da perícia médica dos candidatos que se declararam 4/outubro/2019 Perfazendo o valor total licitado de R$ 6.969,97. com deficiência (PcD). LARISSA ALVIM DE OLIVEIRA 27 . 11 / o u t u b r o / 2 0 1 9 Divulgação do resultado preliminar da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência (PcD). 14 a 28 . Interposição de recursos contra o resultado preliminar da perícia SECRETARIA DE ESTADO DE 25/outubro/2019 médica dos candidatos que se declararam com deficiência (PcD). TRANSPORTE E MOBILIDADE Divulgação do resultado final da perícia médica dos candidatos . 30 31/outubro/2019 que se declararam com deficiência (PcD). 1º/novembro/2019 . 31 Resultado preliminar do concurso público. EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PROCEDIMENTO 32 . Interposição de recursos contra o resultado preliminar do 4a DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º 02/2019 concurso público. 18/novembro/2019 Dispõe sobre a solicitação de manifestação de interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, 33 Resultado final do concurso público. 21/novembro/2019 . investigações e estudos para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do 34 . Homologação do concurso público. 22/novembro/2019 sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal, na modalidade de concessão comum. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300051 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

52 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 52 A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, por EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2019 intermédio do Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no uso das atribuições que nº 17/2019; PROCESSO: 00113-00032939/2018-11 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços lhe confere o Decreto n.º 39.613, de 03 de janeiro de 2019, bem como do disposto na Ata de reunião CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas realizada em 11 de abril de 2019, resolve tornar ES CNPJ 24.614.151/0001-06; CONTRATADA: COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕ público o Edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Intere sse n.º 02/2019, o que CAVALHEIROS LTDA, CNPJ 21.875.005/0001-38; OBJETO: Registro de Preços dos serviços o faz nos termos das disposições abaixo explicitadas: especificados no Anexo I do Edital de Pregão nº 008/2019 (SEI 19244181), LOTE (S) VENCIDOS 01 a 1. Por meio do presente Edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse N.º 07, 13 e 14, 17 e 18, 30 a 32; EMBASAMENTO LEGAL: Decreto nº 7.892, de 23/01/2013, Lei nº 10.520, 02/2019, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Fede ral solicita a manifestação de 17/07/2002, Lei nº 8.666/1.993, Decreto Distrital nº 39.103, de 06/06/2 018; DATA DE ASSINATURA: de interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para implantação, 24/04/2019; VIGÊNCIA: de 24/04/2019 até 24/10/2019; PRAZO DE EXECUÇÃO: 6 meses; VALOR: R$ exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de 33.968,58 (trinta e três mil e novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal, na modalidade de concessão ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta do orçamento do comum. DER/DF para o exercício de 2019, a ser emitido posteriormente; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão 2. O escopo do projeto deverá obedecer ao disposto no Decreto n° 39.613/2019 e deverá considerar a sob a responsabilidade do DER/DF; Pela CONTRATANTE: Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Eng. participação da iniciativa privada na realização de estudos de modelagem técnica, operacional, MURILO DE MELO SANTOS; Pela CONTRATADA: MÁRCIO ROBERTO ROCHA CAVALHEIRO. econômico-financeira e jurídica referente à implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal, na modalidade de concessão comum, tendo dentre seus objetivos o AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO estímulo ao transporte público e a ocupação eficiente dos espaços públicos . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019 3. As pessoas jurídicas que pretendam apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos, PROCESSO: 113.001.902/2019-13 deverão apresentar requerimento junto à SEMOB, na forma do art. 10 do Decreto n° 39.613/2019, em O Pregoeiro torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2019, do Tipo e de 13:00 às 18:00 horas meio físico e digital mediante protocolo em dias úteis de 8:00 às 12:00 horas Menor Preço, para a aquisição de material Permanente (Compactador de Solo) - O equipamento proposto no Anexo do Palácio do Buriti, 15º andar, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir da data da para aquisição será usado pelos Núcleos de Conservação Manual e Conservação Mecanizada, para publicação deste Edital de Chamamento no Diário Oficial do Distrito Federal, contendo a seguinte compactação nas imediações de PVs, compactação de aterros nos encabeçamentos de ponte e viadutos, na documentação: execução de calçadas e outras situações do dia a dia dos Distritos Rodoviários do DER/DF, tudo conforme I - qualificação completa, que permita a identificação da pessoa física ou jurídica de direito privado, o especificado no anexo I do Edital. LOTE 1 FRACASSADO, demais especificações conforme edital. com razão social, CNPJ ou CPF, endereço sede, endereço eletrônico, telefones e representante legal; Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site www.licitacoes-e.com.br, sob o II - documentos que comprovem a tríplice regularidade fiscal e trabalhista da pessoa física ou jurídica número de pesquisa 758081. de direito privado interessada; Brasília/DF, 30 de abril de 2019. o de veículos automotores, III- demonstração de experiência na operação de sistemas de estacionament JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO no Brasil ou no exterior, por meio de parceria com a administração pública, ou a realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos para tal finalidade; e IV - declaração de transferência à administração pública dos direitos associados aos projetos, levantamentos, investigações e estudos selecionados. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, 4. É permitida a associação de pessoas jurídicas para a apresentação, em conjunto, dos projetos, levantamentos, investigações e estudos de que trata este Edital, hipótese em que deverá ser indicado o ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL responsável pela interlocução com a administração pública, sendo necessário a apresentação dos itens a o grupo. I e II do item anterior referente a cada pessoa física ou jurídica que componh 5. A SEMOB autorizará os interessados que preencham os requisitos previstos no item 3 a AVISO DE RESULTADO E ADJUDICAÇÃO apresentarem os projetos, levantamentos, investigações e estudos, sendo que o Termo de Autorização, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2019- (UASG: 926523) icial do Distrito que conterá os critérios de avaliação e seleção, será publicado no Diário Of A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF- SEAGRI-DF Federal. comunica aos interessados que, após abertura do Pregão Eletrônico nº 02/2019, em 25/04/2019 às 09:00hs, 6. Os interessados terão o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da publicação do termo de autorização, para apresentarem os projetos, levantamentos, investigações e estudos, cujo valor Processo nº 00070-00017195/2018-11 (SEI), que tem por objeto a Contrataçã o de instituição de ensino, máximo para eventual ressarcimento não poderá ultrapassar dois e meio por cento do valor total com instrutor, de comprovada experiência, para ministrar curso de capacitação ao servidores da Diretoria estimado aos investimentos necessários à implementação do empreendiment o. de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal - DIPOVA, sobre "Direito Sanitário e Processo 7. Os direitos autorais sobre as informações, projetos, levantamentos, investigações, estudos e demais Administrativo Sanitário", conforme descrição, características, prazos, condições e demais obrigações e documentos solicitados serão cedidos pelo interessado participante à Secretaria de Estado de Transporte informações constantes dos Anexos do Edital, sagrou-se vencedora a Empresa, CVA INSTITUTO DE dos incondicionalmente pelo e Mobilidade do Distrito Federal, podendo, caso selecionados, ser utiliza EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ:24.046.457/0001-03, com melhor val or total de R$ órgão ou entidade licitante, ainda que seja diversa ou desvinculada desta Pasta. ta e três centavos), perfazendo 45.666,63, (quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessen 8. A solicitação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, de que trata este Edital de o valor total do certame em R$ 45.666,63, (quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e Chamamento, será por este regida, sem prejuízo de eventuais diretrizes ou instruções complementares, sessenta e três centavos). A ata e o termo de adjudicação do pregão podem ser visualizados nos sites e os casos omissos serão sanados pelo disposto no Decreto n° 39.613/2019. www.comprasgovernamentais.gov.br e no portal SEAGRI/DF, "Edital". 9. Os procedimentos estabelecidos neste Edital e os atos praticados pelos respectivos interessados não Brasília, 02 de maio de 2019. gerarão qualquer forma de ônus para o Governo do Distrito Federal. NATANAEL FÉLIX DOS SANTOS Brasília, 02 de maio de 2019. Gerente de Licitações - Pregoeiro VALTER CASIMIRO SILVEIRA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA RURAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2019 EXTRATOS CONTRATUAIS Processo: 00095-00000157/2019-97. Pregão Eletrônico nº 03/2019. Objeto: contratação de empresa Processo: 0072-000354/2017. Instrumento: Contrato nº 008/2019-GCONV, PRESTAÇÃO DE especializada para o fornecimento de baterias para utilização nos veículos pertencentes à frota da Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília - TCB, conforme especificações e exigências contidas no SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC). Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA termo de referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico - SRP - nº 03/2019 . Vigência: 12 (doze) meses, TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a Empresa OI S.A. a contar desta publicação no DODF. Empresa adjudicatária: PIRAJU COMERCIO DE PECAS - EM RECUPERAÇÃO. Objeto: Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE AUTOMOTIVAS EIRELI, CNPJ: 22.529.914/0001-87. Itens homologados: Item 01 BATERIA SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), destinado ao uso do público em geral na AUTOMOTIVA MARCA CRAL 12 V 170 AMPERES, 100 unidades, valor unitário R$ 577,98 modalidade Local e Longa Distância Nacional,(chamadas interurbanas), e internacionais, com ligações (quinhentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), valor total R$ 57.798,00 (cinquenta e sete mil, originadas de telefones fixos, com fornecimento de 02 (dois) feixe E1 (60 canais) e sinalização R2 setecentos e noventa e oito reais), Item 02 BATERIA AUTOMOTIVA MARCA CRAL 12 V 100 digital, com serviço de DDR - Discagem Direta a Ramal para 200 (duzentos) ram ais e Instalação de AMPERES, 20 unidades, valor unitário R$ 346,99 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e nove 28 (vinte e oito) Linhas Diretas não Residenciais em áreas urbanas e rurais dentro do DF e/ou região centavos), valor total R$ 6.939,80 (seis mil, novecentos e trinta e nove rea is e oitenta centavos), Item 03 do entorno, com a devida portabilidade, nos termos do PE Nº 004/2018 e seus anexos. Dotação BATERIA AUTOMOTIVA MARCA CRAL 12 V 60 AMPERES, 12 unidades, valor unitário R$ 185,99 Unidade 20.122.60018517.0093; Orçamentária: de 14203; Programa Orçamentária: Trabalho: 1,88 (dois mil, duzentos e (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), valor total R$ 2.23 Projeto/Atividade/Denominação: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - EMATER-DF; trinta e um reais e oitenta e oito centavos). A ata encontrar-se disponibilizada na íntegra para consulta, Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Valor Total: R$ 125.287,28 (cento e vinte e nesta Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda - TCB, SGON Quadra 06, lote único, Bloco cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). Fundamento Legal: O presente "A", nos sites www.tcb.df.gov.br/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. Junilma de Oliveira Contrato obedece aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 004/2018-EMATER-DF (17401565), Ferreira - Pregoeira. propostas comerciais (18465096 e 21324263), Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 12/206, Decreto nº 8.538/2015 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993, Decreto D istrital nº 23.460/2002, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Decreto Federal nº 5.450/2005 e 7.174/2010 e demais legislações vigentes. Assinatura: 30/04/2019. DO DISTRITO FEDERAL Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: Denise Andrade de Fonseca-Presidente. P/Contratada: Davi de Oliveira Bertucci. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2019 Processo: 00072-00001145/2019-39. Instrumento: Contrato nº 004/2019-GCONV, Empresa nº 16/2019; ESPÉCIE: Ata de PROCESSO: 00113-00032939/2018-11 Registro de Preços especializada em ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticado s pela administração CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, pública. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO LT D A - CNPJ 24.614.151/0001-06; CONTRATADA: COMÉRCIO DE FERRAGENS E VARIEDADES FEDERAL - EMATER-DF e a PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela cificados no Anexo I do ME, CNPJ 10.214.272/0001-48; OBJETO: Registro de Preços dos serviços espe Administração Pública, conforme especificações constantes no item 3 dest e Projeto Básico. Dotação Edital de Pregão nº 008/2019 (SEI 19244181), LOTE (S) VENCIDOS 15, 16 e 28; EMB A S A M E N TO de 20.122.60018517.0093; 14203; Programa Orçamentária: Trabalho: Unidade Orçamentária: 8.666/1.993, Decreto LEGAL: Decreto nº 7.892, de 23/01/2013, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Lei nº Projeto/Atividade/Denominação: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - EMATER-DF; Distrital nº 39.103, de 06/06/2018; DATA DE ASSINATURA: 24/04/2019; VIGÊNCIA: de 24/04/2019 até Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Valor Total: R$ 6.500,00 (seis mil e 24/10/2019; PRAZO DE EXECUÇÃO: 6 meses; VALOR: R$ 2.349,00 (dois mil e trezentos e quarenta e os do inciso II do art. 6º quinhentos reais). Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos term do Regulamento de Licitações e Contratos da EMATER-DF, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, assim como as demais normas ormente; DESPESAS DE à conta do orçamento do DER/DF para o exercício de 2019, a ser emitido posteri internas da CONTRATANTE e legislações aplicáveis, ao Projeto Básico n° SEI 19746635 e à proposta PUBLICAÇÃO: Correrão sob a responsabilidade do DER/DF; Pela CONTRATANTE: Eng. FAUZI comercial n° SEI 19734345. Assinatura: 30/04/2019. Vigência: 12 (doze) me ses a contar da assinatura. NACFUR JUNIOR e Eng. MURILO DE MELO SANTOS; Pela CONTRATADA: EDMAR Signatários: P/EMATER-DF: Denise Andrade de Fonseca-Presidente. P/Contratada: Raffael de Gusmão Ataíde Escarpini. RODRIGUES. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300052

53 Diário Oficial do Distrito Federal 82, 3de maio de 2019 sexta-feira, Nº PÁGINA 53 DIRETORIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2019 Processo SEI: 00072-00000155/2019-57. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para EXTRATO DA HABILITAÇÃO DE EMPRESA prestação de serviços para organização da AgroBrasília, a ser realizada no período de 14 a 18 de maio de PROCESSO: 00053-00038576/2017-35/CBMDF. OBJETO: estabelecimento dos requisitos a serem 2019, e de métodos coletivos regionais, a serem realizados sob demanda e em regime de empreitada, adotados para a formação da rede credenciada, composta de entidades e de profissionais da área de saúde, compreendendo planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento, fornecimento de para complementação da assistência médica, odontológica, psicológica, fisioterapêutica, de diagnose, de bens, montagem de infraestrutura, mão de obra e apoio logístico, independentemente da prestação de fonoterapia, de internação psiquiátrica e dependência química, entre outras especialidades da área de saúde, serviços concomitantes, conforme especificações deste Edital e seus Anex os. EMATER-DF informa a para atendimento aos militares, pensionistas e seus dependentes do CBMDF, por meio de hospitais, clínicas ADJUDICAÇÃO parcial, com fulcro no inciso IX do Artigo 11 do Decreto nº 5.450/2005, às empresas: especializadas e laboratórios, conforme consta no projeto básico e especificações anexas ao edital de Grupo 1 - JOSE BONIFACIO GONCALVES DA SILVA CNPJ 04.826.064/0001-05 - R$ 33.200,00 (trinta credenciamento 01/2018. O Presidente da Comissão Permanente de Credenciamento do CBMDF torna e três mil e duzentos reais); Grupo 3 - MV EVENTOS ARTISTICOS E ESPORTIVOS - EIRELI CNPJ público, em cumprimento às orientações da Diretoria de Contratações e Aqui sições do CBMDF, bem como 07.851.262/0001-09 - R$ 3.598,00 (três mil quinhentos e noventa e oito reais), Grupo 4 - JOSE ciamento 01/2018, a em cumprimento de todas as exigências contidas nos itens do Edital de Creden BONIFACIO GONCALVES DA SILVA CNPJ 04.826.064/0001-05 - R$ 7.448,98 (sete mil quatrocentos e retificação da HABILITAÇÃO da empresa LIMA & MELO SERVIÇOS DE HOME CARE LTDA - ME, quarenta e oito reais e noventa e oito centavos); Grupo 5 - JOSE BONIFACIO GONCALVES DA SILVA nome fantasia ÁGAPE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, CNPJ nº 21.407.772/0001-12, situada na CLSW CNPJ 04.826.064/0001-05 - R$ 5.480,00 (cinco mil quatrocentos e oitenta reais); Grupo 6 - MV 105 bloco A salas 47 e 48, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF, CEP 70.670-431, no subitem 4.12 - Empresas EVENTOS ARTISTICOS E ESPORTIVOS - EIRELI CNPJ 07.851.262/0001-09 R$ 13.237,47 (treze mil especializadas na prestação de assistência médico-domiciliar, em regime de internação (Home Care) - do duzentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos); Grupo 7 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS item 4, tudo do Projeto Básico, Anexo I, ao Edital de Credenciamento 01/2018 . Processo de INTELIGENTES EIRELI CNPJ 13.325.593/0001-08 - R$ 81.050,00 (oitenta e um mil cinquenta reais); credenciamento nº 00053-00020169/2019-33. Nos termos do item 8.4.1 do referido edital, fica aberto o Item 31 - MV EVENTOS ARTISTICOS E ESPORTIVOS - EIRELI CNPJ 07.851.262/0001- 09 - R$ prazo recursal. Estando toda a documentação disponível a quem possa intere ssar para vistas aos autos. Inf.: 12.000,00 (doze mil reais); Item 32 - MV EVENTOS ARTISTICOS E ESPORTIVOS - EIRELI CNPJ [email protected] Marcelo Cesar de Sousa - Presidente da Comissão. 07.851.262/0001-09 - R$ 1.422,00 (um mil quatrocentos e vinte e dois reais), bem como, a HOMOLOGAÇÃO do certame, de acordo com o inciso VI do Artigo 8º do citado Decreto. Assina: DIRETORIA DE VISTORIAS LUCIANA DE ANDRADE CAMPOS, Pregoeira. DECLARAÇÕES DE ACEITE PARA HABITE-SE O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na ADE QUADRA 04 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS CONJUNTO F LOTE 04 - P. SUL- CEILÂNDIA - DF, de destinação COMERCIAL, área construída de 277,50 m², visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº. 19073/20 19-22, expedido em RESULTADO DE LICITAÇÃO 10/04/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2019 VICENTE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR Processo: 00054-00000962/2019-98. O Departamento de Logística e Finanças da PMDF torna público aos interessados o resultado do certame em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de medalhas acondicionadas em estojos (Medalhas da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier e M edalha Cruz de Sangue), POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Pastas para acomodação de diplomas, diplomas, históricos, envelopes e convites visando atender as necessidades da Polícia Militar do Distrito Federal de acordo com as informações a seguir: Grupo I - Kit EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20/2019 Medalhas Tiradentes - Item I: Cavaleiro Masculino, qnt. 173 kits, vlr. tota l R$ 41.520,00; Item 2: Cavaleiro PROCESSO: 052-00013998/2018-15 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X SOFSAM Comércio e feminino, qnt. 18 kits, vlr. total R$ 4.320,00; Item 3: Comendador Masculino, qnt. 33 kits, vlr. total R$ Serviços Ltda-EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 10/2018, oriunda do Pregão 8.475,06; Item 4: Comendador Feminino, qnt. 8 kits, vlr. total R$ 1.894,32; Item 5: Grau Grande Oficial Eletrônico nº 07/2018 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Processo SEI nº Masculino, qnt. 96 kits, vlr. total R$ 18.998,40; Item 6: Grau Grande Oficial Feminino, qnt. 9 kits, vlr. 05100.003525/2017-20, Proposta da Empresa, Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos nos 2.271/1997 total R$ 2.021,22; Item 7: Grã-Cruz Masculino, qnt 28 kits, vlr. total R$ 5.277,16; Item 8: Grã-Cruz e 7.892/2013, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017 e da Portaria nº 409/2016. OBJETO: Feminino, qnt. 4 kits, vlr. total R$ 463,28; Item 9: Cruz de Sangue, qnt. 150 kits, vlr. total R$ 32.997,00- Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos de Assentamento Vlr. Total do Grupo: R$ 115.966,44 - adjudicados e homologados para a empres a FORMALTA Funcional Digital (AFD); conforme condições e especificações constantes no Pregão Eletrônico nº 07/2018 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI, CNPJ 02.514.575/0001-58. Grupo II - - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. VALOR TOTAL: R$ 171.195,49 (cento e Material gráfico: Item 10: Diploma, confeccionado em papel couché brilho, 180g, tamanho A4, qnt. 369 setenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). DOTA Ç Ã O un., vlr. total R$ 959,40; Item 11: Histórico em papel couché brilho, 180g, tamanho A4, qnt. 369 un., vlr. ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; total R$ 959,40; Item 12: Envelope tamanho 24/34cm, papel apoline 180g, corte e vinco e cola manual, Natureza da Despesa: 339040.15; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: qnt. 369 un., vlr. total R$ 1.822,86; Item 13: Convite tamanho 21x30cm, pape l couché 250g, 4/4 cores, 2019NE000343. Data de Emissão: 27/03/2019. Valor: R$ 171.195,49 (cento e setenta e um mil, cento e acabamento dobrado corte e vinco, qnt. 369 un., vlr total R$ 1.468,62 - Vlr. Total do Grupo II: R$ 5.210,28 noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos); Modalidade: Ordinário. P ROCEDÊNCIA DOS - adjudicados e homologados para a empresa G.M DE BARROS EIRELI, CNPJ 23.286.142/0001-62. A RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.808 de 15 de janeiro de 2019, enquanto a parcela HOMOLOGAÇÃO atende o Art. 27 do Decreto nº 5.450/2005 e está disponível no sitio tos seguintes. PRAZO DE remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamen www.comprasgovernamentais.com.br. UASG 926016. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de até 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura até STÉFANO ENES LOBÃO 05/10/2021, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DE ASSINA TURA: 05/04/2019. Ordenador de Despesas SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela contratada: SAMARONE RIBEIRO DOS SANTOS, na qualidade de Representante Legal. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2019, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 02/2002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA PROCESSO: 052-00004023/2019-79 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Dinâmica Administração da Empresa, do Serviços e Obras Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência, Proposta RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2019 anifestação 608/2019 e Nota Parecer nº 32/2019 - PRCON/PGDF, Justificativa de Dispensa de Licitação: M PROCESSO: 00053-00046349/2018-64. O Chefe do Departamento de Administração Logística e Técnica 58/2019, baseadas nos termos do inciso IV, art. 24 e demais disposições da Lei nº 8.666/93. Financeira do CBMDF, com fulcro no caput do art. 26, da Lei 8.666/93; inciso III do Art. 31 do OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Decreto nº 7.163 de 29 de abril de 2010 e c/c com o inciso IX do art. 6º, da Portaria n.º 26, de 20 limpeza e conservação predial, com o fornecimento de todo o material de consumo e equipamentos necessários, para todas as unidades da Polícia Civil do Distrito Federal. VALOR TOTAL: R$ 6.433.524,36 ormidade com de abril de 2011, publicada no BG n° 077, de 25 de abril de 2011 e estando em conf (seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos). o Decreto n.º 37.121, de 16 de fevereiro de 2016, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº /201 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: , no valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais) , em favor da empresa: ONE CURSOS - 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 33903978. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA - CNPJ: 06.012.731/0001-33, EMPENHO: 2019NE000416. Data de Emissão: 16/04/2019. Valor: R$ 1.072.254,06 (um milhão, setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos). Modalidade: Estimativo. PROCEDÊNCIA referente ao Pagamento de 07 (sete) inscrições para participação de militares da Diretoria de DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 13.808 de 15 de janeiro de 2019, enquanto a parcela lico e seus Orçamento e Finanças (DIOFI) no curso (Contabilidade Aplicada ao Setor Púb remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE Procedimentos Contábeis Patrimoniais (visão geral da CASP e PCASP), com dotação orçamentária VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde o início da situação emergencial, que no caso seria o término anual de R$ 66.440.000,00 (sessenta e seis milhões quatrocentos e quarenta mil reais), UO: 73901 - da vigência do Contrato nº 56/2018-PCDF, ou seja, 16/04/2019, e enquanto durar a emergência, limitada FCDF, PT: 28.845.0903.00NR.0053, Natureza da Despesa: 33.90.39, Fonte 0100. Cel. QOBM/Comb. a 180 (cento e oitenta) dias, ou quando da conclusão do Processo nº 052.000.858/2015. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na Departamento de do Administração Logísticae Prado Rodrigues Ricardo - Chefe qualidade de Diretor Geral. Pela contratada: EDSON MARTINS DE ALMEIDA, na qualidade de. F i n a n c e i r a / C B M D F. Representante Legal DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2019, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2019 PROCESSO: 052-00014739/2018-01 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Infiniit Soluções PROCESSO: 00053-00090307/2018-61. O Diretor de Contratações e Aquisiçõe s com fulcro no inciso 9, Termo de Inteligentes em TI Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 06/201 Referência, Proposta da Empresa, e Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002. OBJETO: Contratação de empresa II, do art. 24, da Lei 8.666/93 c/c o art. 33 do Decreto 7.163, de 29 de abril de 2010 e inciso VII especializada para renovação de garantia e suporte técnico das licenças VWware vCloud Suite 6.0 Standard do art. 58, da Portaria n.º 26, de 20 de abril de 2011, publicada no BG n° 077, de 25 de abril de e vCenter Standard, aquisição de licenças VWware vCenter Standart e Site Re covery Manager com vecentos e noventa e dois 2011, resolve: Dispensar de Licitação, no valor de R$ 7.992,00 (sete mil, no garantia e suporte técnica, por 36 (trinta e seis) meses, e contratação de pacote de consultoria especializada VWware, conforme condições e especificações contidas no Pregão Eletrônico nº 06/2019 - PCDF. VALOR reais), em favor da empresa: AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº TOTAL: R$ 959.900,00 (novecentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais). DOTAÇÃO 02.144.891/0001-85, referente à contratação de de empresa especializada para prestação de serviço de ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; disponibilização de acesso a banco de dados de peças e serviços automotivos via internet por um Natureza da Despesa: 339040.07, 449040.05, 339035.04. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTAS DE EMPENHOS: 2019NE000432 e 2019NE000434. Data de Emissão: 17/04/2019 e 22/04/2019, período de 12 (doze) meses. Dotação: 66.440.000,00 (sessenta e seis milhões quatrocentos e quarenta respectivamente Valor: R$ 139.337,22 cento e trinta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e dois mil reais), UO: 73901- FCDF, PT28.845.0903.00NR.0053, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte 0100. centavos) e R$ 574.562,78 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e s essenta e dois reais e setenta e oito centavos). Modalidade: ordinário. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União Cel. QOBM/Comb. Marcelo Teixeira Dantas, Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300053 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

54 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 54 nº 13.808 de 15 de janeiro de 2019, enquanto a parcela remanescente será cust eada à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 36 (trinta SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E 019. SIGNATÁRIOS: e seis) meses a contar da data da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2 C I DA DA N I A Pelo Distrito Federal: Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor Geral. Pela contratada: CHARLES CORDENONSI MARTINS, na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECRETARIA ADJUNTA Nº 34/2018, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002. PROCESSO: 052-000121338/2018-17- PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Nec Latin America S/A. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2014 OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 PROCESSO: 417.001.265/2013. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de IGÊNCIA: O presente (doze) meses, com base no art. 57, § 1°, inciso II e § 2°, da Lei nº 8.666/93. DA V Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem Justiça e Cidadania X AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e MARKIMOB inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE MARKETING IMOBILIARIO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetoa ASSINATURA: 26/04/2019. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: ROBSON CANDIDO DA prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 08/2014/SEJUS por 60 (sessenta) dias, com base no SILVA, na qualidade de Diretor Geral. PELA CONTRATADA: MASAZUMI TAKATA e AD RIANO artigo 62, § 3º, inc. I da Lei 8.666/93 c/c a Lei 8.245/91. VALOR: O valor mensal do aluguel será ZACCARI FORTUNA na qualidade de Representantes Legais. 7.200,00 (dezessete mil de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), perfazendo o valor total de R$ 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO e duzentos reais), procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corr ente exercício, nos termos DE BENS Nº 46/2017, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 da correspondente da lei orçamentária anual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à PROCESSO Nº 052-002350/2016. PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Espaço & Forma Móveis e conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 44101; II - Programa de Divisórias Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega do objeto contratado e excepcionalmente a Trabalho: 14.243.6228.2579.0005; III - Natureza da Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 100; vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, o primeiro até 11 de outubro de 2019 e o segundo até 14 de outubro de 2019, nos termos do Artigo 57, § 1º, incisos II e § 2º da Lei nº 8.666/93. V - A Nota de Empenho nº 2019NE00203 será reforçada quantas vezes forem necessárias para o DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA cumprimento do contrato. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 60 (sessenta) RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente dias, compreendendo o período de 24 de abril de 2019 a 24 de junho de 2019. DA RA TIFICAÇÃO: O FEDERAL: Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA:12/04/2019. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRIT Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Robson Candido da Silva, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: FELIPE MENEZES DE BULHÕES, na qualidade de Representante Legal. ÍCIO DATA DE ASSINATURA: 24/04/2019. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: MAUR ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO, na qualidade de Secretário Adjunto de Estado de Justiça e EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO Cidadania do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: JUSSARA BONTEMPO SALGUEI RO, na DE SERVIÇOS Nº 28/2018, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 qualidade de Procuradora. PROCESSO: 052-000241/2018- PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Valid Soluções S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2019. EXTRATO DA 6º PLENÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DE POLÍTICA SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: ROBSON CANDIDO DA SILVA, na qualidade de Diretor SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL DE 2019 Geral. PELA CONTRATADA: MARCELLO DOS SANTOS RIBEIRO e MÁRCIO NUNES BASTOS n a DATA: De 29/04/2019 à 02/05/2019. qualidade de Representantes Legais. OBJETO: Deliberação de proposta de emissão da Resolução Normativa nº. 11/2019, que altera a redação do art. 5º, alínea "a", da Resolução Normativa nº. 02, de 24/01/2019 do CONEN-DF, EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS publicada no DODF nº 18, Seção I, pág. 8-10, de 25/02/2019, que estabelece as diretrizes para a Nº 57/2017, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002. concessão, renovação, suspensão e cancelamento de registro junto ao Cadastro de Entes e Agentes PROCESSO: 0052-002216/2014- PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Fernando Gonçalves Costa. Antidrogas do Distrito Federal (CEAAD-DF), mantido pelo Conselho de Política Sobre Drogas do OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 Distrito Federal (CONEN-DF), nos termos do Decreto nº. 32.381, de 26 de outubro de 2010. ente Termo Aditivo (um) mês, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O pres RESULTADO: Total de Votos: 18- Votos a favor: 17. Votos a favor do encaminhamento para terá vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais rovada por maioria do deliberação em plenária ordinária: 01. Votos contrários: 0 - Proposição ap cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2019. colegiado. ANDERSON MOURA E SOUSA, Presidente de Diretor Geral. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Robson Candido da Silva, na qualidade PELA CONTRATADA: Fernando Gonçalves Costa na qualidade de Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO SOBRE BEM MÓVEL DO DISTRITO FEDERAL Nº SECRETARIA DE ESTADO DE 02/2019, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 16/2002 OBRAS E INFRAESTRUTURA PROCESSO: 050-00006096/2019-99 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. OBJETO: O presente Termo objetiva a cessão de uso de veículo Renault/Fluence, cor preta, ano 2013, placas JKP 1140 DF, conforme Decreto nº 32.880, de 20 de abril de 2011, ao Ofício 677 (19415158), Manifestação 584 (19649440) e o Despacho COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (20103018). DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, facultada sua prorrogação mediante manifestação escrita, com antecedência mínima 30 (trinta) dias, observado o interesse da Administração. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2019. SIGNATÁRIOS: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Pelo Distrito Federal: ROBSON CANDIDO DA SILVA, na qualidade de Diretor Geral. Pela Cessionária: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, na qualidade Secretário de Estado de Fazenda planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. AVISO DE PRORROGAÇÃO LICITAÇÃO CEB-DIS Nº 001-G-01096/2019 EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AQUISIÇÃO DE ELOS Processo: PARA 00310-00000483/2019-94. Objeto: FUSÍVEIS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 33/2014 DISTRIBUIÇÃO AÉREA DE 15 KV, conforme NORMA TÉCNICA DE DISTRIBUIÇÃO - NTD PROCESSO: 052-000834/2012 - PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X Thyssenkrupp Elevadores S/A. CPL, localizada 3.36. A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, através da Comissão Permanente de Licitação - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Termo Aditivo, para a seguinte redação: O presente Termo no SIA Setor de Áreas Públicas, Lote "C", Bloco "H", Brasília - DF referente à licitação em epígrafe, Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas ao acréscimo no percent ual de 25% (vinte e cinco por cento) no item peças, correspondendo ao valor de R$ 5.775,40 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais disponibilizada, nesta data, no que: I. Fica da CEB portal de compras torna público e quarenta centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 61.945,13 (sessenta e um mil, (http://compras.ceb.com.br), nova versão do Edital, devendo os licitantes que haviam adquirido a novecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos); nos termos da Manifestação 469 (18084178-SEI), versão anterior, desconsiderá-la, passando a observar a versão atual (02.05.2019); II. Fica prorrogada Despacho (18087042-SEI), e do Art. 65, § 1° da Lei nº 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O presente termo de o, do art. 39, da Lei a abertura da sessão para o dia 15/05/2019 às 10h, conforme ao parágrafo únic re-ratificação entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem resente Termo de re-ratificação. ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o p n.º 13.303/2006. Prazo de vigência: 12 (dose) meses. Valor global estimado: Orçamento sigiloso, DATA DE ASSINATURA: 05/04/2019. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: ROBSON 316/9297. conforme Art.29 do RILC. Demais informações, pelos telefones 3465-9012/9 CANDIDO DA SILVA, na qualidade de Diretor Geral. PELA CONTRATADA: DAVI DE CARVA L H O Brasília/DF, 02 de maio de 2019. LIMA e MICHELLE MAGALHÃES DA SILVA, na qualidade de Representantes Legais. MARCELO ANDRADE CRUZ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CEB GERAÇÃO S.A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2017 PROCESSO: 052.000.858/2015 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de EXTRATOS DE ADITIVO DE CONTRATO serviços continuados de limpeza, conservação, higienização com fornecimento de materiais e Processo: 00311-00001045/2018-34 - A Diretoria Colegiada da CEB Geração S.A., aprovou a equipamentos, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Polícia Civil do Distrito celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Simplificado n° 004/2018 com a empresa Federal - PCDF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos neste instrumento e seus strito Federal. TIPO: Menor anexos, visando atender as necessidades específicas da Polícia Civil do Di a em 06 INVENTARE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, com prorrogação no prazo de vigênci Preço. Valor estimado da licitação: R$ 12.241.427,28 (doze milhões, duzentos e quarenta e um mil, (seis) meses, contato do encerramento do prazo original. Brasília/DF, 30 de abril de 2019, PRISCILA quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte 100 (FCDF). Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Políc ia Civil do Distrito Federal. PARIS MENDONÇA; Diretora. Unidade Orçamentária: 73.901. UASG 926015. Prazo de execução: conforme edital. Data limite do recebimento das propostas: 22 de maio de 2019, às 10h00. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser rovou a celebração do Processo: 311.000.001/2015 - A Diretoria Colegiada da CEB Geração S.A., ap obtido no site www.comprasnet.gov.br ou www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Co missão Permanente de Sexto Termo Aditivo ao Contrato Serviço n° 001/2015 com a empresa SOUSA & SILVA SUPERA Licitação, localizada no SPO, Conjunto A Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME, no valor de R$ 384.636,96 (trezentos e oitenta e quatro mil fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046. seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Prazo de vigência 12 (doze) meses, contados Brasília/DF, 02 de maio de 2019 JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS do encerramento dos prazos originais. Brasília/DF, 30 de abril de 2019, PRISCILA PARIS Pregoeira MENDONÇA; Diretora. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300054 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

55 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 82, sexta-feira, PÁGINA 55 CAPÍTULO I COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de discutir proposta de Projeto de Lei Complementar que define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas EXTRATOS DE ADITIVO - SIG, da Região Administrativa Plano Piloto - RA I. 4° Termo Aditivo ao Contrato 8622/2016, publicado no DODF em 25/04/2016. ASS I N AT U R A : Art. 2º Este regulamento define o procedimento que será adotado para o andamento da Audiência 23/04/2019. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PREÇO/VALOR: R$ 1.024.609,07 (um milhão e vinte e Pública. quatro mil e seiscentos e nove reais e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogado por 365 §1º A Audiência Pública possui caráter consultivo e terá o objetivo de discutir, recolher críticas e (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. GARANTIA: 5% (cinco por cento) sobre o valor ora contribuições da população com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação aditado. ASSINANTES: Pela CAESB: Carlos Eduardo Borges Pereira - Presiden te em Exercício e Pedro p o p u l a r. Cardoso de Santana Filho - Diretor de Suporte ao Negócio. Pela TIM CELULAR S/A: Bernard Heskia §2º A Audiência Pública terá acesso livre a qualquer pessoa, bem como aos mei os de Zeitune e/ou Sandro Marques Barbosa Coutinho. comunicação. §3º A Audiência Pública será registrada por gravação de áudio, o material produzido comporá a 5° Termo Aditivo ao Contrato 8791/2017, publicado no DODF em 06/09/2017. ASS I N AT U R A : memória do processo. 29/03/2019. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: Prorrog ados por Art. 3º O público presente deverá assinar lista de presença, que conterá: 183 (cento e oitenta e três) dias. ASSINANTES: Pela CAESB: Fernando Rodrigues Ferreira Leite - I - nome legível, endereço, endereço eletrônico (e-mail) e telefone; Presidente e Elie Issa El Chidiac - Diretor de Planejamento, Regulação e Novos Negócios. Pelo II - a entidade pública ou privada a que pertence e; CONSÓRCIO SECOP (COPEM ENGENHARIA LTDA, ESTÁTICA ENGENHARIA LTDA, PLANAL III - assinatura. ENGENHARIA LTDA e SEREC SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA): Luiz Antônio Parágrafo único. A lista de presença ficará disponível durante toda a sessão na recepção do To r r e s . evento. CAPÍTULO II 2° Termo Aditivo ao Contrato 8914/2018, publicado no DODF em 07/06/2018. ASS I N AT U R A : 29/04/2019. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: Prorrogados por 90 DA CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (noventa) dias. PREÇO/VALOR: R$ 208.163,40 (duzentos e oito mil e cento e sessenta e três reais e Art. 4º A Audiência Pública será conduzida pelo Presidente da mesa e equipe técnica da quarenta centavos). ASSINANTES: Pela CAESB: Carlos Eduardo Borges Pereira - Presidente Virgílio de SUGEST/SEDUH, responsáveis pelo planejamento da Audiência Pública, os quais comporão a Melo Peres - Diretor de Engenharia. Pela DAN-HEBERT ENGENHARIA S/A: Gutembergue Nunes mesa. Pereira. Parágrafo Único. O Presidente da mesa da Audiência Pública será designado pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Art. 5º São prerrogativas do Presidente: AVISO DE LICITAÇÃO I - designar a apresentação de objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 117/2019 das manifestações; PROCESSO: 092.001608/2019. OBJETO: Registro de preços para aquisição de peças e acessórios para II - decidir sobre a pertinência das intervenções orais; sopradores Vaz Flux. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto. VALOR ESTIMADO: R$ 4.894.290,00; PROGRAMA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; TRABALHO: III - decidir sobre a pertinência das questões formuladas além do escopo da proposta da Audiência 17.122.6001.8517/6977; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30; Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. Pública; 30 dias. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.000.000-3. ENTREGA: IV - dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua VIGÊNCIA: 365 dias. ABERTURA: 21/05/2019, às 09 horas no site www.comprasnet.gov.br (UASG: reabertura ou continuação, quando o reputar conveniente, de ofício ou a pedido de algum 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no s ite: www.caesb.df.gov.br participante; - menu Licitações, a partir do dia 03/05/2019. Fone: (61) 3213-7233, E-mail: [email protected] V - alongar o tempo das elocuções, quando considerar necessário. PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS Art. 6º A Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados no apoio à condução da Audiência Pública terá Pregoeiro por atribuições: I - inscrever os participantes, de acordo com a ordem das solicitações; AVISO DE LICITAÇÃO II - controlar o tempo das intervenções orais; PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 118/2019 III - fornecer apoio ao Presidente e integrantes da mesa; PROCESSO: 092.001609/2019. OBJETO: Registro de preços para aquisição de peças e acessórios para IV - a guarda da documentação produzida na audiência. reparos/reposição de equipamentos Worthington. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto. CAPÍTULO III VALOR ESTIMADO: R$ 5.263.975,06; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE DOS PARTICIPANTES Aplicação: TRABALHO: 17.122.6001.8517/6977; NATUREZA DE DESPESA: 339030; Código de Art. 7º Será considerado participante da Audiência Pública qualquer cidadã ou cidadão, sem distinção 12.403.402.200-0. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.0 00.000-3. ENTREGA: de qualquer natureza, interessado em contribuir com a discussão sobre a desafetação de áreas públicas 60 dias. VIGÊNCIA: 365 dias. ABERTURA: 21/05/2019, às 10:30 horas no site www. c o m p r a s n e t . g o v. b r para criação de unidades imobiliárias no Gama. (UASG: 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponív eis no site: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, a partir do dia 03/05/2019. Fone: (61) 3213-7233, E-mail: Art. 8º São direitos dos participantes: l i c i t a c a o @ c a e s b . d f . g o v. b r. I - manifestar livremente sobre as questões tratadas no âmbito da Audiência Pública, respeitando as PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS disposições previstas neste Regulamento; Pregoeiro II - debater as questões tratadas no âmbito da audiência pública; Art. 9º São deveres dos participantes: AVISO DE LICITAÇÃO I - respeitar o Regulamento desta Audiência Pública; PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 121/2019 II - respeitar o tempo estabelecido para intervenção e a ordem de inscrição; COTA RESERVADA PARA ME/EPP. PROCESSO: 092.001820/2019. OBJETO: Registro de preços para III - tratar com respeito e civilidade os participantes da audiência e seus org a n i z a d o r e s . aquisição de perfis metálicos (barra, cantoneira, chapa, entre outros). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Art. 10. Perguntas, sugestões ou recomendações dos participantes ao Processo deverão ser realizadas Menor Preço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: onibilizados na recepção por meio de inscrições orais ou por escrito em formulários específicos disp 17.122.6001.8517/6977; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30; Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. do evento. 30 dias. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.000.000-3. ENTREGA: Art. 11. É condição para a participação nos debates orais, a prévia inscrição junto à organização do VIGÊNCIA: 365 dias. ABERTURA: 16/05/2019, às 09 horas no site www.comprasnet.gov.br (UASG: evento durante a Audiência Pública. Parágrafo único. A ordem de inscrição determinará a sequência 974200). INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: www.caesb.df.gov.br dos debatedores. - menu Licitações, a partir do dia 03/05/2019. Fone: (61) 3213-7429, E-mail: [email protected] CAPÍTULO IV JULIO CESAR SEGURADO COELHO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA Pregoeiro Art. 12. A Audiência Pública terá a seguinte ordem: I - leitura do regulamento e regras de funcionamento da audiência; CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CAESB II - apresentação; HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO FÓRUM PARA ESCOLHA DOS MEMBROS III - exposição resumida do conteúdo da proposta; DAS CATEGORIAS INDUSTRIAL E RURAL IV - debates orais; A CAESB torna público o resultado do Fórum para definição dos membros do Conselho de Consumidores V - encerramento. da Caesb, titulares e suplentes das categorias industrial e rural, devidamente homologado pelo Conselho de Art. 13. Nos debates as perguntas recebidas serão respondidas pela Coorden ação em blocos, conforme Consumidores, em reunião ordinária, realizada em 22/04/2019, conforme ata disponível no site da sua similaridade, a critério da Secretaria. O resultado e todos Companhia, em conformidade com a Resolução ADASA nº 09 de 13 de julho de 2016. Art. 14. Para os debates orais, a manifestação dos participantes deverá seguir a ordem de inscrição site da Companhia: ao fórum estão disponíveis no os documentos pertinentes e respeitar os seguintes tempos de duração: 4 minutos, quando se tratar de representante de entidades; h t t p s : / / w w w. c a e s b . d f . g o v. b r / c o n s e l h o - c o n s u m i d o r e s duração de 2 minutos no caso de manifestações individuais. Parágrafo Único. O Presidente poderá, EDUARDO ROMUALDO SOARES após consulta aos participantes, aumentar o tempo disponível para exposição oral, a depender do Secretário Executivo do Contrato e facultado reduzi-lo número de inscrições e do tempo restante para o final da audiência, sendo-lh posteriormente, pelas mesmas razões. Art. 15. Os integrantes da mesa se manifestarão de forma concisa e direta em r elação às intervenções SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO orais e escrita dos participantes. Art. 16. Durante a Audiência Pública serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de URBANO E HABITAÇÃO registro pelos participantes do evento. Art. 17. A Audiência Pública, assim como suas deliberações, será registrada em ata sucinta, anexada à proposição a ser apreciada e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, e no site da SEDUH, 1° AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA link da Audiência Pública no prazo máximo de 30 dias (trinta) dias, contados da sua realização, O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE conforme estabelecido no art. 9º da Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013. DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, convoca a população CAPÍTULO V para a Audiência Pública de apresentação da minuta de Projeto de Lei Complem entar - PLC, que DAS DISPOSIÇÕES FINAIS define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas - SIG, localizado Art. 18. As opiniões, sugestões, críticas ou informações colhidas durante a Audiência Pública terão na Região Administrativa Plano Piloto - RA I, e dá outras providências. A AUD IÊNCIA PÚBLICA caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se à motivação do Executivo Distrital, quando da será realizada no dia 03 de junho de 2019, às 18 horas, na sala de reuniões (2º andar) da Secretaria cípio da eficiência e tomada das decisões em face dos debates realizados, bem como zelar pelo prin de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh, localizada no endereço SCS Quadra 06 assegurar a participação popular, na forma da lei, na condução dos interesses públicos. Bloco "A". A minuta de PLC encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA S E D U H : h t t p : / / w w w. s e d u h . d f . g o v. b r / a u d i e n c i a s - p u b l i c a s / DO REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Secretário de Estado Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300055

56 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 56 ção administrativa GDF n° 1155/2018 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo cometimento de infra COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº 0391-000448/2008. Fica facultado ao(à) DO DISTRITO FEDERAL autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de Estado de Meio Am biente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da primeira s do Distrito Federal - publicação deste Edital. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídrico EDITAL N° 23 /2018 Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. DE DISTRITO O FEDERAL, representado pela COMPANHIA GOVERNO DO THIAGO DE ARAÚJO MENDES DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 569/2018 - IBRAM/PRESI/CIJU atribuições legais, considerando a Lei nº 4.996, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício Política Habitacional do Distrito Federal, resolve TORNAR PÚBLICO A DISTRIBUIÇÃO do imóvel das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 localizado à Quadra 04, Conjunto 03, Lote 44, Setor Leste, Estrutural/DF, em nome da Sr.ª e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ ROSILENE MARIA DA SILVA, inscrita no CPF sob n° 7**.**1.8*1-49. interessado(a) ANTONIO FLAVIO DA SILVA BARROS estabelecido(a) em lugar incerto e não Brasília/DF, 30 de abril de 2019. sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° 569/2018 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo WELLINGTON LUIZ cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº 0391-000275/2011. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recu rso junto à Secretaria de D i r e t o r- P r e s i d e n t e Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias o do Meio Ambiente e dos corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Institut Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE THIAGO DE ARAÚJO MENDES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 838/2018 - IBRAM/PRESI/CIJU EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício uso O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 36.236, de 1º de janeiro de 2015; o art. 105, da Lei e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital e 13 de setembro de 1989, Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no art. 58, da Lei 41 d ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ NOTIFICA a empresa MJRB CERVEJARIA E RESTAURANTE LTDA ME - "CERVEJARIA BAHIA- interessado(a) MÓVEIS SATÉLITE LTDA estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, acerca da CNPJ: 20.619.312/0001-95, ou seu representante legal, pelo presente edital, de que foi conhecido e nto de infração Decisão SEI-GDF n° 838/2018 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo cometime negado provimento do recurso interposto em face da Decisão n° 100.000.217/16 - PRESI/IBRAM, administrativa ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº 0391-001609/2011. Fica proferida em primeira instância nos autos do processo 0391-001053/2015, referente ao Auto de Infração facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente Ambiental nº 5977/2015, mantendo as penalidades de advertência e multa. e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da Fica a autuada NOTIFICADA, também, de que a Decisão SEI-GDF nº 135/2018 (14147515)- primeira publicação deste Edital. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito SEMA/GAB/AJL, e o Parecer SEI-GDF n.º 201/2018 - SEMA/GAB/AJL, que a fundamentou, encontra- Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. se à disposição na Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do THIAGO DE ARAÚJO MENDES Distrito Federal, situada no SBN Quadra 2, Bloco K, Edifício Wagner, 3º Subsolo, Asa Norte, Brasília - DF. O autuado tem 05 (cinco) dias da data da publicação deste edital, para, querendo, apresentar recurso EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 782.000.755/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU ao Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM/DF. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício MANOEL ANTONIO VIEIRA ALEXANDRE das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS interessado(a) DEVAIR DE SOUZA LIMA estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, acerca da DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL cometimento de Decisão SEI-GDF n° 782.000.755/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº 0391- 001451/2012. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso ju nto à Secretaria de Estado NOTIFICAÇÃO Nº 90/2019 IBRAM/PRESI de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO biente e dos Recursos contados a partir da primeira publicação deste Edital. Instituto do Meio Am FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais instituídas através do Inciso XIII Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. do art. 53 do Decreto nº 28.112, de 11 de julho de 2007, combinada com o art. 3º, Inciso XIX da Lei nº THIAGO DE ARAÚJO MENDES 3.984, de 28 de maio de 2007, em consonância com o caput do artigo 64 da lei nº 41 , de 13 de setembro de 1989, e na condição de ORDENADOR DE DESPESAS, resolve: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1024/2018 - IBRAM/PRESI/CIJU CONCEDER a SAULO ALVES MIRANDA, CPF: 484.229.241-53, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício da data de ciência desta notificação, para efetuar o pagamento no valor de R$ 1.746,75 (mil, setecentos e das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente ao Auto de Infração nº 8229/2016, constante nos e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital autos do processo n° 0391-001741/2016. virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ ÃO do(a) De acordo com dispositivo legal, Lei Distrital 041/1989 Art. 64 § 1º e 3º, o va lor estipulado da pena de interessado(a) ANDREA KARLA ARCANJO CRUZ DE CARVALHO estabelecido(a) em lugar multa cominado no auto de infração será corrigido pelos índices oficiais vigentes no ato do pagamento. CIJU, em seu nome, incerto e não sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° 1024/2018 - IBRAM/PRESI/ Ademais, nos termos do decreto Distrital nº 37.506/2016, art. 60, Parágrafo único, e do Parecer Jurídico pelo cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo SEI-GDF nº 17/2017 - IBRAM/PRESI/PROJU, as multas estarão sujeitas à atual ização monetária desde a administrativo nº 0391-000229/2014. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto lavratura do auto de infração, até sua efetiva quitação, sem prejuízo da aplicação de juros e demais à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 encargos conforme previsto em lei. (cinco) dias corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Instituto do Meio O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado neste artigo implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA mbiental - IBRAM. Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília A ATIVA na forma da legislação em vigor. THIAGO DE ARAÚJO MENDES EDSON DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 200.000.214/13 - IBRAM/PRESI/CIJU NOTIFICAÇÃO Nº: 236/2019 - IBRAM/PRESI O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais instituídas através do Inciso XIII e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital do art. 53 do Decreto nº 28.112, de 11 de julho de 2007, combinada com o art. 3º, Inciso XIX da Lei nº ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ 3.984, de 28 de maio de 2007, em consonância com o caput do artigo 64 da lei nº 41 , de 13 de setembro interessado(a) GERSON RICARDO DA SILVA estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, acerca de 1989, e na condição de ORDENADOR DE DESPESAS, resolve: da Decisão SEI-GDF n° 200.000.214/13 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo cometimento de CONCEDER a ERALDO DA MOTA FERNANDES, CPF: 765.054.646-20, o prazo de 05 (cinco) dias, a inistrativo nº 0391- infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo adm contar da data de ciência desta notificação, para efetuar o pagamento no val or de R$ 87.686,35 (oitenta e 001792/2012. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de Estado sete mil e seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente ao Auto de Infração nº de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, 08049/2016, constante nos autos do processo n° 0391-002738/2016. contados a partir da primeira publicação deste Edital. Instituto do Meio Am biente e dos Recursos O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado neste artigo implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. ATIVA na forma da legislação em vigor. THIAGO DE ARAÚJO MENDES EDSON DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 782.000.475/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 560/2018 - IBRAM/PRESI/CIJU e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ ÃO do(a) das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 interessado(a) HELIO EUSTÁQUIO DE SOUZA estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, acerca e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital da Decisão SEI-GDF n° 782.000.475/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo cometimento de ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº 0391- em lugar interessado(a) EWEL CONSTRUTORA, EWEC CONSTRUÇÕES LTDA estabelecido(a) 001192/2012. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de Estado incerto e não sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° 560/2018 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cin co) dias corridos, pelo cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo contados a partir da primeira publicação deste Edital. Instituto do Meio Am biente e dos Recursos administrativo nº 0340-002162/2006. Fica facultado ao(à) autuado(a) a in terposição de Recurso junto Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 THIAGO DE ARAÚJO MENDES (cinco) dias corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 100.000.097/2014 - IBRAM/PRESI/CIJU THIAGO DE ARAÚJO MENDES O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1155/2018 - IBRAM/PRESI/CIJU e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ ÃO do(a) Distrital n° 37.506/2016 das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto interessado(a) AT DE ARAÚJO - ME estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, acerca da e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital cometimento de Decisão SEI-GDF n° 100.000.097/2014 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ ÃO do(a) interessado(a) NELZI FRAGA estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, acerca da Decisão SEI- infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo adm inistrativo nº 0391- Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300056

57 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 82, sexta-feira, 3de maio de 2019 PÁGINA 57 001787/2012. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de Estado nto à Secretaria de Estado 001380/2013. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso ju de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos contados a partir da primeira publicação deste Edital. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. THIAGO DE ARAÚJO MENDES THIAGO DE ARAÚJO MENDES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 200.000.213/14 - IBRAM/PRESI/CIJU EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 100.001.244/16 - IBRAM/PRESI/CIJU O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 Distrital n° 37.506/2016 das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ ÃO do(a) interessado(a) IRISMAR AMORIM DE OLIVEIRA estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, interessado(a) BRASIL CARNES E ALIMENTOS LTDA estabelecido(a) em lugar incerto e não e, pelo acerca da Decisão SEI-GDF n° 200.000.213/14 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nom m seu nome, pelo sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° 100.001.244/16 - IBRAM/PRESI/CIJU, e cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº 0391-000830/2013. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de 0391-001372/2013. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Instituto do Meio Ambiente e dos o do Meio Ambiente e dos corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Institut Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. THIAGO DE ARAÚJO MENDES THIAGO DE ARAÚJO MENDES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 782.000.846/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 782.000.030/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício Distrital n° 37.506/2016 das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ ÃO do(a) ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ interessado(a) JOSEMAR MIRANDA DE OLIVEIRA estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, interessado(a) TLP3 - TRANSPORTE E LOGISTICA estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° 782.000.846/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo ome, pelo acerca da Decisão SEI-GDF n° 782.000.030/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu n do processo administrativo nº cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração 0391-001586/2013. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias 0391-001406/2014. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de o do Meio Ambiente e dos corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Institut Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Institut o do Meio Ambiente e dos THIAGO DE ARAÚJO MENDES Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. THIAGO DE ARAÚJO MENDES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 200.000.023/14 - IBRAM/PRESI/CIJU O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 200.000.169/14 - IBRAM/PRESI/CIJU das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital interessado(a) MARIA JOSELIA DA COSTA PEREIRA MOURA estabelecido(a) em lugar incerto e ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ U, em seu nome, pelo não sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° 200.000.023/14 - IBRAM/PRESI/CIJ interessado(a) MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA estabelecido(a) em lugar incerto e cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº não sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° 200.000.169/14 - IBRAM/PRESI/CIJ U, em seu nome, pelo 0391-000842/2013. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias 0391-000607/2013. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de o do Meio Ambiente e dos corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Institut Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. o do Meio Ambiente e dos corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Institut THIAGO DE ARAÚJO MENDES Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. THIAGO DE ARAÚJO MENDES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 485/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 782.000.041/2017- IBRAM/PRESI/CIJU das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital interessado(a) PARANOÁ COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ 485/2017 - estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da interessado(a) ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS DE TAGUATINGA SUL estabelecido(a) em instauração do processo administrativo nº 0391-000840/2013. Fica facultado ao(à) autuado(a) a lugar incerto e não sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° 782.000.041/2017-- IBRAM/PRESI/CIJU, interposição de Recurso junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do em seu nome, pelo cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da primeira publicação deste processo administrativo nº 0391-001880/2014. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Edital. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Recurso junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no Ambiental - IBRAM. prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Instituto do THIAGO DE ARAÚJO MENDES Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 152/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU THIAGO DE ARAÚJO MENDES O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital SECRETARIA DE ESTADO DE ÃO do(a) virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ interessado(a) NATANIEL DE ABREU FERREIRA FILHO estabelecido(a) em lugar incerto e não DESENVOLVIMENTO SOCIAL sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° 152/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo do processo administrativo nº cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração 0391-001686/2013. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Recurso junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias EDITAL Nº 07, DE 30 DE ABRIL DE 2019 corridos, contados a partir da primeira publicação deste Edital. Institut o do Meio Ambiente e dos CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O THIAGO DE ARAÚJO MENDES CARGO DE TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CARREIRA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 782.000.847/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU DO DISTRITO FEDERAL, NA ESPECIALIDADE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CÓDIGO 301 - RETIFICAÇÃO das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, na virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ ÃO do(a) Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei nº 5.184/2013, alterada pela Lei nº 5.352/2014, entre outras interessado(a) GILMAR SANTANA DOS SANTOS - ME (BAR DO CABELO) estabelecido(a) em normas aplicáveis ao certame, torna pública a Retificação do Edital Normativo do concurso público para lugar incerto e não sabido, acerca da Decisão SEI-GDF n° 782.000.847/2017 - IBRAM/PRESI/CIJU, provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Assistência Social da em seu nome, pelo cometimento de infração administrativa ambiental, objeto da instauração do ndições estabelecidas neste Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal, mediante as co processo administrativo nº 0391-001973/2013. Fica facultado ao(à) autuado(a) a interposição de Edital. Recurso junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no 1. DA RETIFICAÇÃO deste Edital. Instituto do prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da primeira publicação embro de 2018, 1.1. É retificado o Anexo II do Edital Normativo nº 1 - SEDESTMIDH, de 23 de nov Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Instituto Brasília Ambiental - publicado no DODF nº 225, terça-feira, 27 de novembro de 2018, página 47, que passa a vigorar com a IBRAM. seguinte redação: THIAGO DE ARAÚJO MENDES D ATA S ANEXO II - CRONOGRAMA COM PROVÁVEIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 200.000.186/14 - IBRAM/PRESI/CIJU O PRESIDENTE DA CÂMARA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CIJU/IBRAM - no exercício Técnico em Assistência Social - CARGO 301 . das atribuições que lhe são conferidas no artigo 52, parágrafo 1° do Decreto Distrital n° 37.506/2016 Especialidade: Técnico Administrativo e na Instrução Normativa n° 411, de 15 de março de 2017, FAZ SABER a todos quantos este Edital AT I V I D A D E . ITEM D ATA virem ou dele tiverem conhecimento que este Órgão Ambiental faz a NOTIFICAÇ ÃO do(a) 2 7 / 11 / 2 0 1 8 1 . Divulgação do Edital Normativo. interessado(a) MARIA APARECIDA FERREIRA estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido, acerca 2 28/11 a 4/12/2018 . Prazo para impugnação do Edital Normativo. da Decisão SEI-GDF n° 200.000.186/14 - IBRAM/PRESI/CIJU, em seu nome, pelo cometimento de 5 e 6/12/2018 Período de análise dos pedidos de impugnação (se houver) 3 . infração administrativa ambiental, objeto da instauração do processo administrativo nº 0391- Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300057 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

58 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 58 Divulgação da retificação após análise dos pedidos de 6/12/2018 4 . ALINE OLIVEIRA PEREIRA, matricula n° 273.339-0, para tratar de assunto referente o Processo SEI n° impugnação. 00431-00001714/2019-38, sob pena de inscrição em dívida ativa; Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição. 7 a 12/12/2018 . CAMILA BARBOSA SABINO, matricula n° 273.406-0, para tratar de assunto refe 5 rente o Processo SEI n° 00431-00001725/2019-18, sob pena de inscrição em dívida ativa; . Divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos de 16/12/2018 6 EDUARDA RODRIGUES VIEIRA, matricula n° 273.387-0, para tratar de assunto referente o Processo isenção de taxa. SEI n° 00431-00001730/2019-21, sob pena de inscrição em dívida ativa; FABIANA AMORIM VENTURA, matricula n° 273.397-8, para tratar de assunto ref erente o Processo SEI 7 . Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar 17 e 18/12/2018 n° 00431-00001731/2019-75, sob pena de inscrição em dívida ativa; da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição. FRANCISCO RENATO ALVES DA SILVA, matricula n° 273.389-7, para tratar de assunto referente o 8 . Divulgação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da 21/12/2018 Processo SEI n° 00431-00001733/2019-64, sob pena de inscrição em dívida at iva; taxa de inscrição. GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA, matricula n° 273.471-0, para tratar de assunto referente o Processo 22/12 a 24/01/2019 Período de inscrição no concurso público 9 . SEI n° 00431-00001734/2019-17, sob pena de inscrição em dívida ativa; LUCAS NASCIMENTO DA CUNHA, matricula n° 273.420-6, para tratar de assunto referente o Processo 10 Período para solicitação de atendimento especial e para . 22/12 a 24/01/2019 SEI n° 00431-00001737/2019-42, sob pena de inscrição em dívida ativa; concorrer a vagas para candidatos com deficiência MATHEUS JAAZIEL MILHOMEM DE OLIVEIRA, matricula n° 273.001-4, para tratar de assunto Divulgação do deferimento das solicitações de atendimento 11 . referente o Processo SEI n° 00431-00001742/2019-55, sob pena de inscrição em dívida ativa; 29/01/2019 especial, inclusive para os candidatos que desejem concorrer às MANUEL FRANCISCO DA COSTA, matricula n° 273.345-5, para tratar de assunto referente o Processo vagas destinadas aos candidatos com deficiência. SEI n° 00431-00001739/2019-31, sob pena de inscrição em dívida ativa; MARIA CLARA BARBOSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matricula n° 273.164-9, para tratar de . 12 Período para interposição de recurso contra o indeferimento das 30 e 31/01/2019 assunto referente o Processo SEI n° 00431-00001741/2019-19, sob pena de inscrição em dívida ativa; solicitações de atendimento especial e dos candidatos que se SOFIA GOMES, matricula n° 269.327-5, para tratar de assunto referente o Processo SEI n° 00431- declararam candidatos com deficiência. 00001799/2019-54, sob pena de inscrição em dívida ativa; . 13 Divulgação do resultado definitivo do pedido atendimento 8/02/2019 SONIA MARIA DE JESUS SILVA, matricula n° 273.342-0, para tratar de assunto referente o Processo especial SEI n° 00431-00001800/2019-41, sob pena de inscrição em dívida ativa; ZENITH LIMA DE PAULA, matricula n° 273.390-0, para tratar de assunto referente o Processo SEI n° Divulgação do comprovante constando o local e horários da . 14 4/03/2019 00431-00001803/2019-84, sob pena de inscrição em dívida ativa; prova objetiva. LOUISE DE LIMA E SILVA XAVIER 15 Aplicação da prova objetiva. 28/04/2019 . . 16 Divulgação do Gabarito Preliminar da prova objetiva 29/04/2019 SECRETARIA DE ESTADO DO . 17 Período de interposição de recurso contra o gabarito preliminar 3/05 a 17/05/2019 da prova objetiva. ESPORTE E LAZER . 18 Prazo para análise dos recursos pela Banca e divulgação do 27/05/2019 gabarito definitivo SUBSECRETARIA DE ESPORTE E LAZER . Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva 19 27/06/2019 28/06 a 11/07/2019 Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar 20 . EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 10/2019 da prova objetiva PROCESSO: 00054-00005938/2019-45 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER X POLÍCIA MILITAR DISTRITO FEDERAL. O presente Termo de Autorização tem por objeto a 19/07/2019 . 21 Prazo para análise dos recursos pela Banca autorização de uso do AUTÓDROMO INTERNACIONAL NELSON PIQUET para a realiza ção do evento 05/08/2019 Publicação do resultado definitivo da prova objetiva. 22 . "CURSO DE PILOTAGEM POLICIAL"; DA VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência nos seguintes dias: 03 a 05 e 15 a 17 de abril de 2019; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas do 25/08/2019 23 Aplicação da avaliação psicológica . contrato a que se refere o presente termo de autorização; DATA DA ASSINATURA : 02 de abril de 2019; . 24 Divulgação do Resultado Preliminar da avaliação psicológica. 25/09/2019 SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, ANDRÉA BARBOSA ANDRADE DE FARIA na qualidade de Subsecretária de Esporte e Lazer; Pela Autorizatária JADER SILVA DOS SANTOS, Chefe Interino do 30/09 a 2/10/2019 25 Sessão de conhecimento do resultado preliminar (devolutiva) da . Centro de Treinamento e Especialização - CTEsp. avaliação psicológica . 3 a 16/10/2019 26 Prazo para interposição de recurso contra o Resultado EXTRATOS DE TERMO DE ADESÃO, OBJETIVANDO A Preliminar da avaliação psicológica. CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA . 27 Divulgação do Resultado Definitivo da avaliação psicológica, 30/10/2019 PROCESSO: 00220-00005686/2018-03 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER convocação para a sindicância de vida pregressa e investigação X FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO DISTRITO FEDERAL X ANDRÉA LOPES DA COSTA. O social e para a perícia médica para candidatos com presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de deficiência. bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de TÊNIS DE MESA classificado na categoria NACIONAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será 28 Entrega da documentação de vida pregressa . 4 a 8/11/2019 concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebiment os mensais a partir da . 29 4 e 5/11/2019 Perícia médica para os candidatos que se inscreveram como assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo deficientes Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Políticas do Esporte e Lazer; Pela Entidade, FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO DISTRITO FEDERAL; e pelo 30 . 2 0 / 11 / 2 0 1 9 Resultado preliminar da perícia médica Atleta, ANDRÉA LOPES DA COSTA. Recurso contra o resultado preliminar da perícia médica 21 a 27/11/2019 31 . PROCESSO: 00220-00005674/2018-71 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Resultado definitivo da perícia médica . 32 4/12/2019 X FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO DISTRITO FEDERAL X DAVID LIMA DOS SANTOS 5/12/2019 33 . Divulgação do Resultado Preliminar da avaliação de vida NETO. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do pregressa e investigação social. benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de TÊNIS DE MESA PARALÍMPICA classificado na categoria Distrital nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O 9 e 10/12/2019 Sessão de conhecimento (devolutiva) do resultado preliminar da . 34 presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) sindicância de vida pregressa e investigação social recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 11 a 12/12/2019 . Prazo para interposição de recurso contra o Resultado 35 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualid ade de Preliminar da avaliação de vida pregressa e investigação Subsecretário de Políticas do Esporte e Lazer; Pela Entidade, JORAN ERMISON LOPES FREIRE; e pelo social. Atleta, DAVID LIMA DOS SANTOS NETO. 18/12/2019 Divulgação do Resultado Definitivo da avaliação de vida 36 . PROCESSO: 00220-00005687/2018-40- PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER pregressa e investigação social. X FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO DISTRITO FEDERAL X RONALDO PINHEIRO . 30/12/2019 Resultado final do concurso e Homologação. 37 SEL/DF ao MACHADO DE SOUZA. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de TÊNIS DE MESA classificado na categoria NACIONAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) 2.1. Ficam mantidas todas as demais disposições do Edital Normativo referido no subitem 1.1 deste Edital, recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de ressalvadas as respectivas retificações. ade de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualid Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, JORAN ERMISON LOPES FREIRE; e pelo Atleta, EDUARDO ZARATZ RONALDO PINHEIRO MACHADO DE SOUZA. PROCESSO: 00220-00005472/2018-29 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL X FEDERAÇÃO BRASILIENSE DESPORTIVA DOS SURDOS X LUANA DE JESUS. O presente COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de FUTSAL classificado na categoria DISTRITAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 DE 30 DE ABRIL DE 2019 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, SABRINA DE SOUZA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o SANTANA; e pelo Atleta, LUANA DE JESUS. artigo 30, inciso XVIII, do Decreto nº 38.362, de 26/07/2017, publicado no DODF nº 143, de 27/07/2017, resolve: PROCESSO: 00220-00005476/2018-15 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, no prazo improrrogável de 05 ( cinco) dias úteis, a contar X FEDERAÇÃO BRASILIENSE DESPORTIVA DOS SURDOS X SORAIA GOMES DA SILVA. O da data de publicação desta convocação, a comparecer na Sede da Secretaria de Estado do Trabalho, ÁRIO, do benefício de presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICI Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, localizada na bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de FUSAL classificado na categoria NACIONAL SEPN 515 Bloco A Lote 1, Edifício Banco do Brasil, 3º Andar, Sala 305, Brasília/DF, na Gerência de nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo Registro Financeiro - GERFIN, no horário de 9h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00 horas: até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300058 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 59 DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR PROCESSO: 00220-00005493/2018-44 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO DISTRITO FEDERAL X PEDRO GUILHERME MARTINS BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Políticas do Esporte e Lazer; Pela Entidade, SABRINA DE SOUZA SANTANA; e pelo Atleta, SORAIA GOMES DA SILVA. COSTA. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao B ENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de BASQUETEBOL classificado na PROCESSO: 00220-00005479/2018-41 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER te Termo de Adesão categoria ESTUDANTIL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presen X FEDERAÇÃO BRASILIENSE DESPORTIVA DOS SURDOS X SUZANA ALVES DE SOUZA. O será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de Dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de FUTSAL classificado na categoria Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; NACIONAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será Pela Entidade, ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE; e pelo Atleta, CLERIMAR MARTINS DA concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebiment os mensais a partir da SILVA, responsável legal do Atleta PEDRO GUILHERME MARTINS COSTA. assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Políticas do PROCESSO: 00220-00005473/2018-73 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Esporte e Lazer; Pela Entidade, SABRINA DE SOUZA SANTANA; e pelo Atleta, SUZANA ALVES DE X FEDERAÇÃO BRASILIENSE DESPORTIVAS DOS SURDOS X HELLEN PEREIRA LIMA. O SOUZA. presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de FUTSAL classificado na categoria PROCESSO: 00220-00005562/2018-10 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER desão será DISTRITAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de A X FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO OLÍMPICO DO DISTRITO FEDERAL X LIS DANIELLE SILVA concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da GONÇALVES. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de Federal, TULIO SALASAN BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Políticas do TAEKWONDO classificado na categoria ESTUDANTIL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA Esporte e Lazer; Pela Entidade, SABRINA DE SOUZA SANTANA, Atleta, HELLEN PEREIRA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até 01 (um) an o, configurando até 12 LIMA. (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de PROCESSO: 00220-00005491/2018-55 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, ADEMAR LSMOGLIA; e pelo Atleta, LIS DANIELLE X FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE JUDÔ X EDUARDO PEREIRA DO REGO. O presente Term o O. SILVA GONÇALVES , responsável legal do Atleta MIGUEL GONÇALVES DE BRITO NET cio de bolsa referente de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefí PROCESSO: 00220-00005381/2018-93 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de JUDÔ classificado na categoria ESTUDANTIL nos termos da X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO DISTRITO FEDERAL X ANDREIA XAVIER RANGEL. O lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até 01 (um) presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de a do mesmo; DATA DA ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatur bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de BASQUETE classificado na categoria NACIONAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será ASSINATURA: 31/12/2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, TULIO SALASAN BORGES DE concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebiment os mensais a partir da ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela ENTIDADE, LU IZ GONZAGA assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo FILHO, e PELO ATLETA, WALBER SOUZA DO REGO, representante legal do atleta EDUARDO Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; PEREIRA DO REGO. Pela Entidade, ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE; e pela Atleta, ANDREIA XAVIER RANGEL. PROCESSO: 00220-00005458/2018-25 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PROCESSO: 00220-00005410/2018-17 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER X FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE JUDÔ X WILLIAM PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR. O X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO DISTRITO FEDERAL X JOÃO MARCOS GONÇALVES presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de TEODORO. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de JUDÔ classificado na categoria NACIONAL do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de BASQUETEBOL classificado nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo na categoria ESTADUAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão assinatura do mesmo; DATA até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebi mentos mensais a partir da DA ASSINATURA: 31/12/2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, LUIZ GONZAGA FILHO; Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de E sporte e Lazer; e pelo Atleta, WILLIAM PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR. Pela Entidade, ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE; e pelo Atleta, PATRÍCIA MENDES GONÇALVES, responsável legal do Atleta JOÃO MARCOS GONÇALVES TEODORO. PROCESSO: 00220-00005513/2018-87 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER X PROCESSO: 00220-00005368/2018-34 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE JUDÔ X RAFAELLA RODRIGUES GONÇALVES. O presente X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO DISTRITO FEDERAL X BRUNO DE ALMEIDA SOUZA. Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de JUDÔ classificado na categoria ESTUDANTIL nos de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de BASQUETEBOL classificado na categoria termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até 01 ESTADUAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da ASSINATURA: 31/12/2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, LUIZ GONZA GA FILHO; e pelo LUCIANO Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; GONÇALVES DOS SANTOS, responsável legal do Atleta RAFAELLA RODRIGUES GONÇA LV E S . Pela Entidade, ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE; e pelo Atleta, SÔNIA MARIA PEREIRA DE SOUZA, responsável legal do Atleta BRUNO DE ALMEIDA SOUZA. PROCESSO: 00220-00005457/2018-81 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER X PROCESSO: 00220-00005461/2018-49 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE JUDÔ X BIANCA BERNARDO REIS ROSA. O presente Termo de X FEDERAÇÃO METROPILITANA DE JUDÔ X BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA. O presente Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do b enefício de bolsa RNACIONAL nos termos da Programa Bolsa Atleta na modalidade de JUDÔ classificado na categoria INTE referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de JUDÔ classificado na categoria ESTADUAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: ASSINATURA: 31/12/2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, LUIZ GONZAGA FILHO; qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, LUIZ GONZAGA FILHO; e pelo Atleta, e pelo Atleta, BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, responsável legal do JORGE AUGUSTO DE BIANCA BERNARDO REIS ROSA, responsável legal do Atleta MARCOS REIS ROSA. OLIVEIRA JUNIOR. PROCESSO: 00220-00005537/2018-36 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER X PROCESSO: 00220-00005566/2018-06 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO DISTRITO FEDERAL X GEOVANA NIKELLE PEREIRA DA X FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO OLÍMPICO DO DISTRITO FEDERAL X KLEVISSON MENDES SILVA OLIVEIRA. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao CAIXETA. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de EKWONDO classificado do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de TA BASQUETEBOL classificado na categoria ESTUDANTIL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: na categoria ESTADUAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebi mentos mensais a partir da recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 3 1 de Dezembro de 2018; assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário sporte e Lazer; Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de E de Esporte e Lazer; pela Entidade, ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE; e pela Atleta, JANAÍNA Pela Entidade, ADEMAR LAMOGLIA; e pelo Atleta, KLEVISSON MENDES CAIXETA. PEREIRA DA SILVA, responsável legal da Atleta GEOVANA NIKELLE PEREIRA DA SIL VA OLIVEIRA. PROCESSO: 00220-00005567/2018-42 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER X FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO OLÍMPICO DO DISTRITO FEDERAL X EDUARDO ARCANJO PROCESSO: 00220-00005440/2018-23 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER X SANTANA. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO DISTRITO FEDERAL X ARTHUR CUNHA DE ABREU. O do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de TAEKWONDO classificado presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de na categoria ESTADUAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de BASQUETEBOL clas sificado na categoria ESTUDANTIL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido mentos mensais a partir da será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebi pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, ALLANN ALVES Atleta, Pela Entidade, FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO OLÍMPICO DO DISTRITO FEDERAL; e pelo VIEIRA DE ANDRADE; e pelo Atleta, CREANA DE ABREU CUNHA, responsável legal do Atleta EDUARDO ARCANJO SANTANA, responsável legal do Atleta ISMAEL EVANGELISTA SA N TA N A . ARTHUR CUNHA DE ABREU. PROCESSO: 00220-00005564/2018-17 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PROCESSO: 00220-00005443/2018-67 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER X X FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO OLÍMPICO DO DISTRITO FEDERAL X ANNA LAURA SILVA FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO DISTRITO FEDERAL X MARIA EDUARDA DE CARVALHO GONÇALVES. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BORGES. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de BASQUETEBOL classificado na 99; DA VIGÊNCIA: TAEKWONDO classificado na categoria NACIONAL nos termos da lei nº 2.402/19 categoria ESTUDANTIL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presen te Termo de Adesão será O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualid ade de SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, ADEMAR LAMOGLIA; e pelo Atleta, ANNA LAURA ALLANN ALVES VIEIRA BORGES; e pela Atleta, LUCILENE PEREIRA DE CARVALHO, responsável SILVA GONÇALVES, responsável legal do Atleta MIGUEL GONÇALVES DE BRITO NET O. legal da Atleta MARIA EDUARDA DE CARVALHO BORGES. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300059 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

60 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 60 PROCESSO: 00220-00005509/2018-19 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO DISTRITO FEDERAL X MARIANA D`OLIVEIRA SILVEIRA. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de BASQUETEBOL classificado EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00116/2019 na categoria ESTUDANTIL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de PROCESSO: 00150-00009945/2018-00. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a JOÃO PAULO PINHEIRO BERGER - CPF n ° 026.098.401-95. Adesão será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto "CD DA RSHAN". Do Valor: R$ partir da assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo 39.912,00 (trinta e nove mil, novecentos e doze reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: sporte e Lazer; Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de E 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: Pela Entidade, ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE; e pela Atleta, FERNANDO MAGESTY 26/04/2019; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES SILVEIRA, responsável legal da Atleta MARIANA D`OLIVEIRA SILVEIRA. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00115/2019 PROCESSO: 00220-00005355/2018-65 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PROCESSO: 00150-00007786/2018-09. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SEC, CNPJ nº X FEDERAÇÃO HÍPICA DE BRASILIA X FELIPE PEREIRA TEIXEIRA. O presente Termo de Adesão 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a MAISA ARANTES AMORIM - CPF n° 014. 454.971-90. Do tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto "RABECA SERTANEJA". Do Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de NTERNACIONAL nos Programa Bolsa Atleta na modalidade de HIPISMO classificado na categoria I Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: 26/04/2019; Ordenador 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES. ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00117/2019 DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, FÁBIO AUGUSTO PROCESSO: 00150-00009264/2018-33. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SEC, CNPJ nº VIEIRA; e pelo Atleta, FELIPE PEREIRA TEIXEIRA, responsável legal do Atleta FERNANDA JESUS 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMALEÃO MA MULENGO PEREIRA. PRESEPADA - CNPJ n° 01.719.624/0001-26. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para "Premiação Honorária" de acordo com Edital Nº 11/2018 - FAC Premios Cultura Viva DF. Do PROCESSO: 00220-00005563/2018-64 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. CULTURA E AS Programa de Trabalho nº 13.392.6219.3510.0003 - FOMENTO E INCENTIVO PARA A X FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO X GUILHERME ARAÚJO DA SILVA. O presente Termo de ARTES; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.90.31; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Empenho: 26/04/2019; Ordenador Responsável: JOSÉ CARLOS PRESTES. Programa Bolsa Atleta na modalidade de TAEKWONDO classificado na categoria ESTUDANTIL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2019 O Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, conforme delegação de competência outorgada pelo 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA Decreto nº 32.598/2010, Capítulo VII e nomeação pelo Decreto de 01 de janeiro de 2019, resolve: ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES EXPEDIR, o presente APOSTILAMENTO, referente ao Termo de Fomento nº 76/2018 - Projeto DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, FEDERAÇÃO DE "PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO CLUBE DO CHORO DE BRASÍLIA - 20 tleta LUIZ TAEKWONDO; e pelo Atleta, GUILHERME ARAÚJO DA SILVA, responsável legal do A 713/2018- ANOS DA ESCOLA DE CHORO RAPHAEL RABELO", consoante Processo nº 00150-00009 43, firmado entre esta Secretaria de Estado de Cultura, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a Organização da ALBERTO BARROS DA SILVA. Sociedade Civil - INSTITUTO CULTURAL DE EDUCAÇÃO MUSICAL DE BRASILIA - ICEM - CNPJ nº 04.977.820/0001-99. Conforme Apostilamento fica aprovado novo Plano de Trabalho com as PROCESSO: 00220-00005417/2018-39 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER devidas readequações (19876876) de acordo com o Despacho da Subsecretaria de Promoção e Difusão X FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE CICLISMO X BÁRBARA OLÍMPIO DE DEUS. O presente Cultural (21458377) em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31/07/2014, Artigo 57, com o Decreto nº Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa 37.843, de 13/12/2016, Artigo 44, §3º e com a Portaria nº 67, de 09/03/2018, e em consonância com a Cláusula Oitava, item 8.3 do Termo de Fomento nº 76/2018-SEC. Data da assina tura: 29 de abril de 2019. referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de CICLISMO classificado na categoria ESTADUAL ADÃO CÂNDIDO LOPES DOS SANTOS - Secretário de Estado de Cultura. nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 21/2019-SEC DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR PROCESSO: 00150-00001643/2019-66. Cláusula Primeira - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e Lazer; Pela Entidade, da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio WANDERSON CALMON TOSTA; e pelo Atleta, BÁRBARA OLÍMPIO DE DEUS. Santoro, representada por ADÃO CÂNDIDO LOPES DOS SANTOS, na qualidade de Se cretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do PROCESSO: 00220-00005475/2018-62 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, de um lado, e a X FEDERAÇÃO BRASILIENSE DESPORTIVA DOS SURDOS X SAMANTHA SARAIVA SANTOS. O pessoa física EDILENE DIAS ALMEIDA, doravante designado simplesmente AUTORIZATÁRIO, de presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefício de outro. Cláusula Terceira - Do Objeto: O Termo tem por objeto a autorização de uso da área pública para utilização do espaço da sala nº "2" do Centro de Dança do DF, para a realização da atividade "DANÇA bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de FUTSAL classificado na categoria DE SALÃO". Cláusula Quarta - Do prazo de vigência: 4.1 - O Termo terá vigência até 29/08/2019 a DISTRITAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de A desão será contar da data de sua assinatura, facultada sua prorrogação mediante manifestação escrita, com concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir da antecedência mínima de 30 (trinta) dias, observado o interesse da Administração e da legislação assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo pertinente. 4.2 - O prazo concedido: - Sala "2": as quartas-feiras, dos dias 08/05/19 a 22/05/19 e 12/06/19 a 28/08/19, exceto feriados, das 12:45 às 14:00. Cláusula Quinta - Do Valor: 5.1 Fica estipulado o preço Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de E sporte e Lazer; público mínimo de R$ 93,75 (noventa e três reais e setenta e cinco centavos) pela ocupação da área, Pela Entidade, SABRINA DE SOUZA SANTANA; e pela Atleta, SAMANTHA SARAIVA SAN TO S . conforme Art. 6º da Portaria nº 381, de 25/10/2018. 5.2 - Será cobrado o valor mínimo de R$ 5,00 por hora de que trata a Portaria de Uso de Espaços Públicos de Cultura n° 381, de 25 de outubro de 2018. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DO ESPORTE E LAZER LOPES DOS SANTOS Data de assinatura: 30 de abril de 2019. Pelo Distrito Federal: ADÃO CÂNDIDO e Pela Autorizatária: EDILENE DIAS ALMEIDA. EXTRATOS DE TERMO DE ADESÃO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 19/2019-SEC PROCESSO: 00220-00005691/2018-16 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E PROCESSO: 00150-00001388/2019-51. Cláusula Primeira - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, através LAZER X FEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO DISTRITO FEDERAL X ALOÍSIO ALVES DE da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio LIMA JÚNIOR. O presente Termo de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao Santoro, representada por ADÃO CÂNDIDO LOPES DOS SANTOS, na qualidade de Se cretário de odalidade de TÊNIS BENEFICIÁRIO, do benefício de bolsa referente ao Programa Bolsa Atleta na m Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do DE MESA classificado na categoria NACIONAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, de um lado, e a O presente Termo de Adesão será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) pessoa física ANA VELIA VELEZ DE SANCHES OSELLA, na qualidade de procuradora, doravante designado simplesmente AUTORIZATÁRIO(A), de outro. Cláusula Terceira - Do Objeto: O Termo tem recebimentos mensais a partir da assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro por objeto a autorização de uso da área pública do CENTRO DE DANÇA DO DISTRITO FEDERAL - de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade Sala nº 2 e Sala nº 5, com a finalidade de realização de ENSAIOS E AULAS - FORMAÇÃO E de Subsecretário de Políticas do Esporte e Lazer; Pela Entidade, JORAN ERMISON LOPES FREIRE; PRODUÇÃO COREOGRÁFICA DE TANGO DANÇA. Cláusula Quarta - Do prazo de vigência: 4.1 - O e pelo Atleta, ALOÍSIO ALVES DE LIMA JÚNIOR. Termo terá vigência até 24/06/2019, a contar da data de sua assinatura, facultada sua prorrogação mediante manifestação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dia s, observado o interesse da Administração e da legislação pertinente. 4.2 - O prazo concedido será: AULAS: SALA 2 - de 22/04/2019 PROCESSO: 00220-00005678/2018-59 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E SAIOS: SALA 5 - de até 24/06/2019 todas as segundas-feiras, pelo horário da 20:00 às 22:00. EN LAZER X FEDERAÇÃO HÍPICA DE BRASÍLIA X LÍVIA DE SOUSA SILVA. O presente Termo 27/04/2019 até 22/06/2019 todos os sábados pelo horário das 10:00 às 12:30. Cláusula Quinta - do Valor: de Adesão tem por objeto a concessão, pela SEL/DF ao BENEFICIÁRIO, do benefí cio de bolsa 5.1 - Fica estipulado o preço público mínimo no valor de R$200,00 (duzentos reais) pela ocupação da área referente ao Programa Bolsa Atleta na modalidade de HIPISMO - PARAEQUESTRE classificado na para atividades com cobrança de taxas (aulas), e o valor de R$ 112,5 (cento e doze reais e cinquenta centavos) para atividades gratuitas (ensaios), totalizando R$ 312,5 (trezentos e doze reais e cinquenta categoria DISTRITAL nos termos da lei nº 2.402/1999; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão centavos) pela ocupação, obtido pela aplicação dos coeficientes estabele cidos nos termos do Artigo 6º da será concedido pelo prazo até 01 (um) ano, configurando até 12 (doze) recebimentos mensais a partir Portaria n° 381, de 25/10/2018. 5.2 - Será cobrado pela Autorizatária(o) o valor de R$13,00 (treze reais) da assinatura do mesmo; DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Pelo a hora aula por participante das aulas. Data da assinatura: 02 de maio de 2019. Pelo Distrito Federal: Governo, TULIO SALASAR BORGES DE ALMEIDA na qualidade de Subsecretário de Esporte e ADÃO CÂNDIDO LOPES DOS SANTOS e Pela Autorizatária: ANA VELIA VELEZ DE SANCHES Lazer; Pela Entidade, FÁBIO AUGUSTO VIEIRA; e pela Atleta, LÍVIA DE SOUSA SILVA . OSELLA. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300060 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº sexta-feira, 3de maio de 2019 82, PÁGINA 61 Mediante a publicação, no Diário Oficial da União, de despacho da Superintendência de Fiscalização DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Econômica e Financeira da ANEEL (ou de outro ato normativo da ANEEL que venha a ser aplicável) anuindo a presente proposta de redução do capital social da Companhia, tal redução de capital social se opera de pleno direito. 5.1.2. E, uma vez transcorrido o prazo legal de 60 ( sessenta) dias contados EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2019NE00231 da publicação da presente ata, conforme artigo 174 da Lei n.º 6.404/76, e da anuência prévia da PROCESSO: 00401-00008953/2019-21 - PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTR I TO ANEEL obtida como versado no parágrafo anterior, a restituição proporcional aos acionistas do valor da redução de capital ora aprovada será paga em até 5 dias úteis contados do arquivamento da FEDERAL na qualidade de CONTRATANTE e a empresa CONTIPLAN INDUSTRIA GRÁFICA presente ata na Junta Comercial do Distrito Federal.5.2 Aprovar a alteração, em decorrência da izada para LTDA, na qualidade de CONTRATADA. OBJETO: contratação de empresa especial aprovação da deliberação anterior, do caput do art. 5.º do estatuto social da Companhia, dando-lhe a seguinte redação: "Artigo 5º - O capital social subscrito e totalmente inte gralizado é de R$ confecção e fornecimento de carteiras funcionais, sob demanda, consoante especifica a justificativa de 18.555.222,48 (dezoito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e Dispensa de Licitação e o Projeto Básico. VALOR: R$ 5.874,50 (cinco mil, oit ocentos e setenta e quarenta e oito centavos), representado por 170.000.000 (cento e setenta milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, correspondentes a 100% (cem por cento) do capital social." 5.3. quatro reais e cinquenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 48101; Gestão: 00001; Tendo em vista a aprovação das deliberações anteriores, autorizar a Companhia, por sua Diretoria ou Programa de Trabalho nº 03.122.6002.8517.9632; Fonte 100, Natureza de Despesa: 339039; por procuradores da Companhia devidamente constituídos, a praticar quaisquer atos necessários ou convenientes à consecução dos objetivos constantes de tais deliberações, incluindo, sem limitação, a Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 30 de abril de 2019 publicação da presente ata para dar início à contagem do prazo legal de 60 (se ssenta) dias, conforme artigo 174 da Lei n.º 6.404/76, ratificando todos os atos praticados anteriormente à presente data pela EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2019 Diretoria ou por procuradores da Companhia devidamente constituídos, dentro do escopo de tais PROCESSO: 00401-00022075/2018-75 - PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO na forma sumária, nos deliberações. 6. Encerramento: Foi autorizada a lavratura da presente ata FEDERAL E A EMPRESA J.C DA SILVA DEDETIZACAO - EIRELI. OBJETO: Contratação de termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Nada mais havendo a tratar e, empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, como nenhum outro ponto foi levantado, a assembleia foi suspensa durante o período necessário para denominados desinsetização, desratização, descupinização e desalojame nto nas áreas internas e a presente ata ser lavrada, a qual, após lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. externas das unidades da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF. FUNDAMENTO LEGAL: Brasília, 15 de abril de 2019. Mesa: Sr. Firmino Ferreira Sampaio Neto - Presidente; e Sra. Carla Ferreira Medrado - Secretária. Acionistas Presentes: Equatorial Energia S.A., acionista representada Pregão Eletrônico nº 02/2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.803,57 (onze mil, oitocentos e três pelos Srs. Tinn Freire Amado e Carla Ferreira Medrado; Firmino Ferreira Sampaio Neto; Eduardo reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA - Haiama; Tinn Freire Amado; Carla Ferreira Medrado e Humberto Soares Filho. 48101; PROGRAMA DE TRABALHO - 03.122.6002.8517.9632; NATUREZA DA DESPESA - 33.90.39; FONTE DE RECURSO - 100. UNIDADE GESTORA: 480101; O empenho inicial é de R$ DAR-428/2019 11.803,57 (onze mil, oitocentos e três reais e cinquenta e sete centavos), conforme Nota de Empenho nº 2019NE00205, emitida em 22/04/2019, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo, AUTO POSTO CONCORDE LTDA procedente do Orçamento do Distrito Federal nos termos da Lei nº 6254, de 09/01/2019. VIGÊNCIA: AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA PRÉVIA 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/0 4/2019. Torna público que recebeu do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença Prévia nº 04/2019, SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NAPOLIS, na qualidade para a atividade de comércio varejista de combustíveis, no Aeroporto Inter nacional de Brasília, setor de Defensora Pública Geral da DPDF e pela CONTRATADA, JOSÉ CAMELO DA SILVA, na concessionárias, lote 04, processo n°00391-00006547/2018-63. Auto Posto Concorde Ltda. qualidade de Representante Legal da empresa J.C DA SILVA DEDETIZACAO - EIRELI. AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que recebeu do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Instalação nº TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL 11/2019, para a atividade de comércio varejista de combustíveis, no Aeropo rto Internacional de Brasília, setor concessionárias, lote 04, processo n° 00391-00007301/2018-17. Auto Posto Concorde EXTRATO DE DIÁRIA Ltda. PROCESSO Nº 8.191/2019; Beneficiário: AMAURI ALVES NERY; Evento: " Seminário Nacional: DAR-430/2019 Questões Polêmicas e Aplicadas sobre Sistema de Registro de Preços, Contratação Direta e os Contratos Decorrentes"; Local do evento: Recife - PE; Período de realização do evento: 15/05 a ROBSTONE DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. CNPJ/MF Nº 09.113.831/0001-44 17/05/2019; Quantidade de diárias: 4,5 (quatro e meia). EDITAL DE CONVOCAÇÃO I N E D I TO R I A I S Ficam os Srs. Sócios desta Sociedade convidados a participarem da Reunião de Sócios, a realizar-se no próximo dia 14/05/2019, na sede da social da Sociedade, na Cidade de Taguatinga-DF, na CSE 06 INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF Nº 07.799.081/0001-80 - NIRE 53.300.007.942 Lote 60, às 09:00 horas em primeira convocação, contando com a presença da maioria absoluta dos associados ou às 09:30 horas, em segunda convocação, no mesmo dia e local, co m qualquer quorum, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2019. sede social da para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. A alteração do endereço da Data, Hora e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2019, às 10:00 horas, na sede da Sociedade e, se aprovada; II. A consequente alteração da Cláusula 2ª do Contrato Social da Sociedade. Integração Transmissora de Energia S.A. ("Companhia"), localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no ST SCS - B, Quadra nº09, Lote C, sala 1.202 (parte), Torre A, Centro Empresarial Parque Taguatinga-DF, 29/04/2019. A Diretoria. da Cidade, Asa Sul, CEP 70.308-200. 2.Mesa: Os trabalhos foram presididos p elo Sr. Firmino Sampaio Neto e secretariados pela Sra. Carla Ferreira Medrado. 3.Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), e do artigo 12, §1º do DAR-415/2019 ade dos acionistas da estatuto social da Companhia, por estarem presentes à assembleia a totalid Companhia. 4.Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar a proposta da administração versando ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOLIDARIA E INCLUSÃO SOCIAL - ASSHREC sobre a redução do capital social da Companhia, atualmente considerado exc essivo, em R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), passando o capital social de R$ 188.555.222,48 AVISO DE CONVOCAÇÃO (cento e oitenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzento s e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) para R$ 18.555.222,48 (dezoito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, Associação Ação Solidaria e Inclusão Social - ASSHREC, Entidade devidamente constituída, inscrita duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), sem o cancelamento de ações; (b) com a no CNPJ sob o Nº 06.906.448/0001-55, convoca o associado, Mario Sergio Rodrigues Santana, Elétrica, alterar o aprovação da deliberação anterior pela ANEEL - Agência Nacional de Energia artigo 5.º do estatuto social da Companhia; e (c) autorizar a Companhia, por sua Diretoria ou por portador do CPF: 011.204.231-71 a comparecer no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir desta procuradores da Companhia devidamente constituídos, a praticar quaisquer atos necessários ou publicação, à sede da associação, sito à QNQ 07 Conjunto 05 Lote 13, Ceilandia Norte/DF, para que riores, caso aprovadas. convenientes à consecução dos objetivos constantes das deliberações ante manifeste interesse em participar do Empreendimento, denominado: QE 56 - Guará II/DF. Podendo 5.Deliberações: Os acionistas da Companhia apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e nte do recebimento de aprovaram, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o quanto segue: 5.1. Dia ainda, entrar contato pelo e-mail: [email protected] parecer favorável do Conselho Fiscal da Companhia, aprovar a redução do capital social da Brasília/DF, 29 de abril de 2019. Companhia sem cancelamento de ações, por julgá-lo excessivo, em R$ 170.000.000,00 (cento e cento e oitenta e oito setenta milhões de reais), passando o capital social de R$ 188.555.222,48 ( ERIK NUNES ALBUQUERQUE milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) Presidente para R$ 18.555.222,48 (dezoito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), mediante devolução aos acionistas do montante de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais). 5.1.1. Ressalva-se que a redução do capital social DAR-425/2019 da Companhia aprovada no item (5.1.) acima está amparada na anuência obtida junto à ANEEL. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300061

62 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 62 PETROENGE ENGENHARIA S.A. 1_DF_3_001 1_DF_3_002 CNPJ/MF Nº 10.199.343/0001-80 DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO - DOS EXERCÍCIOS BALANÇOS PATRIMONIAIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DE 2017 FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO 2018 E DE 2017 (Em Reais, exceto quando indicado de outra forma) (Em Reais, exceto quando indicado de outra forma) Nota 2018 2017 2018 Nota 2017 2018 Nota 2017 Operações continuadas PASSIVO ATIVO 8.807.285,61 Receitas operacional líquida 4 8.324.839,80 CIRCULANTE Custos dos produtos e 160.975,69 Obrigações fiscais 160.881,57 CIRCULANTE serviços vendidos (7.030.881,84) (6.464.405,35) Obrigações sociais e trabalhistas 13 84.119,84 135.843,26 508.200,99 Caixa e equivalentes de caixa 9 690.147,69 Lucro bruto 4 1.860.434,45 1.776.403,77 Fornecedores 66.892,40 190.925,58 14 1.463.596,40 Contas a receber de clientes 10 731.962,52 Despesas operacionais e Empréstimos e financiamentos 15 - 90.975,08 administrativas 5 (291.021,78) (315.578,63) Provisões de férias e seus encargos 55.041,67 82.712,03 404.534,49 245.799,64 Estoques (599.034,14) Despesas com pessoal 6 (499.721,36) 19.244,40 - Seguros a pagar e outras obrigações 16 52.375,40 Adiantamentos 443.100,00 Despesas com depreciação Adiantamentos recebidos - 105.510,37 e amortização (285.614,63) (335.223,25) Impostos a recuperar 11 59.829,56 8.242,26 786.092,29 367.029,60 (1.200.227,40) (1.125.966,39) NÃO CIRCULANTE 6.794,41 0,00 Depósitos judiciais Resultado antes das despesas e - - 15 Empréstimos e financiamentos Despesas antecipadas 17.765,24 19.663,07 receitas financeiras 650.437,38 660.207,05 104.589,05 86.625,05 13 Obrigação com acordo trabalhista 113.079,26 128.791,81 Resultado financeiro, líquido 7 2.295.752,20 2.356.259,47 104.589,05 86.625,05 Resultados antes dos tributos PATRIMÔNIO LÍQUIDO NÃO CIRCULANTE sobre o lucro 773.286,31 779.229,19 3.419.370,32 3.419.370,32 Capital social 18 Imposto de renda e 13.717,74 Investimento em cotas de cooperativa 9.374,82 272.454,14 18.a Reserva legal 297.789,28 contribuição social (219.391,72) (266.584,00) 8 2.716.602,14 Imobilizado líquido 12 2.312.711,51 Reserva de lucros a Lucro líquido do exercício 506.702,31 559.837,47 18.b 481.367,20 disposição da AGO 529.730,63 30.000,00 30.000,00 Intangível Ações em circulação no final 4.221.555,09 4.198.526,80 do exercício 18 1.582.866 1.582.866 2.755.976,96 2.356.429,25 TOTAL DO PASSIVO E Lucro líquido por ação do capital PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.112.236,43 4.652.181,45 5.112.236,43 TOTAL DO ATIVO 4.652.181,45 0,32 social no fim do exercício - R$ 0,35 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras. As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE EM 31 DE DEZEMBRO 2018 E DE 2017 EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DE 2017 2018 2017 (Em Reais, exceto quando indicado de outra forma) Lucro líquido do exercício 506.702,31 559.837,47 (2.114,99) - Outros resultados abrangentes 2017 2018 506.702,31 Total do resultado abrangente do exercício 557.722,48 Fluxos de Caixa das Atividade Operacionais As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras 559.837,47 506.702,31 Lucro líquido do exercício DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Ajuste para Conciliar o Resultado e às DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DE 2017 - (Em Reais, exceto quando indicado de outra forma) Disponibilidades Geradas pelas Atividades Reservas Operacionais: Total do Resultado do Ações em Capital 285.614,60 Depreciações e amortizações 335.230,45 Lucros social tesouraria AFAC Legal Nota exercício Patrimônio líquido Ganho (perda) na baixa de ativo Saldo em 31 de dezembro de 2016 3.419.370,30 - - 244.462,29 - 143.597,51 3.807.430,10 imobilizado 200.000,00 - 559.837,47 559.837,47 Lucro líquido do exercício Juros Empréstimos/Financiamentos 980,00 6.214,00 27.991,85 (27.991,87) (0,02) 18.a Constituição de reserva legal Constituição de provisão para (2.114,99) (2.114,99) Ajustes de exercícios anteriores 18.c crédito liquidação duvidosa 2.067,20 - 0,02 0,02 Aumento do Capital Social Outros valores que não afetam caixa 4.704,89 (143.597,49) (143.597,49) 18.e Dividendos pagos Ajuste de exercícios anteriores (2.114,99) (559.837,47) - Incorporação do resultado a reserva de lucros 559.837,47 Variações nos Ativos 3.419.370,32 - - 272.454,14 529.730,63 Saldo em 31 de dezembro de 2017 4.221.555,09 - 15.666,81 731.633,88 (Aumento) Redução Contas a receber (158.734,85) (Aumento) Redução Estoques (157.057,14) Lucro líquido do exercício 506.702,31 506.702,31 (Aumento) Redução Impostos a Constituição de reserva legal 25.335,14 (25.335,14) - 18.a 51.587,30 (1.001,19) recuperar - - 18.c Ajustes de exercícios anteriores (49.275,40) (40.158,13) (Aumento) Redução Adiantamentos - Aumento do Capital Social - Dividendos pagos (529.730,60) (529.730,60) 18.e (Aumento) Redução Depósitos judiciais - 6.794,41 - (506.702,31) 506.702,31 Incorporação do resultado a reserva de lucros (Aumento) Redução Despesas Saldo em 31 de dezembro de 2018 4.198.526,80 - 481.367,20 297.789,28 - 3.419.370,32 - (454,03) 1.897,83 Antecipadas As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras Variações nos Passivos (107.002,27) 94,12 Aumento (Redução) Obrigações fiscais ILMOS SRS. ACIONISTAS DA PETROENGE ENGENHARIA S/A. O Balanço Patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício Aumento (Redução) Obrigações Encerrado em 31/12/2018 comparativos com 31/12/2017, auditados pela Empresa de Auditoria MRP AUDITORIA E CONSULTORIA S/S, 38.613,21 (51.723,42) sociais e trabalhistas localizada na SAUS Qd.04 Lote 09/10 – Ed. Victoria Office Tower, Sala 1331 – Brasília – DF. As Notas Explicativas completas, bem como, o (124.033,18) (307.331,00) Aumento (Redução) Fornecedores parecer de Auditoria, estão arquivadas na Sede da COMPANHIA à disposição do público interessado. Aumento (Redução) Provisões 44.737,67 (27.670,36) Aumento (Redução) Outras CONTADOR DIRETORIA 92.738,09 (142.718,77) contas a pagar DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS Fabrício Rios Leal Raimundo Gomes da Silva Neto Robson Francisco Ferreira da Silva Tiago Fernando Kuffe GERADAS E APLICADAS CRC/DF 015597/O-1 Diretor Comercial Diretor Técnico Operacional Diretor Presidente 1.224.376,38 477.918,95 NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Base para opinião com ressalvas Aos (144.804,60) Aquisição de imobilizado e intangível (151.724,00) Transações com partes relacionadas Administradores e Conselheiros, Aquisição de cotas de cooperativa - - As transações com partes relacionadas (acionistas) não ocorrem em PETROENGE ENGENHARIA S.A. Baixa de Imobilizado (270.000,00) (3.259,78) condições normais de mercado, existindo a possibilidade mais que Brasília-DF Fluxo de Caixa das Atividades de provável de que a posição financeira e patrimonial (balanço patrimonial) e Opinião com ressalvas Financiamentos o resultado tenham sido afetados por transações que não foram conduzidas Examinamos as demonstrações contábeis da PETROENGE ENGENHARIA (529.730,60) (143.597,49) Dividendos pagos em termos equivalentes aos vigentes em uma transação em condições S.A.(“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial, em 31 (117.941,49) (90.975,08) Pagamentos de financiamentos normais de mercado. Dessa forma, não nos foi possível obter evidência de dezembro de 2018, e as respectivas demonstrações do resultado, do DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS de auditoria apropriada e suficiente acerca da possibilidade de ajustes nas resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de GERADAS APLICADAS demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2018. caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas NAS ATIVIDADES DE Ativo Imobilizado e Depreciação INVESTIMENTOS E explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. A Companhia não realizou o teste de recuperabilidade dos seus ativos (1.042.429,68) (409.603,36) FINANCIAMENTOS Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a previsto na Seção 17 do CPC PME (R1). Para determinar os saldos e AUMENTO (REDUÇÃO) NAS seguir intitulada “Base para opinião com ressalvas”, as demonstrações montantes adequados a serem contabilizados em despesas de depreciação, 181.946,70 DISPONIBILIDADES 68.315,59 contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os será necessário efetuar um novo levantamento físico e econômico do aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da PETROENGE Saldo inicial de caixa 439.885,40 508.200,99 Ativo Imobilizado e o respectivo cotejamento com os saldos contábeis, ENGENHARIA S.A., em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas 508.200,99 690.147,69 Saldo final de caixa respeitando aos preceitos estabelecidos no CPC PME (R1) Seção 17. Como AUMENTO (REDUÇÃO) NAS operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de consequência, não foi possível formar uma opinião quanto à adequação dos 181.946,70 68.315,59 DISPONIBILIDADES valores representativos registrados no ativo imobilizado e no patrimônio acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil às pequenas e médias líquido em 31 de dezembro de 2018. empresas (NBC TG 1000). As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras 01/02 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300062 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

63 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 82, sexta-feira, 3de maio de 2019 PÁGINA 63 02/02 PETROENGE ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF Nº 10.199.343/0001-80 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Responsabilidades da administração e da governança pelas • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de demonstrações contábeis decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários base nas referidas demonstrações contábeis. que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências pela avaliação da capacidade de a Companhiacontinuar operando, • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta continuidade operacional. demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações realista para evitar o encerramento das operações. distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos Os responsáveis pela administração da Companhia são aqueles com erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Brasília-DF, 25 de Fevereiro de 2019. demonstrações contábeis. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas MRP AUDITORIA & CONSULTORIA S/S Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a CRC DF-001326/O-4 contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, eficácia dos controles internos da Companhia. independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de Ricardo da Silva Farias Passos estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo Contador CRC DF-015504/O-2 HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. CNPJ N.º 26.845.393/0001-28 - NIRE: 53.300.017.67-1 CHAMAMENTO Nº 210/2019 PROCESSO: 2019.07.3246.00 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2019. de quem possa interessar que até o dia 20/05/2019 às 18h, estará recebendo po r meio eletrônico DATA, LOCAL e HORA: Aos 15 dias do mês de março de 2019, às 09:00 horas na sede social da propostas relativas ao Chamamento n° 210/2019, cujo objeto é a Contratação de soluções de Equatorial Transmissora 4 SPE S.A. ("Companhia"), na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no ST armazenamento em nuvem, serviços de suporte e a aquisição de soluções integrada para proteção dos dados e informações do ambiente produtivo do Hospital da Criança de Brasíli a José Alencar. SCS - B, Quadra nº 09, Bloco A, Sala 1201, Parte 4, Centro Empresarial Parque C idade, Asa Sul, Contemplando sua implantação, configuração, garantia e suporte. Conforme previsões editalícias, o CEP 70.308-200, ("Companhia"). 2. QUORUM DE PRESENÇA: Presentes os seguintes membros do prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessado s poderão solicitar o conselho de administração da Companhia: Augusto Miranda da Paz Júnior, Leonardo da Silva Lucas referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo e no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 02 de maio de erto Soares Filho, Tavares de Lima, Humberto Luis Queiroz Nogueira, Sérvio Túlio Santos, Humb 2019. Supervisão de Compras, ICIPE/HCB. Firmino Ferreira Sampaio Neto e Carla Ferreira Medrado. 3. MESA: Presidente: Augusto Miranda da Paz Júnior; Secretário: Leonardo da Silva Lucas T. de Lima. 4. DELIBERAÇÕES: Foi aberta a CHAMAMENTO Nº 213/2019 PROCESSO: 2019.01.3244.00 sessão, tendo assumido a Presidência da Mesa o Sr. Augusto Miranda da Paz Júnior, que convidou O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna públ ico para o conhecimento sido aprovadas pelos o Sr. Leonardo da Silva Lucas T. de Lima para secretariar os trabalhos, tendo de quem possa interessar que até o dia 10/05/2019 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico conselheiros presentes à reunião, à unanimidade, as seguintes deliberações: (i) A lavratura da presente propostas relativas ao Chamamento n° 213/2019, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404, de Informática, por meio do Sistema de Registro de Preços, visando atender as n ecessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento 15.12.1976 e posteriores alterações; (ii) Nos termos do artigo 24, inciso "XVI", do Estatuto Social da de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e- Companhia, aprovar a tomada de financiamento pela Companhia junto ao Banco Nacional do mail: [email protected] ou acessá-lo e no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o nte e dois milhões e Desenvolvimento - BNDES, no valor de até R$ 822.560.000,00 (oitocentos e vi disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 02 de maio de 2019. Supervisão de Compras, ICIPE/HCB. quinhentos e sessenta mil reais), nos termos da Decisão de Diretoria do BNDES nº 125/2019-BNDES, expedida em 12 de março de 2019 e anexos, ficando os seus administradores autorizados a tomarem CHAMAMENTO Nº 215/2019 todas e quaisquer providências e a celebrarem todos e quaisquer instrumentos necessários para a PROCESSO: 2019.07.3254.00 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna públ ico para o conhecimento implementação da operação ora aprovada; (iii) O crédito mencionado na deliberação anterior será de quem possa interessar que até o dia 20/05/2019 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico dividido em 2 (dois) subcréditos, e possuirá os seguintes termos e condições comerciais: a) Subcrédito propostas relativas ao Chamamento n° 215/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa de A: R$ 411.280.000,00 (quatrocentos e onze milhões e duzentos e oitenta mil reais) IPCA + taxa de construção para reforma e construção de ambientes, contemplando todos os materiais necessários, juros prefixada de TLP do mês de assinatura do contrato + spread do BNDES de 2,56% a.a., sendo conforme projetos executivos e memorial descritivo a ser fornecido pelo Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para r ecebimento de propostas certo que o prazo de utilização será até 28 de fevereiro de 2022 e de carência a té julho de 2022, com poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: forma de amortização no sistema de amortização constante ("SAC"); b) Subcrédito B: R$ [email protected] ou acessá-lo e no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto 411.280.000,00 (quatrocentos e onze milhões e duzentos e oitenta mil reais) IPCA + taxa de juros pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 02 de maio de 2019. Supervisão de Compras, ICIPE/HCB. prefixada de TLP do mês de assinatura do contrato + spread do BNDES de 2,56% a.a., sendo certo que o prazo de utilização será até 28 de fevereiro de 2022 e de carência até julho de 2022, com CHAMAMENTO Nº 220/2019 forma de amortização no sistema Price; (iv) Aprovar a prestação de garantia para a operação aprovada PROCESSO: 2019.08.3257.00 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento nas deliberações anteriores por meio de cessão fiduciária, nos termos do § 3º do artigo 66-B da Lei de quem possa interessar que até o dia 10/05/2019 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico nº 4.728, de 14/07/1965, e observada a Resolução ANEEL nº 766/2017, da totalidade das receitas e propostas relativas ao Chamamento n° 220/2019, cujo objeto é a Aquisição de Material de Expediente, dos direitos creditórios provenientes da prestação de serviços de transmissão de energia elétrica, objeto por meio do Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 12/2017 - de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: ANEEL, celebrado em 10 de fevereiro de 2017, entre a União, representada pela Agência Nacional [email protected] ou acessá-lo e no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto de Energia Elétrica - ANEEL ("ANEEL") e a Companhia, e seus aditivos posteriores, do Contrato de pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 02 de maio de 2019. Supervisão de Compras, Prestação de Serviços de Transmissão nº 08/2017, firmado entre a BENEFICIÁRIA e o Operador ICIPE/HCB. ivos e provenientes dos Nacional do Sistema Elétrico, em 13 de abril de 2017, e seus posteriores adit CHAMAMENTO Nº 222/2019 Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, celebrados entre o ONS e as Concessionárias de PROCESSO: 2019.11.3260.00 Transmissão e as Usuárias do sistema de transmissão; e (v) Nada mais havendo a ser tratado, lavrou- O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento se a presente ata, a qual lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 5. ASSINATURA DOS de quem possa interessar que até o dia 10/05/2019 às 18h, estará recebendo por meio eletrônico no ujo objeto é a Aquisição site www.bionexo.com.br propostas relativas ao Chamamento n° 222/2019, c PRESENTES: Mesa: Presidente: Augusto Miranda da Paz Júnior; Secretário: Leonardo da Silva Lucas de Produtos para Saúde (Espuma e Carvão), por meio do Sistema de Registro de Preços, visando T. de Lima; Conselheiros de Administração Presentes: Augusto Miranda da Paz Júnior, Leonardo da atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões Silva Lucas Tavares de Lima, Humberto Luis Queiroz Nogueira, Sérvio Túlio Santos, Humberto editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo e no site ifico o registro em Soares Filho, Firmino Ferreira Sampaio Neto e Carla Ferreira Medrado. Cert www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. 29/03/2019, sob o número 1260915. Saulo Izidorio Vieira - Secretário Geral - JCDF. Brasília/DF, 02 de maio de 2019. Supervisão de Compras, ICIPE/HCB. DAR-432/2019 FILANTROPIA-66/2019 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300063

64 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 64 EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A. EQUATORIAL TRANSMISSÃO S.A. CNPJ/MF Nº 26.845.173/0001-02 -NIRE: 53.300.017.69-7 CNPJ/MF Nº 23.520.790/0001-31 - NIRE 533.000.1842-1 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2019. REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2019. DATA, HORA E LOCAL: Em 15 de março de 2019, às 10:30 horas, na sede social da Equatorial DATA, LOCAL e HORA: Aos 15 dias do mês de março de 2019, às 10:00hs, na sede soci al da Transmissão S.A. ("Companhia"), na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no ST SCS - B, Quadra n° Equatorial Transmissora 6 SPE S.A. ("Companhia"), na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no ST 09, Bloco A, sala 1201, Centro Empresarial Parque Cidade, Asa Sul, em Brasília, Distrito Federal, SCS - B, Quadra nº 09, Bloco A, Sala 1201, Parte 6, Centro Empresarial Parque Cidade, Asa Sul, o artigo 124 CEP 70.308-200. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do § 4° d tes membros do CEP 70.308-200, ("Companhia"). 2. QUORUM DE PRESENÇA: Presentes os seguin da Lei n° 6.404/76 ("Lei das S.A."), em virtude da presença de acionista representando a totalidade conselho de administração da Companhia: Augusto Miranda da Paz Júnior, Leonardo da Silva Lucas do capital social da Companhia. 3. PRESENÇA: Presente a única acionista titular da totalidade das Tavares de Lima, Humberto Luis Queiroz Nogueira, Sérvio Túlio Santos, Humb erto Soares Filho, ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas do capital social da Companhia, Firmino Ferreira Sampaio Neto e Carla Ferreira Medrado. 3. MESA: Presidente: Augusto Miranda da conforme assinaturas constantes do "Livro de Presença de Acionistas" da Companhia. 4. MESA: Paz Júnior; Secretário: Leonardo da Silva Lucas T. de Lima. 4. DELIBERAÇÕES : Foi aberta a Presidente: Joseph Zwecker Junior; Secretário: Sr. Waldênio Pereira de Ol iveira. 5. ORDEM DO DIA: sessão, tendo assumido a Presidência da Mesa o Sr. Augusto Miranda da Paz Júnior, que convidou Deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar e autorizar a outorga e concessão, pela o Sr. Leonardo da Silva Lucas T. de Lima para secretariar os trabalhos, tendo sido aprovadas pelos Companhia em favor de suas controladas Equatorial Transmissora 4 SPE S.A. ("SPE 4") e Equatorial conselheiros presentes à reunião, à unanimidade, as seguintes deliberações: (i) A lavratura da presente Transmissora 6 SPE S.A. ("SPE 6"), nos termos do artigo 6º do estatuto social da Companhia, de ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404, de penhor da totalidade das ações de emissão da "SPE 4" e da "SPE 6" de titularida de da Companhia; 15.12.1976 e posteriores alterações; (ii) Nos termos do artigo 24, inciso "XVI", do Estatuto Social da olvimento Econômico para fins de contratação de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenv Nacional do Companhia, aprovar a tomada de financiamento pela Companhia junto ao Banco e Social - BNDES; (ii) aprovar e autorizar que a Companhia figure como Interv eniente nos Contratos Desenvolvimento - BNDES, no valor de até R$ 419.082.000,00 (quatrocentos e dezenove milhões e unção das de Financiamento a serem celebrados entre a SPE 4 e a SPE 6 com o BNDES, com a ass oitenta e dois mil reais), nos termos da Decisão de Diretoria do BNDES nº 126/2019-BNDES, obrigações ali especificadas; e (iii) autorizar a Diretoria da Companhia e seus procuradores a praticar expedida em 12 de março de 2019 e anexos, ficando os seus administradores autorizados a tomarem todos e quaisquer atos, bem como a firmar todos e quaisquer documentos necessários para a todas e quaisquer providências e a celebrarem todos e quaisquer instrumentos necessários para a efetivação da deliberação anterior. 6. DELIBERAÇÕES: A acionista da Companhia, sem quaisquer implementação da operação ora aprovada; (iii) O crédito mencionado na deliberação anterior será ta na forma de sumário dos ressalvas, deliberou o quanto segue: 6.1. Aprovar a lavratura da presente a dividido em 2 (dois) subcréditos, e possuirá os seguintes termos e condições comerciais: a) Subcrédito fatos ocorridos, conforme autorizado nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A.; 6.2. Nos termos A: R$ 209.541.000,00 (duzentos e nove milhões, quinhentos e quarenta e um mil reais) com do art. 6º do Estatuto Social da Companhia, aprovar e autorizar a outorga e concessão, pela remuneração de IPCA + taxa de juros prefixada de TLP do mês de assinatura do contrato + spread Companhia em favor de sua controlada, a "SPE 4", penhor da totalidade das ações de emissão da do BNDES de 2,17% a.a., sendo certo que o prazo de utilização será até 28 de fevereiro de 2022 "SPE 4" de titularidade da Companhia; para fins de contratação de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de até R$ 822.560.000,00 e de carência até julho de 2022, com forma de amortização no sistema de amortização constante (oitocentos e vinte e dois milhões e quinhentos e sessenta mil reais), nos termos da Decisão de ("SAC"); b) Subcrédito B: R$ 209.541.000,00 (duzentos e nove milhões, quinhentos e quarenta e um Diretoria do BNDES nº 125/2019-BNDES, expedida em 12 de março de 2019 e anexos; 6.3. Nos mil reais) com remuneração de IPCA + taxa de juros prefixada de TLP do mês de assinatura do termos do art. 6º do Estatuto Social da Companhia, aprovar e autorizar a outorga e concessão, pela o será até 28 de contrato + spread do BNDES de 2,17% a.a., sendo certo que o prazo de utilizaçã Companhia em favor de sua controlada, a "SPE 6", penhor da totalidade das ações de emissão da sistema Price; (iv) fevereiro de 2022 e de carência até julho de 2022, com forma de amortização no "SPE 6" de titularidade da Companhia; para fins de contratação de financiamento junto ao Banco Aprovar a prestação de garantia para a operação aprovada nas deliberações anteriores por meio de Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, no valor de até R$ 419.082.000,00 cessão fiduciária, nos termos do § 3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14/07/1965, e observada a (quatrocentos e dezenove milhões e oitenta e dois mil reais), nos termos da Decisão de Diretoria do Resolução ANEEL nº 766/2017, da totalidade das receitas e dos direitos creditórios provenientes da rmos do art. BNDES nº 126/2019-BNDES, expedida em 12 de março de 2019 e anexos; 6.4. Nos te prestação de serviços de transmissão de energia elétrica, objeto do Contrato de Concessão do Serviço 6º do Estatuto Social da Companhia, aprovar e autorizar que a Companhia figure como Interveniente Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2017, celebrado pela Companhia e Operador nos Contratos de Financiamento a serem celebrados entre a "SPE 4" e a "SPE 6" com o BNDES, com Nacional do Sistema Elétrico ("ONS"), em 10 de fevereiro de 2017 e seus aditi vos posteriores, do a assunção das obrigações ali especificadas, nos termos da Decisão de Diretoria do BNDES nº Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão nº 10/2017, firmado entre a BENEFICIÁRIA e o 125/2019-BNDES e da Decisão de Diretoria do BNDES nº 126/2019-BNDES, expedidas em 12 de Operador Nacional do Sistema Elétrico, em 13 de abril de 2017, e seus posteriores aditivos e março de 2019 e anexos, conforme deliberações 6.2 e 6.3, acima; e 6.5. Autorizar a Diretoria da tre o ONS e as provenientes dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, celebrados en Companhia e seus procuradores devidamente constituídos a praticar todos e quaisquer atos, bem como Nada mais havendo Concessionárias de Transmissão e as Usuárias do sistema de transmissão; e (v) a firmar todos e quaisquer documentos necessários para a realização, formalização e aperfeiçoamento a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. da outorga e concessão da fiança corporativa e do penhor de ações, conforme indicado na deliberação 5. ASSINATURA DOS PRESENTES: Mesa: Presidente: Augusto Miranda da Paz Júnior; Secretário: anterior. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi Leonardo da Silva Lucas T. de Lima; Conselheiros de Administração Presente s: Augusto Miranda da lavrada a presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Paz Júnior, Leonardo da Silva Lucas Tavares de Lima, Humberto Luis Queiroz Nogueira, Sérvio Túlio e Waldênio Pereira de Brasília/DF, 15 de março de 2019. Mesa: Joseph Zwecker Junior (presidente) Santos, Humberto Soares Filho, Firmino Ferreira Sampaio Neto e Carla Ferreira Medrado. Certifico Oliveira (secretário). Acionista Presente: Equatorial Energia S.A. (por Augusto Miranda da Paz Junior o registro em 29/03/2019, sob o número 1260918. Saulo Izidorio Vieira - Secretário Geral - e Leonardo da Silva Lucas Tavares de Lima). Certifico o registro em 29/03/2019, sob o número J C D F. 1260919. Saulo Izidorio Vieira - Secretário Geral - JCDF. DAR-433/2019 DAR-431/2019 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300064

65 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 82, sexta-feira, PÁGINA 65 Elfa Medicamentos S.A. CNPJ nº 09.053.134/0001-45 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2018 1_DF_3_003 1_DF_3_004 1_DF_3_005 1_DF_3_006 1_DF_3_007 independente, e o Grupo Elfa é um patrocinador, via Leis de Incentivo, que visa contribuir para que esse enhores Acionistas, S A Administração da Elfa Medicamentos S.A. (“Elfa” ou a “Companhia”) submete à sua 1_DF_3_008 1_DF_3_009 1_DF_3_010 1_DF_3_011 1_DF_3_012 a ADD desenvolve projetos que Associação Desportiva para Deficientes (ADD): projeto se perpetue. apreciação o Relatório da Administração e as correspondentes Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos facilitam o processo de integração e inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, por meio de práticas relatórios dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. As informações do Relatório da Administração estão apresentadas em base consolidada, exceto quando esportivas adaptadas e apoio educacional no município de São Paulo. A Elfa patrocina, vias Leis de Incentivo, MENSAGEM DA especificado em contrário, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. o Programa de Iniciação ao Esporte Adaptado, um projeto aprovado junto ao Ministério do Esporte que visa Em 2018, a Elfa continuou seu processo de crescimento acelerado, consolidando ADMINISTRAÇÃO proporcionar o desenvolvimento físico motor de crianças com deficiência física e intelectual. O projeto possui vendas em importantes mercados do Brasil e sinergias de escala e aquisições realizadas em anos anteriores. como público alvo 100 crianças e adolescentes de 6 a 21 anos de idade, majoritariamente carentes, residentes Atentos às mudanças de uma empresa que mais que dobrou de tamanho nos últimos 5 anos, revisitamos nossa Fundo Municipal da Criança de João Pessoa: da Grande São Paulo e ABCD. o Fundo Municipal da Criança cultura e remodelamos nosso DNA diante de tudo que praticamos, acreditamos e prezamos. Como empresa e Adolescente de João Pessoa (PB) capta recursos através de doações de pessoas físicas e jurídicas. O Grupo comprometida com nossa gente, entendemos, vivenciamos e multiplicamos nossos princípios, mantendo a Elfa colabora com o Fundo, cujos recursos são repassados para entidades sem fins lucrativos que trabalham organização unida e direcionada em um único objetivo comum. Nossa missão e distribuir um amplo portfólio com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas e aprovadas pelo de produtos e serviços de saúde, agregando valor aos clientes, fornecedores, colaboradores e sociedade, por Conselho Municipal da Criança e Adolescentes. Em 2018, 24 entidades foram beneficiadas com mais de R$1 stakeholders meio de modelos colaborativos e sustentáveis, construindo conexões estratégicas com os e tendo milhão, ajudando diretamente cerca de 3 mil crianças e adolescentes. localizado no Lar Torres de Melo: excelência em nível de serviço. Na Elfa acreditamos que devemos crescer e evoluir juntos, ter excelência em município de Fortaleza (CE), o Lar Torres de Melo, com mais de 100 anos de existência, é a maior Instituição servir, praticar a inovação produtiva, ter compromisso com o resultado e construir uma sociedade melhor. de Longa Permanência para Idosos do Nordeste do Brasil. Atualmente atende integralmente às necessidades Com abrangência nacional, a Elfa está organizada em três canais, trazendo aos clientes e fornecedores de 220 idosos residentes, oferecendo assistência integral, disponibilizando alimentação, assistência social, oportunidades de evolução no que diz respeito a vendas, atendimento, assistência farmacêutica e inovação: • moradia e atenção à saúde. A Elfa ajuda a patrocinar, vias Leis de Incentivo, o projeto “Longevidade com Distribuição Institucional: unidade que atende clientes privados e públicos, hospitais e clínicas, possui Dignidade: Cuidar, Proteger e Promover”, que já levou 3 mil atendimentos médicos por meio de consultas e portfólio diversificado de medicamentos de alto valor agregado em diversas especialidades, tais como, exames, 55 mil procedimentos de enfermagem pelos cuidadores e técnicos em enfermagem, 21 mil oncologia, imunossupressores e antibióticos, além de um conjunto completo de medicamentos genéricos / Instituto Constelação: atendimentos nutricionais, de fisioterapia e psicologia e 100 atividades recreativas. o similares e materiais médico-hospitalares. • Varejo: a Prescrita, unidade que atende pessoas físicas e médicos, Grupo Elfa contribui desde 2014 com o Instituto Constelação, localizado na cidade do Recife (PE), que atua comercializa produtos e medicamentos de diversas patologias de alta complexidade. Nosso segmento de com crianças em situação de extrema pobreza, residentes do bairro do Bode, uma das comunidades mais varejo possui atendentes treinados, lojas para compra física, operações com laboratórios (Operações Logísticas carentes e violentas do estado do Pernambuco. O Instituto visa resgatar a cidadania destas crianças, - “OLs”), e-commerce e representantes externos. • Acesso: unidade que atende os planos de saúde, busca proporcionando uma perspectiva de futuro, onde as mesmas, desde a entrada no Instituto, são acompanhadas disponibilizar para seus clientes opções de forma a otimizar o atendimento dos pacientes. Neste segmento a até completarem 18 anos de idade. McDia Feliz: para o ano de 2018, foi firmada uma parceria muito especial: Companhia realiza a entrega direta ao paciente final ou ao plano de saúde, que distribui posteriormente aos os recursos da campanha do McDia Feliz passaram a ser destinados também ao Instituto Ayrton Senna, seus conveniados. Este canal possui assistênciafarmacêutica e time dedicado para o acompanhamento de organização não-governamental que há mais de 20 anos trabalha para desenvolver o potencial das novas Para fortalecimento do modelo de negócio, implementamos importantes ferramentas de suporte performance. gerações por meio da educação integral em todas as regiões do País. O Grupo Elfa distribuiu vouchers para Portal Elfa: para relacionamento online com clientes de forma a agilizar e automatizar os • à Gestão, como: seus colaboradores participarem da companhia. Foi realizada também a doação de tickets para crianças da processos na cadeia de fornecimento e vendas da empresa. • Rastreabilidade de pedidos: possibilitou maior Casa Pequeno Davi, instituição que lida com jovens carentes do bairro do Roger, comunidade próxima a sede consolidação Área de Qualidade: visibilidade e previsibilidade de recebimento dos produtos aos clientes. • do Grupo em João Pessoa.Ao todo foram distribuídos 1.000 vouchers, cujo valorfoi integralmente repassado da Área com mapeamento de macrofluxos, com fluxogramas relevantes descritos e mais de 250 procedimentos para o Instituto Ayrton Senna, contribuindo para a ampliação das oportunidades de vida e criação de novos Para os próximos anos, acreditamos no crescimento sustentável do mercado de saúde pautado no definidos. 1. As 1000 Maiores Empresas. Valor 1000. Premiações 2018 agentes de transformação por todo o Brasil. maior acesso da população brasileira à saúde, envelhecimento da população, desenvolvimento de novas Edição 2018. 2. Melhores Empresas Para Trabalhar 2018, Setor Saúde, Brasil. GPTW. 3. Melhores Empresas drogas, investimentos de longo prazo na cadeia de saúde e inovações próprias do setor, sendo a Elfa um dos A Elfa e o laboratório farmacêutico Sanofi resolveram INOVAÇÃO Para Trabalhar 2018 Paraíba. GPTW. mais relevantes na distribuição de medicamentosde alto valor agregado e adjacentes no Brasil. players investir em um modal de transporte que vem revolucionando o mercado de logística brasileiro: entregas com A Elfa tem sua gente como seu maior patrimônio. Nosso time é GENTE E GESTÃO Gestão de Pessoas o uso de drones. Em parceria com a SMX, empresa especialista em desenvolver sistemas aéreos não tripulados, formado por uma equipe experiente tanto no setor de saúde quanto em outros ramos de atividade. A seleção, o serviço esteve em fase de testesno curso de 2018 e promete ser uma grande revolução no mercado de saúde. avaliação e remuneração dos nossos colaboradores são pautadas no exercício contínuo dos nossos valores e O diretor de operações da Companhia, Igor Spreafico, afirma que investir nessa tecnologia é de extrema cultura, que devem ser percebidos nas nossas atitudes diárias e no relacionamento com clientes, fornecedores, importância e será um ganho para todo o País. “Esse novo modal vai trazer mais agilidade e segurança. investidores e comunidade. A Elfa acredita no modelo de meritocracia para reconhecimento da contribuição e Entregar o produto íntegro e na temperatura correta, por exemplo, será um dos grandes diferenciais desse novo valorização de seus colaboradores. Para posições-chaves,definimos metas e objetivos anuais claros que sistema”, diz. De acordo com Roger Vallim, diretor corporativo da Elfa, a empresa possui uma visão de futuro A Elfa conta com mais de 400 colaboradores (base dez/18), incluindo impactam remuneração variável de curto. que permite estar sempre à frente de seu tempo pensando em fazer o melhor, não apenas em nível de serviço, estagiários. Uma das principais portas de entrada da Elfa é pelo Programa Jovem Talento (programa de mas olhando o paciente, afinal a empresa cuida de vidas.“Quando avaliamos o tamanho do Brasil, há lugares estágio), quecontou com 850 inscrições em 2018. Os candidatos passaram por 8 etapas eliminatórias entre com muita dificuldade de acesso, e com essa tecnologia, esses locais poderão ser atendidos com rapidez e testes de raciocínio lógico e psicológicos, dinâmicas, painel e entrevistas pessoais, sendo a última etapa uma agilidade. Vidas serão salvas e esse é nosso principal objetivo”. Segundo o executivo há muitos locais em que entrevista com o CEO da Companhia. Acreditamos que a educação será sempre o melhor caminho para um carro não chega, nem mesmo um avião, pelo custo envolvido. “Esperamos levar esperança para os atingirmos um melhor nível de eficiência. No ano de 2018, 35 colaboradores foram contemplados com o pacientes e serviço para as instituições que cuidam desses pacientes”, completa Vallim. Spreafico complementa Auxílio Educação para graduação, pós-graduação e MBA. Foram 15 novas bolsas de estudo concedidas, que além da agilidade, os benefícios serão para o meio ambiente. “Por ser elétrico, o drone não emite gases o segundo os critérios de nossa política interna. Já somamos mais de 15% de colaboradores contemplados com que o torna mais limpo. Para nós, a inovação não tem limite. Temos que pensar no impossível. Somente Auxílio Educação desde o início do programa. Contamos também com mais de 2.800 treinamentos online pensando no impossível é que conseguimos buscar inovações, fazer com que o sonho vire realidade assim Modelo de Gestão concluídos e quase 1.000 horas de treinamentos presenciais realizados ao longo do ano. como estamos fazendo hoje”, afirma. Ainda de maneira pioneira, com o objetivo de maximizar a eficiência da dos Resultados Com o crescimento acelerado da Elfa nos últimos anos, mostrou-se necessária uma mudança gestão logística hospitalar e garantir que o hospital aplique esforços apenas em seu core business , o Grupo de postura e a adesão aos conceitos de gestão utilizados no mercado. A área de Qualidade da Elfa foi criada Elfa e o Hospital Sírio Libanês (“HSL”), firmaram parceria por meio de sua recém-inaugurada unidade em 2017 com a função de gerir os processos e projetos necessários e suficientespara suportar os objetivos e hospitalar no Distrito Federal (“DF”). Em sua primeira fase, o projeto desenvolverá um estoque avançado do metas dos investidores. Ainda naquele ano, iniciamos um trabalho de reestruturação de processos através do HSL dentro do armazém Elfa no DF, ficando a empresa responsável pela gestão, movimentação e abastecimento Sistema de Gestão Elfa (“SGE”) e definição de metas estratégicas alinhadas com a liderança e desdobradas automatizado de produtos, gerando otimização de processos e redução de custos. Os benefícios do projeto são para todo o time por meio de indicadores. Já, através da Governança de Projetos e Gestão, fundamentamos as garantir a disponibilidade de produtos e reduzir o capital de giro do hospital, melhorar a qualidade da bases para a elaboração e a descrição das políticas necessárias para a construção estratégica de nossos DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO informação e reduzir valores com perdas e ineficiências. processos. De forma a suportar o crescimento dos resultados, a Gestão da Elfa busca estabelecer critérios de CONSOLIDADO As Demonstrações Contábeis Consolidadas do ano de 2018 foram preparadas em acordo controle e padronização de procedimentos com o desenho de macroprocessos efluxogramas, e padronização com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem aquelas incluídas na legislação societária das tarefas críticas, de forma a minimizar potenciais erros. Os resultados mensais são discutidos em reunião brasileira e pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos de Resultados e Liderança, que envolve todos os colaborados da Companhia. Cada Diretoria tambémrealiza Contábeis (“CPC”). As informações contidas e analisadas neste relatório são derivadas das demonstrações sua própria reunião mensal, com a participação de todo time, de forma a monitorar a previsibilidade dos financeiras consolidadas relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, expressas em R$ resultados e definireventuais ações corretivas. A área de Gestão da Elfa também realiza monitoramento e milhões, exceto quando mencionado diversamente. melhoria de processos no escopo de gestão dos projetos, apresentando eventuais desvios de resultados em R$ mm 2017 Δ 2018 relação às metas contratadas, realizando diagnóstico detalhado das causas e definição de planos de ação para 45,1% 1.075,7 1.560,4 Receita Operacional Líquida correção. Em 2019, com processos padronizados, integrados, mais eficazes e transparentes, a Elfa se prepara 181,4 Lucro Bruto 117,8 54,0% AÇÕES SOCIAIS e se fortalece para um novo ciclo de crescimento sustentável e planejado. Na Elfa, 11,6% 10,9% % Margem Bruta acreditamos que o papel de construir uma sociedade melhor é função de todos. Como Companhia responsável 0,1 Perdas por redução ao valor recuperável de contas a receber n.a. (7,4) e ciente de seus deveres com a comunidade, destinamos o máximo de nosso potencial em Leis de Incentivo PDD / ROL (%) -0,5% 0,0% para Instituições responsáveis, idôneas e cujos trabalhos convergem com nossa cultura. Sempre buscamos (21,5) Despesas Comerciais (27,7) 29,2% mais do que simplesmente realizar doações: desejamos parceiros a longo prazo, estreitando laços entre nossos Despesas Comerciais / ROL (%) -1,8% -2,0% colaboradores e o trabalho desempenhado pelas entidades. O processo para a escolha e a validação das (94,5) (68,4) Despesas Gerais e Administrativas 38,2% instituições passa por uma criteriosa análise de organizações que possuem atuação em localidades nas quais o Despesas G&A / ROL (%) -6,1% -6,4% Grupo opera, sempre respeitando nossas políticas de compliance para patrocínios e projetos culturais. A Elfa 7,0 0,9 Outros Resultados -86,7% acredita que ações simples, organizadas e assertivas contribuem para a formação de uma sociedade mais justa. EBITDA Contábil 65,8 82,3% 36,1 o projeto Canto Cidadão leva artistas Canto Cidadão: A seguir são destacadas nossas principais iniciativas: 4,2% % Margem EBITDA 3,4% voluntários para ações em hospitais públicos e filantrópicos na cidade de São Paulo desde 2002, tendo -11,6% (10,9) (9,7) Resultado Financeiro beneficiado mais de 3 milhões de pessoas ao longo do tempo. Através da arte, os atores trazem aos locais como 12,3 Receita Financeira 4,3 salas de espera e quartos, alegria e leveza, mudando a energia do ambiente com músicas, teatro e histórias. (21,9) Despesa Financeira (15,3) Outra frente de atuação dá-se junto aos alunos de escolas públicas, onde crianças e adolescentes tem a Lucro Líquido 47,6 16,8 182,4% oportunidade de assistir peças de teatro na sede do Canto Cidadão. O Canto Cidadão funciona de forma % Margem Líquida 1,6% 3,0% Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300065

66 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 66 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2018 Receita Operacional Líquida A Receita Líquida atingiu R$ 1.560,4 milhões no ano de 2018, um crescimento G rupo Elfa e subsidiárias. Além disso, o Conselho também nomeia os diretores executivos e supervisiona de 45,1% comparado ao ano anterior. O incremento de receita se deu tanto em clientes privados quanto em suas atividades. As decisões do Conselho de Administração ocorrem por meio do voto majoritário de clientes públicos. Vale ressaltar que a Elfa apresentou aumento de Receita Líquida em todas as categorias de seus membros. O Conselho é formado por sete membros, eleitos e destituíveis em Assembleia Geral dos As despesas com PDD passaram produtos que comercializa, com destaque para medicamentos éticos. PDD Acionistas, conforme estabelecido no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas da Companhia. O mandato de praticamente nulas em 2017 para R$ 7,4 milhões em 2018 principalmente em função do reconhecimento de dos membros é de um ano, sendo permitida a reeleição. Diretoria Executiva A Diretoria Executiva é o órgão Despesas Comerciais Contas a Receber em atraso de clientes privados. As despesas comerciais totalizaram da Companhia responsável pela administração dos negócios sociais em geral e pela prática de todos os atos R$ 27,7 milhões em 2018, um crescimento de 29,2% quando comparado com o número de 2017, explicado necessários para sua condução. A Diretoria Executiva da Elfa é composta por no mínimo quatro membros, por investimentos para suportar o crescimento das nossas vendas e pela aquisição da Majela Medicamentos sendo o Diretor Presidente,o Diretor Financeiro, o Diretor de Planejamento Estratégico, o Diretor Comercial em dezembro de 2017. Entretanto, em decorrência do aproveitamento de sinergias e de ganhos de escala, e os demais, Diretores sem Designação Específica, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração as despesas comerciais representaram 1,8% da Receita Operacional Líquida em 2018, proporção inferior para um mandato de um ano, passível de reeleição. No atual mandato, nove membros compõem a Diretoria. As despesas gerais e administrativas Despesas Gerais e Administrativas ao apresentado em 2017 (2,0%). Comitês A Companhia possui dois comitês, de caráter permanente e estatutários, compostos por, no mínimo, cresceram R$ 26,1 milhões em 2018, crescimento explicado pela aquisição da Majela Medicamentos O 5 membros, nomeados pelo Conselho de Administração. 1. Comitê de Gestão de Riscos e Compliance em dezembro de 2017. Da mesma forma ao realizado com despesas comerciais, as despesas gerais e Comitê de Gestão de Riscos e Compliance é composto por 6 membros, sendo 1 Coordenador Independente administrativas apresentaram proporção da Receita Operacional Líquida inferior (6,1%) a 2017 (6,4%), e 5 membros permanentes. Suas responsabilidades são: a. Analisar, avaliar e auxiliar no tratamento dos decréscimo majoritariamente explicado pelo reconhecimento de créditos extemporâneos de PIS e COFINS riscos inerentes às atividades da Companhia; b. Revisar e/ou implementar políticas para o Grupo Elfa; c. Os outros resultados foram iguais a R$ 0,9 milhões em na linha de frete e embalagens. Outros Resultados Identificar prioridades relativas aos riscos; d. Dar apoio às ações para o tratamento dos riscos e recomendar A despesa financeira líquida 2018, uma redução de R$ 6,1 milhões em relação a 2017. Resultado Financeiro planos de ação e melhorias de controle; e. Reportar ao Conselho de Administração os resultados do processo totalizou R$ 9,7 milhões em 2018, uma redução de 11,6%decorrente do aumento de caixa e equivalentes a de gerenciamento dos riscos, sempre que solicitado; f. Avaliar as solicitações de alteração da Política de caixa pela captação de recursos por meio da emissão de Debêntures realizada pela Companhia neste ano e Alçadas e Delegação de Autoridade da Companhia, apresentando suas recomendações; e g. Monitorar as cujos recursos serão direcionados ao longo de 2019. LAJIDA O LAJIDA consolidado (Lucro Antes dos Juros, 1. exposições de riscos em parâmetros de tolerância previamente definidos pelo Conselho de Administração. Impostos, Depreciação e Amortização ou EBITDA, em inglês) foi de R$ 65,8 mm em 2018. Mesmo com o Comitê de Ética O Comitê de Ética é composto por 5 membros efetivos, com mandato de 2 anos, admitida a aumento das perdas por redução ao valor recuperável de contas a receber, a margem EBITDA subiu de 3,4% reeleição, sendo responsável por: a. Incentivar, fiscalizar e deliberar sobre a implementação do Programa de para 4,2% em função do controle de despesas e dos resultados operacionais apresentados anteriormente. Integridade do Grupo Elfa; b. Aprovar a realização de treinamentos periódicos do Programa de Integridade a Disponibilidades e Endividamento todos os integrantes e colaboradores; c. Criar e rever normas, procedimentos e políticas internas; d. Analisar comunicações enviadas por meio dos canais de comunicação previstos no Código de Conduta do Grupo 2017 Δ 2018 R$ mm 99,0% Dívida Bruta 271,3 136,3 Elfa, ou que cheguem por qualquer outro meio; e. Conduzir investigação dos casos fundamentados de 77,6% Disponibilidades 154,0 86,7 infração ao Código de Conduta ou às normas, políticas e procedimentos internos relacionados ao Programa 86,6 77,8% 154,0 Caixa e Equivalentes de Caixa de Integridade do Grupo Elfa; f. Deliberar pela contratação de assessoria externa e independente para auxiliar Aplicações Financeiras n.a. 0,1 0,0 na condução das investigações, caso entenda necessário; g. Deliberar sobre os relatórios de investigação e Dívida Líquida 136,4% 49,6 117,2 elaborar a respectiva proposta de sanção aplicável; h. Deliberar sobre outras ações corretivas necessárias A dívida bruta consolidada da Companhia atingiu R$ 271,3 milhões no ano de 2018, representando um ao aprimoramento do Programa de Integridade do Grupo Elfa; i. Reportar ao Conselho de Administração aumento de R$ 134,9 milhões (+99,0%) em relação ao ano anterior, principalmente pela captação de R$ da Companhia as ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Integridade do Grupo Elfa. A Companhia 100,0 milhões das debêntures, marcando o acesso da Companhia ao mercado de capitais, e operações de possui também comitês de assessoramento do Conselho de Administração, não estatutários, compostos por empréstimos“4131” para financiamento de capital de giro. Encerramos 2018 com 100% da dívida atrelada Diretores e Gerentes, dentre eles: Comitê Comercial O Comitê Comercial é composto por toda a liderança à taxa DI. A Elfa finalizou 2018 com saldo de caixa e aplicações financeiras no total de R$ 154,0 milhões Comercial, pelas Gerências Regionais, pela Liderança da área de Vendas Internas e pela área de Inteligência GERAÇÃO DE CAIXA O Fluxo de Caixa Operacional foi negativo principalmente devido ao (+77,6%). Comercial. Os principais objetivos deste Comitê são: a. Alinhar as principais informações de outras áreas investimento em capital de giro para suportar o crescimento do nosso negócio, aliado a um aumento da que impactam a área Comercial; b. Realizar o monitoramento e acompanhamento de processos e projetos inadimplência do setor público. COMPLIANCE Seguindo o compromisso inegociável de ser uma empresa desenvolvidos pela área Comercial; c. Acompanhar a apuração de metas, resultados etc. Comitê de Perdas ética e transparente em todas as suas atividades, possuímos um programa de Compliance estruturado e com O Comitê de Perdas é composto por um time multifuncional, área de Compras, Comercial, Precificação, uma estrutura hierárquica independente da presidência da Companhia. Caso o funcionário presencie ou tome Qualidade e Logística. Seu principal objetivo é realizar a identificação de oportunidades pautada em ações conhecimento de qualquer atitude que confronte as leis, o código de conduta da companhia, as políticas comerciais viáveis, alinhadas a preços competitivos, e acompanhar a execução dos planos de ação definidos. internas e/ou as diretrizes de Compliance da Elfa, existem 3 canais de contato direto com a ouvidoria. As Em conformidade com a Instrução CMV nº 381/2003, a Relacionamento com Auditores Independentes informações prestadas possuem anonimato garantido e permanecem com o Comitê de Ética, que toma todas Elfa informa que os auditores independentes – KPMG Auditores Independentes (“KPMG”) – não prestaram as medidas necessárias para proteger o denunciante. Em 2018 foram realizados, com a coordenação da Declaração da Diretoria Em durante o ano de 2018 serviços que não os relacionados à auditoria externa. área de Compliance, treinamentos de Prevenção à Corrupção, Regras de Interação com Agentes Públicos e observância às disposições constantes no artigo 25 da Instrução CVM nº 480/2009, a Diretoria da Elfa declara Parâmetros da Lei de Licitações.Compliance é um processo de melhoria contínua e, sem dúvida, os resultados que discutiu, reviu e concordou com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes e com as são infinitamente melhores se compartilhamos nossas boas práticas com nossos stakeholders . Por isso A Agradecimentos demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. realizamos, em São Paulo, em outubro de 2018, a Mesa Redonda de Compliance da Elfa que contou com administração da Elfa agradece aos seus clientes, acionistas, fornecedores, sociedade, parceiros e instituições players do mercado farmacêutico e com renomados escritórios de advocacia. a participação de importantes financeiras pela confiança depositada, e aos seus colaboradores pela dedicação e empenho, responsáveis, em O resultado foi excepcional e, sem sombra de dúvidas, eleva ainda mais a confiabilidade do nosso Programa grande parte, pelos resultados alcançados. GOVERNANÇA CORPORATIVA de Compliance, passando a fazer parte da agenda anual da Companhia. Brasília, 5 de abril de 2019. Conselho da Administração O Conselho de Administração é responsável pela orientação dos negócios do Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 - (Valores expressos em milhares de reais) Consolidado Controladora Consolidado Controladora 2018 Ativo 2017 2018 2017 Notas 2018 2018 Notas Passivo e patrimônio líquido 2017 2017 Circulante Circulante 86.623 54.949 102.684 9 Caixa e equivalentes a caixa 154.039 275.436 157.063 171.720 312.332 16 Fornecedores 122 – – Aplicações financeiras – 17 Empréstimos e financiamentos 137.542 53.945 137.542 61.723 351.352 379.357 172.265 10 Contas a receber de clientes 206.560 15.356 18 Debêntures 15.356 – – 173.636 176.829 83.603 112.099 Estoques 11 8.977 Obrigações trabalhistas 3.424 5.925 4.735 6.969 22.317 14.083 13.447 12 Tributos a recuperar 11.468 Tributos a recolher 5.720 5.807 9.101 12.277 11.837 17.706 9.099 Imposto de renda e contribuição social Dividendos a pagar 680 680 452 452 18.102 Outros créditos 14.639 24.616 9.931 Outras obrigações 19 18.289 11.252 46.128 41.527 465.169 Total do ativo circulante 774.864 652.292 336.816 Total do passivo circulante 345.553 264.860 460.911 441.308 Não circulante Não circulante Realizável a longo prazo – 85.700 18 Debêntures – 85.700 127 198 96 Aplicações financeiras 227 1.481 1.634 2.145 2.778 Tributos a recolher – 15 3.302 – Partes relacionadas – Outras obrigações 32.768 43.524 33.049 43.911 19 – 3 Outros créditos 1.939 3.664 9 – 47.745 15 Partes relacionadas 7.070 – – 11.690 Adto. para futuro aumento de capital - AFAC – 20 – – – 1.037 Provisão para contingências 29.772 10.268 13.301 25 Imposto de renda e contribuição social diferidos 14.812 Total do passivo não circulante 47.735 120.894 167.694 52.228 13.976 8.633 Imobilizado 10.575 6.072 21 Patrimônio líquido – 288.852 393.580 13 Investimentos – 312.016 306.620 312.016 Capital social 306.620 178.998 180.554 38.260 14 Intangível 41.163 48.626 48.626 48.626 Reserva de capital 48.626 Total do ativo não circulante 349.854 226.368 206.334 467.505 11.636 11.636 56.085 Reservas de lucros 56.085 Total do patrimônio líquido 416.727 366.882 416.727 366.882 Recursos para aumento de capital 2.700 2.700 2.700 2.700 Total do patrimônio líquido e recursos para aumento de capital 369.582 419.427 369.582 419.427 932.674 686.670 1.001.232 858.625 Total do passivo e do patrimônio líquido 1.001.232 686.670 Total do ativo 932.674 858.625 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300066

67 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 82, sexta-feira, PÁGINA 67 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em milhares de reais) Reserva de lucros Capital social Recursos para Reserva de Lucros Reserva Retenção Incentivos Prejuízos aumento de fiscais Subscrito de lucros de capital acumulados Subtotal Total Reserva legal capital Total A intregalizar – Saldos em 1º de janeiro de 2017 112.001 – – – 16.438 128.439 – 128.439 112.001 Adto para futuro aumento de capital – – – – – – – – 2.700 2.700 – Distribuição dos lucros de exercícios anteriores – – – (21.430) (21.430) – – (21.430) Aumento de capital social: – – 194.619 Mediante acervo líquido incorporado 48.770 194.619 – 243.389 – 243.389 – – (5.396) 5.396 Em moeda – – – – – – – – – – – – – Lucro líquido do exercício 16.849 16.849 – 16.849 Destinação dos lucros: – Reserva legal – – – – 1.104 (1.104) – – – – – – – – Dividendos propostos – (221) (221) – (221) – – (10.532) – Retenções de lucros – – – – – 10.532 (144) – (144) – – – (144) – – – Outros – Saldos em 31 de dezembro de 2017 306.620 48.626 1.104 10.532 (5.396) – 366.882 2.700 369.582 312.016 Ajuste na aplicação inicial do CPC 48/IFRS 9, líquido de impostos – – – – (2.682) – (2.682) – (2.682) Aumento de capital social: – Em moeda 5.396 5.396 – – – 5.396 – – 5.396 – – – – – Lucro líquido do exercício 47.583 – 47.583 47.583 – – Destinação dos lucros: – Reserva legal – – – – 2.379 – – (2.379) – – (452) Dividendos propostos – – – – – – – (452) – (452) – Reserva de incentivos fiscais – – – – – 44.752 (44.752) – – – 44.752 48.626 – 312.016 3.483 7.850 312.016 – 416.727 2.700 419.427 Saldos em 31 de dezembro de 2018 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração do Resultado - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em milhares de reais) (Valores expressos em milhares de reais, exceto o lucro por ação, em reais) Controladora Consolidado Controladora Consolidado 2017 2018 2017 2018 2018 Notas 2018 2017 2017 708.985 903.775 Receita operacional líquida 22 1.560.427 1.075.744 Atividades operacionais Custo das mercadorias vendidas 23 (801.573) (957.990) (627.897) (1.379.057) 47.583 Lucro líquido do exercício 47.583 16.849 16.849 117.754 102.202 181.370 Lucro bruto 81.088 Ajustes para reconciliar o lucro líquido ao caixa: Despesas operacionais Depreciação e amortização 3.075 710 13.132 1.034 (11.825) Despesas comerciais (21.454) (27.714) (16.005) 23 (4.250) (1.356) (1.439) Impostos diferidos (9.257) Provisao para perdas por redução ao valor 4.203 (3.195) 7.404 (132) Provisão para perdas no valor recuperável recuperável 10 3.195 (7.404) 132 (4.203) – Ajuste a valor presente de contas a receber 2.010 – 1.276 Despesas gerais e administrativas (60.384) (59.676) (94.524) (68.386) 23 Ajuste a valor presente de fornecedores (2.616) (2.616) – 13 – – 35.031 9.502 Resultado de equivalência patrimonial – – Provisão para contigências – 1.037 Outras receitas operacionais, líquidas 7.013 935 8.298 392 23 447 531 6.087 3.030 Provisão para perda com estoques (128.706) (45.169) (50.506) (82.695) 11.145 9.641 9.000 11.298 Juros, variações monetárias, líquidas - empréstimos Lucro operacional antes do resultado financeiro 57.033 52.664 35.059 30.582 2.580 – – 2.580 Juros, variações monetárias, líquidas - debêntures 24 Resultado financeiro – (9.502) (35.031) Equivalência patrimonial – Receitas financeiras 4.335 11.508 2.929 12.252 – – Outros 1.270 – (12.860) (21.924) (15.280) Despesas financeiras (22.397) 72.512 31.536 31.376 15.536 (9.672) (9.931) (10.889) (10.945) (Acréscimo) decréscimo de ativos: Lucro antes do imposto de renda e (160.282) Contas a receber de clientes (45.850) (52.378) (50.540) 46.144 20.651 52.157 24.114 da contribuição social (24.662) Estoques (28.943) (3.724) (77.044) Imposto de renda e contribuição social 25 Tributos a recuperar (11.095) (2.993) (14.103) (6.409) Corrente (11.515) (4.666) (5.158) – Partes relacionadas – 9 3.302 21.430 4.250 9.257 1.356 1.439 Diferido 21.430 Adiantamento a sócios – – (510) (7.265) 1.439 (3.802) 4.591 (13.236) (11.846) (13.236) Outros (5.142) 47.583 16.849 47.583 16.849 Lucro líquido do exercício (64.255) (81.603) (95.822) (234.399) – Lucro por ação - R$ 0,20 0,07 – Acréscimo (decréscimo) de passivos: As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis 14.657 Fornecedores (36.896) 157.201 66.171 Demonstração do Resultado Abrangente - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 Obrigações trabalhistas 3.132 (4.242) 5.231 (2.501) (Valores expressos em milhares de reais) 8.065 (66) 17.877 Tributos a recolher (3.001) Outras obrigações (5.451) (20.781) (38.653) 53.366 Controladora Consolidado 6.639 233.675 (82.792) 56.587 2018 2017 2018 2017 (57.807) 30.812 (91.883) 7.868 Lucro líquido do exercício 16.849 47.583 16.849 47.583 (11.630) (6.161) Imposto de renda e contribuição social pagos (4.320) – Outros resultados abrangentes – – – – 19.182 (96.203) 1.707 (57.807) Caixa líquido aplicado (gerado) pelas atividades operacionais Resultado abrangente do exercício 16.849 16.849 47.583 47.583 Atividades de investimento: As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis 222 Aplicações financeiras 5.553 102 5.673 Notas Explicativas às Demonstrações Contábes (Valores expressos em milhares de reais) (2.548) (2.982) (5.994) Aplicações no imobilizado e intangível (4.672) 1. Contexto operacional: a. Informações sobre a Companhia: A Elfa Medicamentos S.A. (“Companhia”) Caixa líquido adquirido sobre aquisição e incorporação – 40.542 – 40.542 é uma sociedade por ações de capital fechado, concentrando-se no comércio atacadista de medicamentos de – (55.247) Aporte de capital social nas controladas – (8.329) uso humano, com sede em Brasília, no Distrito Federal. As demonstrações financeiras da Companhia 7.070 – – – Dividendos recebidos abrangem a Companhia e suas subsidiárias (conjuntamente referidas como ‘Grupo’). 2. Relação de entidades – Recurso para futuro aumento de capital (11.690) (1.700) – controladas: Veja nota política contábil na nota explicativa 8.1 sobre as políticas contábeis aplicadas a estas Caixa líquido gerado (aplicado) pelas atividades de investimento (71.507) 40.708 (5.772) 43.113 entidades. Segue abaixo lista das controladas relevantes do Grupo. Atividades de financiamento: 2017 2018 Controlada diretas: 25.250 5.396 Recursos para aumento de capital 5.397 25.250 Prescrita Medicamentos Ltda. 99,99% 99,99% Emissao de debêntures 100.000 – 100.000 – San Log Distribuidora de Medicamentos Ltda. 99,99% 99,99% 52.169 62.405 188.752 Captação de empréstimos e financiamentos 186.102 99,99% Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. 99,99% (83.449) (111.534) (74.087) (99.939) Pagamento de principal de empréstimos e financiamentos 98,69% 99,99% Cristal Pharma Ltda. (12.108) (12.544) (9.964) (13.864) Pagamento de juros de empréstimos e financiamentos Majela Medicamentos Ltda. 100% 99,99% (21.430) (21.430) (680) (646) Dividendos pagos Sociedade por quotas de responsabilidade limitada cujo • Prescrita Medicamentos Ltda. (“Prescrita”): Caixa líquido gerado (aplicado) nas atividades de financiamento 169.391 177.049 (29.332) (28.062) objetivo social é o comércio varejista de produtos farmacêuticos de uso humano e de produtos dermatológicos, 67.416 Acréscimo no caixa e equivalentes a caixa 47.735 14.352 32.963 podendo utilizar meios eletrônicos para comercialização de seus produtos, em especial, a internet; e a Demonstração do acréscimo no caixa e equivalentes de caixa: San participação societária em outras sociedades, no País e no exterior, com sede em João Pessoa, Paraíba. • No início do exercício 54.949 40.597 86.623 53.660 154.039 54.949 86.623 No final do exercício 102.684 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada Log Distribuidora de Medicamentos Ltda. (“San Log”): 32.963 14.352 67.416 47.735 Acréscimo no caixa e equivalentes de caixa cujo os objetivos sociais são: (i) o comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; (ii) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300067 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

68 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 68 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (Valores expressos em milhares de reais) comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e de ativos intangíveis e ágio: principais premissas em relação aos valores recuperáveis, incluindo a peças; (iii) Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudança, intermunicipal, interestadual reconhecimento e mensuração de Notas explicativas 20 - recuperabilidade dos custos de desenvolvimento; • e internacional. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. Atividades (i) provisões e contingências: principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos. de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; (iv) Representantes Mensuração do valor justo: Uma série de políticas e divulgações contábeis do Grupo requer a mensuração de comerciais e agentes do comercio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria. Representantes valor justo para ativos financeiros e não financeiros. A Administração revisa regularmente dados não comerciais e agentes do comercio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares; e (v) Importação observáveis significativos e ajustes de avaliação. Se informação de terceiros, tais como cotações de corretoras e exportação de medicamentos por conta própria ou por ordem de terceiros; (vi) Participação em outras ou serviços de preços, é utilizada para mensurar valor justo, a Administração analisa as evidências obtidas de sociedades, como sócia ou acionista. A San log possui sede em Cabedelo, Paraíba. • Cirúrgica Jaw Comércio terceiros para suportar a conclusão de que tais avaliações atendem os requisitos dos CPC, incluindo o nível na de Material Médico Hospitalar Ltda. (“Cirúrgica JAW”): Sociedade por quotas de responsabilidade hierarquia do valor justo em que tais avaliações devem ser classificadas. Ao mensurar o valor justo de um limitada cujo os objetivos sociais são: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; ativo ou um passivo, o Grupo usa dados observáveis de mercado, tanto quanto possível. Os valores justos são Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; ) utilizadas nas técnicas inputs classificados em diferentes níveis em uma hierarquia baseada nas informações ( Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria; e representantes comerciais e agentes do de avaliação da seguinte forma. • Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria, com sede na cidade de Palhoça, Santa inputs Nível 2: passivos idênticos. • , exceto os preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para Catarina. • Cristal Pharma Ltda. (“Cristal”): Sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede Nível 3: inputs , para o ativo o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços). • em Contagem, Minas Gerais, cujo objetivo social é a importação, exportação e comercialização, por atacado, ou passivo, que não são baseados em dados observáveis de mercado ( inputs não observáveis). O Grupo de drogas, medicamentos e correlatos, de cosméticos e produtos de perfumaria, de produtos de higiene reconhece as transferências entre níveis da hierarquia do valor justo no final do período das demonstrações pessoal, de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar, de produtos para nutrição clínica financeiras em que ocorreram as mudanças. Informações adicionais sobre as premissas utilizadas na e suplementos alimentares dietéticos e frascos para dietas; e o transporte rodoviário de carga, exceto produtos - mensuração dos valores justos estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota explicativa 3 perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional de produtos próprios. • Majela aquisição de negócio. • Nota explicativa 26 - instrumentos financeiros; e 7. Mudanças nas principais Medicamentos Ltda. (“Majela”): Sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede em Cabedelo, políticas contábeis: O Grupo aplicou inicialmente o CPC 47 e CPC 48 a partir de 1º de janeiro de 2018. Uma Paraíba, que tem por objetivo social o comércio atacadista, distribuição e exportação de produtos farmacêuticos, série de outras novas normas também entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, mas não afetaram hospitalares, odontológicos, correlatos perfumaria, cosméticos, componentes e suprimentos médicos materialmente as demonstrações financeiras do Grupo. Devido aos métodos de transição escolhidos pelo laboratoriais, equipamentos médico-hospitalares, nutrição enteral e parental, saneantes e artigos de uso Grupo na aplicação dessas normas, as informações comparativas dessas demonstrações financeiras não foram médico cirúrgico. 3. Aquisição de controladas: 3.1 Aquisição da Majela: Em 1º de dezembro de 2017, a sua reapresentadas para refletir os requerimentos das novas normas. O efeito da aplicação inicial dessas normas é ex-controladora, San Felice Participações S.A, adquiriu o controle acionário da Majela. Em 27 de dezembro atribuído principalmente a: • classificação de instrumentos financeiros. • definição de perda estimada de de 2017, a San Felice Participações S.A. foi incorporada pela Companhia, fazendo com que a Majela se a. CPC 47 - Receita de contrato com cliente: crédito. O CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para tornasse controlada direta da Companhia. O valor justo dos ativos e passivos identificáveis de maneira determinar se e quando uma receita é reconhecida e por quanto a receita é mensurada. Ele substituiu o CPC preliminar da Majela na data da aquisição é apresentado a seguir: 30 - Receitas, o CPC 17- Contratos de Construção e interpretações relacionadas. De acordo com o CPC 47, a Ativos Valor justo reconhecido na data de aquisição receita é reconhecida quando o cliente obtém o controle dos bens ou serviços. Determinar o momento da 85.257 Contas a receber de clientes transferência de controle - em um momento específico no tempo ou ao longo do tempo - requer julgamento. 23.151 Estoques O grupo não identificou impactos materiais sobre a adoção inicial do CPC 47 visto que já atendia os conceitos Intangível - Contratos de distribuição 47.682 da norma no período de transição. Desta forma nenhum ajuste foi realizado com efeitos comparativos. b. CPC 646 Outros ativos 48 Instrumentos financeiros: O CPC 48 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar ativos 156.736 financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra ou venda de itens não financeiros. Esta norma Passivos substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. O Grupo adotou as alterações (41.959) Fornecedores consequentes ao CPC 26 - Apresentação de Demonstrações Financeiras, como resultado da adoção do CPC Partes relacionadas (43.740) 48 que exige que a redução ao valor recuperável dos ativos financeiros seja apresentada em linha separada na Outros passivos (22.849) demonstração do resultado. O CPC 48 elimina as categorias antigas do CPC 38 de títulos mantidos até o (108.548) vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. O CPC 48 retém em grande parte os Total dos ativos identificáveis líquidos 48.188 requerimentos existentes no CPC 38 para a classificação e mensuração de passivos financeiros. A adoção do Ágio na aquisição 64.777 CPC 48 não teve um efeito significativo nas políticas contábeis do Grupo relacionadas a passivos financeiros. Total da contraprestação 112.965 A tabela a seguir e as notas explicativas abaixo explicam as categorias de mensuração originais no CPC 38 e Ativos adquiridos e passivos assumidos: O ágio pago de R$64.777 compreende o valor dos benefícios as novas categorias de mensuração do CPC 48 para cada classe de ativos e passivos financeiros do Grupo em econômicos futuros oriundos das sinergias decorrentes da aquisição. O valor de intangível de R$47.682 1º de janeiro de 2018. refere-se, principalmente, a avaliação a valor justo dos contratos de distribuição da empresa adquirida. Esses Consolidado contratos é que dão acesso a adquirente aos produtos (medicamentos) comercializados, ao mercado e, 1/1/2018 - CPC 48 1/1/2018 - CPC 38 consequentemente, aos clientes da região em que a adquirida tem atuação. Conforme permitido pelo CPC 15 Títulos ao - Combinação de Negócios, a Companhia realizou ajustes na alocação do preço de aquisição referente à: (i) valor Títulos ao Títulos Títulos ao provisão para créditos de liquidação duvidosa de R$8.956; e (ii) obrigação contratual no valor de R$5.080 valor justo através mantidos valor liquidada durante o exercício. Esses ajustes, totalizando R$ 14.036 ajustaram o ágio na aquisição da Majela, justo por justo por de outros Emprés- Custo até o Custo resultando em um ágio de R$78.813. amor- amor- resultados timos e meio do meio do venci- Em R$ mil mento tizado resultado tizado resultado abrangentes recebíveis 200.000 Contraprestação da compra Valor apurado de compra (a) Ativos financeiros Ajuste de preço de endividamento líquido (b) (78.612) Caixa e equivalentes de caixa – – – – 86.623 – 86.623 121.388 Total da contraprestação – – – 347.175 – – 351.352 Contas a receber de clientes (8.423) Ajuste a valor presente sobre prestação assumida Outros créditos 14.639 – – – 14.639 – – Total contraprestação assumida, trazida a valor presente 112.965 Passivos financeiros (a) A San Felice Participações S.A. (incorporada pela Elfa Medicamentos) emitiu à JMV Participações e Empréstimos e Gestão de Bens S.A. (ex-sócios da Majela Medicamentos Ltda.) 21.613 ações ordinárias, no valor justo de financiamentos 61.723 – – – – – 61.723 R$32.018. (b) Em conformidade com o contrato de compra e venda da Majela à San Felice Participações S.A., 312.332 – – – Fornecedores – – 312.332 o preço de compra foi ajustado pela: (i) redução decorrente do endividamento líquido da adquirida no Impairment de ativos financeiros: O CPC 48 substitui o modelo de ‘perdas incorridas’ do CPC 38 por um momento do fechamento da compra, no montante de R$18.937; e (ii) Valor de R$59.675 decorrente da dívida modelo de ‘perdas de crédito esperadas’. O novo modelo de redução ao valor recuperável aplica-se aos ativos com os ex-acionistas e com empresas coligadas da Majela. 4. Base de preparação: Declaração de financeiros mensurados ao custo amortizado e instrumentos de dívida mensurados ao VJORA, mas não a As demonstrações financeiras individuais e consolidadas conformidade (com relação às normas do CPC): investimentos em instrumentos patrimoniais. Nos termos do CPC 48, as perdas de crédito são reconhecidas foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). A emissão das mais cedo do que no CPC 38. Espera-se que as perdas por redução ao valor recuperável de ativos incluídos no demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 04 de abril de 2019. Após a sua emissão, somente escopo do modelo de redução ao valor recuperável do CPC 48 reduzam e tornem-se mais voláteis. A aplicação os acionistas têm o poder de alterar as demonstrações financeiras. Detalhes sobre as políticas contábeis do dos requisitos de redução ao valor recuperável do CPC 48 em 1º de janeiro de 2018 trouxe um impacto Grupo estão apresentadas na nota explicativa 08. Este é o primeiro conjunto de demonstrações financeiras negativo de R$ 2.682 para o Grupo. Este valor foi registado em contrapartida à reserva de retenção de lucros. anuais do Grupo no qual o CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente e o CPC 48 - Instrumentos Financeiros Transição: As mudanças nas políticas contábeis resultantes da adoção do CPC 48 foram aplicadas foram aplicados. Mudanças nas principais políticas contábeis estão descritas na Nota explicativa 07. Todas as retrospectivamente, exceto conforme descrito abaixo. O Grupo optou por não reapresentar informações informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e comparativas dos períodos anteriores com relação aos requisitos de classificação e mensuração. Sobre a correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. As demonstrações financeiras foram adoção do CPC 48 com base em sua posição em 31 de dezembro de 2018 o Grupo estimou que: • Os novos Estas demonstrações preparadas com base no custo histórico 5. Moeda funcional e moeda de apresentação: requerimentos de classificação de ativos financeiros não trouxeram impacto significativo em relação às financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia e de suas controladas. Todos classificações anteriormente adotadas de acordo com o CPC 38; • O Grupo não designou ou pretende designar 6. Uso de os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. passivos financeiros como valor justo por meio do resultado, sendo assim, não há qualquer impacto esperado estimativas e julgamentos: Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou na classificação de passivos financeiros de acordo com os requerimentos do CPC 48. Os instrumentos julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis do Grupo e os valores reportados dos financeiros estão mensurados ao custo amortizado ou ao valor justo e classificados numa das três categorias: ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e 2. Instrumentos financeiros ao custo amortizado; 1. Instrumentos financeiros ao valor justo por meio dos a. premissas são revisadas de forma continua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. 3. resultados abrangentes; e Instrumentos financeiros ao valor justo por meio do resultado. a.1 Mensuração Julgamentos: As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm subsequente: Sua mensuração subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com as regras estabelecidas efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas a.2 Ativos financeiros são classificados entre para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros. 8.1 - consolidação: determinação se o Grupo detém de fato Nota explicativa seguintes notas explicativas: • as categorias abaixo de acordo com o propósito para os quais foram adquiridos ou emitidos. (a) Ativos b. Incertezas sobre premissas e estimativas: As informações sobre as controle sobre uma investida. financeiros ao custo amortizado: são mensurados num modelo de negócio cujo objetivo é receber fluxos de incertezas relacionadas a premissas e estimativas em 31 de dezembro de 2018 que possuem um risco caixa contratuais onde seus termos contratuais deem origem a fluxos de caixa que sejam, exclusivamente, significativo de resultar em um ajuste material nos saldos contábeis de ativos e passivos no próximo ano fiscal pagamentos e juros do valor principal. (b) Ativos financeiros ao valor justo por meio de outros resultados estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota explicativa 14 - teste de redução ao valor recuperável abrangentes: são mensurados num modelo de negócio cujo objetivo seja atingido tanto pelo recebimento de Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300068 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

69 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 3de maio de 2019 sexta-feira, 82, PÁGINA 69 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (Valores expressos em milhares de reais) fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos financeiros. (c) Ativos financeiros ao valor justo por (ii) Gastos subsequentes: Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando eles aumentam os meio do resultado: quaisquer ativos financeiros que não sejam classificados numa das duas categorias acima benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo específico aos quais se relacionam. Todos os outros mencionadas devem ser mensurados e reconhecidos ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros gastos, incluindo gastos com ágio gerado internamente e marcas e patentes, são reconhecidos no resultado que são detidos para negociação e gerenciados com base no justo valor, também estão incluídos nesta A amortização é calculada utilizando o método linear baseado na vida (iii) Amortização: conforme incorridos. categoria. A entidade deve classificar todos os passivos financeiros como mensurados a.3 Passivos financeiros: útil estimada dos itens, líquido de seus valores residuais estimados. A amortização é geralmente reconhecida ao custo amortizado, exceto por: (a) passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado, (b) passivos no resultado. O ágio não é amortizado. As vidas úteis estimadas são as seguintes: financeiros que surjam quando a transferência do ativo financeiro não se qualificar para desreconhecimento 5 anos Direitos de uso de software ou quando a abordagem do envolvimento contínuo for aplicável, (c) contrato de garantia financeira, (d) Contratos de distribuição 5 anos compromissos de conceder empréstimo com taxa de juros abaixo do mercado, (e) a contraprestação contingente Os métodos de amortização, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada data de balanço e ajustados 8. Principais reconhecida por adquirente em combinação de negócios à qual deve ser aplicado o CPC 15. 8.10 Instrumentos financeiros: (i) Reconhecimento e mensuração inicial: caso seja apropriado. (i) Combinação de negócios: Combinações de negócio são políticas contábeis: 8.1 Base de consolidação: O contas a receber é reconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos/ e registradas utilizando o método de aquisição quando o controle é transferido para o Grupo. A contraprestação passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando o Grupo se tornar parte das disposições contratuais transferida é geralmente mensurada ao valor justo, assim como os ativos líquidos identificáveis adquiridos. do instrumento. Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes sem um componente Qualquer ágio que surja na transação é testado anualmente para avaliação de perda por redução ao valor de financiamento significativo) ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para recuperável. Ganhos em uma compra vantajosa são reconhecidos imediatamente no resultado. Os custos da um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou transação são registrados no resultado conforme incorridos, exceto os custos relacionados à emissão de emissão. Um contas a receber de clientes sem um componente significativo de financiamento é mensurado instrumentos de dívida ou patrimônio. O Grupo controla uma entidade quando está exposto (ii) Controladas: (ii) Classificação e mensuração subsequente: Instrumentos Financeiros inicialmente ao preço da operação. a, ou tem direito sobre, os retornos variáveis advindos de seu envolvimento com a entidade e tem a habilidade - Política aplicável a partir de 1º de Janeiro de 2018. No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é de afetar esses retornos exercendo seu poder sobre a entidade. As demonstrações financeiras de controladas classificado como mensurado: ao custo amortizado. Os ativos financeiros não são reclassificados são incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas a partir da data em que o Grupo obtiver o controle subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que o Grupo mude o modelo de negócios para a gestão até a data em que o controle deixa de existir. Nas demonstrações financeiras individuais da controladora, as de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no primeiro dia do informações financeiras de controladas são reconhecidas por meio do método de equivalência patrimonial. período de apresentação posterior à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao (iii) Transações eliminadas na consolidação: Saldos e transações intra-grupo, e quaisquer receitas ou custo amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: • é despesas não realizadas derivadas de transações intra-grupo, são eliminados. Ganhos não realizados oriundos mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de de transações com investidas registradas por equivalência patrimonial são eliminados contra o investimento caixa contratuais; e • seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos na proporção da participação do Grupo na investida. Perdas não realizadas são eliminadas da mesma maneira somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Ativos financeiros - Avaliação de que os ganhos não realizados, mas somente na extensão em que não haja evidência de perda por redução O Grupo realiza uma avaliação do do modelo de negócio: política aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018. 8.2 Moeda estrangeira: Transações em moeda estrangeira são convertidas para as ao valor recuperável. objetivo do modelo de negócios em que um ativo financeiro é mantido em carteira porque isso reflete melhor respectivas moedas funcionais das entidades do Grupo pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos a maneira pela qual o negócio é gerido e as informações são fornecidas à Administração. As informações e passivos monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data do balanço são reconvertidos consideradas incluem: • as políticas e objetivos estipulados para a carteira e o funcionamento prático dessas para a moeda funcional à taxa de câmbio naquela data. Ativos e passivos não monetários que são mensurados políticas. Eles incluem a questão de saber se a estratégia da Administração tem como foco a obtenção de pelo valor justo em moeda estrangeira são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio na data em receitas de juros contratuais, a manutenção de um determinado perfil de taxa de juros, a correspondência entre que o valor justo foi determinado. Itens não monetários que são mensurados com base no custo histórico em a duração dos ativos financeiros e a duração de passivos relacionados ou saídas esperadas de caixa, ou a moeda estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio na data da transação. As diferenças de moedas realização de fluxos de caixa por meio da venda de ativos; • como o desempenho da carteira é avaliado e estrangeiras resultantes da conversão são geralmente reconhecidas no resultado. 8.3 Receita de contrato com reportado à Administração do Grupo; • os riscos que afetam o desempenho do modelo de negócios (e o ativo cliente: O Grupo adotou inicialmente o CPC 47 a partir de 1º de janeiro de 2018. O efeito da aplicação inicial financeiro mantido naquele modelo de negócios) e a maneira como aqueles riscos são gerenciados; • a do CPC 47 está descrito na nota explicativa 7. A receita é mensurada com base na contraprestação especificada frequência, o volume e o momento das vendas de ativos financeiros nos períodos anteriores, os motivos de tais no contrato com o cliente. O Grupo reconhece a receita quando transfere o controle sobre a mercadoria ao vendas e suas expectativas sobre vendas futuras. As transferências de ativos financeiros para terceiros em Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidas 8.4 Benefício a empregados: cliente. transações que não se qualificam para o desreconhecimento não são consideradas vendas, de maneira como despesas de pessoal conforme o serviço correspondente seja prestado. O passivo é reconhecido pelo consistente com o reconhecimento contínuo dos ativos do Grupo. Ativos financeiros - avaliação sobre se os montante do pagamento esperado caso o Grupo tenha uma obrigação presente legal ou construtiva de pagar fluxos de caixa contratuais são somente pagamentos de principal e de juros: Política aplicável a partir de 1º esse montante em função de serviço passado prestado pelo empregado e a obrigação possa ser estimada de Para fins dessa avaliação, o ‘principal’ é definido como o valor justo do ativo financeiro de janeiro de 2018. no reconhecimento inicial. Os ‘juros’ são definidos como uma contraprestação pelo valor do dinheiro no As subvenções e assistências governamentais são 8.5 Subvenção governamental: maneira confiável. tempo e pelo risco de crédito associado ao valor principal em aberto durante um determinado período de reconhecidas quando há razoável segurança de que foram cumpridas as condições estabelecidas pelos órgãos tempo e pelos outros riscos e custos básicos de empréstimos (por exemplo, risco de liquidez e custos governamentais. São registradas como receita no resultado durante o exercício necessário para confrontar com administrativos), assim como uma margem de lucro. O Grupo considera os termos contratuais do instrumento 8.6 Receitas financeiras e a despesa que a subvenção ou assistência governamental pretende compensar. para avaliar se os fluxos de caixa contratuais são somente pagamentos do principal e de juros. Isso inclui a despesas financeiras: As receitas e despesas financeiras do Grupo compreendem: • receita de juros; • despesa avaliação sobre se o ativo financeiro contém um termo contratual que poderia mudar o momento ou o valor de juros; • variações cambiais líquidas. A receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado pelo dos fluxos de caixa contratuais de forma que ele não atenderia essa condição. Ao fazer essa avaliação, o Grupo método de juros efetivos. A ‘taxa de juros efetiva’ é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou considera: • eventos contingentes que modifiquem o valor ou o a época dos fluxos de caixa; • termos que recebimentos em caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento financeiro ao: • valor possam ajustar a taxa contratual, incluindo taxas variáveis; • o pré-pagamento e a prorrogação do prazo; e • os contábil bruto do ativo financeiro; ou • ao custo amortizado do passivo financeiro. No cálculo da receita ou da termos que limitam o acesso do Grupo a fluxos de caixa de ativos específicos (por exemplo, baseados na despesa de juros, a taxa de juros efetiva incide sobre o valor contábil bruto do ativo (quando o ativo não Ativos financeiros - Mensuração subsequente e ganhos e perdas: Política aplicável performance de um ativo). estiver com problemas de recuperação) ou ao custo amortizado do passivo. No entanto, a receita de juros é a partir de 1º de janeiro de 2018. Esses ativos são subsequentemente Ativos financeiros a custo amortizado: calculada por meio da aplicação da taxa de juros efetiva ao custo amortizado do ativo financeiro que apresenta mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. O custo amortizado é reduzido por problemas de recuperação depois do reconhecimento inicial. Caso o ativo não esteja mais com problemas de perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment são reconhecidos no recuperação, o cálculo da receita de juros volta a ser feito com base no valor bruto. 8.7 Imposto de renda e resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado. Ativos financeiros - O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados contribuição social: Política aplicável antes de 1 de janeiro de 2018. O Grupo classificou os ativos financeiros na seguinte com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 categoria: • empréstimos e recebíveis; Passivos financeiros - classificação, mensuração subsequente e ganhos para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram Os passivos financeiros foram classificados como mensurados ao custo amortizado ou ao VJR. Um e perdas; a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real. passivo financeiro é classificado como mensurado ao valor justo por meio do resultado caso for classificado Imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos sobre as diferenças geradas entre os ativos como mantido para negociação, for um derivativo ou for designado como tal no reconhecimento inicial. e passivos reconhecidos para fins fiscais e correspondentes valores reconhecidos nas demonstrações Passivos financeiros mensurados ao VJR são mensurados ao valor justo e o resultado líquido, incluindo juros, financeiras consolidadas. O Grupo reconhece também o IRPJ e CSLL diferido sobre os prejuízos fiscais e base é reconhecido no resultado. Outros passivos financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo negativa da CSLL, cuja compensação está limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis. Entretanto, o imposto amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa de juros, ganhos e perdas cambiais são de renda e contribuição social diferidos não são reconhecidos se forem gerados no registro inicial de ativos e reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento também é reconhecido no passivos em operações que não afetam as bases tributárias, exceto em operações de combinação de negócios. (iii) Desreconhecimento: O Grupo desreconhece um ativo financeiro quando os resultado. Ativos financeiros: Imposto de renda e contribuição social diferidos são determinados considerando as taxas (e leis) vigentes na direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando o Grupo transfere os direitos contratuais data de preparação das demonstrações financeiras consolidadas e aplicáveis quando o respectivo imposto de de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual renda e contribuição social forem realizados. Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos são substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual o reconhecidos somente na extensão em que seja provável que existirá base tributável positiva para a qual as Grupo nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo diferenças temporárias possam ser utilizadas e prejuízos fiscais possam ser compensados. A despesa com O Grupo desreconhece financeiro e também não retém o controle sobre o ativo financeiro. Passivos financeiros. imposto de renda e contribuição social compreende os impostos de renda e contribuição social correntes e um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expira. O Grupo também diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam desreconhece um passivo financeiro quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo relacionados à combinação de negócios ou a itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo financeiro baseado nos termos Os estoques são avaliados com base no custo histórico de 8.8 Estoques: outros resultados abrangentes. modificados é reconhecido a valor justo. No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o aquisição, ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. O custo dos estoques é atribuído pelo uso do valor contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou critério do custo médio ponderado e inclui todos os custos de aquisição, bem como outros custos incorridos (iv) Compensação: Os ativos ou passivos financeiros são passivos assumidos) é reconhecida no resultado. para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Valor realizável líquido é o preço de venda compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, o Grupo tenha estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em estimados necessários para se concretizar a venda. As perdas estimadas com estoques de baixa rotatividade ou uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 8.11 Redução ao valor obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração. 8.9 Ativos intangíveis e Política aplicável a partir de 1º de Janeiro (i) Ativos financeiros não-derivativos: recuperável ( ): impairment ágio: O ágio é mensurado ao custo, deduzido das perdas acumuladas Ágio. (i) Reconhecimento e Mensuração: de 2018. Instrumentos financeiros: O Grupo reconhece provisões para perdas esperadas de crédito sobre: • Contrato de distruibuição: Contratos de distribuição são registrados por redução ao valor recuperável. ativos financeiros mensurados ao custo amortizado. As provisões para perdas com contas a receber de clientes inicialmente ao valor justo e são amortizados ao longo do período do contrato. Outros ativos intangíveis: são mensuradas a um valor igual à perda de crédito esperada para a vida inteira do instrumento. Ao determinar Outros ativos intangíveis que são adquiridos pelo Grupo e que têm vidas úteis finitas são mensurados pelo se o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial e ao custo, deduzido da amortização acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300069

70 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 70 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (Valores expressos em milhares de reais) estimar as perdas de crédito esperadas, o Grupo considera informações razoáveis e passíveis de suporte que dos controles sobre os novos sistemas de TI; e • as novas políticas contábeis estão sujeitas a mudanças até que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço excessivo. Isso inclui informações e análises quantitativas Companhia e suas controladas apresentem suas primeiras demonstrações financeiras individuais e a e qualitativas, com base na experiência histórica do Grupo, na avaliação de crédito e considerando informações consolidadas que incluam a data da aplicação inicial. O CPC 06 (R2) introduz um modelo único de forward-looking ). O Grupo presume que o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou prospectivas ( contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo de arrendamento significativamente se este estiver com mais de 360 dias de atraso. O Grupo considera um ativo financeiro que representa a sua obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento. Isenções estão disponíveis para como inadimplente quando: • é pouco provável que o devedor pague integralmente suas obrigações de crédito arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade do arrendador permanece semelhante à ao Grupo, sem recorrer a ações como a realização da garantia (se houver alguma); ou • o ativo financeiro norma atual, isto é, os arrendadores continuam a classificar os arrendamentos em financeiros ou operacionais. estiver vencido há mais de 180 dias para contas a receber do mercado privado. • o ativo financeiro estiver Arrendamentos em que o Grupo é arrendatário: O Grupo reconhecerá novos ativos e passivos para seus vencido há mais de 360 dias para contas a receber do mercado do setor público. O período máximo considerado arrendamentos operacionais das instalações das lojas e escritório. A natureza das despesas relacionadas na estimativa de perda de crédito esperada é o período contratual máximo durante o qual o Grupo está exposto àqueles arrendamentos mudará porque o Grupo reconhecerá um custo de depreciação de ativos de direito de As perdas de crédito esperadas são ao risco de crédito. Mensuração das perdas de crédito esperada: uso e despesas de juros sobre obrigações de arrendamento. O Grupo anteriormente reconhecia uma despesa estimativas ponderadas pela probabilidade de perdas de crédito. As perdas de crédito são mensuradas a valor linear de arrendamento operacional durante o prazo do arrendamento. Transição: O Grupo pretende aplicar o presente com base em todas as insuficiências de caixa (ou seja, a diferença entre os fluxos de caixa devidos ao CPC 06(R2) inicialmente em 1º janeiro de 2019, utilizando a abordagem retrospectiva modificada. Portanto, Grupo de acordo com o contrato e os fluxos de caixa que o Grupo espera receber). Ativos financeiros com o efeito cumulativo da adoção do CPC 06(R2) será reconhecido com um ajuste no saldo de abertura dos lucros Em cada data de balanço, o Grupo avalia se os ativos financeiros contabilizados problemas de recuperação: acumulados em 1º de janeiro de 2019, sem atualização das informações comparativas. O Grupo planeja aplicar pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação. Um ativo financeiro possui ”problemas de o expediente prático com relação à definição de contrato de arrendamento na transição. Isso significa que recuperação” quando ocorrem um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros aplicará o CPC 06(R2) a todos os contratos celebrados antes de 1º de janeiro de 2019 que eram identificados estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram problemas de recuperação como arrendamentos de acordo com o CPC 06(R1) e a ICPC 03. A administração já avaliou o impacto inclui os seguintes dados observáveis: • dificuldades financeiras significativas do emissor ou do mutuário; • estimado que a aplicação inicial do CPC 06(R2) terão em suas demonstrações financeiras individuais e quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência ou atraso de mais de 180 dias; • reestruturação de um consolidadas, baseando em avaliações realizadas até a data da emissão destas demonstrações financeiras e está valor devido ao Grupo em condições que não seriam aceitas em condições normais; • a probabilidade que o Pagamentos mínimos residuais futuros de arrendamentos mercantis operacionais: resumida a seguir: devedor entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização financeira; ou • o desaparecimento de Consolidado mercado ativo para o título por causa de dificuldades financeiras. Apresentação da provisão para perdas de 2.097 Até um ano crédito esperadas no balanço patrimonial: A provisão para perdas para ativos financeiros mensurados pelo 2.702 Entre um a cinco anos custo amortizado é deduzida do valor contábil bruto dos ativos. Baixa: O valor contábil bruto de um ativo 4.799 Total financeiro é baixado quando o Grupo não tem expectativa razoável de recuperar o ativo financeiro em sua Valor presente dos pagamentos residuais futuros de arrendamentos mercantis operacionais (*) totalidade ou em parte. Com relação a clientes individuais, o Grupo adota a política de baixar o valor contábil Consolidado bruto quando o ativo financeiro está vencido há 360 dias com base na experiência histórica de recuperação de Até um ano 1.912 ativos similares. Com relação a clientes corporativos, o Grupo faz uma avaliação individual sobre a época e o 2.464 Entre um a cinco anos valor da baixa com base na existência ou não de expectativa razoável de recuperação. O Grupo não espera 4.376 Total nenhuma recuperação significativa do valor baixado. No entanto, os ativos financeiros baixados podem ainda estar sujeitos à execução de crédito para o cumprimento dos procedimentos do Grupo para a recuperação dos (*) Foi utilizada a taxa média de financiamento de dezembro/18 de 0,52% ao mês. Consideramos a média de Política aplicável antes de 1º de Janeiro de 2018. Ativos financeiros não derivativos: valores devidos. todas as instituições financeiras utilizado internamente pela Companhia e suas controladas. Os impactos reais Ativos financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado eram da adoção das normas em 1º de janeiro de 2019 podem ser diferentes, pois a Administração do Grupo não avaliados em cada data de balanço para determinar se havia evidência objetiva de perda por redução ao valor finalizou os testes e a avaliação das novas políticas contábeis e estão sujeitas a alterações até que o Grupo recuperável. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor incluia: • inadimplência ou apresente suas primeiras demonstrações financeiras que incluam a data de aplicação inicial. b. Outras normas: atrasos do devedor; • reestruturação de um valor devido ao Grupo em condições que não seriam aceitas em As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nasdemonstrações condições normais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; • financeiras individuais e consolidadas: • ICPC 22 Incerteza sobre Tratamentos de Tributos sobre o Lucro. • mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; • o desaparecimento de mercado Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto (Alterações no ativo para o título por causa de dificuldades financeiras; ou • dados observáveis indicando que houve um CPC 18 (R2)). • Alterações no Plano, Reduções ou Liquidação do Plano (Alterações no CPC 33). declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros. (ii) Ativos não 9. Caixa e equivalentes de caixa: Controladora Consolidado Os valores contábeis dos ativos não financeiros do Grupo, que não os ativos fiscais diferidos, são financeiros: 2017 2018 2017 2018 revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal 17 Caixa 11 6 16 indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado 17.816 7.506 30.196 23.520 Banco conta movimento anualmente. Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados em Unidades Geradoras de Aplicações financeiras de liquidez imediata 47.437 123.826 63.087 84.857 Caixa (UGC), ou seja, no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, 102.684 86.623 54.949 154.039 entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou UGCs. O ágio Em 31 de dezembro de 2018, as aplicações financeiras correspondem a operações realizadas com instituições de combinações de negócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar das financeiras de primeira linha, que operam no mercado financeiro nacional, e foram contratadas em condições sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu e taxas de mercado tendo baixo risco de crédito. Estas aplicações são realizadas substancialmente em valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, Certificados de Depósitos Bancários (CDB), compromissadas e fundos com rendimentos que variam até descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais 101% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), progressivamente de acordo com o período que o valor de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução fica nesta conta de investimento. ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. 10. Contas a receber de clientes: Consolidado Controladora Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes às 2017 2018 2017 2018 UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e 264.562 138.931 166.466 Clientes privados 281.917 então para redução do valor contábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma 48.143 65.072 93.205 161.101 Clientes públicos perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida. Quanto aos demais ativos, as 231.538 375.122 425.663 187.074 perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do (–) Perdas estimadas por redução ao valor recuperável do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda contas a receber (a) (23.702) (44.296) (23.770) (14.809) de valor não tivesse sido reconhecida. 8.12 Arrendamentos: (i) Determinando quando um contrato contém (2.010) – (–) Ajuste a valor presente (b) – (1.276) No início do contrato, o Grupo determina se ele é ou contém um arrendamento. No início um arrendamento: ou na reavaliação sobre se um contrato contém um arrendamento, o Grupo separa os pagamentos e outras 206.560 351.352 379.357 172.265 contraprestações requeridas pelo contrato referentes ao arrendamento daquelas referentes aos outros elementos A seguir, estão demonstrados os saldos de contas a receber por idade de vencimento: Arrendamentos de ativo (ii) Ativos arrendados: do contrato com base no valor justo relativo de cada elemento. Controladora Consolidado imobilizado que transferem para o Grupo substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade são 2018 2017 2018 2017 classificados como arrendamentos financeiros. No reconhecimento inicial, o ativo arrendado é mensurado por 219.077 143.251 A vencer 149.050 269.830 montante igual ao menor entre o seu valor justo e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. 20.426 12.194 36.702 31.121 Vencidos até 30 dias Após o reconhecimento inicial, o ativo é contabilizado de acordo com a política contábil aplicável ao ativo. 29.076 17.029 12.055 39.660 Vencidos de 31 a 90 dias Os ativos mantidos sob outros arrendamentos são classificados como arrendamentos operacionais e não são 12.225 6.327 Vencidos de 91 a 180 dias 17.389 43.095 Os pagamentos para (iii) Pagamentos de arrendamentos: reconhecidos no balanço patrimonial do Grupo. Vencidos há mais de 181 dias 32.808 27.706 87.129 13.247 arrendamentos operacionais são reconhecidos no resultado pelo método linear pelo prazo do arrendamento. 375.122 187.074 231.538 425.663 Os incentivos recebidos são reconhecidos como parte integrante das despesas totais de arrendamento, ao (–) Provisão para redução ao valor recuperável (23.702) (14.809) (44.296) (23.770) longo da vigência do arrendamento. Os pagamentos mínimos de arrendamento efetuados sob arrendamentos (–) Ajuste a valor presente – (2.010) – (1.276) financeiros são alocados como despesas financeiras e redução do passivo a pagar. As despesas financeiras são 172.265 379.357 351.352 206.560 alocadas em cada período durante o prazo do arrendamento visando produzir uma taxa periódica constante de a. Provisão para perdas por redução ao valor recuperável: O Grupo avaliou a perda estimada de crédito juros sobre o saldo remanescente do passivo. 8.13 Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e conforme requer o CPC 48. Vide nota explicativa 26 para detalhes sobre a mensuração da provisão. As passivos monetários de longo prazo são atualizados monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo seu valor movimentações na provisão para perda por redução ao valor recuperável dos montantes a receber estão presente. O ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários de curto prazo é calculado, e somente demonstradas a seguir: Consolidado Controladora registrado, se considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Para fins 2017 2018 2018 2017 de registro e determinação de relevância, o ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os (14.809) Saldo inicial (21.906) (23.770) (18.004) fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e (1.896) (9.058) – – Aquisição de controladas (i) Uma série de novas normas serão efetivas 8.14 Novas normas e interpretações ainda não efetivas: passivos. Impactodecorrente do CPC 48 – (4.064) – (4.690) para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2019. O Grupo não adotou essas alterações na preparação (10.204) (22.544) (29.987) (11.903) Constituição destas demonstrações financeiras. Entre as normas que ainda não estão em vigor, espera-se que o CPC 06 (R2) Reversão 22.676 22.583 7.700 13.399 a. CPC tenha um impacto material nas demonstrações financeiras do Grupo no período de aplicação inicial. (14.809) (23.702) Saldo final (23.770) (44.296) 06 (R2) - Arrendamentos: O Grupo deverá adotar o CPC 06(R2) - Arrendamentos a partir de 1º de janeiro de (i) Conforme mencionado na Nota 3.1, o Grupo reconheceu um ajuste ao balanço de aquisição original da 2019. O Grupo avaliou o potencial impacto que a aplicação inicial do CPC 06 (R2) terá sobre as demonstrações Majela no montante R$9.058 referente à provisão para o valor recuperável do contas a receber. b. Ajuste a financeiras consolidadas, conforme descrito abaixo. Os impactos reais da adoção da norma a partir de 1º de valor presente: Em 31 de dezembro de 2018, a Administração realizou ajuste a valor presente sobre o saldo janeiro de 2019 poderão mudar porque: • a Companhia e suas controladas não finalizaram o teste e avaliação Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019050300070 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

71 Diário Oficial do Distrito Federal Nº sexta-feira, 82, 3de maio de 2019 PÁGINA 71 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (Valores expressos em milhares de reais) de contas a receber nas demonstrações financeiras da controladora e consolidado no montante de 1.276 e A movimentação do ativo intangível encontra-se demonstrada a seguir: Controladora 2.010, respectivamente. Não houve ajustes em 2017. 2017 2018 Saldo inicial 41.163 2.094 Consolidado Controladora 11. Estoques: – Adições: Saldo adquirido mediante aquisições e incorporações: – 2017 2018 2017 2018 – Softwares 564 Mercadorias para revenda 82.585 176.362 111.695 172.519 – Autorizações especiais 25 1.402 Mercadorias em consignação 2.408 2.287 1.570 Contratos de distribuição – 28.078 113.097 84.155 178.649 174.927 Ágio 10.529 – (–) Provisão de perdas com estoque (998) (552) (1.820) (1.291) Amortizações: 112.099 176.829 173.636 83.603 (2.903) Softwares (128) A movimentação da provisão para perdas com estoque está demonstrada a seguir: Saldo final 38.260 41.163 Consolidado Controladora Consolidado 2018 2017 2017 2018 2017 2018 27.610 Saldo inicial 178.998 Saldo inicial (552) (96) (1.291) (909) – Adições: Softwares 170 – Aquisição de controladas (150) – – – 1 Outros Constituição (446) (456) (529) (232) Saldo adquirido mediante aquisições e incorporações: (1.820) (998) Saldo final (1.291) (552) 104 – Softwares – 572 Licenças sanitárias 12. Tributos a recuperar: Consolidado Controladora 76.180 – Contratos de distribuição (a) 2018 2017 2018 2017 Ágio (b) 75.704 14.036 5.076 9.937 9.390 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS 4.410 – 42 Outros Programa de Integração Social - PIS 728 1.435 330 816 Amortizações: Softwares (140) (140) 1.427 8.221 Contribuição para financiamento da seguridade social - COFINS 3.284 11.492 (1.270) Contratos de distribuição (12.340) 136 – 134 – Outros 180.554 Saldo final 178.998 14.083 13.447 6.969 22.317 (a) O valor é composto pelo saldo adquirido mediante incorporação reversa da Elfa Administração e 13. Investimentos (Controladora): a. Composição do saldo de investimentos: Participações S.A. no montante de R$28.498 e pelo saldo adquirido pela aquisição da Majela Medicamentos Ltda., no montante de R$47.682 (conforme demonstrado na nota 3.1). (b) Em 31 de dezembro de 2017 o valor 2018 Cristal é composto pelo saldo adquirido mediante incorporação reversa da Elfa Administração e Participações S.A no Cirúrgica JAW Majela Prescrita Total Pharma San Log montante de R$10.928 e pelo saldo adquirido pela aquisição da Majela Medicamentos Ltda., no montante de Investimentos em controladas: R$64.776 (conforme demonstrado na nota 3.1). Em 31 de dezembro de 2018 refere-se ao ajuste no ágio Participação no valor contábil do patrimônio a. Análise de recuperabilidade de ativos tangíveis e intangíveis: conforme comentado na nota 3.1. 51.776 300.991 líquido das investidas 24.315 (541) 132.246 93.195 A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido Tangíveis e intangíveis com vida útil definida: 300.991 24.315 (541) 132.246 93.195 51.776 dos ativos tangíveis e intangíveis com vida útil definida com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas Ágio por rentabilidade futura (goodwill) – 92.589 8.569 5.207 78.813 – circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu 24.315 393.580 60.345 98.402 211.059 (541) valor recuperável. Para o exercício findo em 2018, foi realizado teste de recuperabilidade dos ativos tangíveis 2017 e intangíveis com vida útil definida por meio de cálculo baseado no valor em uso a partir de projeções de caixa Cristal provenientes de orçamentos financeiros aprovados pela alta administração. b. Ágio pago por expectativa de Prescrita Total Cirúrgica JAW Majela San Log Pharma O saldo de ágio apurado nas aquisições de participações societárias encontra-se rentabilidade futura: Investimentos em controladas: fundamentado na expectativa de rentabilidade futura das operações adquiridas e soma R$ 103.516 em 31 de Participação no valor contábil do patrimônio dezembro de 2018 (R$ 89.540 em 31 de dezembro de 2017). A Companhia testa anualmente o valor 10.775 60.718 31.716 210.299 (352) líquido das investidas 107.442 recuperável dos seus ativos intangíveis de vida útil indefinida, que se constitui principalmente de ágio por 60.718 107.442 210.299 (352) 10.775 31.716 expectativa de resultados futuros, advindos de processos de combinação de negócios, utilizando o conceito do Ágio por rentabilidade futura (goodwill) valor em uso, através de modelos de fluxo de caixa descontado. O ágio apurado na aquisição do investimento 5.207 78.553 Nota 3) – – 64.776 8.569 c. é testado anualmente em relação ao seu valor de recuperação, no nível da unidade geradora de caixa. 65.925 (352) 172.218 288.852 40.285 10.775 A Principais premissas utilizadas nos testes de perda do valor recuperável de ativos tangíveis e intangíveis: b. Movimentação dos investimentos: Companhia realizou teste de valor recuperável dos ativos tangíveis e intangíveis em 2018, por meio de cálculo 2017 2018 baseado no valor em uso a partir de projeções de caixa provenientes de orçamentos financeiros aprovados pela Cristal alta administração. Os fluxos de caixa futuros foram descontados com base na taxa representativa do custo Total Pharma Total Majela San Log Prescrita Cirúrgica JAW médio ponderado de capital (“WACC”). De forma consistente com as técnicas de avaliação econômica, a (352) 40.285 288.851 87.143 10.775 Saldo inicial 172.218 65.925 avaliação do valor em uso é efetuada para um período de 5 (cinco) anos, e a partir de então, considerando-se Aquisição dos investimentos: a perpetuidade das premissas, com crescimento igual a inflação de longo prazo, tendo em vista a capacidade – – 71.419 Mediante incorporação reversa – – – – de continuidade dos negócios por tempo indeterminado. Para desconto dos fluxos de caixa futuros utilizou-se Intangivel - Contratos de se o WACC de 14.91% a.a. (em moeda local nominal, incluindo a inflação). – 47.682 – – distribuição adquiridos (Nota 3.1) – – – 15. Transações com partes relacionadas: Controladora Consolidado 8.329 55.247 19.532 22.153 765 116 12.681 Aumento do capital social 2018 2018 2017 2017 24.482 (307) 448 Equivalência patrimonial 35.031 9.503 211 10.196 Ativo 415 Impacto IFRS 9 em investidas 317 127 (442) 1 411 Não circulante 64.776 Agio por rentabilidade futura – 14.036 – – 14.036 – Prescrita Medicamentos Ltda. – – 1.000 – (541) Saldo Final 60.345 393.580 288.852 211.059 24.315 98.402 – Cristal Pharma Ltda. – 1.700 – Controladora 14. Intangível: 602 – – San Log Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Custo Líquido Líquido Amortização Acumulada – – – 3.302 2018 2017 Adiantamento para futuro aumento de capital Vida útil definida: – Prescrita Medicamentos Ltda. 2.009 – – 3.464 2.530 3.123 (341) Direito a uso de software Cristal Pharma Ltda. – – – – 25 Autorizações especiais 25 (23) 2 San Log Distribuidora de Medicamentos Ltda. – – 917 – 28.079 Contratos de distribuição 27.414 (2.808) 24.606 Majela Medicamentos Ltda. – – 8.764 – 30.903 (3.172) 27.731 30.634 – – – 11.690 10.529 Vida útil indefinida: 10.529 Controladora Consolidado Ágio por rentabilidade futura 10.529 10.529 2017 2018 2017 2018 38.260 41.163 Passivo Não circulante Consolidado Prescrita Medicamentos Ltda. 2.841 – – – Líquido Custo Amortização Acumulada Líquido Cristal Pharma Ltda. – – 1.990 – 2018 2017 – – 18.364 – Majela Medicamentos Ltda. Vida útil definida: 7.070 24.550 JAW Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. – – Direito a uso de software 2.828 3.534 (360) 3.894 – – 47.745 7.070 – Marcas e patentes 23 (1) 22 9 – – – Outras obrigações Autorizações especiais 25 (23) 2 25 – Outras partes relacionadas 9 – – 73.480 85.849 Contratos de distribuição 86.750 (12.369) 9 47.745 7.070 – 89.623 77.038 Patrimônio líquido Vida útil indefinida: Adiantamento para futuro aumento de capital 2.700 2.700 2.700 2.700 Ágio 89.375 103.516 2.700 2.700 2.700 2.700 180.554 178.998 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300071 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

72 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 72 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (Valores expressos em milhares de reais) As transações com partes relacionadas são efetuadas de acordo com condições e prazos pactuados entre as a asseguração de índices financeiros obtido pela divisão da Dívida Líquida pelo EBITDA. Vide nota partes previstos em instrumentos contratuais. Recursos para aumento de capital: Em 31 de dezembro de 26 para informações sobre essas cláusulas restritivas. A Companhia cumpriu com tais cláusulas em 31 de 2018, o Grupo mantinha R$2.700 (2017: R$2.700) em recursos recebidos de seus acionistas com o objetivo dezembro de 2018. O pessoal-chave da Administração inclui os Remuneração da Administração: de futuro aumento de capital. 19. Outras obrigações: Consolidado Controladora diretores e não são garantidos outros benefícios como pós-emprego, outros de longo prazo e de rescisão de 2017 2018 2017 2018 contrato de trabalho. A remuneração paga ou a pagar por serviços de empregados em 31 de dezembro de 2018 Parcelas a pagar de aquisições de controladas (a) 42.533 84.465 42.814 84.417 foi de R$7.294 (2017: R$1.591). Ajuste a valor presente sobre as contas a pagar pela aquisição de investi - Consolidado Controladora 16. Fornecedores: (9.849) (9.764) (9.849) (9.764) mentos 2018 2018 2017 2017 15.422 Outras obrigações 10.970 10.399 18.654 156.078 277.463 310.960 171.824 Fornecedores de mercadorias 44.020 90.038 51.338 85.052 106 104 500 Fornecedores de imobilizado 539 46.127 Circulante 11.252 41.528 18.289 575 335 Fornecedores de bens de consumo 525 16 33.049 43.911 32.768 Não circulante 43.524 1.487 Serviços prestados a pagar 931 1.936 885 (a) Refere-se aos valores remanescentes a pagar ao ex-sócios das suas controladas Cirúrgica Jaw Comércio de 157.063 280.513 312.332 174.336 Material Médico Hospitalar Ltda., Cristal Pharma Ltda e Majela medicamentos Ltda., adquiridas durante os – Ajuste a valor presente (2.616) – (5.077) exercícios de 2017 e 2016. O Grupo está 20. Provisão para contingências (Controladora e consolidado): 171.720 157.063 Total 275.436 312.332 exposto a contingências de naturezas fiscais, cíveis e trabalhistas decorrentes do curso normal de suas Os saldos de empréstimos e financiamentos estão compostos da 17. Empréstimos e financiamentos: operações. A política de provisão adotada pelo Grupo leva em consideração as chances de perda nas ações. seguinte forma: Quando o risco de perda é provável é feito provisionamento de 100% do valor devido nessas ações, conforme Controladora Consolidado avaliação do próprio Grupo, amparada na opinião de seus assessores legais. O Grupo possui também processos 2017 2018 2017 2018 de investidas oriundos de períodos anteriores a aquisição pela Elfa que são de responsabilidade dos antigos Em moeda nacional: administradores e estão 100% garantidos e cobertos por parcelas diferidas do preco de aquisição. Por este 137.542 58.127 137.542 Capital de giro 53.945 motivo, a Elfa não provisiona estes processos. Em 31 de dezembro de 2018 a Companhia e suas controladas 3.595 – Cheque especial – – possuíam processos com risco de perda avaliados como provável no montante de R$7.476 que estão cobertos 137.542 137.542 53.945 61.723 por R$ 42.533 de Parcelas a pagar de aquisição de investidas (Nota 19). Em 31 de dezembro de 2018 a Os empréstimos e financiamentos acima relacionados estão garantidos por cessão fiduciária da totalidade Companhia e suas controladas possuíam processos com risco de perda avaliados como possível no montante dos direitos creditórios de titularidade do Grupo decorrentes da emissão de duplicatas e não possuem Em 31 de dezembro de 2018, o 21. Patrimônio líquido: a. Capital social: de R$ 4.216 (2017: R$ 7.954). cláusulas restritivas. capital subscrito e integralizado era de R$ 312.016, representado por 242.875.200 ações ordinárias e sem valor Instituicao Financeira Encargos 2018 Moeda Indexador Encargos 2017 Vencimento nominal (2017: 242.875.200 ações com valor nominal de R$1,00 cada), com a seguinte composição: Pré Real Banco Santander 135,5% CDI a.a CDI + 1,09% a 1,65% a.a. 20/02/2019 2018 2017 Banco do Brasil CDI + 1,90% a.a. CDI + 1,09% a 1,65% a.a. 18/03/2019 Pré Real Acionistas Ações Ações Citibank Pré 08/04/2019 CDI + 1,09% a 1,65% a.a. CDI + 1,93% a.a. Real Pátria Brazilian Private Equity Fund IV - Fundo de Investimento em CDI + 1,09% a 1,65% a.a. CDI + 1,90% a.a. Banco Safra Real Pré 13/02/2019 Participações Multiestratégia 214.511.429 214.511.429 CDI + 1,09% a 1,65% a.a. Pré Real Banco Itau 29/01/2019 128,4 % CDI a.a Brazilian Private Equity Fund IV - Fundo de Investimento em Participações Banco Itau 07/01/2019 CDI + 1,09% a 1,65% a.a. CDI + 1,99% a.a. Real Pré 4.735.739 Multiestratégia 4.735.739 Banco Itau CDI + 1,99% a.a. CDI + 1,09% a 1,65% a.a. Real Pré 21/02/2019 JMV Participações e Gestão de Bens S.A. 13.601.011 13.601.011 A movimentação dos empréstimos e financiamentos é demonstrada da seguinte forma: Elmo Lopes Fernandes de Assis 4.682.282 4.682.282 Consolidado Controladora 4.323.148 4.323.148 Edalmo Leite Fernandes de Assis 2017 2018 2017 2018 648.471 648.471 Evelyn Leite Fernandes de Assis 61.723 83.478 Saldo inicial 53.945 75.071 Luis Renato Guimararães Liveri 180.244 180.244 1.756 – Saldo adquirido mediante aquisições e incorporações – 1.756 242.875.200 242.875.200 62.405 186.102 Captações 188.752 52.169 Em 29 de dezembro de 2017, os acionistas aprovaram, por meio de Assembleia Geral Extraordinária, a Juros incorridos 11.298 9.000 11.145 9.641 incorporação reversa de sua controladora, San Felice Participações S.A. Esta incorporação resultou nas seguintes movimentações societárias: (i) As 112.000.999 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, Pagamento de principal (99.939) (111.534) (74.087) (83.449) de emissão da Elfa Medicamentos S.A. foram extintas no momento de realização da incorporação, e foram Pagamento de juros (12.544) (12.108) (9.964) (13.864) substituídas pelo mesmo número de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, atribuídas aos 53.945 Saldo final 137.542 61.723 137.542 acionistas da Companhia proporcionalmente à participação por elas detida no capital social da Companhia na A Companhia tem R$166.999 em duplicatas de clientes dadas em garantias para os contratos a. Garantias: data da incorporação; e (ii) Aumento de capital social da Companhia, no montante de R$194.619, representado de empréstimos e financiamentos em 31 de dezembro de 2018. por 127.478.142 novas ações ordinárias, sem valor nominal, integralizadas por meio da versão do patrimônio 18. Debêntures: Controladora e Consolidado líquido da incorporada (San Felice Participações S.A.). Ainda nesta mesma data, os acionistas aprovaram o 2017 Taxa de juros 2018 aumento do capital social no valor de R$ 5.396, mediante a emissão de 3.396.058 novas ações ordinárias, Em moeda nacional: todas nominativas e sem valor nominal, a serem integralizadas pelos acionistas no prazo de 12 meses contados Debêntures 119,0% CDI 100.000 – Reservas de lucros: (i) a data da subscrição. Estas acoes foram 100% integralizadas em dezembro de 2018. Custos a amortizar da dívida (1.524) – Conforme Estatuto Social, do lucro líquido do exercício serão destinados 5% para constituição Reserva legal: Juros incorridos – 2.580 da reserva legal de que trata o artigo 193 da Lei 6.404/76, até que esta atinja 20% do capital social. (ii) 101.056 – Representa a parcela destinada do lucro, após constituição da reserva legal e destinação Retenção de lucros: Circulante 15.356 – das reservas de incentivo fiscal e dividendo mínimo obrigatório que deverá ser deliberada de forma definitiva – 85.700 Não circulante através de ato societário. A Companhia registrou como reserva de incentivo (iii) Reserva de incentivos fiscais: A Companhia incorreu em despesas diretas na emissão das Debêntures, no montante de R$1.524, reconhecidas fiscal o montante de R$ 44.752, (2017: R$ 0), relativo às subvenções recebidas no âmbito da Secretaria da como custos de captação a amortizar reduzindo o valor da dívida. Fazenda do Estado da Paraíba no exercício de 2018. A classificação em conta de reserva de incentivo fiscal se Características da oferta (iv) deu em conformidade com o art. 195-A, da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 11.638/2007. Debêntures 1ª Emissão A Companhia constituiu reserva de capital em decorrência da incorporação reversa de sua Reserva de capital: Simples, nominativas escriturais, não conversíveis em ações Tipo A destinação dos (v) Distribuição de lucros: controlada conforme previsto no artigo 227 da Lei 6.404/76. Primeira (R$50.000) Série Segunda (R$50.000) lucros da Companhia, conforme o seu Estatuto Social, será: • A parcela de 5% será deduzida para constituição 1.000 Valor Nominal Unitário (R$) 5.000 da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; • Constituicao da reserva para subvenção para Quantidade de títulos emitidos 10.000 50.000 investimentos, referente a exclusão dos incentivos fiscais da ICMS da base de apuração do imposto de renda Remuneração 119% CDI até 01/08/2019 130% CDI a partir de 01/08/2019 e contribuição social; • A parcela correspondente a, no mínimo, 1% do lucro líquido ajustado será distribuída 01/08/2018 01/08/2018 Emissão aos acionistas como dividendo anual mínimo obrigatório, não cumulativo; e • O saldo remanescente, após 02/05/2022 01/08/2022 Vencimento atendidas as disposições contidas nos itens anteriores, terá a destinação pela Assembleia Geral de Acionistas. A movimentação das debêntures é demonstrada da seguinte forma: 2018 2017 Controladora e Consolidado 47.583 16.849 Lucro líquido do exercício 2017 2018 Constituição de reservas Legal - 5% (2.379) (1.104) Saldo inicial – – 15.745 45.204 – 100.000 Captações Dividendos mínimos obrigatórios - 1% (221) (452) Constituição de reserva de incentivos fiscais 44.752 – Custos a amortizar da dívida (1.524) Controladora Consolidado 22. Receita operacional líquida: – Juros incorridos 2.580 2017 2017 2018 2018 Pagamento de principal (i) – – Receita bruta – – Pagamento de juros (i) 1.051.456 Venda de mercadorias - clientes privados 876.336 1.460.322 697.453 Saldo final 101.056 – 283.124 93.236 125.235 Venda de mercadorias - clientes publicos 151.585 (i) As debêntures têm carência de pagamento de juros até fevereiro de 2018 e de principal até agosto de 2019. 790.689 1.203.041 1.743.446 1.001.571 Receita bruta total a. Termos e cronograma de amortização da dívida: As parcelas classificadas no passivo não circulante de Deduções da receita bruta empréstimos e financiamentos da Controladora e Consolidado têm o seguinte cronograma de pagamento: Devolução de vendas - clientes privados (32.667) (15.429) (19.850) (25.034) 2018 (11.920) (2.398) (2.095) (4.256) Devolução de vendas - clientes públicos fev/20 a ago/20 28.600 (73.690) Impostos sobre vendas (64.180) (138.432) (99.435) fev/21 a ago/21 28.600 – (430) – – 28.500 fev/22 a ago/22 (127.297) (81.704) (183.019) Total de deduções da receita (97.796) 85.700 Receita operacional líquida 1.075.744 1.560.427 708.985 903.775 b. Termos e cláusulas contratuais: A Companhia está obrigada, devido à emissão de debêntures, a observar Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300072 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

73 Diário Oficial do Distrito Federal Nº sexta-feira, 82, 3de maio de 2019 PÁGINA 73 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (Valores expressos em milhares de reais) O Grupo não apresenta a tabela de comparabilidade do valor justo a. Classificação contábil e valores justos: 23. Custos e despesas por função e natureza: Controladora Consolidado com o valor contábil visto que os valores contábeis aproximam-se dos valores justos por conta das 2017 2018 2017 2018 O Grupo possui b. Gerenciamento dos riscos financeiros: características dos instrumentos financeiros. Por função: exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros: • Risco de crédito; • Risco de Custo das mercadorias vendidas (627.897) (801.573) (957.990) (1.379.057) liquidez; e • Risco de mercado. O Administração do Grupo tem a (i) Estrutura de gerenciamento de risco: Comerciais (16.005) (11.825) (27.714) (21.454) responsabilidade global sobre o estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco do (58.089) Gerais e administrativas (94.524) (66.189) (60.384) Grupo. As políticas de gerenciamento de risco do Grupo são estabelecidas para identificar e analisar os riscos Perdas por redução ao valor recuperável de contas aos quais o Grupo está exposto, para definir limites de riscos e controles apropriados, e para monitorar os (7.404) a receber 1.608 (4.203) (2.301) riscos e a aderência aos limites definidos. As políticas de gerenciamento de risco e os sistemas são revisados 382 7.013 935 8.297 Outras receitas operacionais, líquidas regularmente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades do Grupo. O Grupo através (687.906) (1.040.685) (881.783) (1.507.763) de suas normas e procedimentos de treinamento e gerenciamento, busca manter um ambiente de disciplina e Por natureza: controle no qual todos os funcionários tenham consciência de suas atribuições e obrigações. (ii) Risco de (801.573) (627.897) (1.379.057) Custo de revenda de mercadorias (957.990) crédito: Risco de crédito é o risco de o Grupo incorrer em perdas financeiras caso um cliente ou uma (36.831) (39.023) (26.313) (23.761) Salários e encargos sociais contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais. Esse risco é (5.143) (4.703) (3.309) (3.588) Comissões sobre vendas principalmente proveniente das contas a receber de clientes e de instrumentos financeiros do Grupo. Os (9.370) Fretes e carretos (5.878) (6.090) (11.839) valores contábeis dos ativos financeiros e ativos de contrato representam a exposição máxima do crédito. As (9.890) Amortização e Depreciacao (3.073) – (1.271) perdas por redução ao valor recuperável sobre ativos financeiros e de contrato reconhecidas no resultado estão (1.669) Alugueis de imóveis (1.194) (1.124) (3.138) divulgadas na nota 10. A exposição do Grupo ao risco de crédito é influenciada (iii) Contas a receber: Serviços prestados - Pessoa jurídica (10.730) (17.207) (12.215) (18.219) principalmente pelas características individuais de cada cliente. Contudo, a Administração também considera Perdas por redução ao valor recuperável de contas os fatores que podem influenciar o risco de crédito da sua base de clientes, incluindo o risco de não pagamento (4.075) 1.608 (7.869) (2.301) a receber da indústria o qual o cliente opera. Detalhes sobre a concentração de receita estão nas notas explicativas 22. A (3.541) Outras despesas com vendas (3.551) (10.524) (6.713) Adminsitração estabeleceu uma política de crédito na qual cada novo cliente é analisado individualmente (36.488) 2.633 (24.360) (861) Outras despesas, líquidas quanto à sua condição financeira antes de o Grupo apresentar uma proposta de limite de crédito e termos de (1.040.685) (1.507.763) (687.906) (881.783) pagamento. A revisão efetuada pelo Grupo inclui a avaliação de ratings externos, quando disponíveis, Controladora Consolidado 24. Resultado financeiro: demonstrações financeiras, informações de agências de crédito, informações da indústria, e, em alguns casos, 2018 2017 2018 2017 referências bancárias. Limites de crédito são estabelecidos para cada cliente e são revisados anualmente. O Despesas financeiras Grupo limita a sua exposição ao risco de crédito de contas a receber, estabelecendo um prazo máximo de Juros passivos (334) (24) (506) (416) pagamento de 1 e 4 meses para clientes do setor público e privado, respectivamente. No monitoramento do Juros sobre empréstimos e financiamentos (21.011) (9.000) (19.793) (9.824) risco de crédito, os clientes são agrupados de acordo com suas características de crédito, incluindo se são (970) Tarifas e taxas bancárias e descontos concedidos (2.727) (1.625) (3.833) clientes pessoas físicas ou jurídicas, se são atacadistas, revendedores ou clientes finais, sua área geográfica, Outras despesas financeiras (82) (1.207) – (1.109) indústria, histórico de negociação com o Grupo, e existência de dificuldades financeiras no passado. O Grupo (22.397) (12.860) (21.924) (15.280) não exige garantias com relação a contas a receber de clientes e outros recebíveis. O Grupo não tem contas a Receitas financeiras receber de clientes para os quais nenhuma provisão de perda é reconhecida por causa da garantia. A Companhia 2.495 3.292 1.996 2.047 Juros ativos não possui em 31 de dezembro de 2018 nenhum cliente representando mais de 5% (cinco por cento) do saldo Rendimento aplicação financeira 811 1.505 1.015 1.121 de nosso Contas a receber. O contas a receber de clientes Informações comparativas nos termos do CPC 38: 7.455 Outras receitas financeiras 825 10.340 122 reduzido ao valor recuperável em 31 de dezembro de 2017 tinha um valor contábil bruto de R$ 351.352 mil. 11.508 2.929 12.252 4.335 O valor da perda por redução ao valor recuperável em 31 de dezembro de 2017 é relacionado a vários clientes (10.945) (9.672) (10.889) Resultado financeiro (9.931) que indicaram que não devem conseguir pagar seus saldos em aberto, principalmente devido às circunstâncias A composição da despesa com imposto de renda e contribuição 25. Imposto de renda e contribuição social: econômicas. Avaliação da perda esperada de crédito para clientes corporativos em 1º de janeiro e em 31 de social sobre o lucro está demonstrada abaixo: dezembro de 2018: Uma taxa de perda de crédito esperada é calculada para cada segmento com base na Consolidado Controladora condição de inadimplemento e na experiência real de perda de crédito nos últimos três anos. A tabela a seguir 2018 2017 Corrente: 2018 2017 fornece informações sobre a exposição ao risco de crédito e perdas de crédito esperadas de contas a receber (5.079) (3.352) (3.729) – Imposto de renda pessoa jurídica de clientes em 31 de dezembro de 2018. Contribuição social sobre o lucro líquido (1.314) (6.436) (1.429) – Taxa média (5.158) – (4.666) (11.515) 31 de dezembro de 2018 Saldo ponderada de Provisão de Com problemas Diferido: contábil bruto perda estimada perda estimada Em milhares de reais de recuperação 1.058 1.003 3.145 6.807 Imposto de renda pessoa jurídica 0,4% 367.500 1.593 Não Clientes públicos 1.105 381 2.450 353 Contribuição social sobre o lucro líquido Clientes privados 0,4% 1.330.400 5.811 Não 1.356 1.439 4.250 9.257 0,4% Total 1.697.900 7.404 4.591 1.439 (3.802) (7.265) O Grupo detinha ‘Caixa e equivalentes de caixa’ de R$ 154.039 mil em 31 de Caixa e equivalentes de caixa: O imposto de renda e a Conciliação da despesa efetiva de imposto de renda e contribuição social: dezembro de 2018 (2017: R$ 86.623 mil). O ‘Caixa e equivalentes de caixa’ são mantidos com bancos e contribuição social sobre o lucro apresentados na demonstração do resultado apresentam a seguinte instituições financeiras que possuem rating entre AA- e AA+, baseado nas principais agências de rating. O reconciliação à alíquota nominal: impairment estimado no caixa e equivalentes de caixa foi calculado com base na perda esperada de 12 meses Consolidado Controladora e reflete os curtos prazos de vencimento das exposições de risco. O Grupo considera que o seu caixa e 2018 2017 2017 2018 equivalentes de caixa têm baixo risco de crédito com base nos ratings de crédito externos das contrapartes. (iv) Lucro contábil antes de imposto de renda e da contribuição Risco de liquidez é o risco de que o Grupo irá encontrar dificuldades em cumprir as Risco de liquidez: 24.114 52.157 social sobre o lucro 46.144 20.651 obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos em caixa ou com 34% 34% 34% 34% Alíquota combinada legal outro ativo financeiro. A abordagem do Grupo na Administração da liquidez é de garantir, na medida do (15.689) (7.021) (17.733) (8.199) Imposto de renda e contribuição social às alíquotas da legislação possível, que sempre terá liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações no vencimento, tanto em Ajustes ao lucro líquido que afetam o lucro fiscal: condições normais como de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou risco de prejudicar a reputação do (3.316) 12.246 1.863 46.144 Adições e exclusões, líquidas Grupo. O Grupo busca manter o nível de seu ‘Caixa e equivalentes de caixa’ e outros investimentos com (5.158) – (11.515) (5.487) mercado ativo em um montante superior às saídas de caixa para liquidação de passivos financeiros (exceto 25% 9% 48% – Alíquota efetiva ‘Fornecedores’) para os próximos 60 dias. O Grupo monitora também o nível esperado de entradas de caixa Imposto de renda e contribuição social diferidos sobre diferenças temporárias: A Companhia e suas proveniente do ‘Contas a receber de clientes e outros recebíveis’ em conjunto com as saídas esperadas de controladas, fundamentadas na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, reconheceram créditos (v) Exposição ao risco de liquidez: A seguir, caixa relacionadas à ‘Fornecedores e outras contas a pagar’. tributários diferidos sobre diferenças temporárias e saldo de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros na data da demonstração financeira. Esses valores social. As diferenças temporárias base de cálculo para imposto de renda e contribuição social diferidos ativos, são brutos e não-descontados, e incluem pagamentos de juros contratuais e excluem o impacto dos acordos de líquidos, tem a seguinte composição: compensação. Consolidado Controladora 31 de dezembro de 2018 Consolidado 2017 Provisões: 2018 2017 2018 Fluxos de caixa contratuais Provisão para perdas nova valor recuperável 19.129 13.151 45.463 23.184 1-2 2-5 Mais que 2-12 2 meses Valor 1.291 Provisão de perdas com estoque 998 552 1.820 Total anos Em milhares de Reais anos meses ou menos 5 anos contábil 12.161 Provisões diversas 8.441 22.836 9.487 Passivos financeiros não derivativos 8.328 10.552 Outras provisões 4.479 4.336 137.542 137.542 84.379 53.163 – – Empréstimos bancários – 4.797 9.118 – – Prejuízo fiscal e base negativa Debêntures – 15.356 – 85.700 101.056 101.056 – 43.238 39.120 30.200 87.565 – 84.379 – 238.598 85.700 238.598 68.519 Alíquota aplicável 34% 34% 34% 34% 31 de dezembro de 2017 Consolidado 13.301 10.268 29.772 14.701 Fluxos de caixa contratuais Tributos diferidos sobre regime de tributação Valor Mais que 1-2 2 meses 2-5 2-12 – (1.085) para Vendas para órgãos públicos - (a) – – meses 5 anos anos Contábil Total ou menos anos Em milhares de Reais 29.772 14.812 10.268 13.301 Passivos financeiros não derivativos (a) Em 31 de dezembro de 2017, a sua controlada Majela Medicamentos Ltda. reconheceu o montante de – Empréstimos bancários – 61.723 61.723 34.250 27.473 – R$1.085 como imposto de renda e contribuição social diferidos em decorrência da diferença temporária de Fornecedores e outras contas a pagar 358.459 358.459 227.000 131.459 – – – tributação de suas receitas provenientes de órgãos públicos, que são devidos no momento do recebimento em 420.182 261.250 420.182 – – – 158.932 caixa das mercadorias vendidas. 26. Instrumentos financeiros: O efeito da aplicação inicial do CPC 48 nos Conforme divulgado nas notas explicativas 18, o Grupo emitiu debêntures que contém uma cláusula contratual instrumentos financeiros do Grupo está descrito na Nota explicativa 7. Devido ao método de transição covenant restritiva ( ). O não cumprimento futuro desta cláusula contratual restritiva pode exigir que o Grupo escolhido, as informações comparativas não foram reapresentadas para refletir os novos requerimentos. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012019050300073 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

74 Nº 82, sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 74 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (Valores expressos em milhares de reais) pague o empréstimo antes da data indicada na tabela acima. Esse covenant torna-se exequível caso o Grupo nálise de sensibilidade para instrumentos com taxa de juros pré-fixada: A O Grupo não contabiliza nenhum ativo ou passivo financeiro com taxa de juros pré-fixada pelo valor justo por meio do resultado, e o exceda o índice de 3,25 entre a divisão entre a dívida líquida e o EBITDA. A cláusula contratual restritiva é hedge de taxa de juros) como instrumentos de Grupo não designa derivativos ( swaps usando o modelo de monitorada regularmente pela tesouraria e reportada periodicamente para a Administração para garantir que o contabilidade de de valor justo. Portanto, uma alteração nas taxas de juros ao final do período de hedge contrato esteja sendo cumprido. Os pagamentos de juros sobre empréstimos a uma taxa de juros pós-fixada e O Grupo mantém política de 27. Cobertura de seguros: relatório não impactaria o resultado do Grupo. os títulos de dívida incluídos na tabela acima refletem as taxas de juros de mercado a termo na data do balanço contratar cobertura de seguros contra incêndio e riscos diversos para as suas instalações e os bens relacionados e estes montantes podem mudar na medida em que as taxas de juros pós-fixadas mudem. Exceto por esses (ex: estoque de mercadorias), em montantes considerados suficientes pela Administração para cobrir eventuais passivos financeiros, não é esperado que os fluxos de caixa incluídos na análise acima possam ocorrer perdas com sinistros, considerando a natureza da sua atividade, os riscos envolvidos em suas operações e a Risco de (vi) Risco de mercado: significativamente mais cedo, ou em valores significativamente diferentes. orientação de seus consultores de seguros. As coberturas dos contratos de seguro, vigentes até dezembro de mercado é o risco de que alterações nos preços de mercado - tais como taxas de câmbio e taxas de juros - irão 2018 estão demonstradas abaixo: afetar os ganhos do Grupo ou o valor de seus instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco Finalidade do seguro Importância segurada de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercado, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao Incêndio, queda de raio e explosão de bens do imobilizado (prédios/conteúdos) 91.570.000 O Grupo não está exposto materialmente ao risco cambial Risco cambial: mesmo tempo otimizar o retorno. 40.000 Danos elétricos (prédios/conteúdos) visto que mantém poucas operações em moeda estrangeira. Desta forma optou por não apresentar o quadro de 350.000 Roubo/furto qualificado (prédios/conteúdos) análise de sensibilidade da taxa de câmbio. O Exposição ao risco de taxa de juros: Risco de taxa de juros: 60.000 Perda de aluguel perfil da taxa de juros dos instrumentos financeiros do Grupo remunerados por juros, conforme 120.000 Despesas fixas Consolidado reportado à Administração está apresentado abaixo: Em 16 de janeiro de 2019 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - 28. Eventos subsequentes: Valor nominal CADE aprovou a compra do Grupo CDM (Central Distribuidora de Medicamentos Ltda (“CDM Pernambuco”), 2018 2017 Efeito em milhares de Reais Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. (“CDM Ceara”), Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. Instrumentos com taxa de juros pré-fixada ME (“CDM Norte”) e Prime Distribuidora de Medicamentos Ltda.) pela Elfa Medicamentos S.A. – Ativos financeiros 122 O Grupo CDM concentra suas atividades no armazenamento, estocagem e distribuição de medicamentos para – – Passivos financeiros todo o Brasil e realiza, também, o comércio por atacado de materiais médico-hospitalares. A empresa possui Exposição líquida 122 – unidades de atendimento nos estados de São Paulo (SP), Pernambuco (PE), Bahia (BA), Ceará (CE) e Pará Instrumentos com taxa de juros pós-fixada (PA). A aquisição está sujeita à condições precedentes usuais a este tipo de operação. O valor de 61.723 238.598 Passivos financeiros aquisição é de R$ 121.762 e os trâmites de avaliação dos valores justos dos ativos líquidos adquiridos 61.723 238.598 Exposição líquida estão em andamento. e (CRC PB - 008820/O-1) (i) José Antonio Toledo Vieira Maria de Fátima Lima de Moura Contadora Elfa: Diretores: (ii) Michael Gordon Findlay Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma Examinamos Brasília - Distrito Federal. Administradores e Acionistas da Opinião: Elfa Medicamentos S.A. relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Elfa Medicamentos S.A. (Companhia), Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas: em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a consolidada, da Elfa Medicamentos S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Nossa auditoria foi Base para opinião: que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela Administração conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações das demonstrações financeiras. à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as financeiras individuais e consolidadas: Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais auditoria: de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da Avaliação do valor recuperável de ágios por expectativa de rentabilidade futura originados em auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento combinações de negócios: Veja a Nota 14 das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos Conforme divulgado na notas explicativa 14, em 31 de dezembro de 2018, Principal assunto de auditoria: os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente a Companhia possuía registrado em seus ativos intangíveis consolidados, ágio pago por expectativa de rentabilidade futura no valor de R$ 103.516 mil originado na aquisição de negócios. Anualmente, a se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, Companhia realiza o teste da redução ao valor recuperável. Este processo é complexo e envolve um alto grau bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a de subjetividade, bem como é baseado em diversas premissas, tais como a determinação das unidades fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações geradoras de caixa, taxas de descontos, projeção de inflação, percentuais de crescimento e rentabilidade dos falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para negócios da Companhia para os próximos anos. Estas premissas serão afetadas pelas condições de mercado ou cenários econômicos futuros do Brasil, os quais não podem ser estimados com precisão. Consideramos o planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de e suas controladas. • Avaliamos expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia como um dos principais assuntos de auditoria devido ao alto grau de subjetividade impairment teste anual de a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas e complexidade nas premissas e cálculos envolvidos, bem como, pelo impacto que eventuais alterações das divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base premissas poderiam gerar nos valores registrados nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza Como auditoria endereçou esse assunto: Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a avaliação, com auxílio de nossos especialistas em finanças corporativas, do modelo utilizado para mensurar relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade o valor recuperável e as premissas, projeções e metodologias utilizadas pela Companhia, em particular de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, aquelas relacionadas às estimativas de vendas futuras, taxas de crescimento e de desconto utilizadas nos devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações fluxos de caixa descontados e margem de lucro da unidade geradora de caixa na qual o ágio foi alocado. financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem Avaliamos também a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia sobre as premissas utilizadas nos inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso cálculos de redução ao valor recuperável, principalmente aquelas que tiveram efeito mais significativo na sua relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se determinação.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos manterem em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das que é aceitável o saldo do ativo intangível relacionado ao ágio gerado em combinação de negócios, no demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e contexto das demonstrações financeiras consolidadas tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo 31 de dezembro de 2018. Outros assuntos: Auditoria das demonstrações financeiras do exercício de apresentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações anterior: Os balanços patrimoniais, individual e consolidado, em 31 de dezembro de 2017 e as demonstrações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e fluxos de caixa e respectivas notas explicativas para o exercício findo nessa data, apresentados como valores desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações correspondentes nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas do exercício corrente, foram significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório em 29 de março de 2019, identificamos durante nossos trabalhos. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e sem modificação. A administração da Companhia é responsável por essas outras consolidadas e o relatório dos auditores: Recife, 5 de abril de 2019 informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações KPMG Auditores Independentes financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer CRC PE-000904/F-7 forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações Adriana Rodrigues Pereira da Silva Marcelo Pereira Gonçalves financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras Contadora CRC PE-017400/O-8 Contador CRC SP-220026/O-3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. pelo código 50012019050300074

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